{"data":[{"id_proposta":88296,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45407068000128","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL","ed_cep":"04537-012","ed_logradouro":"RUA CLODOMIRO AMAZONAS","ed_numero":"1099","ed_complemento":"CONJ 121","ed_bairro":"VILA NOVA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"45407068000128","nm_executor":"ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Programa Serrinha Circular no território da Serrinha, município de Bragança Paulista/SP, por meio da estruturação de um sistema comunitário integrado de gestão de resíduos recicláveis, contemplando diagnóstico territorial, implantação de infraestrutura para segregação, armazenamento temporário e encaminhamento de materiais recicláveis, organização dos fluxos operacionais da coleta seletiva, fortalecimento da logística reversa, educação ambiental, mobilização comunitária, monitoramento de indicadores de desempenho e articulação com agentes da cadeia produtiva da reciclagem, visando ampliar a recuperação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, promover a economia circular, reduzir o descarte irregular e desenvolver metodologia replicável para territórios rurais de relevância ambiental, cultural e turística, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_problema_proposta":"A região da Serrinha, no município de Bragança Paulista/SP, enfrenta desafios relacionados à gestão dos resíduos recicláveis, decorrentes da dispersão territorial dos geradores, da insuficiência de pontos estruturados para recebimento e armazenamento temporário dos materiais recicláveis, da necessidade de fortalecer a articulação entre os diferentes atores da cadeia produtiva da reciclagem e da limitada oferta de ações permanentes de educação ambiental voltadas à separação na fonte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Esse contexto favorece o descarte inadequado de materiais recicláveis, reduz seu potencial de recuperação e reinserção na cadeia produtiva, gera impactos ambientais e compromete o aproveitamento dos resíduos como recursos da economia circular. Soma-se a isso a necessidade de estruturar mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam acompanhar os fluxos de materiais recicláveis e subsidiar a gestão comunitária dos resíduos, contribuindo para a conservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável de um território de relevante valor ambiental, cultural e turístico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Serrinha Circular está alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Decreto nº 10.936/2022, ao promover ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. A proposta contempla a implantação de ecopontos comunitários para o recebimento e o armazenamento temporário de materiais recicláveis, a organização dos fluxos de separação, armazenamento e encaminhamento desses materiais, a articulação entre geradores, cooperativas e recicladores parceiros, a realização de ações de educação ambiental e mobilização comunitária, bem como a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados. O projeto contribui para ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a participação comunitária, incentivar a integração dos diferentes atores da cadeia produtiva da reciclagem e consolidar uma metodologia replicável de gestão comunitária de resíduos recicláveis em territórios rurais de relevância ambiental, cultural e turística, em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco entre a Administração Pública e a ONG Dia da Terra Brasil fundamenta-se na promoção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos, em consonância com a Lei nº 14.260/2021, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os objetivos da economia circular. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente busca incentivar projetos que ampliem a reciclagem, fortaleçam a logística reversa, reduzam a disposição inadequada de resíduos e promovam benefícios ambientais e sociais, a ONG Dia da Terra Brasil possui experiência na execução de projetos socioambientais, educação ambiental, mobilização comunitária e desenvolvimento territorial, atuando de forma integrada com parceiros públicos, privados e comunitários.O projeto Tecendo Circularidade atende ao interesse público ao estruturar um sistema comunitário de coleta, triagem, armazenamento temporário, rastreabilidade e encaminhamento de resíduos têxteis para reciclagem, contribuindo para a redução dos impactos ambientais, o fortalecimento da economia circular, a inclusão produtiva da comunidade migrante e a geração de indicadores de desempenho ambiental e social. A parceria fortalece a capacidade institucional dos envolvidos e cria um modelo replicável de gestão comunitária de resíduos, alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem. Esse texto está alinhado ao conteúdo do memorial técnico e do projeto executivo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:39:24.380000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto pelos moradores da região da Serrinha, produtores rurais, empreendedores locais, trabalhadores, proprietários de estabelecimentos, visitantes, organizações da sociedade civil, cooperativas e recicladores parceiros, além de representantes do poder público e demais atores envolvidos na gestão e na cadeia da reciclagem de resíduos recicláveis. As ações priorizarão os geradores de resíduos recicláveis do território, promovendo sua participação na separação, entrega voluntária, encaminhamento e valorização dos materiais recicláveis por meio da implantação de ecopontos, educação ambiental, mobilização comunitária e fortalecimento da logística reversa. Como beneficiários indiretos, toda a população da região da Serrinha e do município de Bragança Paulista será favorecida pela redução do descarte inadequado de resíduos recicláveis, pela melhoria da qualidade ambiental, pelo fortalecimento da economia circular e pela ampliação da recuperação de materiais recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}