{"data":[{"id_proposta":88243,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14563354000159","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO BVRIO","ed_cep":"22410-003","ed_logradouro":"RUA VISCONDE DE PIRAJA","ed_numero":"407","ed_complemento":"SAL 201","ed_bairro":"IPANEMA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto “Pescando Resíduos” na Baía de Guanabara tem por objeto fortalecer a recuperação, a separação, o monitoramento e a destinação adequada de resíduos sólidos acumulados em ecossistemas marinhos e costeiros, mediante a atuação remunerada de pescadores artesanais e sua integração à cadeia de gestão e valorização de resíduos.A iniciativa expandirá o modelo Pescando Resíduos, já desenvolvido pela BVRio na Baía de Guanabara desde 2021, mobilizando e capacitando novos pescadores artesanais para atividades de remoção de resíduos sólidos nos ecossistemas naturais. Utilizando pequenas embarcações e seu conhecimento tradicional sobre as áreas de maior acúmulo, os pescadores removerão resíduos encontrados na água, em manguezais, margens, praias, costões e outros locais de difícil acesso.O projeto fornecerá os materiais e equipamentos necessários às atividades, incluindo equipamentos de proteção individual, big bags, recipientes, sacos e instrumentos de coleta. Após o desembarque, os resíduos serão separados por tipo, pesados e registrados no aplicativo Kolekt, com fotos, geolocalização e demais informações necessárias à rastreabilidade das operações. A fração que apresentar viabilidade técnica e econômica será encaminhada a cooperativas, agregadores ou recicladores, enquanto os rejeitos e materiais sem possibilidade de aproveitamento serão destinados de forma ambientalmente adequada.Com um modelo previsto (adaptável) de 20 pescadores e aproximadamente 50 dias de coleta em um ano, a meta estimada é recuperar e destinar adequadamente 70 toneladas de resíduos sólidos, contribuindo para a redução do passivo ambiental existente na Baía de Guanabara, para a geração de renda complementar aos pescadores participantes e para a produção de informações que apoiem soluções futuras de governança e financiamento do combate ao lixo no mar. As operações serão acompanhadas pela equipe técnica do projeto e submetidas a verificação independente.As ações serão realizadas na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, prioritariamente no município de Duque de Caxias/RJ, com possibilidade de ajuste para outras comunidades pesqueiras da região, conforme as condições de acesso, segurança, desembarque e viabilidade operacional.","ds_problema_proposta":"A intensa pressão urbana e o descarte inadequado de resíduos sólidos na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara fazem com que materiais lançados em ruas, terrenos, rios, canais e valões sejam carreados para o ambiente marinho. Parte desses resíduos permanece acumulada por longos períodos em manguezais, margens, praias, costões e áreas de difícil acesso, formando um passivo ambiental ou “legado” que não será eliminado apenas com medidas preventivas na origem.Esse acúmulo afeta a qualidade da água e dos habitats costeiros, causa riscos à fauna, compromete a conservação dos manguezais, interfere na navegação e na atividade pesqueira, reduz o potencial de uso público, turístico e paisagístico da Baía e amplia os custos de limpeza e destinação suportados pelo poder público. Ao mesmo tempo, estima-se que existam entre 2 mil e 4 mil pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que enfrentam crescente vulnerabilidade socioeconômica em razão da escassez de pescado, da degradação ambiental e da instabilidade de renda. A situação é agravada por uma lacuna de governança sobre os resíduos que já alcançaram os rios, a Baía e o ambiente marinho. Embora existam responsabilidades políticas relacionadas à limpeza urbana, ao manejo de resíduos, ao saneamento e à logística reversa, depois que os materiais são descartados inadequadamente e carreados para os corpos hídricos, não estão claramente definidos os atores responsáveis por financiar, coordenar e executar sua remoção, monitoramento e destinação. Na prática, esses resíduos passam a constituir um passivo ambiental difuso, cuja responsabilidade política, institucional e econômica é fragmentada ou indefinida.Essa lacuna é especialmente relevante porque a Baía de Guanabara, além de constituir um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro e do Brasil, está inserida em uma região de elevada importância socioeconômica e intensa concentração populacional, reunindo áreas de grande valor cultural e turístico, comunidades tradicionais, atividades pesqueiras e ecossistemas de excepcional relevância ecológica. Avanços em sua recuperação e despoluição podem gerar benefícios ecológicos, sociais e econômicos de grande alcance, incluindo a proteção da biodiversidade, a melhoria das condições de vida e trabalho das comunidades costeiras, a valorização da pesca, do turismo e do uso público, a redução de custos associados à poluição e o fortalecimento da imagem e da atratividade da região.Nesse contexto, o projeto atuará sobre parte desse passivo por meio de um sistema continuado de coleta remunerada por pescadores artesanais, com fornecimento de equipamentos, capacitação, separação, pesagem e registro digital dos resíduos, encaminhamento da fração reciclável à cadeia produtiva e destinação adequada dos demais materiais. As operações também gerarão dados sobre quantidade, composição, localização, custos e destino dos resíduos, que poderão subsidiar futuras soluções de governança, financiamento e responsabilização para o combate ao lixo no mar.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente relacionado aos objetivos e às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao apoiar atividades de recuperação, separação, monitoramento, valorização e destinação adequada de resíduos sólidos, com inclusão socioeconômica de atores locais e uso de tecnologia para assegurar rastreabilidade e transparência.A proposta fortalece a cadeia da reciclagem ao estruturar uma operação capaz de retirar resíduos de ecossistemas marinhos e costeiros, realizar sua triagem por tipo e encaminhar a fração tecnicamente aproveitável para cooperativas, agregadores ou recicladores. Considerando que parte dos materiais retirados da água se encontra degradada ou contaminada, o projeto não presume a reciclabilidade integral dos resíduos: os materiais serão avaliados e destinados conforme suas características, priorizando-se a reciclagem e outras formas de valorização sempre que viáveis e assegurando-se destinação ambientalmente adequada aos rejeitos.As ações se vinculam especialmente às metas do Programa relacionadas à capacitação e assessoria técnica, ao fortalecimento da participação de atores comunitários na recuperação de resíduos, à ampliação da coleta e separação de materiais, à estruturação de redes de destinação e comercialização e ao desenvolvimento e uso de tecnologias aplicadas à gestão de resíduos. A remuneração dos pescadores pelas jornadas de coleta reconhece o serviço ambiental prestado, gera renda complementar e incorpora seu conhecimento tradicional à execução do projeto.O aplicativo Kolekt será utilizado para registrar quantidade, tipo, localização e destinação dos materiais, com fotos e geolocalização, permitindo acompanhamento sistemático e comprovação dos resultados. A verificação independente das operações reforçará a integridade das informações e a adequada aplicação dos recursos incentivados.Ao organizar uma resposta rastreável para resíduos que já alcançaram o ambiente aquático e cuja responsabilidade política e econômica tende a ser fragmentada, o projeto também contribui para enfrentar uma lacuna de governança do lixo no mar. Os dados gerados sobre volumes, composição, localização, custos e destinação poderão subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas, mecanismos de financiamento e arranjos de responsabilidade voltados à recuperação de corpos hídricos.O projeto contribui para a economia circular ao recuperar materiais que, sem intervenção, permaneceriam dispersos no ambiente, reinserindo na cadeia produtiva aqueles que apresentarem condições de aproveitamento. Ao mesmo tempo, reduz impactos sobre ecossistemas costeiros e marinhos e cria um modelo operacional replicável de articulação entre pescadores, organizações comunitárias, gestores de resíduos e cadeia da reciclagem.A iniciativa se alinha ainda à Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, ao atuar na redução e remoção da poluição por resíduos no ambiente marinho; à Estratégia Nacional de Economia Circular, ao promover valorização de materiais, inovação, rastreabilidade e inclusão produtiva; e ao Plano Nacional de Economia Circular, ao fortalecer atividades de coleta, triagem, recuperação e reinserção de resíduos em ciclos produtivos.O projeto também se alinha à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030), ao gerar dados rastreáveis sobre os resíduos presentes no ambiente marinho e integrar o conhecimento tradicional dos pescadores artesanais, a tecnologia e a atuação comunitária na construção de soluções para a gestão sustentável do oceano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há forte convergência entre o interesse público de reduzir a poluição por resíduos sólidos na Baía de Guanabara, fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a rastreabilidade da gestão de resíduos e promover inclusão socioeconômica, e o interesse institucional da BVRio em desenvolver e implementar soluções ambientais que integrem conservação, economia circular, inovação e geração de renda para comunidades vulneráveis.A BVRio possui experiência direta na execução desse modelo. Desde 2021, desenvolve o projeto Pescando Resíduos, no qual pescadores artesanais utilizam pequenas embarcações e seu conhecimento do território para remover resíduos de ambientes marinhos e costeiros, separar os materiais, registrar as operações digitalmente e encaminhá-los às rotas de destinação disponíveis. A nova iniciativa permitirá dar continuidade, consolidar e ampliar essa experiência no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, com metas, controles e verificação independente.Os pescadores artesanais têm interesse na melhoria da qualidade ambiental da Baía, da qual dependem para sua atividade tradicional, e na obtenção de renda complementar por meio de jornadas remuneradas de recuperação ambiental, sem necessidade de abandonar a pesca. Suas associações e organizações locais também se beneficiam do fortalecimento da capacidade operacional, do fornecimento de equipamentos e da estruturação de procedimentos de coleta, segurança, separação e registro.As cooperativas, os agregadores e os recicladores têm interesse em receber, quando tecnicamente viável, materiais separados e acompanhados de informações sobre origem e quantidade. Os gestores públicos e prestadores responsáveis pela limpeza urbana e pela destinação de rejeitos se beneficiam da retirada de resíduos de áreas de difícil acesso e da produção de dados que podem subsidiar ações futuras de prevenção, governança e gestão.Para os incentivadores da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto oferece aplicação de recursos com resultados ambientais e sociais mensuráveis, rastreabilidade digital e verificação independente. Também oferece uma oportunidade de contribuir para uma lacuna que permanece insuficientemente atendida: o financiamento e a organização da retirada dos resíduos que já alcançaram rios e mares e se converteram em passivo ambiental difuso.Para a sociedade, a recuperação da Baía de Guanabara produz benefícios que ultrapassam a remoção imediata dos resíduos. A melhoria de suas condições ambientais pode favorecer a conservação da biodiversidade, a pesca artesanal, a saúde e a qualidade de vida das comunidades costeiras, o turismo, o lazer, o uso público, a valorização econômica do entorno e a imagem da região.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T14:13:13.844000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por 20 pescadores artesanais da Baía de Guanabara, vinculados ou próximos a colônias, associações e comunidades pesqueiras, prioritariamente no município de Duque de Caxias/RJ. A definição do grupo considerará a disponibilidade para participação, o conhecimento das áreas de coleta, as condições de acesso e desembarque, a segurança das operações e a viabilidade de organização local.Os pescadores participantes constituem um público prioritário por dependerem econômica e culturalmente dos ecossistemas da Baía e por enfrentarem vulnerabilidade associada à degradação ambiental, à redução do pescado e à instabilidade de renda. Eles serão beneficiados por remuneração pelas jornadas de coleta, fornecimento de equipamentos de proteção e materiais de trabalho, capacitação para coleta segura, separação e registro dos resíduos e participação em um sistema rastreável de recuperação ambiental.Também integram o público diretamente relacionado às ações as organizações comunitárias ou pesqueiras que apoiarão a mobilização e a operação local, bem como cooperativas, agregadores e recicladores que poderão receber a fração dos resíduos com viabilidade de aproveitamento.Como público indireto, o projeto beneficiará as famílias dos pescadores participantes; as comunidades costeiras e pesqueiras; catadores, cooperativas e demais integrantes da cadeia da reciclagem; órgãos públicos e gestores ambientais; pesquisadores, organizações socioambientais e potenciais financiadores; usuários da Baía; e a população em geral.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}