{"data":[{"id_proposta":88262,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"56161301000151","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO AMBIENTAL RIO PERDIDO - IARP","ed_cep":"78320-000","ed_logradouro":"RUA DARCI JOSE BERGAMIM","ed_numero":"841","ed_complemento":"QUADRA166 LOTE AD50","ed_bairro":"SETOR I","cd_ibge_recebedor":5105150,"nm_municipio_recebedor":"JUÍNA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a gestão sustentável de resíduos orgânicos no município de Juína-MT por meio da conscientização comunitária, capacitação prática e implementação de projetos-piloto de coleta e compostagem, demonstrando a propriedade rural agrícola como ator-chave na oferta desse serviço ambiental.","ds_problema_proposta":"A fração orgânica representa parcela expressiva dos resíduos sólidos urbanos gerados diariamente em municípios de médio porte como Juína-MT, sendo majoritariamente destinada a aterros sanitários sem qualquer aproveitamento. Esse cenário gera passivos ambientais (emissão de gases de efeito estufa, geração de chorume, redução da vida útil dos aterros) e representa a perda de um insumo de alto valor agronômico para a agricultura regional.Ao mesmo tempo, a região de Juína é caracterizada por forte presença de propriedades rurais agrícolas, que possuem potencial técnico e produtivo para atuar como pólos de serviços ambientais associados a compostagem, absorvendo a matéria orgânica gerada no meio urbano e devolvendo-a à cadeia produtiva na forma de composto orgânico, fechando o ciclo local de nutrientes e reduzindo a dependência de fertilizantes químicos.O projeto se justifica, portanto, pela oportunidade de estruturar, testar e validar um modelo replicável de logística reversa de resíduos orgânicos, integrando educação ambiental, capacitação comunitária e um arranjo produtivo entre a cidade e o campo, em linha direta com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, num contexto de Amazônia legal e conforme a realidade local.A ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) estabelece que a geração per capita de resíduos orgânicos seja de aproximadamente 50% do volume total gerado em um dia, entretanto observou-se com o trabalho da Chácara Aricá, que esse volume tem uma discrepância entre diferentes domicílios e contextos no município de Juína, se comparado à outras regiões, sendo vista nesse sentido uma oportunidade de investigar localmente o comportamento de geração a partir da implementação das coletas propostas pelo presente projeto, cujos dados podem colaborar com a sistemática de soluções para o desperdício de recursos orgânicos. Com a execução do projeto pretende-se também estabelecer indicadores de impacto associados ao funcionamento de uma propriedade rural como fornecedora de serviços ambientais associados ao aproveitamento dos resíduos orgânicos e a publicação desses dados em parceria com IES, como o IFMT e apresentação das informações aos entes públicos interessados.OBS: Resultados esperados item 19 Mensurar quantitativo local da geração de resíduos orgânicos e outras análises que possam subsidiar políticas públicas municipais e estaduais e fomentar a cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta é elaborada em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem — LIR), regulamentada pelo Decreto Federal nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que disciplina a apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de propostas submetidas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio da plataforma Transfere Gov.br.O projeto está alinhado às metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, notadamente às ações de:•\tcapacitação, formação e assessoria técnica para associações comunitárias e organizações sociais que promovam a reciclagem/reúso de resíduos orgânicos;•\tpesquisas e estudos para subsidiar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos orgânicos gerados no meio urbano e rural;•\tfortalecimento da participação de novos atores (no caso, a propriedade rural agrícola) nas cadeias de reciclagem e de valorização de resíduos.O escopo de resíduos orgânicos e compostagem está expressamente contemplado no Programa LIR, que amplia as possibilidades de captação de recursos tanto para a reciclagem de resíduos secos quanto de resíduos orgânicos, em consonância com o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (PLANARO) e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A entidade proponente é o Instituto Ambiental Rio Perdido,  associação com CNPJ,56.161.301/0001-51   apto a submeter propostas ao Programa LIR na condição de organização da sociedade civil nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Responsável histórico pelo Programa de Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto (PRNCPP), do qual resultou a composteira da Escola Municipal Paulo Freire que o presente projeto formaliza e amplia.Conta com a parceria técnica e operacional da Chácara Aricá, conduzida por uma bióloga e produtora rural, a Chácara Aricá opera o primeiro pátio de compostagem licenciado da região Noroeste de Mato Grosso, com autorizações ambientais vigentes, dedicado à destinação adequada de resíduos orgânicos não contaminantes gerados no meio urbano de Juína-MT.A iniciativa já desviou do aterro sanitário mais de 350 kg de resíduos orgânicos por mês e, somente em 2026, já coletou aproximadamente 4 toneladas de resíduos orgânicos encaminhadas à compostagem. Recebeu mais de 150 visitantes voluntários no último ano e alcança mensalmente mais de 210 pessoas em ações de sensibilização sobre gestão de resíduos. A líder da iniciativa é vinculada à Associação Brasileira de Compostagem e ao Instituto Ambiental Rio Perdido, desde a criação de ambas as organizações, e foi reconhecida com o 3º lugar estadual no Inova Amazônia (2024) e com bolsa CNPq no Programa Inova Cerrado (2025), ambos vinculados à validação técnica do protótipo de compostagem em contexto rural.O projeto conta ainda com o apoio dos seguintes parceiros institucionais:•\tInstituto Federal de Mato Grosso (IFMT) — parceiro educacional, com recebimento permanente de visitas técnicas de estudantes do ensino médio e superior na Chácara Aricá;•\tAssociação Nova Conquista — parceira na cadeia local de triagem, separação e prensagem de materiais recicláveis, fortalecendo a integração entre a coleta de orgânicos (objeto desta proposta) e a de recicláveis secos;•\tConselho Municipal de Meio Ambiente de Juína (CONDEMA) — instância de articulação com o poder público municipal, já mobilizada em ações anteriores de infraestrutura de coleta seletiva.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T17:06:37.049000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"População da cidade de Juína, MT, estudantes e professores da Escola Municipal Paulo Freire.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}