{"data":[{"id_proposta":88253,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"87297982000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE LAJEADO","ed_cep":"95900-178","ed_logradouro":"RUA JULIO MAY","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311403,"nm_municipio_recebedor":"LAJEADO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar, qualificar e ampliar o sistema municipal de coleta seletiva por meio da estruturação integrada da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), do fortalecimento da infraestrutura de triagem de materiais recicláveis e da execução de ações permanentes de educação ambiental e mobilização social, promovendo o incremento da recuperação e valorização de resíduos recicláveis, o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e a consolidação da economia circular no Município de Lajeado/RS. A proposta contempla a implementação e ampliação da rede municipal de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o recebimento de materiais recicláveis e resíduos sujeitos à logística reversa, distribuídos em locais públicos estratégicos, como praças, parques, unidades escolares e demais espaços de grande circulação da população. A implantação dessa infraestrutura proporcionará maior acessibilidade à população para o descarte ambientalmente adequado dos resíduos, contribuindo para o aumento da segregação na fonte, a redução da disposição inadequada de materiais recicláveis e o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem. De forma estruturante, o projeto promoverá a modernização e ampliação da capacidade operacional da unidade de triagem administrada pela cooperativa responsável pelo processamento dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva municipal. Para isso, prevê a aquisição e instalação de três esteiras de triagem, três funis de alimentação, um equipamento rasga-sacos e uma prensa enfardadeira, equipamentos essenciais para otimizar o fluxo operacional, aumentar a produtividade, reduzir esforços ergonômicos, proporcionar melhores condições de trabalho e renda aos cooperados e elevar a qualidade dos materiais separados para comercialização e reinserção na cadeia produtiva da reciclagem. A integração entre a ampliação da infraestrutura de entrega voluntária e a qualificação da etapa de triagem permitirá ampliar significativamente a recuperação de materiais recicláveis, reduzir perdas operacionais, aumentar a eficiência da coleta seletiva municipal e agregar maior valor aos resíduos recuperados, fortalecendo a atuação da cooperativa parceira e promovendo geração de trabalho, renda e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. O projeto também contempla a execução de um programa contínuo de educação ambiental, comunicação e mobilização social, envolvendo escolas, instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor produtivo e comunidade em geral, por meio de campanhas educativas, oficinas, eventos, materiais informativos e ações de sensibilização voltadas à correta segregação dos resíduos, ao consumo consciente, à prevenção da geração de resíduos e à valorização dos materiais recicláveis como recursos passíveis de reinserção nos ciclos produtivos. As ações educativas serão articuladas à implantação dos Ecopontos, buscando estimular mudanças permanentes de comportamento, ampliar a participação da população na coleta seletiva e fortalecer a corresponsabilidade da sociedade na gestão sustentável dos resíduos sólidos. A proposta possui caráter estruturante, integrando investimentos em infraestrutura, fortalecimento institucional, inclusão socioprodutiva, educação ambiental e melhoria da eficiência operacional da coleta seletiva municipal, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação dos índices de recuperação e reciclagem de materiais, a redução da destinação de resíduos recicláveis para aterro sanitário, o fortalecimento da cadeia produtiva local da reciclagem, o incremento da economia circular, a melhoria das condições de trabalho da cooperativa responsável pela triagem e a consolidação de um modelo municipal de gestão de resíduos sólidos alinhado aos princípios da sustentabilidade, da responsabilidade compartilhada, da valorização dos resíduos como recursos e dos objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"O Município de Lajeado apresenta avanços na prestação dos serviços de coleta seletiva, entretanto ainda enfrenta desafios estruturais que limitam a eficiência do sistema, a recuperação de materiais recicláveis e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. Embora o município disponha de coleta seletiva regular, realizada uma vez por semana em cada bairro e três vezes por semana na região central, e a triagem dos materiais seja executada por cooperativa parceira, ainda existem limitações relacionadas ao acesso contínuo da população a locais adequados para o descarte de resíduos recicláveis. Atualmente, os munícipes que geram recicláveis fora dos dias programados de coleta frequentemente não dispõem de alternativa para realizar o descarte ambientalmente adequado, o que favorece o acondicionamento incorreto dos materiais, sua mistura com resíduos orgânicos e rejeitos ou, em alguns casos, o descarte em locais inadequados. Nesse contexto, a insuficiência de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) representa uma importante lacuna na infraestrutura municipal de coleta seletiva. Os PEVs constituem pontos permanentes de recebimento de materiais recicláveis e resíduos sujeitos à logística reversa, permitindo que a população realize o descarte correto em qualquer período, independentemente do cronograma da coleta porta a porta. A ampliação dessa rede proporcionará maior acessibilidade ao sistema municipal de coleta seletiva, reduzirá a disposição inadequada de resíduos, favorecerá a segregação na fonte e contribuirá para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, fortalecendo sua reinserção na cadeia produtiva e promovendo maior eficiência na gestão municipal de resíduos sólidos.Paralelamente, a unidade de triagem operada pela cooperativa responsável pelo beneficiamento dos materiais recicláveis necessita de modernização e ampliação de sua capacidade operacional. A ausência de equipamentos adequados para alimentação, abertura de sacos, separação e enfardamento dos materiais resulta em menor produtividade, limita o aumento do volume processado, eleva o esforço físico dos trabalhadores e reduz a eficiência do processo de triagem. Essas limitações impactam diretamente a qualidade dos materiais comercializados, a recuperação de recicláveis e a geração de renda dos cooperados. Outro desafio refere-se à necessidade de ampliar e fortalecer as ações permanentes de educação ambiental e mobilização social. Apesar das iniciativas já desenvolvidas pelo município, ainda se observa significativa presença de resíduos orgânicos, rejeitos e materiais contaminados misturados aos recicláveis, reduzindo a eficiência operacional da coleta seletiva e aumentando perdas de materiais potencialmente recicláveis. Esse cenário evidencia a necessidade de ações continuadas de sensibilização da população para promover mudanças de comportamento, estimular a segregação correta dos resíduos e fortalecer a corresponsabilidade dos diferentes atores envolvidos no ciclo de vida dos produtos. Esses fatores comprometem o aproveitamento dos resíduos como matéria-prima secundária, limitam o desenvolvimento da economia circular, reduzem a eficiência do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos e restringem o potencial de geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da reciclagem. Dessa forma, torna-se necessária a implementação de um projeto estruturante que integre a ampliação da infraestrutura de entrega voluntária, a modernização da unidade de triagem da cooperativa e a execução de ações permanentes de educação ambiental, permitindo ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a cadeia produtiva local da reciclagem, promover melhores condições de trabalho aos catadores, reduzir a destinação de resíduos recicláveis ao aterro sanitário e consolidar um modelo de gestão alinhado aos princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à ampliação da recuperação de materiais recicláveis, ao incentivo à economia circular e à promoção da gestão sustentável dos resíduos sólidos. O projeto integra investimentos em infraestrutura, modernização da unidade de triagem da cooperativa de catadores, implantação de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental, comunicação e mobilização social. Essa abordagem sistêmica fortalece todas as etapas da cadeia da reciclagem, desde a segregação dos resíduos na fonte geradora até sua reinserção como matéria-prima secundária nos processos produtivos. A implantação dos Ecopontos amplia o acesso da população ao descarte ambientalmente adequado de materiais recicláveis e resíduos sujeitos à logística reversa, complementando o sistema de coleta seletiva porta a porta e favorecendo a destinação correta dos resíduos em qualquer período, independentemente dos dias de coleta. Essa estratégia contribui para aumentar a quantidade e a qualidade dos materiais encaminhados à reciclagem, reduzir perdas decorrentes da disposição inadequada e fortalecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Da mesma forma, a qualificação da infraestrutura da cooperativa, mediante a aquisição de esteiras de triagem, funil de alimentação, equipamento rasga-sacos e prensa enfardadeira, permitirá ampliar a capacidade operacional, aumentar a produtividade, melhorar as condições de trabalho dos cooperados, reduzir perdas no processo de separação e agregar valor aos materiais recicláveis comercializados. O investimento promove ganhos ambientais, sociais e econômicos, fortalecendo a inclusão socioprodutiva dos catadores e a sustentabilidade da cadeia local da reciclagem.As ações de educação ambiental previstas no projeto reforçam outro eixo prioritário do programa, estimulando mudanças permanentes de comportamento, o consumo consciente, a segregação correta dos resíduos na origem e a participação ativa da população na coleta seletiva. A integração entre infraestrutura física e processos contínuos de sensibilização amplia a efetividade das ações, favorecendo resultados duradouros e a consolidação de uma cultura de valorização dos resíduos como recursos. A proposta também contribui para o incremento dos índices de reciclagem, para a redução da destinação de materiais recicláveis ao aterro sanitário, para a diminuição das emissões associadas à disposição final de resíduos e para o uso mais eficiente dos recursos naturais, gerando benefícios ambientais mensuráveis e alinhados aos princípios da economia circular e do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o projeto atende integralmente às diretrizes do Programa ao estruturar soluções permanentes capazes de fortalecer a infraestrutura municipal de coleta seletiva, qualificar a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, ampliar a recuperação de resíduos, fomentar a educação ambiental e consolidar um modelo de gestão integrado, eficiente e sustentável, com impactos positivos de longo prazo para o município e para a sociedade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre o Município de Lajeado e o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem são plenamente convergentes, uma vez que ambas as partes compartilham o propósito de fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos, ampliar os índices de recuperação e reciclagem de materiais, promover a economia circular e incentivar a valorização dos resíduos como insumos para novos processos produtivos. O Município possui interesse em ampliar e qualificar sua infraestrutura de coleta seletiva, modernizar a unidade de triagem operada pela cooperativa de catadores, expandir a rede de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e intensificar as ações de educação ambiental, visando aumentar a eficiência do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos, reduzir a destinação de materiais recicláveis ao aterro sanitário e promover benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para a população. Por sua vez, a Lei de incentivo à reciclagem busca fomentar projetos estruturantes que fortaleçam a cadeia produtiva da reciclagem, promovam a inclusão socioprodutiva de cooperativas e associações de catadores, ampliem a recuperação de materiais recicláveis, estimulem a educação ambiental e contribuam para o desenvolvimento da economia circular, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A proposta estabelece essa convergência ao integrar investimentos em infraestrutura, qualificação operacional da cooperativa, ampliação do acesso da população à coleta seletiva por meio da implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e desenvolvimento de ações permanentes de mobilização social e educação ambiental. A combinação dessas ações permitirá aumentar a quantidade e a qualidade dos materiais recicláveis recuperados, fortalecer a cadeia local da reciclagem, melhorar as condições de trabalho dos catadores, ampliar a participação da sociedade na segregação correta dos resíduos e gerar impactos ambientais positivos de longo prazo. Dessa forma, os recursos aportados pelo Programa potencializarão uma política pública municipal já existente, promovendo ganhos de eficiência, ampliando seus resultados e assegurando benefícios permanentes para a sociedade, em plena consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T17:04:07.358000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende a população do Município de Lajeado, que será beneficiada pela ampliação da infraestrutura de coleta seletiva mediante a implantação de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), proporcionando acesso permanente a locais adequados para o descarte de materiais recicláveis e resíduos sujeitos à logística reversa, complementando o serviço de coleta seletiva porta a porta. Também integram o público-alvo estudantes, professores, profissionais da educação e famílias da rede municipal de ensino, que participarão das ações de educação ambiental e mobilização social, contribuindo para a formação de hábitos sustentáveis e para o fortalecimento da segregação correta dos resíduos.Como público estratégico, destacam-se a cooperativa responsável pela triagem dos recicláveis e seus cooperados, beneficiados pela modernização da infraestrutura operacional, com aumento da capacidade de processamento, melhoria das condições de trabalho, incremento da produtividade e valorização dos materiais recicláveis. De forma indireta, toda a sociedade será beneficiada pelo fortalecimento da coleta seletiva, pelo aumento da reciclagem, pela redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário e pelos benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes do fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}