{"data":[{"id_proposta":88286,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45369220000125","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO SIMAO","ed_cep":"14200000","ed_logradouro":"RUA RODOLFO MIRANDA","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550902,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Reestruturar e fortalecer a coleta seletiva no município de São Simão/SP por meio da implantação de uma Central de Triagem de Materiais Recicláveis, da aquisição de equipamentos e infraestrutura, da capacitação de catadores e do desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental nas escolas e junto à comunidade. O projeto visa ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, reduzir o envio de resíduos ao aterro sanitário, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e fortalecer a economia circular, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_problema_proposta":"O município de São Simão/SP enfrenta desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos recicláveis, principalmente em razão da descontinuidade da coleta seletiva estruturada e da inexistência de uma central de triagem em condições adequadas de operação. Essa realidade compromete o aproveitamento dos materiais recicláveis, aumenta o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e reduz as oportunidades de geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis.Além da limitação da infraestrutura, observa-se a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre a separação correta dos resíduos na fonte, uma vez que a baixa adesão da comunidade dificulta a recuperação dos materiais recicláveis e compromete a eficiência do sistema de coleta seletiva. A ausência de ações permanentes de educação ambiental e de pontos adequados para entrega voluntária de recicláveis também contribui para o descarte inadequado de resíduos.Outro desafio é a necessidade de fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores, por meio da capacitação, da oferta de melhores condições de trabalho e da disponibilização de equipamentos que proporcionem maior segurança, produtividade e valorização dessa atividade, essencial para o funcionamento da cadeia da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada diretamente às metas de CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS e FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES previstas na Lei de Incentivo à Reciclagem. Seu objetivo central é reestruturar a coleta seletiva no município de São Simão/SP por meio da implantação de uma Central de Triagem de Materiais Recicláveis, da aquisição de equipamentos e infraestrutura adequados, da capacitação de catadores e da realização de ações permanentes de educação ambiental nas escolas e junto à comunidade, incentivando a separação correta dos resíduos e a participação da população na coleta seletiva. Com isso, o projeto contribuirá para ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, fortalecer a cadeia da reciclagem e promover benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município, alinhando-se integralmente às diretrizes e objetivos do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta promoverá a reestruturação da coleta seletiva no município de São Simão/SP por meio da implantação de uma Central de Triagem de Materiais Recicláveis, da aquisição de equipamentos, da implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), da capacitação de catadores e da realização de ações permanentes de educação ambiental. Essas iniciativas estão alinhadas às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, ao fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e incentivar a inclusão socioprodutiva dos catadores. Os benefícios alcançarão toda a população, por meio da ampliação da coleta seletiva e da conscientização sobre o descarte correto dos resíduos, e os catadores, que contarão com melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, capacitação e fortalecimento de sua atuação na cadeia da reciclagem. Dessa forma, o projeto promove ganhos ambientais, sociais e econômicos, contribuindo para a consolidação da economia circular e para o desenvolvimento sustentável do município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T15:47:14.908999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Alunos das escolas em que ocorrerão as campanhas de educação ambiental, catadores e cooperativas e a sociedade de maneira geral de São Simão/SP.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}