{"data":[{"id_proposta":88271,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14476867000122","nm_ente_recebedor":"BIJUPLAST PLASTICOS LTDA","ed_cep":"95355-000","ed_logradouro":"RUA DIONISIO BARBOSA TELLES","ed_numero":"109","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":4309258,"nm_municipio_recebedor":"GUABIJU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de infraestrutura tecnológica de triagem, moagem, lavagem e sistema de tratamento/recirculação de água de alto desempenho, integrada à capacitação técnica de catadores e triadores para identificação, segregação e beneficiamento avançado de resíduos plásticos pós-consumo e pós-indústria. O projeto visa ao desvio de materiais recicláveis dos aterros sanitários, ao aumento da margem de renda dos catadores e à garantia de contínuo alinhamento socioambiental em circuito fechado.","ds_problema_proposta":"1. Baixa Renda e Desvalorização do Trabalho dos Catadores: •\tDesconhecimento na Identificação de Resinas: A falta de capacitação técnica aprofundada faz com que os catadores misturem polímeros de diferentes especificações (ex.: PP, PEAD, PEBD, PET, PS) ou descartem plásticos nobres por falta de identificação visual/tátil.•\tComercialização em Estágio Bruto: Sem estrutura para triagem fina, lavagem e moagem, as cooperativas comercializam o plástico em seu estado bruto, sujo e enfardado, recebendo o menor valor possível na cadeia de reciclagem e ficando à mercê de atravessadores.•\tFalta de Autonomia e Capacitação Operacional: A ausência de treinamentos contínuos limita a atuação dos catadores à coleta e triagem primária, impedindo sua evolução para operadores técnicos de beneficiamento industrial de matérias-primas.2. Envio Massivo de Plásticos Reaproveitáveis para Aterros Sanitários:•\tDescarte Prematuro de Materiais Contaminados: Plásticos pós-consumo que apresentam sujeira, resíduos de alimentos ou graxa são sumariamente descartados como \"rejeito\" por falta de processos de lavagem e higienização, indo parar diretamente nos aterros sanitários municipais.•\tSaturação dos Aterros Locais e Regionais: A destinação inadequada de toneladas de resíduos plásticos volumosos reduz drasticamente a vida útil dos aterros sanitários da região, gerando custos elevados para a gestão pública municipal e degradação ambiental.3. Risco de Poluição Hídrica no Processamento Plástico:•\tConsumo de Água e Geração de Efluentes: O processo tradicional de lavagem de plásticos pós-consumo exige grande volume de água. Sem a tecnologia adequada de tratamento e recirculação, o processo corre o risco de gerar efluentes poluentes ou desperdiçar recursos hídricos valiosos, inviabilizando o licenciamento e a sustentabilidade do projeto.JUSTIFICATIVA E CONTEXTUALIZAÇÃO1. Da Mudança de Paradigma: Do Assistencialismo à Agregação de ValorHistoricamente, projetos de apoio a catadores e cooperativas concentram grande parte de seus recursos na distribuição de insumos básicos ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Embora a segurança seja indispensável, esse modelo isolado não resolve os gargalos estruturais do setor: a baixa renda dos catadores e a destinação incorreta de toneladas de plásticos reaproveitáveis para os aterros sanitários.O principal gargalo operacional e econômico das cooperativas e associações é a falta de conhecimento técnico aprofundado sobre a tipologia dos materiais e a impossibilidade de processar plásticos contaminados/sujos pós-consumo. Sem o devido treinamento, os triadores descartam materiais de alto valor de mercado ou os comercializam em seu formato bruto (sujo e misturado), recebendo o menor valor possível na cadeia de reciclagem.O investimento principal deste projeto destina-se, portanto, à  implantação de tecnologia de processamento industrial (triagem fina, lavação e moagem, e ao fortalecimento do capital humano (capacitação técnica). Essa combinação permite transformar o que antes era considerado rejeito de aterro em matéria-prima industrial limpa, homogênea e de alto valor agregado, resultando no aumento direto da renda dos catadores.2. Da Proteção Ambiental e Sustentabilidade Hídrica A lavagem de plásticos pós-consumo exige responsabilidade ambiental rigorosa para não transferir a poluição do solo para os recursos hídricos. Para garantir que o processo produtivo não agrida o meio ambiente, o projeto contempla a instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes e Água em Circuito Fechado (Tecnologia Gratt).O sistema garantirá a constante purificação e recirculação da água utilizada no processo de lavação dos plásticos, reduzindo drasticamente a captação de água potável e impedindo o lançamento de efluentes não tratados na natureza. A medida assegura conformidade total com as resoluções do CONAMA e as diretrizes estaduais de licenciamento ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta atende  aos objetivos da Lei Federal de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):1. Alinhamento com a Meta V (Art. 3º da Lei nº 14.260): Promove a inovação e a modernização tecnológica da infraestrutura de reciclagem por meio da implantação de planta industrial de triagem fina, moagem e lavação de polímeros pós-consumo, integrada ao sistema de tratamento de efluentes em circuito fechado (Tecnologia Gratt), garantindo a recuperação de insumos com eficiência hídrica e efluente zero.2. Alinhamento com a Meta VII (Art. 3º da Lei nº 14.260): Assegura a capacitação técnica especializada, a inclusão socioeconômica e a valorização profissional dos catadores e triadores parceiros na identificação avançada de resinas plásticas, no beneficiamento de materiais para aumento direto da renda e no manejo de tecnologias limpas e ecogestão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. Concedente / Ministério do Meio Ambiente: 1.1 Cumprimento das Metas da PNRS e da Lei da Reciclagem: Atende às obrigações legais de desvio de resíduos recicláveis dos aterros sanitários e fomento à cadeia de transformação plástica.1.2 Redução de Passivos Ambientais e Custos Públicos: Diminui a carga de resíduos volumosos destinados aos aterros sanitários municipais, aumentando a vida útil desses locais e reduzindo gastos públicos com transbordo e aterramento.1.3 Proteção dos Recursos Hídricos e Saúde Pública: Garante que o processo de reciclagem na região ocorra sob rigoroso controle ambiental, com tecnologia de circuito fechado (Efluente Zero) que evita a contaminação de corpos d'água.1.4 Inclusão Social e Redução da Vulnerabilidade: Promove a transição de catadores e triadores de um modelo de trabalho informal e de baixa renda para uma atuação técnica, estruturada e de alta rentabilidade.2. Proponente (BIJUPLAST) e Beneficiários: 2.1 Capacitação e Autonomia Técnica: Proporciona aos catadores e triadores o conhecimento técnico especializado para identificação de resinas (PET, PEAD, PP, etc.), permitindo a evolução profissional e a melhoria operacional da triagem.2.2 Agregação de Valor e Sustentabilidade Financeira: Viabiliza a infraestrutura de beneficiamento (moagem e lavação), permitindo que a empresa comercialize matéria-prima limpa (scraps/flocos) com maior margem de lucro, eliminando a dependência de atravessadores.2.3 Segurança e Regularidade Ambiental: Garante o acesso à tecnologia de ponta, permitindo que a operação de lavagem atenda integralmente às exigências dos órgãos de licenciamento sem gerar passivos ambientais.2.4 Aumento Real da Renda Familiar: Converte o material que antes era descartado como \"rejeito de aterro\" em nova fonte de receita direta para os trabalhadores envolvidos no projeto.Por fim, trata-se de um modelo Ganha-Ganha, no qual o investimento público/incentivado retorna para a sociedade em forma de preservação ambiental, fortalecimento da economia regional, inovação tecnológica e emancipação social, cumprindo integralmente os preceitos e a finalidade da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T10:23:25.605999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Direto: 140 trabalhadores Catadores, triadores, prensadores e operadores cooperados/associados vinculados à unidade de reciclagem; e Trabalhadores informais da cadeia de coleta seletiva local que serão integrados e qualificados nas oficinas de separação fina de resinas.2. Indireto: A população do município de Guabiju- RS e região, pela preservação dos recursos hídricos e mitigação de impactos ambientais decorrentes do reprocessamento de resíduos plásticos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}