{"data":[{"id_proposta":88244,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14563354000159","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO BVRIO","ed_cep":"22410-003","ed_logradouro":"RUA VISCONDE DE PIRAJA","ed_numero":"407","ed_complemento":"SAL 201","ed_bairro":"IPANEMA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto “Pescando Resíduos + Ecobarreira” na Baía de Guanabara tem por objeto fortalecer a recuperação, a separação, o monitoramento e a destinação adequada de resíduos sólidos em ecossistemas marinhos e costeiros, atuando de forma complementar sobre o passivo já acumulado na Baía e sobre o fluxo de novos resíduos transportados por rios e canais.A iniciativa expandirá o modelo Pescando Resíduos, já desenvolvido pela BVRio na Baía de Guanabara desde 2021, mobilizando e capacitando novos pescadores artesanais para atividades de remoção de resíduos sólidos nos ecossistemas naturais. Utilizando pequenas embarcações e seu conhecimento tradicional sobre as áreas de maior acúmulo, os pescadores removerão resíduos encontrados na água, em manguezais, margens, praias, costões e outros locais de difícil acesso.A segunda frente consistirá na instalação e operação de uma ecobarreira em rio ou canal afluente da Baía de Guanabara, em local definido com apoio do INEA e conforme critérios de viabilidade técnica, segurança, acessibilidade e potencial de retenção. Durante a operação, feita preferencialmente por membros da comunidade onde a ecobarreira será instalada, os resíduos flutuantes interceptados serão retirados periodicamente, separados por tipo, pesados e registrados, inclusive por meio de gravimetrias, gerando dados qualitativos e quantitativos sobre os fluxos de resíduos. Os materiais com viabilidade técnica e econômica de aproveitamento serão encaminhados à cadeia da reciclagem, enquanto os rejeitos receberão destinação ambientalmente adequada. O projeto fornecerá os equipamentos, materiais e insumos necessários às duas frentes, incluindo equipamentos de proteção individual, big bags, recipientes, sacos e instrumentos de coleta. Também custeará a operação local, o recolhimento dos rejeitos e o acompanhamento técnico das atividades.Após o desembarque ou a retirada dos materiais retidos pela ecobarreira, os resíduos serão separados por tipo e registrados por meio do aplicativo Kolekt ou de instrumentos equivalentes de controle. A fração que apresentar viabilidade técnica e econômica será encaminhada a cooperativas, agregadores ou recicladores, enquanto os rejeitos e materiais sem possibilidade de aproveitamento serão destinados de forma ambientalmente adequada.Com um modelo previsto (adaptável) de 20 pescadores e aproximadamente 50 dias de coleta em um ano, a meta estimada é recuperar e destinar adequadamente 70 toneladas de resíduos sólidos, às quais serão acrescidos ainda os volumes continuamente interceptados pela ecobarreira, contribuindo para a redução do passivo ambiental existente na Baía de Guanabara, para a redução dos resíduos que chegam diariamente, para a geração de renda complementar aos pescadores e outros membros de comunidade participantes e para a produção de informações que apoiem soluções futuras de governança e financiamento do combate ao lixo no mar. As operações serão acompanhadas pela equipe técnica do projeto e submetidas a verificação independente. As ações serão realizadas na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, prioritariamente no município de Duque de Caxias/RJ, com possibilidade de ajuste para outros locais conforme a viabilidade de implementação.","ds_problema_proposta":"A intensa pressão urbana e o descarte inadequado de resíduos sólidos na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara fazem com que materiais lançados em ruas, terrenos, rios, canais e valões sejam carreados para o ambiente marinho. Parte desses resíduos permanece acumulada por longos períodos em manguezais, margens, praias, costões e áreas de difícil acesso, formando um passivo ambiental ou “legado” que não será eliminado apenas com medidas preventivas na origem. Ao mesmo tempo, novos resíduos continuam chegando diariamente à Baía por seus rios e canais.Esse acúmulo afeta a qualidade da água e dos habitats costeiros, causa riscos à fauna, compromete a conservação dos manguezais, interfere na navegação e na atividade pesqueira, reduz o potencial de uso público, turístico e paisagístico da Baía e amplia os custos de limpeza e destinação suportados pelo poder público. Ao mesmo tempo, estima-se que existam entre 2 mil e 4 mil pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que enfrentam crescente vulnerabilidade socioeconômica em razão da escassez de pescado, da degradação ambiental e da instabilidade de renda.A situação é agravada por uma lacuna de governança sobre os resíduos que já alcançaram os rios, a Baía e o ambiente marinho. Embora existam responsabilidades políticas relacionadas à limpeza urbana, ao manejo de resíduos, ao saneamento e à logística reversa, depois que os materiais são descartados inadequadamente e carreados para os corpos hídricos, não estão claramente definidos os atores responsáveis por financiar, coordenar e executar sua remoção, monitoramento e destinação. Na prática, esses resíduos passam a constituir um passivo ambiental difuso, cuja responsabilidade política, institucional e econômica é fragmentada ou indefinida.Essa lacuna é especialmente relevante porque a Baía de Guanabara, além de constituir um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro e do Brasil, está inserida em uma região de elevada importância socioeconômica e intensa concentração populacional, reunindo áreas de grande valor cultural e turístico, comunidades tradicionais, atividades pesqueiras e ecossistemas de excepcional relevância ecológica. Avanços em sua recuperação e despoluição podem gerar benefícios ecológicos, sociais e econômicos de grande alcance, incluindo a proteção da biodiversidade, a melhoria das condições de vida e trabalho das comunidades costeiras, a valorização da pesca, do turismo e do uso público, a redução de custos associados à poluição e o fortalecimento da imagem e da atratividade da região.O projeto enfrentará esses problemas por meio de duas frentes complementares: a coleta remunerada, por pescadores artesanais, dos resíduos já acumulados na Baía e a instalação e operação de uma ecobarreira para interceptar novos resíduos antes que alcancem o ambiente marinho. As atividades incluirão fornecimento de equipamentos, capacitação, separação, pesagem e registro digital dos materiais, encaminhamento da fração reciclável à cadeia produtiva e destinação adequada dos rejeitos. As operações também gerarão dados sobre quantidade, composição, localização, custos e destino dos resíduos, que poderão subsidiar futuras soluções de governança, financiamento e responsabilização para o combate ao lixo no mar.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente relacionado aos objetivos e às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao apoiar atividades de recuperação, interceptação, coleta, separação, monitoramento, valorização e destinação adequada de resíduos sólidos, com inclusão socioeconômica de atores locais e uso de tecnologia para assegurar rastreabilidade e transparência.A proposta atua de forma complementar em duas etapas do problema. A coleta realizada por pescadores artesanais remove resíduos já acumulados em ecossistemas marinhos e costeiros, enquanto a ecobarreira intercepta materiais transportados por rios e canais antes que se dispersem na Baía de Guanabara. Essa combinação permite enfrentar simultaneamente o passivo ambiental existente e prevenir a chegada de novos resíduos ao ambiente marinho.O projeto fortalece a cadeia da reciclagem ao estruturar procedimentos para retirada, triagem e registro dos materiais e encaminhar a fração tecnicamente aproveitável para cooperativas, agregadores ou recicladores. Considerando que resíduos retirados da água podem estar degradados ou contaminados, não se presume sua reciclabilidade integral: os materiais serão avaliados conforme suas características, priorizando-se a reciclagem e outras formas de valorização sempre que viáveis e assegurando-se a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.As ações se vinculam especialmente às metas do Programa relacionadas à capacitação e assessoria técnica; ao fortalecimento da participação de atores comunitários na recuperação de resíduos; à implantação de infraestrutura necessária à coleta e à interceptação de materiais; à aquisição de equipamentos; à ampliação da separação e da destinação adequada; à estruturação de redes de encaminhamento de recicláveis; e ao desenvolvimento e uso de tecnologias aplicadas à gestão de resíduos.A remuneração dos pescadores pelas jornadas de coleta reconhece o serviço ambiental prestado, gera renda complementar e incorpora seu conhecimento tradicional à execução do projeto. A operação da ecobarreira cria, adicionalmente, uma atividade contínua de prevenção, recolhimento e controle de resíduos em curso d’água afluente da Baía.O aplicativo Kolekt ou instrumentos equivalentes serão utilizados para registrar quantidade, tipo, localização e destinação dos materiais, com os elementos necessários ao acompanhamento sistemático e à comprovação dos resultados. A verificação independente das operações reforçará a integridade das informações e a adequada aplicação dos recursos incentivados.Ao articular remoção do passivo existente, prevenção, reciclagem, monitoramento e produção de dados, o projeto também contribui para enfrentar a lacuna de governança sobre os resíduos que já alcançaram os corpos hídricos, apoiando o desenvolvimento de soluções mais estruturadas de gestão e financiamento do combate à poluição hídrica.A iniciativa se alinha ainda à Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, ao atuar na prevenção e redução da poluição por resíduos no ambiente marinho; à Estratégia Nacional de Economia Circular, ao promover valorização de materiais, inovação, rastreabilidade e inclusão produtiva; e ao Plano Nacional de Economia Circular, ao fortalecer atividades de coleta, triagem, recuperação e reinserção de resíduos em ciclos produtivos.O projeto também se alinha à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030), ao combinar ações concretas de recuperação ambiental com a geração de dados sobre a quantidade, a composição e o fluxo de resíduos nos corpos hídricos, contribuindo para o desenvolvimento de soluções baseadas em conhecimento para a gestão sustentável do oceano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há forte convergência entre o interesse público de reduzir a poluição por resíduos sólidos na Baía de Guanabara, fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a rastreabilidade da gestão de resíduos, prevenir a chegada de materiais ao ambiente marinho e promover inclusão socioeconômica, e o interesse institucional da BVRio em desenvolver e implementar soluções ambientais que integrem conservação, economia circular, inovação e geração de renda para comunidades vulneráveis.A BVRio possui experiência direta na execução do modelo Fishing for Litter. Desde 2021, desenvolve o projeto Pescando Resíduos, no qual pescadores artesanais utilizam pequenas embarcações e seu conhecimento do território para remover resíduos de ambientes marinhos e costeiros, separar os materiais, registrar as operações digitalmente e encaminhá-los às rotas de destinação disponíveis. A nova iniciativa permitirá dar continuidade e consolidar essa experiência, acrescentando uma frente preventiva de interceptação de resíduos por meio de ecobarreira.Os pescadores artesanais têm interesse na melhoria da qualidade ambiental da Baía, da qual dependem para sua atividade tradicional, e na obtenção de renda complementar por meio de jornadas remuneradas de recuperação ambiental, sem necessidade de abandonar a pesca. Suas associações e organizações locais também se beneficiam do fortalecimento da capacidade operacional, do fornecimento de equipamentos e da estruturação de procedimentos de coleta, segurança, separação e registro.A instalação e a operação da ecobarreira atendem ao interesse das comunidades do entorno, dos gestores ambientais e dos responsáveis pela limpeza urbana ao reduzir o volume de resíduos que alcança e se dispersa na Baía. A estrutura também permitirá gerar informações sobre os materiais transportados pelo curso d’água, contribuindo para o planejamento de medidas preventivas e para o aperfeiçoamento da gestão de resíduos.As cooperativas, os agregadores e os recicladores têm interesse em receber, quando tecnicamente viável, materiais separados e acompanhados de informações sobre origem e quantidade. Os gestores públicos e prestadores responsáveis pela limpeza urbana e pela destinação de rejeitos se beneficiam da retirada de resíduos de áreas de difícil acesso, da interceptação de novos fluxos e da produção de dados que podem subsidiar ações futuras.Para os incentivadores da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto oferece uma aplicação de recursos com resultados ambientais e sociais mensuráveis, rastreabilidade e verificação independente. Também oferece a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de respostas à lacuna de governança sobre os resíduos que já alcançaram rios e mares.Para a sociedade, a recuperação da Baía de Guanabara produz benefícios que ultrapassam a remoção imediata dos resíduos. A melhoria de suas condições ambientais pode favorecer a conservação da biodiversidade, a pesca artesanal, a saúde e a qualidade de vida das comunidades costeiras, o turismo, o lazer, o uso público, a valorização econômica do entorno e a imagem da região.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T14:16:13.273000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por 20 pescadores artesanais da Baía de Guanabara, vinculados ou próximos a colônias, associações e comunidades pesqueiras, prioritariamente no município de Duque de Caxias/RJ. A definição do grupo considerará a disponibilidade para participação, o conhecimento das áreas de coleta, as condições de acesso e desembarque, a segurança das operações e a viabilidade de organização local.Os pescadores participantes constituem um público prioritário por dependerem econômica e culturalmente dos ecossistemas da Baía e por enfrentarem vulnerabilidade associada à degradação ambiental, à redução do pescado e à instabilidade de renda. Eles serão beneficiados por remuneração pelas jornadas de coleta, fornecimento de equipamentos de proteção e materiais de trabalho, capacitação para coleta segura, separação e registro dos resíduos e participação em um sistema rastreável de recuperação ambiental.Também integram o público diretamente relacionado às ações as organizações comunitárias ou pesqueiras que apoiarão a mobilização e a operação local; os profissionais envolvidos na operação, no recolhimento e na manutenção da ecobarreira; as cooperativas, os agregadores e os recicladores que poderão receber a fração dos resíduos com viabilidade de aproveitamento; e os atores locais envolvidos no transporte e na destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.Como público indireto, o projeto beneficiará as famílias dos pescadores e dos demais trabalhadores participantes, favorecidas pela geração de renda; as comunidades situadas no entorno da área de instalação da ecobarreira e as comunidades costeiras e pesqueiras da Baía de Guanabara, beneficiadas pela redução do descarte e da dispersão de resíduos; catadores, cooperativas e demais integrantes da cadeia da reciclagem, pela possibilidade de recebimento e valorização de materiais separados; órgãos públicos, gestores ambientais e prestadores de serviços de limpeza urbana, que poderão utilizar os dados gerados para aperfeiçoar ações de prevenção, manejo de resíduos e combate ao lixo no mar; pesquisadores e organizações socioambientais interessados em modelos de recuperação e interceptação de resíduos em corpos hídricos; e a população em geral, beneficiada pela proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, pela redução do passivo ambiental e pelo fortalecimento da economia circular na região.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}