{"data":[{"id_proposta":88289,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"90836693000140","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARAGUASSU","ed_numero":"1881","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"90836693000140","nm_executor":"MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de Sistema de triagem, compostagem e valorização de resíduos no município deCapão da Canoa/RS","ds_problema_proposta":"O Município de Capão da Canoa enfrenta um cenário crescente de acúmulo e disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, agravado pelo intenso fluxo turístico sazonal característico do litoral gaúcho. Atualmente verifica-se significativo passivo ambiental decorrente do armazenamento de resíduos verdes provenientes de podas, madeira, resíduos da construção civil (RCC), recicláveis secos, volumosos, têxteis, espumas, eletroeletrônicos e outros materiais, comprometendo a capacidade operacional dos ecopontos municipais, elevando custos públicos e ampliando riscos ambientais, sanitários e sociais.A inexistência de uma estrutura integrada de triagem, beneficiamento, compostagem e valorização desses resíduos reduz significativamente o reaproveitamento de materiais recicláveis, aumenta a quantidade de rejeitos destinados à disposição final e impede a consolidação de uma política efetiva de economia circular no município.Outro problema identificado consiste na ausência de organização técnica dos fluxos de recebimento, classificação e destocagem dos resíduos, ocasionando mistura entre materiais recicláveis, resíduos orgânicos, resíduos da construção civil, resíduos verdes e materiais potencialmente contaminantes, reduzindo o valor econômico dos materiais recuperáveis e dificultando sua destinação ambientalmente adequada.Também se observa a necessidade de fortalecimento da inclusão socioprodutiva das cooperativas e associações de catadores, por meio da oferta de infraestrutura adequada, equipamentos, capacitação, segurança ocupacional e geração de trabalho e renda, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Além disso, os solos arenosos predominantes na região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul apresentam baixos índices de matéria orgânica, tornando estratégica a produção de composto orgânico proveniente da compostagem dos resíduos verdes e orgânicos, possibilitando sua utilização na agricultura familiar, em hortas urbanas, escolares e comunitárias, contribuindo para a recuperação ambiental e melhoria da produtividade agrícola.Dessa forma, o projeto busca solucionar simultaneamente problemas ambientais, sociais, econômicos e operacionais, estruturando um modelo moderno de gestão integrada de resíduos sólidos, reduzindo passivos ambientais, ampliando a reciclagem, promovendo a compostagem, fortalecendo a economia circular e promovendo inclusão socialM1. Diagnóstico técnico-operacional Inventário do passivo, gravimetria, definição de fluxos, plano operacional e matriz de licenciamento concluídos em até 90 dias após início.Relatório técnico aprovado; base de dadosde resíduos; mapa de fluxos.M2 Estruturação dos ecopontos Unidade organizada com áreas segregadas de recebimento, triagem e armazenamento temporárioÁreas implantadas; equipamentos instalados; procedimentos operacionais.M3 Valorização de passivo e fluxos correntesDirecionar até 500.000 m³ de resíduos/passivos para triagem, reciclagem, compostagem, beneficiamentoou destinação adequada em 2027-2028, após validação.Volume recebido; volume valorizado;volume rejeitado; taxa de desvio de disposição final.M4 Reciclagem de secos, Recuperar e comercializar, no mínimo, 300 t de ferro,vidro, plástico, papel/papelão e alumínio na fase inicial, com expansão conforme capacidade.Toneladas triadas; toneladas vendidas;receita gerada; notas/contratos.M5 Compostagem e solosProduzir, qualificar e distribuir até 200.000 m³ de composto/condicionador de solo, com conversãopara toneladas conforme densidade do produto final. m³/t produzidos; laudos de qualidade;produtores atendidos; áreas beneficiadas.M6 Inclusão socioprodutiva Capacitar, equipar e envolver 100 famílias/catadores na fase inicial, com plano de ampliação progressiva.Número de pessoas cadastradas; horasde capacitação; renda média; EPIs entregues.M7 Hortas urbanas e escolares Apoiar até 100 hortas urbanas/escolares com composto, educação ambiental e orientação técnica.Hortas implantadas/fortalecidas; escolas atendidas; oficinas realizadas.M8 Saúde e segurançaGarantir 100% dos trabalhadores com EPI, treinamento, protocolo sanitário e encaminhamentode vacinação ocupacional recomendada.Listas de presença; fichas de EPI; registros de vacinação/encaminhamento.M9 Energia e madeira limpaElaborar estudo de viabilidade e, se aprovado/licenciado, implantar solução deaproveitamento energético de fração lenhosa limpa.Estudo concluído; licenças; energiagerada; economia operacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está integralmente alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Decreto nº 10.936/2022, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, do Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos – Planaro e das ações estratégicas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos e ao fortalecimento da economia circular.Os objetivos do projeto convergem diretamente com as diretrizes federais ao promover:implantação de sistema integrado de gestão de resíduos sólidos urbanos;ampliação da reciclagem e recuperação de materiais reutilizáveis;implantação de unidade de compostagem para resíduos orgânicos e resíduos verdes;redução do envio de resíduos para disposição final;valorização econômica dos resíduos sólidos;fortalecimento da logística reversa;recuperação ambiental de áreas impactadas;incentivo à agricultura sustentável mediante utilização de composto orgânico;fortalecimento das cooperativas e associações de catadores;geração de emprego, renda e inclusão socioprodutiva;desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental;melhoria da eficiência da gestão municipal dos resíduos sólidos.A proposta também atende às diretrizes de mitigação das mudanças climáticas por meio da redução das emissões provenientes da disposição inadequada dos resíduos orgânicos, da recuperação de materiais recicláveis e da substituição parcial de insumos agrícolas convencionais por composto orgânico produzido localmente, fortalecendo práticas sustentáveis de produção e consumo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A celebração da parceria atende aos interesses convergentes entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Município de Capão da Canoa, na implementação de políticas públicas voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, preservação ambiental, promoção da economia circular e desenvolvimento sustentável.À União interessa fomentar projetos estruturantes capazes de ampliar a reciclagem, reduzir a disposição inadequada de resíduos, incentivar a inclusão socioprodutiva dos catadores, fortalecer a logística reversa e promover soluções ambientalmente adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os compromissos nacionais relacionados à sustentabilidade ambiental.Ao Município interessa estruturar uma unidade moderna de triagem, beneficiamento, compostagem e valorização de resíduos, promovendo a redução do passivo ambiental atualmente existente, aumentando a eficiência da gestão pública, reduzindo custos de destinação final, fortalecendo a atuação das cooperativas de reciclagem, gerando emprego e renda e disponibilizando composto orgânico para agricultores familiares, hortas urbanas, escolas e demais iniciativas de agricultura sustentável.Os interesses recíprocos materializam-se ainda na implantação de um modelo permanente de gestão ambiental capaz de produzir benefícios econômicos, sociais e ambientais duradouros, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados às cidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação climática e proteção dos ecossistemas terrestres.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T19:08:38.321000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente diversos segmentos da população, contemplando aproximadamente:cerca de 100 famílias de catadoras e catadores na fase inicial, com potencial de expansão para até 300 postos de trabalho conforme a capacidade operacional do empreendimento;até 10.000 agricultores familiares e pecuaristas do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, mediante fornecimento de composto orgânico para recuperação da fertilidade dos solos;aproximadamente 100 hortas urbanas, escolares e comunitárias, que receberão composto orgânico e ações de educação ambiental;cooperativas e associações de recicladores atuantes no município;servidores municipais envolvidos na gestão ambiental e manejo dos resíduos;toda a população residente de Capão da Canoa, bem como sua população flutuante durante a alta temporada turística, beneficiada pela melhoria da limpeza urbana, redução dos passivos ambientais, ampliação da reciclagem, melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento da sustentabilidade local.O projeto também produzirá benefícios indiretos para municípios da região do Litoral Norte, em razão da melhoria da qualidade ambiental regional, do fortalecimento da economia circular e da disseminação de boas práticas de gestão integrada de resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}