{"data":[{"id_proposta":88280,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"65649315000100","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL MARUE","ed_cep":"45807-000","ed_logradouro":"RODOVIA BA 001","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANDRE","cd_ibge_recebedor":2927705,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ CABRÁLIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturação do sistema de coleta seletiva solidária da orla norte de Santa Cruz Cabrália, mediante a implantação de uma Central Comunitária de Reciclagem, aquisição e instalação de equipamentos para recepção, triagem, movimentação, armazenamento e preparação de materiais recicláveis, fortalecimento da organização da coleta seletiva solidária, mobilização de geradores de resíduos, capacitação de trabalhadores da reciclagem e implementação de ações de articulação territorial voltadas à ampliação da recuperação e comercialização de materiais recicláveis. O projeto constituirá o núcleo inicial do Programa Territorial de Gestão Comunitária de Resíduos da Orla Norte de Santa Cruz Cabrália, criando as bases operacionais e organizacionais para expansão futura das ações de reciclagem e inclusão socioprodutiva no território.","ds_problema_proposta":"A Orla Norte de Santa Cruz Cabrália, composta pelos distritos de Santo André, Santo Antônio, Guaiú e pela Aldeia Indígena Mata Medonha, reúne aproximadamente 5 mil habitantes distribuídos em comunidades separadas da sede municipal pelo rio João de Tiba, cuja travessia depende de balsa. Inserido em área de elevada relevância ambiental, incluindo a APA Santo Antônio, o território apresenta limitações estruturais em infraestrutura urbana, educação ambiental, geração de trabalho e renda e gestão dos resíduos sólidos, agravadas pelo crescimento da atividade turística e pela dispersão das comunidades.Embora a economia local esteja fortemente vinculada ao turismo, à pesca e à agricultura familiar, predominam relações de trabalho sazonais e baixa oferta de oportunidades de renda estável. Nesse contexto, a reciclagem representa uma alternativa relevante para inclusão socioprodutiva e fortalecimento da economia local, porém ainda enfrenta limitações decorrentes da ausência de infraestrutura adequada e da baixa organização da cadeia de recuperação de materiais recicláveis.Estudos realizados no território estimam a geração de aproximadamente 30 toneladas mensais de resíduos sólidos apenas no distrito de Santo André, das quais cerca de 83% correspondem a materiais recicláveis ou compostáveis. Entretanto, a inexistência de um sistema estruturado de coleta seletiva solidária, associada à ausência de uma central comunitária equipada para recepção, triagem, armazenamento e comercialização desses materiais, faz com que grande parte desse potencial seja perdida, sendo os resíduos encaminhados à disposição final ou descartados inadequadamente.A situação é agravada pela necessidade de transporte dos resíduos até a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), localizada a aproximadamente 70 km da sede municipal, elevando significativamente os custos logísticos da limpeza urbana e aumentando as emissões associadas ao transporte. Além do impacto financeiro para o município, a destinação de resíduos recicláveis e orgânicos ao aterro reduz sua vida útil e desperdiça materiais que poderiam ser reinseridos nas cadeias produtivas por meio da reciclagem e da compostagem.Observa-se ainda a fragmentação das iniciativas existentes de reciclagem e dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), que funcionam de forma isolada e sem integração logística ou institucional. Essa desarticulação dificulta a participação de moradores, estabelecimentos comerciais, empreendimentos turísticos, escolas e instituições públicas na coleta seletiva, reduz a escala de comercialização dos materiais recicláveis e limita o fortalecimento de empreendimentos comunitários voltados à reciclagem.Os impactos ambientais também são expressivos, refletidos no descarte irregular de resíduos em vias públicas, áreas verdes, margens de cursos d'água e ambientes costeiros, comprometendo ecossistemas sensíveis, como manguezais e ambientes marinhos, além de afetar a qualidade da paisagem e a atividade turística, principal base econômica local.Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de uma infraestrutura comunitária capaz de estruturar a coleta seletiva solidária, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a inclusão socioprodutiva de trabalhadores da reciclagem, reduzir os custos e impactos da destinação final dos resíduos e criar as bases para um modelo territorial permanente de gestão sustentável dos resíduos sólidos na Orla Norte de Santa Cruz Cabrália.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se diretamente alinhado aos objetivos e às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao promover ações integradas voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à ampliação da recuperação de materiais recicláveis, ao fortalecimento da coleta seletiva solidária e à inclusão socioprodutiva de trabalhadores da reciclagem.A proposta parte do entendimento de que o fortalecimento da reciclagem depende da integração entre infraestrutura adequada, organização social, participação da comunidade, valorização dos trabalhadores da reciclagem e articulação entre os diferentes atores envolvidos na gestão dos resíduos sólidos. Nesse sentido, o projeto propõe a estruturação de uma Central Comunitária de Reciclagem como núcleo operacional de um sistema comunitário de recuperação de materiais recicláveis, permitindo ampliar a capacidade instalada para recepção, triagem, armazenamento, preparação e comercialização de materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva solidária.O projeto promove o fortalecimento da coleta seletiva solidária, entendida como instrumento de gestão compartilhada dos resíduos sólidos e de valorização do trabalho desempenhado por catadores e demais trabalhadores da reciclagem. A proposta prevê ações de mobilização comunitária, articulação com moradores, estabelecimentos comerciais, empreendimentos turísticos, instituições públicas e demais geradores de resíduos recicláveis, estimulando a segregação na fonte, o encaminhamento adequado dos materiais e a participação social na gestão dos resíduos.Outro aspecto de aderência à Lei de Incentivo à Reciclagem refere-se ao fortalecimento da inclusão socioprodutiva. A melhoria das condições de trabalho, a disponibilização de equipamentos apropriados, o fortalecimento da organização coletiva e o aumento da capacidade de comercialização dos materiais recicláveis contribuem para ampliar a geração de trabalho e renda, fortalecer a autonomia dos trabalhadores da reciclagem e valorizar seu papel como agentes fundamentais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A proposta também dialoga diretamente com os princípios estabelecidos na Lei nº 12.305/2010, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como ao reconhecimento dos resíduos recicláveis como bens de valor econômico, social e ambiental.Por fim, o projeto apresenta elevado potencial de replicabilidade e escalabilidade. A Central Comunitária de Reciclagem será implantada como núcleo inicial de uma estratégia territorial de gestão comunitária de resíduos sólidos, permitindo que o modelo possa ser progressivamente expandido para outras comunidades de Santa Cruz Cabrália, contribuindo para o fortalecimento regional da cadeia da reciclagem e para o alcance dos objetivos permanentes da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta materializa interesses convergentes entre o poder público e o Instituto Socioambiental Maruê, organização da sociedade civil formada por catadores, técnicos e trabalhadores da reciclagem com atuação voltada ao desenvolvimento socioambiental, à promoção da economia solidária, à educação ambiental e ao fortalecimento de iniciativas comunitárias relacionadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Sob a perspectiva da política pública, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da infraestrutura da reciclagem, para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, para o incentivo à coleta seletiva solidária e para a promoção da inclusão socioprodutiva de trabalhadores da reciclagem, objetivos expressamente contemplados pela Lei nº 14.260/2021 e por sua regulamentação.Sob a perspectiva da instituição proponente, a proposta fortalece uma iniciativa comunitária de catadores e trabalhadores da reciclagem, assim como contribui ao fortalecimento das capacidades comunitárias para gestão compartilhada dos resíduos sólidos, reconhecendo a reciclagem como instrumento de geração de trabalho e renda, proteção ambiental e desenvolvimento local. Os interesses recíprocos também se evidenciam na escolha da área de intervenção. A Orla Norte de Santa Cruz Cabrália caracteriza-se por intensa atividade turística, crescimento urbano e diversidade de comunidades, fatores que ampliam a geração de resíduos recicláveis e demandam soluções descentralizadas, participativas e territorialmente adaptadas. O fortalecimento da infraestrutura local de reciclagem permitirá ampliar a capacidade de resposta do território às demandas decorrentes desse contexto, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais permanentes.O projeto apresenta, ainda, potencial de continuidade após a conclusão do investimento incentivado. A estrutura implantada permanecerá como patrimônio comunitário destinado ao fortalecimento da coleta seletiva solidária e da cadeia da reciclagem, permitindo a expansão gradual das ações, o estabelecimento de novas parcerias institucionais e a captação de recursos complementares para consolidação do Programa Territorial de Gestão Comunitária de Resíduos da Orla Norte de Santa Cruz Cabrália.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:31:12.984000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos trabalhadores da reciclagem e demais pessoas envolvidas ou com potencial de inserção na cadeia da coleta seletiva solidária na Orla Norte de Santa Cruz Cabrália. Incluem-se nesse grupo catadores autônomos, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de organizações comunitárias que já participam e podem se integrar às atividades de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, sendo diretamente beneficiados pela implantação da Central Comunitária de Reciclagem, pela melhoria das condições de trabalho, pelo acesso à infraestrutura adequada e pelas ações de capacitação e fortalecimento organizacional.Também constituem público direto os grandes e médios geradores de resíduos recicláveis da Orla Norte, incluindo meios de hospedagem, restaurantes, bares, mercados, condomínios, estabelecimentos comerciais, escolas e órgãos públicos, que serão incorporados ao sistema comunitário de coleta seletiva solidária por meio da implantação de rotas de coleta, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), acordos de cooperação e ações de mobilização. Levantamentos preliminares identificaram aproximadamente quarenta empreendimentos comerciais e turísticos com potencial para participação contínua no sistema.Como público indireto, o projeto beneficiará aproximadamente cinco mil moradores da Orla Norte de Santa Cruz Cabrália, que passarão a contar com uma estrutura mais eficiente para recuperação de materiais recicláveis, redução do descarte inadequado de resíduos, melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento da gestão comunitária dos resíduos sólidos. Também serão beneficiados visitantes e turistas que frequentam a região, em razão da melhoria das condições ambientais das praias, áreas urbanas e ecossistemas costeiros.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}