{"data":[{"id_proposta":88263,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"41359018000161","nm_ente_recebedor":"PROTA AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"51030-090","ed_logradouro":"RUA ALMIRANTE TAMANDARE","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA VIAGEM","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementar e validar o Modelo Integrado para Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem em Serviços de Saúde (MIF-RSS) em um hospital público brasileiro, por meio da estruturação de um sistema integrado de gestão dos resíduos de serviços de saúde (RSS), baseado no diagnóstico técnico-operacional, na melhoria da segregação na fonte geradora, na caracterização gravimétrica, na implantação de indicadores de desempenho, na rastreabilidade dos resíduos recicláveis, na qualificação permanente das equipes e no fortalecimento da integração entre o hospital e a cadeia produtiva da reciclagem.A proposta contempla a realização de diagnóstico situacional, avaliação da infraestrutura destinada ao gerenciamento dos RSS, implantação de melhorias para segregação e coleta seletiva, caracterização gravimétrica dos resíduos, elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), implementação de sistema de monitoramento por indicadores, desenvolvimento de ferramentas de rastreabilidade, capacitação continuada dos profissionais envolvidos no gerenciamento dos resíduos e fortalecimento da cooperativa parceira, promovendo maior eficiência operacional, segurança sanitária e valorização dos materiais recicláveis.O projeto tem como objetivos específicos:•\tfortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio da integração entre o hospital e cooperativas de reciclagem; •\tampliar a recuperação de materiais recicláveis mediante a melhoria da segregação dos resíduos de serviços de saúde na fonte geradora; •\treduzir o encaminhamento inadequado de resíduos para tratamento e disposição final, promovendo maior eficiência ambiental e econômica no gerenciamento dos RSS; •\timplantar um sistema permanente de monitoramento baseado em indicadores técnicos, caracterização gravimétrica e rastreabilidade dos resíduos; •\tqualificar continuamente os profissionais envolvidos no gerenciamento dos RSS, promovendo conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas aplicáveis; •\tpadronizar os processos operacionais relacionados ao gerenciamento dos resíduos por meio da elaboração e implementação de POPs, fluxogramas e instrumentos de auditoria; •\tproduzir e validar um modelo técnico replicável para aplicação em outros serviços de saúde, contribuindo para o fortalecimento da economia circular e para a implementação da Lei nº 14.260/2021.","ds_problema_proposta":"Segundo a ABREMA, em 2024 hospitais geraram 1,075 milhões de toneladas de resíduos no Brasil. Ainda a OMS reconhece que 85% de todos resíduos gerados em ambientes hospitalares não possuem risco algum associado e, uma grande parcela destes, deve ser reintroduzida na cadeia da reciclagem. Esse cenário evidencia o elevado potencial de recuperação de materiais recicláveis dentro de serviços de saúde e reforça a importância da adoção de sistemas eficientes de segregação, monitoramento e integração com a cadeia produtiva da reciclagem.Embora a maior parte dos resíduos gerados nos serviços de saúde não apresente risco químico ou biológico, falhas na segregação na fonte geradora fazem com que uma parcela significativa desses materiais seja encaminhada para tratamento como resíduo perigoso, aumentando os custos operacionais, reduzindo o potencial de reciclagem e comprometendo os princípios da economia circular. Além das perdas econômicas, o gerenciamento inadequado dos RSS pode ocasionar impactos ambientais, sanitários e sociais, como maior consumo de recursos naturais, aumento das emissões de gases de efeito estufa, desperdício de materiais recicláveis e redução da vida útil dos aterros sanitários.Apesar dos avanços regulatórios promovidos pela RDC ANVISA nº 222/2018, muitos hospitais ainda apresentam limitações estruturais e operacionais que comprometem a eficiência do gerenciamento dos resíduos. Entre os principais desafios identificados destacam-se:(i) Segregação inadequada dos resíduos: A separação incorreta dos diferentes grupos de RSS no momento da geração reduz a qualidade dos materiais recicláveis, aumenta a contaminação entre resíduos e amplia o volume encaminhado para tratamento e disposição final.(ii) Ausência de monitoramento sistemático: Muitas instituições não realizam caracterização gravimétrica periódica nem utilizam indicadores de desempenho que permitam acompanhar a geração de resíduos, avaliar a eficiência da segregação e subsidiar a tomada de decisão.(iii) Padronização insuficiente dos processos: A inexistência ou utilização limitada de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), fluxogramas e rotinas de auditoria dificulta a manutenção da conformidade legal e da melhoria contínua.(iv) Capacitação limitada das equipes: A rotatividade de profissionais e a ausência de programas permanentes de educação continuada comprometem a consolidação das boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.(v) Baixa integração com a cadeia produtiva da reciclagem: A falta de articulação entre os estabelecimentos de saúde e cooperativas ou empresas recicladoras reduz a recuperação de materiais recicláveis e limita a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos.(vi) Ausência de sistemas de rastreabilidade e gestão por indicadores: A limitação de ferramentas para monitoramento dos fluxos de resíduos dificulta a avaliação dos resultados, a definição de metas e o planejamento de ações corretivas.Esses desafios demandam uma abordagem integrada que vá além da simples destinação dos resíduos. É necessário estruturar um modelo capaz de combinar diagnóstico técnico-operacional, caracterização gravimétrica, monitoramento por indicadores, padronização dos processos, qualificação permanente das equipes e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo maior eficiência ambiental, econômica e operacional.Nesse contexto, o projeto propõe a implementação e validação do Modelo Integrado para Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem em Serviços de Saúde (MIF-RSS), uma metodologia estruturada para aprimorar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer cooperativas parceiras e disponibilizar um modelo técnico replicável para outros estabelecimentos de saúde, contribuindo para a implementação da Lei nº 14.260/2021.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos e às diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021, pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor ações integradas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem em serviços de saúde.A proposta contempla a implantação do Modelo Integrado para Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem em Serviços de Saúde (MIF-RSS), estruturado para ampliar a recuperação de materiais recicláveis por meio da melhoria da segregação na origem, da implantação da coleta seletiva, do monitoramento contínuo dos resíduos gerados e da integração entre o hospital e os empreendimentos da cadeia produtiva da reciclagem.O projeto prevê a realização de diagnóstico técnico-operacional, caracterização gravimétrica dos resíduos, implantação de infraestrutura para segregação e coleta seletiva, desenvolvimento de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), implantação de sistema de monitoramento por indicadores e rastreabilidade dos materiais recicláveis. Essas ações fortalecem a gestão dos resíduos e aumentam a disponibilidade de materiais recicláveis com maior qualidade para a cadeia produtiva.A qualificação permanente dos profissionais do hospital e da cooperativa parceira constitui um dos pilares da proposta. Serão desenvolvidas ações de capacitação, educação permanente e formação de multiplicadores, promovendo a adoção de boas práticas de gerenciamento de resíduos, maior segurança operacional e fortalecimento da integração entre os diferentes atores envolvidos no processo de reciclagem.O projeto também promove o fortalecimento institucional da cooperativa parceira por meio da melhoria da articulação com o hospital, do acompanhamento da qualidade dos materiais encaminhados, da organização dos fluxos de destinação e da ampliação da rastreabilidade dos recicláveis, contribuindo para a geração de trabalho, renda e inclusão produtiva.Outro diferencial da proposta é a produção de conhecimento técnico aplicável ao setor de saúde. Durante a execução serão elaborados Guia Metodológico, Manual Técnico, Procedimentos Operacionais Padronizados, fluxogramas, checklists, indicadores consolidados e relatório técnico, permitindo que o modelo desenvolvido possa ser replicado em outras instituições de saúde.A proposta também contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estimular a economia circular, reduzir o desperdício de materiais recicláveis, fortalecer a gestão ambiental em serviços de saúde e ampliar a recuperação de resíduos passíveis de reciclagem.Além do alinhamento com a legislação nacional, o projeto contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), por meio da adoção de práticas sustentáveis de gestão de resíduos e do fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.Dessa forma, a proposta atende às diretrizes do programa ao combinar inovação metodológica, qualificação profissional, fortalecimento institucional, monitoramento por indicadores e integração entre os serviços de saúde e a cadeia produtiva da reciclagem, produzindo um modelo técnico replicável capaz de ampliar os impactos ambientais, sociais e econômicos dos investimentos realizados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Sob a perspectiva da instituição proponente, o projeto permitirá a implementação e validação do Modelo Integrado para Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem em Serviços de Saúde (MIF-RSS) em um hospital público, promovendo melhorias na segregação dos resíduos, na organização dos processos operacionais, na qualificação das equipes, na implantação de indicadores de desempenho e na integração entre o hospital e os empreendimentos da cadeia produtiva da reciclagem.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui diretamente para a implementação das diretrizes da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao fomentar o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da melhoria da qualidade dos materiais recicláveis, da integração entre geradores e cooperativas, da qualificação dos atores envolvidos e da produção de um modelo técnico passível de replicação em outras instituições.O projeto também fortalece a economia circular ao reduzir perdas de materiais recicláveis decorrentes de falhas de segregação, ampliar sua recuperação e promover maior rastreabilidade dos fluxos de destinação, contribuindo para a geração de benefícios ambientais, econômicos e sociais.Outro aspecto de interesse comum é a produção de conhecimento técnico aplicado. Durante a execução serão desenvolvidos instrumentos metodológicos, Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), fluxogramas, indicadores, materiais técnicos e um Guia Metodológico do MIF-RSS, permitindo que a experiência seja utilizada como referência para futuras iniciativas voltadas ao fortalecimento da reciclagem em serviços de saúde.Além dos resultados diretos obtidos no hospital participante e na cooperativa parceira, a proposta produzirá evidências técnicas capazes de subsidiar políticas públicas, programas institucionais e novos projetos destinados à melhoria da gestão de resíduos em serviços de saúde, ampliando o retorno social e ambiental dos recursos públicos investidos.Em síntese, a proposta representa uma parceria estratégica entre a instituição proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, unindo esforços para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, qualificar profissionais, apoiar cooperativas e disponibilizar um modelo técnico replicável que contribua para o aperfeiçoamento da gestão de resíduos de serviços de saúde em âmbito nacional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T09:00:40.997999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Hospital participante: Profissionais diretamente envolvidos no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, incluindo equipes de enfermagem, higienização, hotelaria, manutenção, gestão ambiental, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), lideranças operacionais e gestores da instituição. Esses profissionais serão beneficiados pela implantação do sistema de monitoramento, padronização dos processos, melhoria da infraestrutura de segregação e programas de capacitação continuada.Cooperativa parceira: Cooperados e gestores do empreendimento participante da cadeia produtiva da reciclagem, que serão beneficiados por ações de fortalecimento institucional, melhoria da qualidade dos materiais recicláveis recebidos, integração com o hospital e apoio à organização dos fluxos de destinação e rastreabilidade.Comunidade hospitalar: Pacientes, acompanhantes, visitantes e demais colaboradores da instituição, que serão beneficiados pela melhoria da gestão ambiental, redução dos riscos associados ao manejo inadequado dos resíduos e fortalecimento das práticas de sustentabilidade no ambiente hospitalar.Cadeia produtiva da reciclagem: Cooperativas, associações, empresas recicladoras e demais organizações envolvidas na recuperação, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, que serão beneficiadas pela ampliação da quantidade e da qualidade dos materiais encaminhados para reciclagem, fortalecendo a economia circular.Setor público e instituições de saúde: Gestores públicos, instituições de saúde, órgãos ambientais e instituições de ensino que poderão utilizar o Guia Metodológico, o Manual Técnico, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), os indicadores e os demais produtos desenvolvidos pelo projeto para apoiar a implantação do MIF-RSS em outros contextos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}