{"data":[{"id_proposta":88285,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"47005914000109","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADAO MARIA DO SOCORRO - ACREDITE","ed_cep":"62960-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FRANKLIM","ed_numero":"4783","ed_complemento":"ANEXO ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313104,"nm_municipio_recebedor":"TABULEIRO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e operacionalizar o Projeto “Rios Livres, Bairros Protegidos”, destinado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à proteção da zona hídrica urbana e das áreas periféricas do Município de Tabuleiro do Norte/CE, por meio do diagnóstico e mapeamento dos pontos críticos de descarte e carreamento de resíduos sólidos; da instalação de ecobarreiras flutuantes modulares em locais tecnicamente selecionados e autorizados; da aquisição de equipamentos, veículo utilitário, contentores, pontos de entrega voluntária, balança, ferramentas e equipamentos de proteção individual; e da implantação de uma rotina de coleta, retirada, pesagem, triagem, classificação, comercialização e destinação ambientalmente adequada dos materiais interceptados.O projeto terá como público prioritário os catadores e as catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis de Tabuleiro do Norte, especialmente aqueles que atuam de maneira individual, informal ou em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esses trabalhadores serão integrados às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, monitoramento e encaminhamento dos materiais recicláveis, recebendo capacitação, assessoria técnica, equipamentos de proteção, instrumentos de trabalho e apoio para organização produtiva e comercial.A intervenção compreenderá, ainda, a instalação de pontos comunitários de entrega voluntária de recicláveis, a formação de agentes ambientais, a realização de oficinas, campanhas e ações educativas nos bairros periféricos e nas escolas, bem como o acompanhamento quantitativo e qualitativo dos resíduos interceptados. Cada operação será registrada por meio de pesagem, classificação por tipologia, identificação da destinação, relatórios e registros fotográficos.As ecobarreiras serão instaladas somente após estudo técnico realizado por profissional habilitado, avaliação das condições hidráulicas e ambientais e obtenção das anuências e autorizações aplicáveis. O sistema será dimensionado para interceptar resíduos sólidos flutuantes sem impedir o fluxo da água, aumentar riscos de alagamento ou provocar impactos indevidos sobre a fauna e o ambiente.A proposta articula proteção dos recursos hídricos urbanos, inclusão socioprodutiva dos catadores, ampliação da coleta seletiva, educação ambiental, economia circular e geração de informações para o planejamento municipal. Ao final, será produzido protocolo de operação e manutenção das ecobarreiras, painel de resultados e plano de sustentabilidade para continuidade das atividades.","ds_problema_proposta":"O município de Tabuleiro do Norte possui 24.991 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A concentração populacional na sede municipal, associada à geração diária de resíduos, ao descarte inadequado em vias públicas, terrenos, margens, canais e estruturas de drenagem, cria condições para que plásticos, embalagens e outros materiais sejam transportados pelas águas pluviais até a zona hídrica urbana.O problema torna-se mais evidente durante o período chuvoso, quando o escoamento superficial amplia o carreamento de resíduos descartados nas ruas e áreas periféricas. Esses materiais podem se acumular em canais, passagens hidráulicas e trechos de corpos hídricos, prejudicando a paisagem, aumentando os custos de limpeza urbana, contribuindo para obstruções da drenagem e permitindo que resíduos potencialmente recicláveis sejam contaminados, degradados ou conduzidos para áreas a jusante.O diagnóstico acadêmico “Gerenciamento de Resíduos Sólidos por meio da Análise SWOT no Município de Tabuleiro do Norte – CE”, publicado em 2022 na Revista Brasileira de Geografia Física, identificou avanços locais, como a existência de coleta seletiva e a inserção dos catadores. Entretanto, apontou fragilidades diretamente relacionadas ao objeto deste projeto, entre elas: escassez e utilização inadequada dos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs; subvalorização dos materiais recicláveis; riscos à saúde dos catadores; necessidade de veículo exclusivo; deficiência de equipamentos; necessidade de capacitação; baixa sensibilização da população; desinteresse de alguns grandes geradores; necessidade de fortalecimento das organizações de catadores; e inexistência, à época do levantamento, de infraestrutura suficiente para a disposição final ambientalmente adequada.A experiência municipal de implantação da coleta seletiva, iniciada em 2018 nos bairros Joaquim Fernandes Colares – Populares, São Francisco e Mutirão, alcançou inicialmente aproximadamente 900 famílias e contou com a participação de catadores, instituições de ensino, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e poder público. Essa experiência demonstrou a capacidade de mobilização do município, mas também evidencia a necessidade de ampliar territorialmente as ações, fortalecer a infraestrutura de coleta e criar mecanismos permanentes de prevenção ao descarte inadequado.Outro problema central é a vulnerabilidade socioeconômica e operacional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Embora prestem serviço ambiental essencial ao recuperar materiais e reinseri-los na cadeia produtiva, esses trabalhadores ainda enfrentam irregularidade no acesso aos recicláveis, materiais contaminados, ausência ou insuficiência de equipamentos, dificuldades de transporte, baixa capacidade de armazenamento e comercialização e exposição a condições inadequadas de trabalho. Quando os resíduos chegam aos canais e corpos hídricos, parte do material reciclável perde valor comercial, reduzindo as oportunidades de geração de renda dos catadores.Os dados estaduais confirmam a relevância dessa categoria para a política de resíduos. Em 2024, o Programa Auxílio Catador do Ceará beneficiou 3.655 catadores, alcançou 101 associações e cooperativas e contribuiu para a oferta de 26.011,70 toneladas de materiais recicláveis à indústria. Esses resultados demonstram que o fortalecimento dos catadores produz simultaneamente benefícios sociais, econômicos e ambientais.Diante desse cenário, o projeto pretende enfrentar cinco problemas interligados: o descarte inadequado de resíduos nas áreas urbanas e periféricas; o transporte desses materiais pela drenagem até a zona hídrica; a insuficiência de estruturas de interceptação e entrega voluntária; a perda de materiais que poderiam ser destinados à reciclagem; e a fragilidade da participação dos catadores na coleta, triagem, destinação e comercialização dos recicláveis.As ecobarreiras serão utilizadas como instrumentos de interceptação dos resíduos flutuantes antes que avancem para outros trechos da rede hídrica. Sua utilização será integrada à instalação de PEVs, retirada periódica, pesagem, classificação, triagem e destinação dos materiais, além de educação ambiental nos bairros periféricos. Os catadores serão os principais beneficiários e agentes operacionais da proposta, participando da definição dos fluxos de coleta, capacitação, recuperação dos recicláveis e monitoramento dos resultados.A proposta não parte de um quantitativo previamente comprovado de resíduos existentes nos corpos hídricos municipais. Por isso, a primeira etapa compreenderá diagnóstico de campo, levantamento georreferenciado, caracterização gravimétrica e definição técnica dos pontos de implantação. Essa metodologia permitirá estabelecer uma linha de base verificável e mensurar, durante a execução, a quantidade, o volume, a composição, a reciclabilidade e a destinação dos resíduos interceptados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Rios Livres, Bairros Protegidos” está diretamente relacionado às diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei Federal nº 14.260/2021, pois propõe ações integradas de recuperação de materiais recicláveis, fortalecimento dos catadores, educação ambiental, aquisição de equipamentos e organização da cadeia local da reciclagem.O objetivo geral do projeto é proteger a zona hídrica urbana de Tabuleiro do Norte, especialmente os trechos influenciados pelos bairros periféricos, reduzindo o transporte e o acúmulo de resíduos sólidos por meio da instalação de ecobarreiras. Essa finalidade está alinhada ao objetivo do Programa de estimular projetos que reduzam a disposição inadequada de resíduos, aumentem a recuperação de materiais e promovam sua reinserção no processo produtivo.As ecobarreiras permitirão interceptar plásticos, embalagens e outros materiais antes que avancem pelos canais e corpos hídricos. Após a retirada, os resíduos serão pesados, classificados e separados entre recicláveis, rejeitos e materiais sujeitos à destinação específica. Os recicláveis serão encaminhados aos catadores e às organizações ou empreendimentos regulares da cadeia da reciclagem. Dessa forma, o projeto transforma uma ação de proteção hídrica em mecanismo de recuperação de materiais, geração de trabalho e fortalecimento da economia circular.A proposta também atende à diretriz de aquisição de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva, ao beneficiamento e à reciclagem. Estão previstos ecobarreiras modulares, quatro Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, balança, contentores, equipamentos de triagem, ferramentas, equipamentos de proteção individual e veículo para apoiar a coleta e o transporte dos materiais recuperados.O fortalecimento da participação dos catadores, previsto expressamente na Lei nº 14.260/2021, constitui um dos principais objetivos do projeto. Os catadores serão os beneficiários prioritários e participarão do planejamento das rotas, retirada dos resíduos, triagem, pesagem, acondicionamento, registro e encaminhamento dos materiais recicláveis. Também receberão capacitação, equipamentos de proteção e melhores condições operacionais. A proposta pretende ampliar o acesso a materiais com potencial de comercialização, reduzir sua contaminação e aumentar o reconhecimento do serviço ambiental prestado por esses trabalhadores.O objetivo de promover educação ambiental relaciona-se à diretriz de capacitação e formação prevista no Programa. O projeto realizará oficinas, campanhas, atividades em escolas, ações nos bairros periféricos e formação de agentes ambientais comunitários. As atividades explicarão a relação entre o descarte de resíduos nas ruas, o funcionamento da drenagem urbana, a poluição dos corpos hídricos e o trabalho desenvolvido pelos catadores. A intenção é reduzir o descarte inadequado e incentivar a separação dos recicláveis na fonte.A instalação de quatro Pontos de Entrega Voluntária contribuirá para organizar o recebimento dos materiais recicláveis e aproximar a população dos catadores. Os PEVs serão distribuídos estrategicamente nos bairros periféricos abrangidos pelo projeto, considerando a geração de resíduos, a acessibilidade e as rotas de coleta. Essa ação está relacionada à diretriz de apoio às redes de comercialização e às cadeias produtivas da reciclagem, favorecendo um fluxo organizado entre moradores, catadores, unidades de triagem, compradores e indústria recicladora.O projeto também atende à diretriz de desenvolvimento e aplicação de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta. Além das ecobarreiras, será implantado um sistema de monitoramento com registros georreferenciados, pesagem, classificação por tipo de material, identificação da destinação e produção de boletins periódicos. Essas informações poderão orientar rotas de coleta, ações educativas, localização dos Pontos de Entrega Voluntária e futuras políticas públicas de resíduos sólidos.Em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto será executado com metas, etapas, indicadores, cronograma físico-financeiro e meios de comprovação. Serão monitorados, entre outros resultados, a quantidade de resíduos interceptados, o percentual destinado à reciclagem, o número de catadores beneficiados, as ações educativas realizadas, o público mobilizado e o funcionamento das ecobarreiras.A proposta também observará os princípios de eficiência, economicidade, efetividade, eficácia, tempestividade e excelência previstos na Portaria. A implantação será precedida de diagnóstico técnico, definição dos pontos críticos, responsabilidade profissional e obtenção das autorizações ambientais, hídricas e municipais necessárias, evitando interferências negativas no fluxo das águas e na drenagem urbana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre o projeto “Rios Livres, Bairros Protegidos” e a Lei Federal nº 14.260/2021 estão caracterizados pela convergência entre as ações propostas e a finalidade pública de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. Enquanto a Lei de Incentivo à Reciclagem busca ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis, estimular a economia circular, melhorar a infraestrutura de coleta e fortalecer a participação dos catadores, o projeto apresenta uma solução local para alcançar esses resultados no município de Tabuleiro do Norte.O principal interesse da Lei nº 14.260/2021 é incentivar projetos capazes de transformar resíduos em recursos produtivos, evitando seu descarte inadequado e promovendo sua reutilização ou reciclagem. A proposta atende a esse interesse ao implantar ecobarreiras para interceptar resíduos sólidos transportados pela drenagem urbana até os canais e corpos hídricos. Os materiais recolhidos serão pesados, classificados, separados e destinados conforme sua natureza, permitindo que a parcela reciclável retorne à cadeia produtiva.Em contrapartida, o projeto possui interesse nos instrumentos de incentivo e captação proporcionados pela Lei para viabilizar os equipamentos, a estrutura operacional, as capacitações e as ações educativas necessárias. Os recursos incentivados permitirão implantar uma solução que dificilmente alcançaria a escala prevista apenas com os recursos próprios do Instituto Maria do Socorro ou dos catadores beneficiados.O fortalecimento da participação dos catadores representa o principal ponto de reciprocidade entre a proposta e a Lei. O art. 3º, inciso VII, da Lei nº 14.260/2021 prevê expressamente o apoio a projetos destinados ao fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias da reciclagem. Em atendimento a essa finalidade, os catadores serão o público prioritário do projeto e atuarão como agentes centrais na coleta, triagem, pesagem, acondicionamento, registro e encaminhamento dos materiais.A proposta pretende oferecer aos catadores capacitação, equipamentos de proteção individual, instrumentos de trabalho, apoio logístico, veículo para transporte e acesso organizado aos materiais coletados nas ecobarreiras e nos quatro Pontos de Entrega Voluntária – PEVs. Essas condições contribuirão para reduzir a contaminação dos recicláveis, melhorar a segurança do trabalho, ampliar o volume de materiais recuperados e fortalecer as possibilidades de comercialização e geração de renda.Também existe interesse recíproco quanto à aquisição de equipamentos e veículos. A Lei nº 14.260/2021, em seu art. 3º, inciso V, incentiva a aquisição de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais. O projeto materializa essa diretriz ao prever ecobarreiras modulares, quatro PEVs, balança, contentores, equipamentos de triagem, ferramentas, EPIs e veículo utilitário destinado à coleta e ao transporte dos resíduos recuperados.Outro interesse comum é a capacitação dos participantes. O art. 3º, inciso I, da Lei contempla ações de capacitação, formação e assessoria técnica relacionadas à reciclagem e ao reúso de materiais. A proposta realizará formação dos catadores e da equipe operacional, oficinas comunitárias, atividades nas escolas, campanhas nos bairros periféricos e formação de agentes ambientais. Essas ações buscarão reduzir o descarte inadequado e melhorar a separação dos resíduos na fonte.A organização das cadeias produtivas e das redes de comercialização, prevista no art. 3º, inciso VI, também será atendida. Os materiais recolhidos serão classificados e encaminhados de forma organizada aos catadores, organizações de reciclagem, compradores e indústria recicladora. A implantação dos quatro PEVs aproximará a população dos catadores e criará novos fluxos para recebimento, triagem e comercialização dos recicláveis.A proposta também se relaciona ao art. 3º, inciso VIII, que incentiva novas tecnologias capazes de agregar valor ao trabalho de coleta. As ecobarreiras serão acompanhadas por um sistema de monitoramento com pesagem, classificação dos resíduos, registros georreferenciados, identificação da destinação e produção de boletins. Os dados permitirão conhecer a quantidade e a composição dos materiais interceptados e orientar rotas de coleta, campanhas educativas e futuras intervenções.Para a Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto oferece resultados ambientais e sociais mensuráveis: redução do transporte de resíduos para a zona hídrica, aumento da recuperação de materiais, fortalecimento dos catadores, ampliação da educação ambiental e produção de informações sobre os resíduos coletados. Para o projeto, a Lei oferece o mecanismo de captação necessário à implantação dos equipamentos e à execução das atividades.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T15:28:34.565999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo principal do projeto será constituído pelos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis que atuam no município de Tabuleiro do Norte, tanto individualmente quanto organizados em associações.Os catadores serão os principais beneficiários e agentes da proposta, participando da retirada dos resíduos interceptados pelas ecobarreiras, do recolhimento dos materiais depositados nos quatro Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, da triagem, pesagem, classificação, acondicionamento e encaminhamento dos recicláveis para comercialização.Serão priorizados os catadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles que possuem dificuldades de acesso a equipamentos, transporte, armazenamento e canais de comercialização. Os beneficiários receberão capacitação, equipamentos de proteção individual, ferramentas, equipamentos de triagem e apoio logístico.A proposta pretende melhorar as condições de trabalho, ampliar o acesso aos materiais recicláveis, reduzir a contaminação dos resíduos e fortalecer a capacidade de comercialização e geração de renda dos catadores individuais e das associações existentes no município.Também integram o público-alvo os moradores dos bairros periféricos situados nas áreas de influência da zona hídrica urbana, além de estudantes, professores, comerciantes, agentes ambientais e lideranças comunitárias. Esse público participará de oficinas, campanhas e ações de educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}