{"data":[{"id_proposta":88247,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"40192660000136","nm_ente_recebedor":"LA VIRINO PROJETOS ESPECIAIS LTDA","ed_cep":"04003-904","ed_logradouro":"RUA DOUTOR RAFAEL DE BARROS","ed_numero":"539","ed_complemento":"APT 21","ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Executar, durante 15 meses, o Projeto CEL – Circularidade em Ecossistemas Locais, destinado à implantação de um modelo territorial de economia circular na Zona Norte do Município de São Paulo, por meio da realização de diagnóstico territorial, ações de mobilização e educação ambiental, implantação de cinco Pontos de Entrega Voluntária, incubação de uma cooperativa formada por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e implantação e operação de uma Central Piloto de Triagem e Circularidade de Resíduos Têxteis.","ds_problema_proposta":"A Zona Norte do Município de São Paulo enfrenta desafios relacionados à consolidação da economia circular e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. Apesar da existência da coleta seletiva, grande parte dos resíduos apresenta baixa qualidade de separação, reduzindo seu potencial de reciclagem e reaproveitamento.Diante desse cenário, foram identificados os seguintes problemas prioritários:Fragilidade da organização coletiva e produtiva dos catadores:Os catadores que atuam de forma autônoma no território encontram dificuldades para acessar processos continuados de formação, organização coletiva e estruturação produtiva. A inexistência de uma cooperativa formada por esses trabalhadores limita sua capacidade de atuação conjunta, comercialização, geração de renda e participação organizada na cadeia da reciclagem.Baixa adesão à separação e à destinação adequada dos resíduos:A separação incorreta e o descarte inadequado comprometem a qualidade dos materiais encaminhados à coleta seletiva, reduzem seu aproveitamento e dificultam sua reinserção na cadeia produtiva. Também é necessário ampliar o acesso da população a informações claras sobre os resíduos que podem ser reciclados e sobre os locais adequados para sua destinação. Nesse contexto, observa-se, ainda, baixo engajamento de condomínios residenciais nas práticas de segregação e destinação adequada dos resíduos, apesar do potencial desses empreendimentos para ampliar significativamente o volume de materiais encaminhados à coleta seletiva.Insuficiência de ações continuadas de educação ambiental adaptadas ao território:As ações de educação ambiental nem sempre consideram as características do público, as formas de organização comunitária e as necessidades específicas de cada território. A ausência de atividades contínuas dificulta a mudança de práticas relacionadas ao consumo, à separação dos resíduos e à participação da população na coleta seletiva e em outras iniciativas de economia circular.Carência de informações sistematizadas sobre a realidade local:A falta de um diagnóstico territorial atualizado dificulta a identificação dos principais geradores, catadores, organizações sociais, empresas, escolas, fluxos de materiais e locais adequados para a implantação das ações. Essa limitação reduz a capacidade de planejar intervenções compatíveis com as características e demandas da região.Baixa articulação entre os atores locais:As iniciativas de reciclagem e economia circular ainda apresentam pouca integração entre comunidade, catadores, escolas, condomínios, organizações sociais, empresas e poder público. A ausência de articulação territorial permanente dificulta o compartilhamento de informações, a organização dos fluxos de materiais e a continuidade das ações.Insuficiência de estruturas acessíveis para entrega voluntária:A disponibilidade de pontos próximos e identificados para entrega voluntária é necessária para estimular a participação da população e complementar os serviços existentes. A ausência dessas estruturas nos locais priorizados pelo projeto dificulta a destinação adequada e reduz a quantidade de materiais encaminhados à reciclagem.Fragmentação das iniciativas de economia circular:As iniciativas relacionadas à economia circular ainda ocorrem de forma isolada, sem estratégias articuladas e complementares, limitando seu alcance e potencial de impacto no território.Gestão inadequada dos resíduos têxteis:Na Zona Norte do Município de São Paulo, especialmente nas regiões do Brás, Bom Retiro, Vila Maria e Parque Novo Mundo, concentra-se uma importante cadeia produtiva do setor têxtil, responsável pela geração de grande volume de retalhos industriais, resíduos de confecção e peças pós-consumo. Grande parte desses materiais ainda é descartada de forma inadequada, inclusive em vias públicas e pontos específicos do território, gerando impactos ambientais, desperdício de recursos e perda de oportunidades de geração de trabalho e renda.Diante dos problemas identificados, o projeto adotará uma estratégia integrada, composta por diagnóstico territorial para orientar as ações; desenvolvimento de atividades continuadas de educação ambiental e mobilização comunitária; articulação entre catadores, moradores, escolas, condomínios, organizações sociais, empresas e poder público; implantação de Pontos de Entrega Voluntária para ampliar a destinação adequada de resíduos; formação, organização coletiva e incubação de uma cooperativa de catadores; e implantação da Central Piloto de Triagem e Circularidade de Resíduos Têxteis, destinada ao recebimento, triagem, classificação e encaminhamento desses materiais, incluindo estratégias de banco de tecidos, bazar social, upcycling e reciclagem industrial. Essas ações buscam ampliar a participação da população, fortalecer a coleta seletiva, organizar a atuação dos catadores, promover inclusão produtiva das comunidades locais e estabelecer uma estratégia territorial de Circularidade de Resíduos Têxteis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto está alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contribuindo para o fortalecimento da indústria e da cadeia produtiva da reciclagem por meio de uma abordagem integrada que articula educação ambiental, mobilização comunitária, governança territorial, fortalecimento da coleta seletiva, valorização de resíduos têxteis e soluções de economia circular adaptadas às características do território.Por meio da elaboração de um diagnóstico territorial, o projeto busca compreender as realidades, potencialidades e demandas do território, bem como identificar e articular atores locais estratégicos. O diagnóstico territorial constitui o eixo estruturante da proposta, permitindo que todas as ações sejam planejadas a partir das características sociais, econômicas, ambientais e produtivas da região, aumentando sua efetividade e potencial de sustentabilidade após o encerramento do projeto.Complementarmente, o projeto desenvolverá ações de educação ambiental por meio de campanhas educativas no território, oficinas e atividades formativas em escolas e organizações sociais, alinhando-se diretamente às diretrizes voltadas à ampliação da conscientização para a reciclagem e à ampliação da adesão da população à coleta seletiva. Ao disseminar conhecimentos, sempre considerando o perfil da população atendida, potencializam-se os efeitos dessas ações, promovendo a efetiva sensibilização da comunidade, capaz de estimular mudanças de comportamento e gerar a sua participação ativa na separação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.A implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos do território facilita  o acesso da população e consolida práticas de segregação de resíduos na fonte, contribuindo para o fortalecimento da coleta seletiva e para a ampliação da quantidade de resíduos coletados por região de coleta seletiva.Ainda, o projeto prevê apoiar, de forma estruturada, o desenvolvimento de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis no território, considerando suas necessidades específicas por meio de consultoria especializada para formação, acompanhamento, incubação e formalização. Essa iniciativa atende diretamente às diretrizes voltadas à ampliação do número de empreendimentos de reciclagem, ao promover a estruturação e consolidação de um novo empreendimento da cadeia da reciclagem, fortalecendo a inclusão produtiva dos futuros cooperados.Para viabilizar a participação dos catadores no processo de formação e incubação da cooperativa, serão concedidas bolsas de participação a dez catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis atuantes no território, no valor mensal de R$ 1.000,00, durante 12 meses. O pagamento estará vinculado à participação comprovada nas atividades de formação, capacitação, organização coletiva, planejamento e estruturação da cooperativa. As bolsas terão caráter de apoio à participação nessas atividades e não se destinarão à remuneração de serviços de triagem ou de operação da Central Piloto.A implantação de uma Central Piloto de Triagem e Circularidade de Resíduos Têxteis está alinhada às diretrizes voltadas à ampliação de postos de trabalho, à ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem, à ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados e à ampliação da recuperação de materiais recicláveis. A estrutura permitirá realizar o recebimento, a triagem manual, a classificação e a organização de um banco de tecidos, agregando valor aos resíduos têxteis e possibilitando seu reaproveitamento ou comercialização para a indústria transformadora.Por fim, a realização de um bazar social fortalece os princípios da economia circular que orientam a Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao destinar para comercialização as peças têxteis aptas ao reuso, o projeto prolonga seu ciclo de vida, retém seu valor econômico e amplia sua permanência na cadeia produtiva por meio do reuso, sem a necessidade de transformação biológica, física ou físico-química. Nesse sentido, atividades de upcycling ampliarão o aproveitamento dos materiais têxteis, agregando valor aos resíduos e fortalecendo oportunidades de empreendedorismo sustentável.A atuação integrada das diferentes frentes propostas potencializa os impactos do projeto e amplia sua capacidade de produzir resultados estruturantes para o território, em consonância com os objetivos e diretrizes do Programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria entre a Proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA fundamenta-se na convergência de interesses voltados ao fortalecimento da indústria e da cadeia produtiva da reciclagem.Do ponto de vista da Proponente, a proposta representa a oportunidade de estruturar um modelo de desenvolvimento territorial capaz de formar capacidades locais, promover a cooperação entre diferentes atores e consolidar soluções permanentes para a economia circular, com ênfase no fortalecimento da coleta seletiva e na valorização dos resíduos têxteis. Ao incorporar diagnóstico territorial, mobilização comunitária, educação ambiental, governança compartilhada, inclusão produtiva e inovação, a iniciativa cria as bases para uma transformação profunda e duradoura do território no que se refere à gestão integrada de resíduos sólidos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.Sob a perspectiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua vez, a proposta contribui para a materialização das diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que buscam impulsionar projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados. Ao apoiar a presente proposta, o MMA viabiliza a aplicação de incentivos fiscais em uma iniciativa voltada à ampliação da capacidade de triagem e reciclagem, geração de trabalho e renda e promoção de benefícios ambientais, sociais e econômicos no território.A convergência desses interesses traduz-se nos resultados quantitativos previstos para o projeto, dentre os quais destacam-se a triagem e a destinação ambientalmente adequada de 60 toneladas de resíduos têxteis em seis meses, bem como a ampliação da coleta de resíduos recicláveis no território em 18 toneladas para o mesmo período.Além dos resultados previstos para a Zona Norte do município de São Paulo, a proposta foi concebida para produzir uma metodologia passível de adaptação e implementação em diferentes contextos urbanos. A consolidação de instrumentos de gestão, indicadores, materiais pedagógicos e processos operacionais amplia o potencial de replicação da iniciativa, permitindo que a mesma sirva de referência para outras regiões do município de São Paulo e para outros municípios brasileiros, reforçando o papel do MMA como fomentador de iniciativas capazes de gerar impactos socioambientais positivos em escala nacional.A parceria entre a Proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima caracteriza-se, portanto, pela comunhão de interesses recíprocos voltados à recuperação e valorização de resíduos no país. Ao mesmo tempo em que a Proponente desenvolve um modelo territorial de economia circular na Zona Norte de São Paulo, o Ministério promove a aplicação dos instrumentos instituídos pela Lei de Incentivo à Reciclagem por meio do fomento a uma iniciativa inovadora de elevado potencial transformador.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:37:05.054999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidade local: O projeto prevê alcançar aproximadamente 3.000 moradores da Zona Norte do Município de São Paulo por meio de ações de mobilização comunitária, campanhas de educação ambiental, implantação de Pontos de Entrega Voluntária e orientações sobre separação e destinação adequada dos resíduos.Participantes das ações formativas:O projeto atenderá 15 escolas e 7 organizações sociais da Zona Norte do Município de São Paulo, envolvendo 500 participantes, que serão beneficiados pelas oficinas, capacitações e demais atividades formativas desenvolvidas.Catadores de materiais recicláveis e trabalhadores da cadeia da reciclagem: O projeto beneficiará diretamente dez catadores que já atuam no território. Durante 12 meses, os participantes serão envolvidos em atividades de formação, capacitação, organização coletiva, planejamento e estruturação da cooperativa. Para viabilizar sua participação, serão concedidas bolsas mensais de R$ 1.000,00, condicionadas à participação comprovada nas atividades previstas. As bolsas terão caráter de apoio ao processo formativo e de organização coletiva, não se destinando à remuneração de serviços de triagem ou de operação da Central Piloto.Cadeia produtiva da reciclagem têxtil: Empresas recicladoras, indústrias transformadoras e outros agentes da cadeia produtiva serão beneficiados indiretamente pela implantação de um fluxo local de recebimento, triagem, classificação e destinação de resíduos têxteis. A Central Piloto contribuirá para disponibilizar materiais com melhor identificação e organização, facilitando seu encaminhamento ao reuso e à reciclagem.EM ATENÇÃO AO Art. 6º DA PORTARIA GM/MMA Nº 1.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024O projeto contempla a inclusão de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou catadores autônomos em seu escopo de execução?(  x  ) Sim(      ) NãoA proposta contempla a inclusão direta de dez catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que já atuam no território. Durante 12 meses, esses participantes serão envolvidos em atividades de formação, capacitação, organização coletiva, planejamento e estruturação de uma cooperativa. Para viabilizar sua participação no processo de incubação, serão concedidas bolsas mensais, condicionadas à participação comprovada nas atividades previstas. A proposta também prevê acompanhamento técnico para a constituição e formalização da cooperativa, fortalecendo a inserção dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}