{"data":[{"id_proposta":88282,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Reforma e adequação da infraestrutura do galpão da cooperativa de materiais recicláveis do município, contemplando melhorias estruturais, elétricas, hidráulicas, cobertura, piso, iluminação, ventilação, pintura e demais intervenções necessárias para proporcionar condições adequadas de funcionamento, ampliar a capacidade operacional da unidade e fortalecer a gestão da coleta seletiva municipal.","ds_problema_proposta":"O município dispõe atualmente de um galpão utilizado por uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis em pleno funcionamento. Entretanto, a estrutura física apresenta desgaste decorrente do tempo de uso, necessitando de reforma para garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade, ergonomia e eficiência operacional. As limitações da infraestrutura comprometem o processo de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, reduzem a produtividade dos cooperados e dificultam a ampliação da coleta seletiva. A ausência de um espaço adequado também impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados e a valorização dos resíduos recicláveis, limitando o potencial de recuperação de materiais e aumentando o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":": O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a melhoria da infraestrutura das cooperativas de catadores e a ampliação da coleta seletiva.A proposta contribui para o desenvolvimento da economia circular, incentiva a valorização dos resíduos recicláveis, fortalece a inclusão produtiva dos catadores, reduz os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos e promove a gestão sustentável dos resíduos urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em fortalecer a infraestrutura da cooperativa de materiais recicláveis, ampliar a eficiência da coleta seletiva, reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e promover melhores condições de trabalho aos cooperados. O interesse da União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, consiste em fomentar projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, a inclusão socioeconômica dos catadores, a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o aumento dos índices de reciclagem no país. Dessa forma, os interesses convergem para a promoção de benefícios ambientais, sociais e econômicos, em conformidade com as políticas públicas nacionais voltadas à sustentabilidade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T22:34:39.430999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tCooperados da cooperativa de materiais recicláveis;•\tCatadores de materiais recicláveis do município;•\tSecretaria Municipal responsável pela gestão dos resíduos sólidos;•\tPopulação atendida pela coleta seletiva;•\tEmpresas e estabelecimentos participantes da logística da reciclagem;•\tSociedade em geral, beneficiada pela melhoria da gestão ambiental e pela redução dos impactos ambientais.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}