{"data":[{"id_proposta":88284,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03020904000177","nm_ente_recebedor":"CONSELHO ESCOLAR DA E.E.F LUIZA BEZERRA DE SOUZA","ed_cep":"63500-005","ed_logradouro":"SITIO FOMENTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONZ RURAL","cd_ibge_recebedor":2305506,"nm_municipio_recebedor":"IGUATU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto, intitulado \"Escolas Sustentáveis\", tem como objetivo central promover a reestruturação e a modernização da infraestrutura física e logística voltada à gestão de resíduos sólidos e materiais recicláveis no ambiente escolar, aliada a um robusto programa de educação ambiental contínua. Alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto visa transformar escolas públicas em verdadeiros polos de economia circular e de engajamento social, envolvendo ativamente alunos, professores, funcionários e a comunidade do entorno em um ciclo contínuo de sustentabilidade. A iniciativa busca não apenas dar a destinação correta aos resíduos gerados, mitigando impactos ambientais adversos, mas também utilizar o potencial econômico inerente a esses materiais para financiar melhorias estruturais contínuas nas próprias unidades de ensino, criando um ciclo virtuoso e autossustentável de desenvolvimento local.A essência, a viabilidade e a legitimidade desta proposta fundamentam-se na bem-sucedida experiência embrionária iniciada no ano de 2022, na Escola Maria Selvita Bezerra, localizada na Vila Penha, município de Iguatu, Ceará. Durante uma gincana escolar, a mobilização dos estudantes para a arrecadação de recicláveis revelou um vasto potencial ecológico e financeiro que estava adormecido. Sob a visão estratégica do então diretor escolar e atual coordenador geral proposto, Ricardo Amorim, os recursos oriundos da comercialização desses materiais foram integralmente revertidos para suprir uma carência estrutural crítica: a total falta de refrigeração nas quatro salas de aula da instituição, que até então dependiam exclusivamente de ventilação natural. Com o sucesso absoluto da ação, em pouco tempo todas as salas foram equipadas com ar-condicionado, realizando um sonho antigo da comunidade e provando que a sustentabilidade pode gerar conforto e qualidade de vida. Este projeto tem, portanto, o intuito de expandir, profissionalizar e perenizar esse modelo de sucesso ao longo de 24 meses de execução formal, transformando uma ação antes pontual em uma política institucionalizada e escalável.Para viabilizar essa operação de forma salubre e eficiente, o escopo de atuação abrange diretamente a implantação de infraestrutura física adequada (alinhado à Meta 4 da LIR) e a aquisição de equipamentos e veículos essenciais (alinhado à Meta 5 da LIR). Atualmente, o maior gargalo enfrentado é a ausência de locais apropriados dentro das dependências das escolas para acondicionar os materiais recicláveis até a coleta final pelas empresas ou associações de catadores parceiras. Essa defasagem estrutural gera riscos sanitários severos, incluindo o acúmulo inadequado de materiais e a consequente proliferação de pragas urbanas. Para sanar este déficit, o projeto prevê a aquisição e instalação de quatro Ecopontos do tipo contêiner (um para cada escola participante), criando estruturas exclusivas, dedicadas e seguras para a recepção e armazenamento temporário dos recicláveis entregues pelos alunos. Ademais, visando otimizar a logística e facilitar o transporte de materiais volumosos das residências dos estudantes até as escolas, bem como a movimentação entre as próprias unidades, o planejamento contempla a aquisição de um triciclo elétrico de carga e quarenta bigbags (dez para cada escola). Essa estruturação garantirá um fluxo operacional ágil, dinâmico e livre de gargalos logísticos.Complementarmente à infraestrutura física pesada, a proposta engloba a modernização da gestão da informação e do controle das arrecadações. A transparência e a mensuração precisa de resultados são pilares fundamentais da Lei de Incentivo à Reciclagem. Por este motivo, propõe-se a integração de recursos tecnológicos na base do processo, mediante a aquisição de quatro balanças digitais industriais e oito tablets. Esses equipamentos permitirão que os monitores do projeto realizem a pesagem exata e o registro digital em tempo real das coletas, gerando dados consolidados e auditáveis sobre o impacto ambiental evitado e o retorno financeiro obtido, o que facilitará o acompanhamento dos indicadores exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente.","ds_problema_proposta":"O projeto 'Escolas Sustentáveis' surge para solucionar um conjunto de problemas estruturais, sociais e educacionais interligados que afetam tanto o ambiente escolar quanto as comunidades do seu entorno.Em primeiro lugar, destaca-se o grave gargalo logístico e de infraestrutura nas próprias unidades de ensino. Atualmente, as escolas enfrentam a total falta de um local adequado, seguro e salubre em suas dependências para acondicionar os materiais recicláveis arrecadados. Como o material precisa aguardar a rota de recolhimento por empresas ou associações de catadores, esse armazenamento improvisado causa o acúmulo inadequado de resíduos, gerando sérios riscos sanitários, como o surgimento e a proliferação de pragas urbanas no ambiente escolar. Além disso, há a ausência de veículos apropriados para auxiliar no transporte ágil desses materiais volumosos, dificultando a movimentação tanto entre as unidades escolares quanto a busca de descartes nas residências dos alunos.Para além dos muros escolares, o projeto visa resolver um problema estrutural crônico do território: a comunidade local carece de acesso a um sistema regular e eficiente de coleta seletiva pública. Sem essa infraestrutura básica nos bairros, a maior parte dos resíduos com alto potencial ecológico e econômico gerados nas residências das famílias acaba sendo descartada incorretamente no lixo comum. Isso não apenas sobrecarrega o sistema de limpeza pública, como desperdiça uma valiosa oportunidade de gerar economia circular e renda local.Somado a esses fatores físicos e territoriais, identifica-se um profundo problema pedagógico e cultural: a dificuldade de incorporar, na prática, a educação ambiental na vida das crianças. Historicamente, o ensino sobre meio ambiente acaba restrito à teoria das cartilhas e das salas de aula. Sem oportunidades para colocar as mãos na massa, separar os resíduos e visualizar o impacto real dessa ação, as crianças têm dificuldade de assimilar seu papel como agentes de transformação. Falta um espaço que funcione como um \"laboratório vivo\" de sustentabilidade.A união desses três problemas — a carência de estrutura para armazenamento nas escolas, o apagão da coleta seletiva pública nos bairros e uma educação ambiental puramente teórica — exige uma intervenção imediata. O presente projeto resolve essas lacunas ao dotar as escolas de Ecopontos seguros e logística própria (triciclo elétrico e bigbags), transformando as unidades de ensino em polos comunitários de coleta seletiva (suprindo a falta do serviço público) e garantindo que as crianças vivenciem o ciclo da reciclagem na prática, incorporando a cidadania ecológica como um hábito diário.\"","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto 'Escolas Sustentáveis' possui alinhamento direto e transversal com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), atuando como um instrumento prático de transição para a economia circular e fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A execução da proposta, planejada para o período de 24 meses, atende primordialmente a duas diretrizes centrais e seus respectivos indicadores oficiais do programa:Primeiramente, a proposta está diretamente vinculada à Diretriz 1 - Ampliação da coleta seletiva (Indicador: população atendida com coleta seletiva). O projeto soluciona a ausência de infraestrutura adequada nas escolas e a carência de coleta seletiva pública nas comunidades do entorno ao adaptar a infraestrutura física com a instalação de 4 Ecopontos (Meta 4 da LIR) e estruturar a logística com a aquisição de um triciclo elétrico e bigbags (Meta 5 da LIR). Atualmente, a população atendida com coleta seletiva no ecossistema direto do projeto é de 1.309 habitantes (formada pelo corpo discente das escolas EEF Luiza Bezerra de Souza, Maria Selvita Bezerra, João Rocha Fialho e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro). Com a nova estruturação, garantiremos que essa população tenha um sistema de descarte contínuo, salubre e eficiente, otimizando as mais de 2 toneladas já arrecadadas mensalmente e mitigando o acúmulo inadequado de resíduos.Em segundo lugar, o projeto responde com excelência à Diretriz 13 - Ampliação da conscientização para a reciclagem (Indicador: quantidade de pessoas sensibilizadas). A espinha dorsal desta iniciativa é a educação ambiental aplicada. Por meio da atuação direta de monitores e campanhas mensais de incentivo (alinhadas à Meta 1 de Capacitação e Formação da LIR), a escola se transforma em um laboratório vivo. A quantidade de pessoas sensibilizadas atualmente parte da mesma base de 1.309 habitantes (alunos). Durante os 24 meses de execução, esse público, juntamente com suas famílias, será alvo de um processo pedagógico contínuo. O monitoramento e a pesagem dos materiais (com o uso de balanças digitais e tablets) permitirão que os alunos visualizem o impacto prático de suas ações, transformando a conscientização teórica em mudança cultural efetiva e consolidando uma rede de sustentabilidade no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco baseia-se na união de esforços entre a comunidade escolar, que busca melhorias no ambiente educacional e na conscientização ambiental, e o Poder Público, que tem o dever de implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A escola atua como um polo gerador e educador, garantindo a destinação correta dos resíduos, enquanto o programa fornece os meios para que essa ação seja feita de forma salubre, eficiente e contínua.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:34:48.307000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto pelos alunos, professores, funcionários e as comunidades do entorno de quatro unidades de ensino do município de Iguatu-CE.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}