{"data":[{"id_proposta":88261,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"33508970000151","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINA-GO","ed_cep":"75620-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL P PATROCINIO","ed_numero":"1","ed_complemento":"QUADRA0 LOTE 0","ed_bairro":"SETOR JARDIM FREI WALTER","cd_ibge_recebedor":5217708,"nm_municipio_recebedor":"PONTALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a atuação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Pontalina – Cooper Pontalina (CNPJ 33.508.970/0001-51), no município de Pontalina-GO, por meio da qualificação e formação dos cooperados, melhorias e ampliação de estrutura do espaço de trabalho e de formação e da modernização de seus meios de coleta e de beneficiamento, com vistas a expandir a coleta seletiva no município, elevar a produtividade e a recuperação de materiais recicláveis e ampliar a renda dos catadores.","ds_problema_proposta":"A Cooper Pontalina, constituída em 2019 e estabilizada a partir de 2023, é hoje uma entidade atuante em Pontalina-GO (18.309 habitantes), com 10 cooperados (4 mulheres e 6 homens; 3 negros, 4 pardos e 3 brancos), produção média de 33 t/mês e renda média de R$ 2.000,00/mês. Apesar do bom nível de coesão e do vínculo de prestação de serviço com a Prefeitura, persistem gargalos concretos que este projeto pretende alterar:1) Coleta ainda realizada de modo intuitivo e por agendamento, sem plano estruturado porta a porta: apenas 40% do material provém da coleta seletiva porta a porta e 60% de grandes geradores, o que limita a cobertura populacional e a adesão da população.2) Infraestrutura cedida e insuficiente — a operação ocorre em 3 tendas de 100 m² cada, sem galpão adequado de triagem e sem espaço próprio destinado à formação dos cooperados.3) Forte dependência do convênio municipal (R$ 15.000,00/mês), uma vez que a produção ainda não atingiu seu potencial.4) Carência de qualificação em gestão administrativo-financeira, assuntos jurídicos e comunicação, apontada pela própria cooperativa no diagnóstico.5) Equipamentos limitados — balança eletrônica com defeito recorrente e coleta dependente de caminhão cedido pela Prefeitura, o que compromete a autonomia operacional.Com a execução do projeto pretende-se ampliar a coleta seletiva, elevar a produção e a produtividade, qualificar a gestão e reduzir a dependência do convênio, fortalecendo a sustentabilidade da cooperativa.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado ao objetivo da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem e o uso de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). As metas selecionadas correspondem às diretrizes do art. 3º da Lei nº 14.260/2021: inciso I (capacitação, formação e assessoria técnica), inciso IV (implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores) e inciso V (aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, o beneficiamento e a reciclagem). Ao qualificar os cooperados, ampliar a infraestrutura de triagem e formação e modernizar os meios de coleta, o projeto operacionaliza essas diretrizes e contribui para a inclusão socioeconômica dos catadores e para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco decorre da convergência entre a necessidade de fortalecimento da Cooper Pontalina e o interesse dos incentivadores (pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real) em apoiar projetos de reciclagem aprovados pelo MMA. À cooperativa, o projeto assegura estrutura, equipamentos e qualificação para ampliar a coleta seletiva e a renda dos catadores. Ao incentivador, o apoio direto ao projeto faculta a dedução de parte do imposto de renda prevista no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, o avanço no cumprimento de metas de responsabilidade compartilhada e de logística reversa, ganhos de reputação e agenda ESG, além da possibilidade de reconhecimento anual conferido pelo MMA (art. 13 da Lei). Há, portanto, alinhamento entre a inclusão produtiva dos catadores e os objetivos institucionais dos incentivadores.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-27T14:43:36.185000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1360000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo direto: os 10 cooperados da Cooper Pontalina (4 mulheres e 6 homens; 3 negros, 4 pardos e 3 brancos), com potencial de ampliação do quadro de membros e de inclusão de catadores de rua do município (a cooperativa já adquire material de 2 catadores autônomos). Público-alvo indireto: a população de Pontalina-GO (18.309 habitantes), atendida e a ser progressivamente incluída na coleta seletiva, bem como as escolas, os comércios e os grandes geradores do município, alcançados pelas ações de educação ambiental e mobilização.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}