{"data":[{"id_proposta":88269,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14108286000138","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA","ed_cep":"46330000","ed_logradouro":"CEL GASPARINO DAVID","ed_numero":"74","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2919405,"nm_municipio_recebedor":"LICÍNIO DE ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta tem por objeto a implantação do Polo Integrado de Valorização de Resíduos de Licínio de Almeida – BA, estruturando um modelo permanente de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos capaz de ampliar a capacidade operacional do Município para coleta seletiva, triagem, beneficiamento, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e orgânicos.O empreendimento compreenderá a construção da infraestrutura necessária ao funcionamento do Polo, incluindo galpão de triagem, área administrativa, espaços de apoio operacional, unidade de compostagem, minhocário, viveiro municipal de mudas, horta comunitária, áreas de armazenamento e recepção de resíduos, além da aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, mobiliários, equipamentos de proteção individual e implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estrategicamente distribuídos no município.A proposta busca transformar a gestão municipal de resíduos sólidos em uma política pública permanente, estruturando um sistema integrado que contemple desde a segregação dos resíduos na fonte geradora até sua valorização econômica e ambiental. Os materiais recicláveis serão encaminhados para triagem e comercialização, enquanto a fração orgânica será destinada à produção de composto orgânico e húmus, fortalecendo a agricultura familiar, a recuperação de áreas degradadas, os programas municipais de arborização e a produção de mudas nativas.Além da infraestrutura física, o projeto prevê ações contínuas de educação ambiental, mobilização social, capacitação técnica e fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovendo a participação ativa da população, da Associação de Catadores, das escolas, do comércio e das comunidades rurais na consolidação de um sistema eficiente de coleta seletiva.A implantação do Polo contribuirá diretamente para a redução da disposição inadequada de resíduos, melhoria das condições sanitárias, preservação dos recursos naturais, mitigação das emissões de gases de efeito estufa, geração de emprego e renda, fortalecimento da economia circular e ampliação da eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana.A proposta encontra-se alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), à Política Nacional de Educação Ambiental, aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, da logística reversa e da economia circular, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 2, 6, 8, 11, 12, 13, 15 e 17.","ds_problema_proposta":"Licínio de Almeida caracteriza-se como município de pequeno porte, cuja economia está fortemente vinculada à agropecuária e à agricultura familiar. Apesar dos avanços na organização da gestão ambiental municipal, ainda enfrenta limitações estruturais para implementar um sistema eficiente de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.A inexistência de infraestrutura adequada para recepção, triagem, processamento e valorização dos resíduos compromete a eficiência da coleta seletiva e reduz significativamente o potencial de recuperação de materiais recicláveis. Como consequência, resíduos com valor econômico continuam sendo destinados juntamente aos rejeitos, ocasionando desperdício de recursos, aumento dos custos públicos e perda de oportunidades de geração de emprego e renda.Outro desafio relevante refere-se à necessidade de fortalecimento da Associação de Catadores, cuja atuação é essencial para a consolidação da coleta seletiva. A ausência de estrutura física adequada, equipamentos específicos e capacitação limita a produtividade, reduz a segurança ocupacional e dificulta a inserção dos trabalhadores em uma cadeia produtiva organizada e economicamente sustentável.Paralelamente, parcela expressiva dos resíduos orgânicos gerados no município ainda deixa de ser aproveitada, embora apresente elevado potencial para produção de composto orgânico e húmus destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, à recuperação ambiental, à produção de mudas e à manutenção de áreas verdes públicas.Também se observa a necessidade de ampliar as ações permanentes de educação ambiental, promovendo mudanças de comportamento relacionadas ao consumo consciente, à separação correta dos resíduos e à participação da população na coleta seletiva, fortalecendo os princípios da responsabilidade compartilhada e da logística reversa.A implantação do Polo representa ainda uma medida estratégica para apoiar o Município no cumprimento das obrigações assumidas perante o Ministério Público por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contribuindo para o encerramento definitivo das práticas inadequadas de disposição de resíduos e para a consolidação de um modelo moderno, sustentável e permanente de gestão ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta elevada aderência às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem por estruturar um sistema permanente de valorização de resíduos sólidos capaz de ampliar os índices de reciclagem, fortalecer a logística reversa, incentivar a economia circular e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores.Os objetivos do projeto convergem diretamente com as políticas públicas federais voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao priorizar a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.A implantação do Polo permitirá fortalecer a capacidade institucional do Município para implementar ações permanentes de coleta seletiva, educação ambiental, compostagem, recuperação de resíduos orgânicos e apoio à agricultura familiar, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos de longo prazo.A proposta também está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico, à Política Nacional de Educação Ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, contribuindo para cidades mais resilientes, produção e consumo responsáveis, mitigação das mudanças climáticas, proteção dos recursos naturais e fortalecimento das parcerias institucionais.Ao estruturar uma unidade permanente de valorização de resíduos, o projeto amplia a capacidade municipal de cumprir suas responsabilidades legais, reduzindo impactos ambientais, fortalecendo a governança ambiental e promovendo desenvolvimento sustentável em escala local e regional","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses da União e do Município convergem na implementação de políticas públicas capazes de transformar a gestão de resíduos sólidos em instrumento de desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da economia circular.Para o Município, o investimento permitirá estruturar definitivamente a coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a Associação de Catadores, reduzir custos operacionais, apoiar a agricultura familiar e consolidar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente como órgão gestor da política municipal de resíduos sólidos.Para a União, a proposta representa oportunidade concreta de ampliar a efetividade da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo incremento dos índices de reciclagem, redução das emissões de gases de efeito estufa, fortalecimento da logística reversa, valorização dos resíduos e cumprimento das metas nacionais relacionadas à sustentabilidade ambiental.Os benefícios esperados extrapolam os limites municipais ao fortalecer cadeias produtivas regionais da reciclagem, estimular a geração de trabalho e renda, ampliar a educação ambiental e consolidar um modelo de gestão replicável por outros municípios de pequeno porte.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:28:34.644000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto os integrantes da associação de catadores e recicladores do município de Licínio de Almeida/BA, que será fortalecida institucionalmente com vistas à sua estruturação e futura transformação em cooperativa de reciclagem, além dos trabalhadores envolvidos na gestão de resíduos sólidos, servidores municipais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana, agricultores familiares beneficiados pela utilização do composto orgânico produzido na unidade de compostagem e demais parceiros da cadeia da reciclagem. Indiretamente, o projeto beneficiará toda a população do município, estimada em aproximadamente 12 mil habitantes, bem como estabelecimentos comerciais, instituições públicas, escolas e comunidades rurais, por meio da ampliação da coleta seletiva, redução da disposição inadequada de resíduos, promoção da educação ambiental, geração de trabalho e renda e fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}