{"data":[{"id_proposta":88273,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"82925652000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA","ed_cep":"88240000","ed_logradouro":"PRACA WALTER VICENTE GOMES","ed_numero":"89","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implantação do Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos \"São João Batista Mais Sustentável\", uma iniciativa estruturante voltada à modernização da gestão municipal de resíduos sólidos urbanos por meio da educação ambiental, fortalecimento da infraestrutura da coleta seletiva, ampliação da separação domiciliar via campanhas de comunicação de massa e implantação de tecnologias de monitoramento, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.A proposta busca transformar o atual modelo de gestão de resíduos do município — predominantemente voltado à coleta e destinação final em aterro — em um sistema integrado baseado nos princípios da economia circular, da prevenção da geração de resíduos, da valorização dos materiais recicláveis e da melhoria contínua da eficiência operacional dos serviços públicos.O programa está estruturado em três eixos centrais, complementares e interdependentes:1. Educação Ambiental, Mobilização Escolar e Engajamento Comunitário (Meta 1 - LIR):Contempla a implementação do Programa de Educação Ambiental Lixo Zero na rede municipal de ensino, com formação de agentes multiplicadores, palestras e gincanas ambientais educativas. As ações incluem a realização de concursos culturais (desenho, redação e brinquedos recicláveis), atividades práticas de plantio de mudas nativas, mutirões de limpeza de rios e praças, aquisição de conjuntos de lixeiras para separação seletiva nas nove escolas municipais, além da estruturação e manutenção de hortas e composteiras escolares acompanhadas por agentes de campo.2. Fortalecimento da Separação Domiciliar, Infraestrutura e Operação da Coleta Seletiva (Meta 5 - LIR):Voltado à ampliação da capacidade logística e operacional da coleta seletiva no município. A sensibilização e o estímulo à separação dos resíduos na origem serão realizados exclusivamente por meio de uma ampla estratégia de comunicação de massa, englobando veiculação de anúncios em rádio, outdoors, distribuição de folders e materiais educativos de apoio. Para dar suporte operacional ao incremento da demanda, o projeto prevê a aquisição de um caminhão específico (equipado com caçamba basculante), uma balança rodoviária de 60 toneladas para controle de pesagem e recepção de materiais, e a contratação de equipe de campo e motorista para operacionalização, acompanhamento e mobilização comunitária contínua.3. Modernização Tecnológica, Governança Ambiental e Gestão por Indicadores (Meta 8 - LIR):Focado na transformação digital da gestão municipal de resíduos, prevê a implantação e parametrização do módulo de Governança Ambiental. A plataforma eletrônica permitirá a migração assistida de dados históricos, o treinamento de gestores e técnicos, e o monitoramento em tempo real de indicadores operacionais. O sistema consolidará dados de geração, rastreabilidade da coleta seletiva e desempenho da reciclagem, fornecendo suporte à fiscalização de contratos e à tomada de decisões estratégicas baseada em evidências.De forma integrada, o programa atuará simultaneamente na formação de cidadãos conscientes, na estruturação do recolhimento de materiais e na inteligência de dados públicos. As ações elevarão expressivamente os índices de reciclagem do município, reduzirão o envio de resíduos ao aterro sanitário e otimizarão os recursos públicos, consolidando São João Batista como referência regional em sustentabilidade, governança ambiental e economia circular.","ds_problema_proposta":"O Município de São João Batista vem avançando na implementação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos, entretanto ainda enfrenta desafios estruturais que limitam a eficiência da coleta seletiva e reduzem o potencial de recuperação e reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem.Embora exista infraestrutura e serviços voltados à coleta de resíduos, observa-se que uma parcela significativa dos materiais potencialmente recicláveis continua sendo destinada ao aterro sanitário em razão da baixa segregação na origem, da contaminação dos resíduos recicláveis e da limitada participação da população nas práticas de separação domiciliar. Essa realidade reduz o aproveitamento dos materiais, aumenta os custos da limpeza urbana e compromete os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.Outro desafio identificado refere-se à necessidade de consolidar uma cultura permanente de educação ambiental. As ações atualmente desenvolvidas ainda possuem alcance limitado para promover mudanças duradouras de comportamento da população, tornando necessária a implantação de um programa contínuo de sensibilização que envolva estudantes, professores, servidores públicos e comunidade em geral, fortalecendo a corresponsabilidade da sociedade na gestão dos resíduos sólidos.O município também apresenta oportunidades de aprimoramento quanto à infraestrutura de apoio à coleta seletiva. A inexistência de pontos suficientes para recebimento voluntário de resíduos recicláveis e resíduos volumosos favorece o descarte inadequado em áreas públicas e dificulta o encaminhamento ambientalmente adequado desses materiais, reduzindo seu potencial de reciclagem e reaproveitamento.Paralelamente, observa-se a necessidade de incorporar soluções inovadoras que permitam uma gestão mais eficiente da política municipal de resíduos sólidos. A ausência de sistemas integrados para monitoramento dos indicadores de coleta seletiva, recuperação de recicláveis e desempenho operacional dificulta a avaliação dos resultados das ações implementadas e limita a tomada de decisões baseada em evidências.Outro aspecto relevante diz respeito ao baixo aproveitamento da fração orgânica dos resíduos gerados nas unidades escolares. A inexistência de práticas estruturadas de compostagem impede que esses resíduos sejam reinseridos em ciclos produtivos, reduzindo as oportunidades de educação ambiental prática e de fortalecimento da economia circular no ambiente escolar.Dessa forma, o projeto propõe enfrentar de forma integrada desafios relacionados à educação ambiental, segregação dos resíduos na origem, ampliação da infraestrutura de coleta seletiva, valorização da fração orgânica, fortalecimento da governança pública e uso de tecnologias para monitoramento da gestão de resíduos sólidos.Ao atuar simultaneamente sobre esses fatores, a iniciativa contribuirá para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, aumentar a eficiência da gestão municipal e consolidar um modelo de economia circular capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o município de São João Batista","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta elevada aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao estruturar um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento da gestão municipal de resíduos sólidos, à ampliação da coleta seletiva e ao desenvolvimento da economia circular no Município de São João Batista.O projeto foi concebido a partir do entendimento de que o fortalecimento da cadeia da reciclagem depende da atuação coordenada sobre diferentes etapas do ciclo dos resíduos sólidos, envolvendo educação ambiental, segregação na origem impulsionada por campanhas informativas de comunicação, infraestrutura e equipamentos de apoio, inovação tecnológica, gestão pública e participação da sociedade. Dessa forma, a proposta promove uma abordagem sistêmica, alinhada às diretrizes da Lei e aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuindo para aumentar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário.No âmbito da Meta 1 – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, o projeto desenvolverá o Programa de Educação Ambiental Lixo Zero na rede municipal de ensino, promovendo a formação de agentes multiplicadores, palestras e gincanas ambientais. O ecometodologia contempla concursos culturais (desenho, redação e brinquedos recicláveis), ações de plantio de mudas nativas, mutirões comunitários de limpeza de rios e praças, aquisição de conjuntos de lixeiras seletivas para as nove escolas municipais, além da estruturação e acompanhamento técnico de hortas e composteiras escolares. Essas ações visam fortalecer a cultura da reciclagem, incentivar a responsabilidade compartilhada e formar cidadãos capazes de promover mudanças permanentes de comportamento.Em consonância com a Meta 5 – Equipamentos e Veículos, a proposta prevê investimentos voltados ao fortalecimento operacional e logístico da coleta seletiva municipal. A sensibilização da população para a separação domiciliar será realizada por meio de uma ampla campanha de comunicação de massa, com veiculação de anúncios em rádio, outdoors, folders e materiais informativos. Para estruturar o recolhimento e a recepção dos materiais recicláveis, o projeto contempla a aquisição de um caminhão específico (com caçamba basculante), uma balança rodoviária de 60 toneladas e a contratação de equipes de campo e motorista para operacionalização, acompanhamento e mobilização comunitária contínua.Complementarmente, a proposta atende à Meta 8 – Desenvolvimento de Novas Tecnologias, por meio da implantação de uma plataforma eletrônica de Governança Ambiental para monitoramento da gestão municipal de resíduos sólidos. A solução incluirá a parametrização do sistema, migração de dados históricos, treinamento de gestores e técnicos, e acompanhamento em tempo real de indicadores operacionais. A ferramenta permitirá rastrear a coleta seletiva, aferir taxas de recuperação, avaliar o desempenho dos serviços e subsidiar a tomada de decisões estratégicas baseada em evidências.Ao integrar educação ambiental, infraestrutura operacional, tecnologia e monitoramento em um único programa estruturante, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a melhoria da qualidade dos recicláveis recolhidos, o aumento dos índices de reaproveitamento, a valorização dos resíduos orgânicos por meio da compostagem escolar e a consolidação de uma política pública permanente voltada à economia circular.Além dos benefícios ambientais decorrentes da redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, a proposta promoverá ganhos sociais, econômicos e institucionais, ampliando a eficiência da gestão pública, otimizando custos com destinação final e criando condições para que São João Batista se consolide como referência regional em sustentabilidade e governança ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco entre o Município de São João Batista e a Lei de Incentivo à Reciclagem está na implementação de uma política pública capaz de promover melhorias estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos, fortalecendo a coleta seletiva, ampliando a recuperação de materiais recicláveis e consolidando a economia circular como estratégia de desenvolvimento sustentável.A Lei de Incentivo à Reciclagem busca fomentar iniciativas que ampliem a reciclagem no país, fortaleçam cadeias produtivas sustentáveis, promovam inovação, educação ambiental e infraestrutura voltada ao reaproveitamento de resíduos. Da mesma forma, o Município de São João Batista necessita estruturar soluções permanentes que aumentem a eficiência da coleta seletiva, reduzam a destinação de resíduos ao aterro sanitário e promovam maior engajamento da população na segregação correta dos materiais na origem.Nesse contexto, o projeto estabelece uma convergência direta entre os objetivos da política pública e as necessidades locais ao propor ações integradas que combinam o Programa de Educação Ambiental Lixo Zero na rede municipal de ensino, campanhas de comunicação de massa (rádio, outdoors e panfletagem), estruturação logística com aquisição de caminhão e balança rodoviária, incentivo à compostagem e hortas escolares, e a implantação de uma plataforma de Governança Ambiental para o monitoramento digital e a gestão pública por dados.A proposta responde aos desafios municipais relacionados ao baixo índice de recuperação de recicláveis por meio de ações preventivas, educativas e operacionais. Essas frentes de atuação contribuem diretamente para minimizar impactos ambientais, otimizar os investimentos públicos em limpeza urbana e reintegrar materiais recicláveis à cadeia produtiva com maior eficiência.Além dos benefícios ambientais decorrentes da redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, o projeto promove ganhos sociais, econômicos e institucionais ao estimular uma cultura permanente de responsabilidade compartilhada entre escolas, comunidade e poder público, fortalecendo a governança municipal e modernizando a gestão do SISAM.Dessa forma, os investimentos propostos atendem simultaneamente ao interesse público da União, materializado pela Lei de Incentivo à Reciclagem, e ao interesse do Município de São João Batista em estruturar uma gestão moderna, eficiente, inovadora e orientada pela economia circular, gerando impactos positivos e permanentes para a população e para o meio ambiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T18:11:31.845000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São João Batista tem como público-alvo direto os diferentes atores envolvidos na geração, segregação, coleta, gestão e monitoramento dos resíduos sólidos urbanos, promovendo uma atuação integrada entre poder público, escolas e comunidade.São beneficiários diretos:A comunidade escolar da rede municipal de ensino: composta por estudantes, professores, gestores e profissionais das 9 escolas municipais, que participarão de forma intensiva do Programa de Educação Ambiental Lixo Zero, gincanas educativas, concursos culturais, oficinas de compostagem e hortas escolares, além de contarem com conjuntos de lixeiras seletivas em suas unidades.A população urbana e os domicílios do município: beneficiados pelas campanhas de comunicação de massa (rádio, outdoors, folders e materiais educativos de apoio), recebendo orientações claras sobre a correta separação dos resíduos recicláveis na origem e tornando-se agentes ativos da ampliação da reciclagem.Os servidores públicos, equipes operacionais e comitê técnico do município: especialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e do Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento (SISAM), incluindo gestores, técnicos, motorista do novo caminhão e agentes de campo da coleta seletiva, que serão capacitados para a operação da nova infraestrutura (caminhão basculante e balança rodoviária de 60t) e para a utilização da plataforma digital de Governança Ambiental.São beneficiários indiretos:Toda a população de São João Batista (estimada em cerca de 35 mil habitantes): beneficiada pela melhoria da qualidade da limpeza urbana, ampliação da coleta seletiva, otimização dos recursos públicos e redução dos impactos ambientais derivados do envio de resíduos recicláveis ao aterro sanitário.O setor produtivo e de serviços local: favorecido pela consolidação de um modelo municipal sustentável de gestão de resíduos, alinhado aos princípios da responsabilidade compartilhada e da economia circular.A cadeia produtiva da reciclagem e cooperativas da região: beneficiadas pelo aumento significativo na quantidade e na qualidade (menor taxa de contaminação) dos materiais recicláveis recolhidos e pesados no município.Ao integrar educação ambiental nas escolas, comunicação de massa, infraestrutura operacional e inteligência de dados, o projeto consolida uma cultura permanente de sustentabilidade, participação cidadã e eficiência na gestão dos resíduos sólidos no Município de São João Batista.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}