{"data":[{"id_proposta":88300,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08681220000130","nm_ente_recebedor":"TRANSFORMA.AI INOVACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"CONJ 1110","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (PE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Cuiabá (MT), por meio da execução integrada das seguintes ações: (i) realização de diagnóstico socioeconômico e produtivo da cadeia local de resíduos sólidos recicláveis em cada município; (ii) incubação e desenvolvimento organizacional de quatro organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis — uma em cada município —, com assessoria técnica em gestão e apoio ao processo de regularização jurídica, contábil, documental e de licenças; (iii) capacitação profissional de 60 (sessenta) catadores e catadoras em segurança do trabalho, triagem, beneficiamento, qualidade dos materiais recicláveis e gestão cooperativista; (iv) aquisição e doação de equipamentos destinados à coleta, triagem, beneficiamento dos materiais recicláveis e apoio administrativo às organizações beneficiárias; (v) assessoria técnica para estruturação comercial, com elaboração de plano de comercialização; (vi) implantação do programa Escola que Recicla em quatro escolas públicas municipais, com instalação de quatro ecopontos, produção de cartilhas educativas e realização de palestras ministradas por catadores e catadoras cooperados; e (vii) acompanhamento socioassistencial de 60 (sessenta) catadores e catadoras em situação de vulnerabilidade social, por meio da atuação de assistente social em cada município, com foco na regularização da documentação civil, inscrição no Cadastro Único e acesso a benefícios, serviços e demais políticas públicas.Ao término da execução do projeto, os equipamentos adquiridos com recursos incentivados serão doados às cooperativas ou associações de catadores e catadoras beneficiárias em cada município, passando a integrar seu patrimônio e contribuindo para a continuidade das atividades desenvolvidas. Quando aplicável, caberá às organizações beneficiárias realizar a destinação dos equipamentos de uso individual aos seus respectivos cooperados ou associados, observadas suas normas internas e necessidades operacionais.","ds_problema_proposta":"1) Fragilidade dos elos da cadeia produtiva da reciclagem: em cada um dos municípios atendidos, a cadeia produtiva da reciclagem apresenta gargalos específicos que comprometem seu funcionamento integrado, como baixa organização formal dos catadores e das catadoras, limitada capacidade produtiva, dificuldades de acesso direto ao mercado comprador, fraca articulação com a política pública de gestão de resíduos sólidos e reduzida adesão da população à segregação correta dos resíduos. A fragilidade de qualquer um desses elos compromete a eficiência e a sustentabilidade de toda a cadeia.2) Impactos socioeconômicos decorrentes do encerramento dos lixões: a substituição dos lixões por unidades regionalizadas de tratamento e destinação de resíduos sólidos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa importante avanço ambiental, mas também elimina a principal fonte de renda de catadores e catadoras que atuavam nesses locais, sem que, em muitos casos, sejam oferecidas alternativas estruturadas de inclusão produtiva.3) Baixo nível de estruturação das organizações de catadores e catadoras: muitas cooperativas, associações e grupos de catadores apresentam fragilidades administrativas, jurídicas, contábeis e organizacionais que limitam sua capacidade de operar de forma regular, acessar políticas públicas, celebrar contratos, captar recursos e ampliar sua inserção na cadeia formal da reciclagem. Segundo o Anuário da Reciclagem (ANCAT/Instituto Pragma), as organizações formalizadas reúnem, em média, 37 catadores e catadoras cada, totalizando aproximadamente 50 mil trabalhadores, número ainda reduzido diante do contingente de catadores em atividade no país.4) Baixa renda e instabilidade econômica: a renda média mensal dos catadores e catadoras vinculados a organizações gira em torno de R$1.098, registrando os patamares mais baixos na Região Nordeste (Anuário da Reciclagem - ANCAT/Pragma). Como a remuneração depende prioritariamente do volume de materiais comercializados — sem remuneração pelo serviço ambiental prestado aos municípios —, esses trabalhadores ficam expostos às oscilações de preços de mercado, aos custos logísticos regionais e às limitações de infraestrutura, convertendo essa atividade na única e instável fonte de subsistência de suas famílias. 5) Elevada vulnerabilidade social dos catadores e das catadoras: fatores como extrema pobreza, insegurança alimentar, moradia precária, informalidade previdenciária e barreiras na documentação civil afetam profundamente a categoria. Esse quadro é agravado por elevados riscos ocupacionais à saúde física e pela presença de pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas, que encontram na catação itinerante sua única fonte de renda imediata. Sem a articulação intersetorial das ações de inclusão produtiva com a rede pública socioassistencial e de saúde, torna-se inviável interromper o ciclo de exclusão e garantir a permanência desses trabalhadores na cadeia formal. 6) Baixa capacidade de comercialização e desvalorização do trabalho: a dependência do dinheiro imediato para a sobrevivência diária dos catadores, somada à falta de capital de giro, escala e frete, força as organizações a venderem sua produção para atravessadores. Sem infraestrutura para prensar, padronizar e emitir nota fiscal, os trabalhadores ficam impossibilitados de vender direto para a indústria, recebendo valores muito abaixo do mercado pelo seu esforço e perpetuando a instabilidade financeira da categoria. 7) Perda de materiais recicláveis e aumento do passivo ambiental: a insuficiente estruturação da coleta seletiva e das organizações de catadores e catadoras faz com que parcela significativa dos resíduos recicláveis continue sendo destinada aos aterros sanitários, gerando desperdício de recursos econômicos, redução do potencial de reaproveitamento de materiais e agravamento dos impactos ambientais, em desacordo com os princípios e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).8) Baixa maturidade e contradições na gestão de resíduos no ambiente escolar: Embora o tema da reciclagem esteja presente no currículo e em ações pedagógicas pontuais, as instituições de ensino apresentam acentuada fragilidade na gestão prática de seus resíduos. Há um elevado volume de geração não triada, desconhecimento sobre os processos corretos de higienização e segregação na fonte — o que ocasiona a contaminação e perda de valor comercial dos recicláveis —, além de uma abordagem puramente ecológica que invisibiliza a dimensão socioeconômica da cadeia produtiva e o papel fundamental dos catadores e cooperativas. Obs.: RESULTADO 19 - Catadores com Acompanhamento Socioassistencial Continuado - UNIDADE: 60.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contribuindo diretamente para o atendimento de 6 (seis) das 8 (oito) metas previstas no art. 3º da Lei, tendo como eixo central o fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.Meta I – Capacitação, formação e assessoria técnica: qualificação profissional de 60 (sessenta) catadores e catadoras, por meio da realização de 1 (uma) turma em cada município sobre temas como segurança do trabalho, triagem, beneficiamento e qualidade dos materiais recicláveis, além de 1 (uma) turma de gestão cooperativista em cada território, incluindo governança participativa e o fortalecimento da liderança feminina nas instâncias de decisão das organizações, considerando a predominância de mulheres na atividade de catação. As formações são complementadas por assessoria técnica de acompanhamento, que apoia a aplicação prática dos conteúdos na rotina de trabalho de cada organização. Inclui ainda a implantação do programa Escola que Recicla em 4 (quatro) escolas públicas municipais, com produção de cartilhas educativas sobre a cadeia da reciclagem e realização de palestras ministradas por catadores e catadoras cooperados.Meta II – Incubação: desenvolvimento técnico-administrativo de 4 (quatro) organizações de catadores e catadoras, com contratação de mobilizador local em cada território, assessoria técnica em gestão, aplicação de régua de maturidade organizacional no início e ao final da execução do projeto e assessorias jurídica e contábil voltadas ao fortalecimento do processo de regularização estatutária, documental, fiscal e de licenciamento.Meta III – Pesquisas e estudos: realização de diagnóstico socioeconômico e produtivo da cadeia da reciclagem em cada município, tomando como referência a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O levantamento contempla o mapeamento dos catadores e catadoras e do grau de formalização de suas organizações; os materiais, fluxos e volumes movimentados; os compradores e indústrias recicladoras da região; a política pública municipal de resíduos e a estrutura da coleta seletiva. O diagnóstico identifica os elos ausentes ou frágeis da cadeia local e estabelece a linha de base de renda e volume das organizações, orientando a priorização das intervenções do projeto em cada território. Produto: relatório técnico por município. Meta V – Equipamentos e veículos: aquisição e doação, para cada organização beneficiária, de conjuntos de equipamentos destinados às principais necessidades mapeadas como enfardamento, à triagem, à pesagem, à coleta, à movimentação interna, ao acondicionamento de materiais recicláveis, à proteção individual dos trabalhadores e ao apoio à gestão administrativa e comercial das organizações. O projeto prevê ainda a instalação de 1 (um) ecoponto modular autoportante por município nas escolas participantes, com coletores internos e sinalização educativa. Todas as intervenções ocorrerão sem a realização de obras civis, reformas ou alterações estruturais em imóveis.Meta VI – Redes de comercialização e cadeias produtivas: assessoria técnica especializada para estruturação comercial das organizações em cada município, incluindo análise do mercado regional de recicláveis, definição de estratégias de precificação por tipo de material, estruturação de rotas de comercialização, redução da dependência de atravessadores, prospecção de compradores e geradores locais e elaboração de plano de comercialização.Meta VII – Fortalecimento da participação dos catadores: atuação de assistente social como técnico(a) de referência em cada município, junto aos 60 (sessenta) catadores e catadoras beneficiários, com caracterização socioeconômica, plano individual de acompanhamento, atendimentos periódicos e articulação com a rede pública de proteção social. O foco é a regularização da documentação civil, a inscrição no Cadastro Único e o acesso a benefícios e serviços públicos — condições objetivas para a permanência dos trabalhadores na atividade produtiva e para sua participação formal nas organizações.O projeto também fortalece a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente quanto à inclusão socioprodutiva dos catadores, ao fortalecimento da coleta seletiva e ao desenvolvimento das cadeias da reciclagem. Contribui, ainda, para os ODS 1, 5, 8, 11 e 12, com monitoramento dos indicadores desagregados por gênero, considerando a significativa participação de mulheres entre os beneficiários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma convergência de interesses entre o poder público, as organizações de catadores, os incentivadores, os municípios participantes e a instituição proponente, promovendo benefícios compartilhados e alinhados aos objetivos da Lei Federal de Incentivo à Reciclagem.- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: implementação dos objetivos da Lei nº 14.260/2021 por meio de uma metodologia estruturada, replicável e passível de escalonamento para outros territórios, com indicadores mensuráveis de desempenho, fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras e atuação em municípios de regiões historicamente sub-representadas nos mecanismos de incentivo, contribuindo para o aprimoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.- Municípios participantes: fortalecimento da gestão local de resíduos sólidos e da coleta seletiva, sem ampliação dos custos diretos para a administração pública, por meio da estruturação de organizações de catadores e catadoras mais capacitadas, regularizadas e aptas a estabelecer parcerias e contratos para a prestação de serviços relacionados à coleta seletiva e à valorização dos resíduos recicláveis, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.- Organizações de catadores e catadoras: fortalecimento institucional e operacional mediante acesso a equipamentos, capacitação técnica e gerencial, assessorias especializadas para regularização administrativa, jurídica e contábil, ampliação do acesso ao mercado comprador, melhoria das condições de trabalho, aumento da renda e fortalecimento da autonomia organizacional, favorecendo a sustentabilidade das atividades após o encerramento do projeto.- Incentivadores: possibilidade de direcionar parte do Imposto sobre a Renda devido para uma iniciativa com impactos sociais, ambientais e econômicos mensuráveis, acompanhados por indicadores e relatórios de resultados alinhados às boas práticas de monitoramento e avaliação, fortalecendo o compromisso institucional com a economia circular, a responsabilidade socioambiental e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras.- Instituição proponente: fortalecimento de sua missão institucional de transformar organizações e construir futuros desejáveis, inclusive ao desenvolver soluções para a economia circular e a inclusão socioprodutiva, consolidando metodologia própria de diagnóstico territorial, fortalecimento de cadeias produtivas da reciclagem e articulação entre setor público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, contribuindo para a disseminação de modelos replicáveis de desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-27T19:56:58.058000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Público direto: 60 (sessenta) catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, distribuídos entre os quatro municípios participantes (15 beneficiários por município), vinculados a cooperativas, associações ou grupos em processo de formalização. Será priorizado o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente catadores e catadoras impactados pelo encerramento de lixões, com monitoramento e reporte dos indicadores de participação de forma desagregada por gênero.- Público direto institucional: 4 (quatro) organizações de catadores (uma em cada município) beneficiadas com ações de fortalecimento institucional, assessoria técnica, capacitação, equipamentos e apoio ao processo de regularização jurídica, administrativa e operacional; e 4 (quatro) escolas públicas municipais (uma por município) contempladas com a implantação do programa Escola que Recicla, incluindo instalação de ecopontos, distribuição de cartilhas educativas e realização de ações de educação ambiental.- Público indireto: familiares dos catadores e catadoras beneficiários, estimados em aproximadamente 200 (duzentas) pessoas; comunidade escolar das 4 (quatro) escolas participantes, estimada em cerca de 2.000 (duas mil) pessoas, entre estudantes, profissionais da educação e familiares; população dos municípios beneficiada pelo fortalecimento da coleta seletiva e da cadeia local da reciclagem, estimada em aproximadamente 20.000 (vinte mil) habitantes; além de empresas, geradores de resíduos, compradores de materiais recicláveis e demais atores que integram a cadeia produtiva da reciclagem nos territórios atendidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}