{"data":[{"id_proposta":88254,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05819464000148","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO","ed_cep":"14210-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO GRANDE DO NORTE","ed_numero":"464","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SATA SOPHIA","cd_ibge_recebedor":3527603,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS ANTÔNIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Pública de Direito Público Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de sistema municipal de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos (RSO) domiciliares e de grandes geradores, através da implantação de uma Central de Compostagem, reestruturação da Área de Transbordo e Triagem (ATT) para trituração de podas, produção de mulching e compostagem acelerada via instalação de biorreatores.","ds_problema_proposta":"•\tCaracterização do Problema: Alto volume de matéria orgânica e resíduos verdes destinados incorretamente ou enviados a aterros sanitários, gerando passivo ambiental, chorume e emissão de gases de efeito estufa.•\tSolução Proposta: Aproveitamento sinérgico dos RSO (ricos em nitrogênio) combinados com resíduos de poda triturados (material estruturante rico em carbono). A adoção dos bioreatores otimiza e acelera a bioestabilização, enquadrando o município nas diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diretriz de Redução e Reciclagem vs. Objetivo de Eficiência (Desvio de Aterro):A diretriz de priorizar a não geração, redução e reciclagem de resíduos é atendida pelo objetivo principal de alcançar 80% de eficiência na destinação sustentável. Isso é operacionalizado pela infraestrutura, que processa integralmente o volume gerado combinando a triagem mecanizada de resíduos secos com sistemas avançados de tratamento biológico, incluindo a compostagem acelerada em bioreatores e a consolidação de pátios de aeração passiva em big bags para grandes volumes.Diretriz de Responsabilidade Compartilhada vs. Objetivo de Logística Reversa:O princípio normativo que exige a participação integrada da sociedade, poder público e setor privado reflete-se diretamente no objetivo de descentralizar o recolhimento. A implantação dos Ecopontos engaja o cidadão comum, enquanto a criação de rotas específicas para grandes geradores comerciais e o programa ativo de recolhimento em geradores e a responsabilidade pós-consumo.Diretriz de Educação Ambiental vs. Objetivo de Engajamento Cidadão:A educação ambiental como instrumento da política pública correlaciona-se ao objetivo de integrar práticas de conscientização contínua. O próprio complexo do Centro de Compostagem  e os ecopontos funcionam como espaços educacionais vivos. A comunidade escolar e os parceiros comerciais acompanham na prática a biologia da bioestabilização e a transformação de um passivo ambiental em insumos valiosos, garantindo a mudança de cultura necessária para a pureza da triagem na fonte.Diretriz de Inovação e Ecoeficiência vs. Objetivo de Emissão Zero:A orientação governamental para a adoção de tecnologias limpas é suprida pelo objetivo de estruturar um complexo pautado na sustentabilidade integral. A utilização de maquinário e frota 100% elétricos, aliada a bioconstruções e captação de energia solar fotovoltaica, assegura que a mitigação dos gases de efeito estufa ocorra não apenas no desvio do aterro, mas em toda a cadeia de operação do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta fundamenta-se na convergência estratégica e mútua de interesses entre a União, representada pelo órgão federal concedente, e a Fundação Ambiental de Luiz Antônio, visando a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR – Lei nº 14.260/2021), com foco exclusivo na estruturação de uma Central de Compostagem para a valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (RSO).Por parte do Governo Federal (Concedente):O interesse recíproco materializa-se na descentralização das políticas públicas de saneamento e sustentabilidade, permitindo à União alcançar os seguintes resultados no território:Cumprimento de Metas Nacionais de Desvio: Fomentar a redução drástica do volume de resíduos orgânicos e verdes destinados a aterros sanitários, atacando diretamente a fração que representa, em média, 50% da massa de resíduos urbanos do país.Mitigação das Mudanças Climáticas: Contribuir para os compromissos internacionais do Brasil (Acordo de Paris e Compromisso Global do Metano) ao evitar a decomposição anaeróbica da matéria orgânica em aterros, eliminando a geração de gás metano (CH4) e a produção de lixiviados (chorume) contaminantes.Fomento à Bioeconomia e Circularidade: Apoiar a implantação de tecnologias de bioestabilização acelerada e aeração controlada, transformando o passivo ambiental em fertilizante orgânico de alta qualidade para o fortalecimento da segurança alimentar e da agricultura de baixo carbono.Por parte do Município e da Fundação Ambiental (Proponente/Convenente):O interesse local consiste em resolver um passivo histórico de gestão de resíduos e promover a transição ecológica no município, garantindo:Eficiência Econômica e Operacional: Redução imediata e significativa dos custos públicos municipais associados ao transbordo, transporte e pagamento de tarifas de aterramento (tipping fees) da fração orgânica.Geração de Ativos Ambientais: Produção em escala de composto orgânico estabilizado e mulching a partir dos resíduos domiciliares, de grandes geradores e podas urbanas. Esses insumos serão reaplicados no próprio município para a manutenção do paisagismo público, recuperação de áreas degradadas e incentivo à agricultura familiar local.Educação Ambiental Contínua: A Central de Compostagem funcionará como um laboratório vivo para a rede de ensino e para a comunidade, demonstrando na prática o ciclo fechado dos nutrientes e a importância da segregação dos resíduos na fonte.A Sinergia da Parceria:Em suma, o interesse recíproco baseia-se na união de esforços onde o Governo Federal atua como viabilizador financeiro (fomento ao investimento em infraestrutura e inovação tecnológica) e o Município de Luiz Antônio atua como ente executor e gestor. Juntos, transformam o desafio sanitário dos resíduos orgânicos em um modelo estruturado de economia circular, gerando benefícios diretos para a saúde pública, para o meio ambiente e para a sustentabilidade fiscal da administração pública.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:55:04.590000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tBeneficiários: População de Luiz Antônio, estimada em 13.531 habitantes, com foco operacional no atendimento a grandes geradores comerciais (restaurantes, supermercados, feiras) e rotas piloto de coleta domiciliar.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[{"cnpj_interveniente":"45368016000190","nm_interveniente":"MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO"}],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}