{"data":[{"id_proposta":88245,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"33760202000190","nm_ente_recebedor":"RECICLO MEIO AMBIENTE LTDA","ed_cep":"42801-471","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE AMADO","ed_numero":"30","ed_complemento":"GALPAO15 E 16","ed_bairro":"POLOPLAST","cd_ibge_recebedor":2905701,"nm_municipio_recebedor":"CAMAÇARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de uma rede de 07 hubs de pré-beneficiamento de vidro (triagem, britagem primária, ensacamento), com veículo próprio e frota de coleta capilar dedicada, organizados em 2 circuitos logísticos — Norte (Feira de Santana, Alagoinhas, Serrinha) e Sul (Santo Antônio de Jesus, Valença, Ilhéus, Itabuna)","ds_problema_proposta":"Os 7 municípios-polo do projeto (Feira de Santana, Alagoinhas e Serrinha, no Circuito Norte; Santo Antônio de Jesus, Valença, Ilhéus e Itabuna, no Circuito Sul) geram volumes relevantes de resíduo de vidro pós-consumo sem estrutura local de pré-beneficiamento. Hoje, esse material é majoritariamente descartado em aterros sanitários ou rejeitado por catadores e cooperativas de reciclagem, que não possuem equipamento adequado para triagem, britagem e armazenamento do vidro — material pesado, cortante e de baixo valor agregado quando transportado bruto.A distância entre esses municípios e a única planta de beneficiamento final de vidro da Bahia, localizada em Camaçari (operada pela REVIDA Ambiental), torna o transporte do material bruto economicamente inviável em escala: o custo logístico de transportar vidro não triturado supera o valor de venda do material, o que resulta em baixíssimas taxas de captação de vidro para reciclagem nesses municípios, mesmo havendo geração significativa do resíduo.Soma-se a isso a ausência de coleta capilar organizada dentro dos bairros e junto a pequenos geradores (comércio local, depósitos de bebida, condomínios), que hoje não têm nenhum canal formal de destinação do vidro que geram.O problema central, portanto, é a falta de uma rede regional de pré-beneficiamento que permita britar e reduzir o volume do vidro localmente — tornando o transporte até Camaçari viável — e de uma logística capilar que capte esse material antes que seja descartado, ao mesmo tempo em que fortalece economicamente as cooperativas e associações de catadores já existentes na região, hoje sem canal de comercialização estruturado para esse resíduo específico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto atende diretamente à Meta V do programa (Art. 4º, V da Lei nº 14.260/2021) — aquisição de equipamentos e veículos destinados à reciclagem — por meio da implantação de 7 hubs de pré-beneficiamento (trituradores, esteiras, peneiras vibratórias e separadores magnéticos) e da aquisição de veículo próprio e frota de coleta capilar para transporte do material triturado até a unidade de beneficiamento final da REVIDA em Camaçari.Atende também à Meta I (Art. 4º, I) — capacitação, formação e assessoria técnica — ao destinar parte do orçamento à capacitação de catadores e operadores dos hubs para manuseio seguro e triagem correta do vidro, e à educação ambiental das comunidades atendidas.O projeto está alinhado às diretrizes gerais da Lei nº 14.260/2021 e do Decreto nº 12.106/2024 ao ampliar a infraestrutura de logística reversa de vidro em uma região da Bahia hoje sem cobertura, fortalecer economicamente cooperativas e associações de catadores por meio de um canal de comercialização viável para o vidro, e reduzir a destinação ambientalmente inadequada desse resíduo, em consonância também com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"REVIDA Ambiental (Reciclo Meio Ambiente Ltda): interesse em ampliar o volume de vidro captado para sua planta de beneficiamento em Camaçari, hoje limitado pela inviabilidade logística de transportar material bruto de longa distância; a rede de hubs resolve esse gargalo e expande sua área de atuação na Bahia.Cooperativas e associações de catadores da região (mapeadas na Seção de Público-Alvo): interesse em obter um canal de comercialização remunerado para o vidro, material hoje frequentemente rejeitado por falta de comprador ou logística viável, ampliando a renda de catadores cooperados.Municípios-polo e prefeituras locais: interesse em reduzir o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, cumprir metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e fortalecer a economia circular local, sem custo direto ao município — a contrapartida de espaço físico (galpão) é o principal aporte local.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): interesse em ampliar a rede nacional de logística reversa de vidro por meio do incentivo fiscal da Lei de Incentivo à Reciclagem, fortalecendo simultaneamente a inclusão produtiva de catadores — alinhado aos objetivos do programa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-27T11:23:01.283999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo direto: 7 municípios-polo da região de influência dos hubs, totalizando 1.401.900 habitantes (IBGE, Censo 2022) — Feira de Santana (616.279 hab.), Alagoinhas (151.065 hab.) e Serrinha (80.435 hab.), no Circuito Norte; Santo Antônio de Jesus (103.055 hab.), Valença (85.655 hab.), Ilhéus (178.703 hab.) e Itabuna (186.708 hab.), no Circuito Sul.Cooperativas e associações de catadores: o projeto contempla diretamente as organizações de catadores identificadas em levantamento de campo realizado em julho/2026 na região de influência dos 7 hubs, totalizando 7 organizações já ativas e reconhecidas:- Feira de Santana: COOBAFS e ARTEMARES (ativas, com CNPJ, em parceria com a prefeitura local);- Alagoinhas: CORAL (ativa desde 2006, aproximadamente 36 cooperados, convênio municipal desde 2011);- Santo Antônio de Jesus: ACRB (ativa há 24 anos, já beneficiada por recurso do Ministério Público da Bahia);- Itabuna: AACRRI (\"Recicla Itabuna\"), referência estadual, aproximadamente 160 pessoas/60 famílias, já emite MTR via SINIR;- Ilhéus: COOLIMPA (ativa desde 2011) e Associação do Itariri (galpão novo, 2026).Nos hubs de Serrinha e Valença não há, no momento do mapeamento, organização de catadores formalizada — em Serrinha, a atividade é realizada por catadores informais; em Valença, a prefeitura já iniciou articulação para constituição de associação, tomando como referência o modelo da AACRRI (Itabuna).Como resultado esperado da execução do projeto, pretende-se ampliar o engajamento com cooperativas e associações de catadores em todos os 7 hubs, com meta de integrar e capacitar até 3 organizações por hub ao longo dos 24 meses de execução — o que pode totalizar uma rede de até 21 organizações apoiadas pela estrutura de beneficiamento da REVIDA, incluindo a formalização de coletivos hoje informais em Serrinha e Valença. Esse é um indicador de resultado a ser acompanhado durante a execução, e não uma condição de parceria já estabelecida na data de submissão desta proposta.Público-alvo indireto: municípios do entorno de cada hub (relacionados na Seção 3.1 do Roteiro de Capacidade Técnica), que passam a ter acesso a um canal regional de destinação ambientalmente adequada do vidro, hoje inexistente.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}