{"data":[{"id_proposta":88240,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"26985113000187","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO HUMANITARIO FLORESCER DA SERRA","ed_cep":"26650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO MAURICIO","ed_numero":"173N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301801,"nm_municipio_recebedor":"ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fortalecimento do Sistema Público Municipal de Gestão de Resíduos Recicláveis do Município de Piraí, por meio da implementação integrada de ações estruturantes destinadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, promovendo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a economia circular e contribuindo para a redução da destinação de resíduos recicláveis ao aterro sanitário.A proposta contempla investimentos articulados em infraestrutura operacional, equipamentos, fortalecimento institucional da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Piraí (COPIMAPI), implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), desenvolvimento de soluções tecnológicas para apoio à gestão e ao monitoramento do sistema, qualificação dos catadores, educação ambiental e comunicação social.As ações foram concebidas de forma integrada, reconhecendo que o fortalecimento da cadeia da reciclagem depende da atuação simultânea sobre seus diferentes componentes. Dessa forma, os investimentos previstos não constituem iniciativas isoladas, mas etapas complementares voltadas ao aprimoramento da capacidade operacional do sistema público municipal, à ampliação da recuperação e comercialização dos materiais recicláveis e ao fortalecimento da participação da população na separação dos resíduos na fonte geradora.Ao consolidar uma estrutura permanente de gestão dos resíduos recicláveis, o projeto contribuirá para aumentar a eficiência dos serviços públicos municipais, fortalecer a COPIMAPI como agente estratégico da cadeia da reciclagem, ampliar a geração de trabalho e renda, promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e consolidar a reciclagem como instrumento de desenvolvimento ambiental, social e econômico para o Município de Piraí.","ds_problema_proposta":"mbora o Município de Piraí tenha implantado, desde 2017, um Sistema Público Municipal de Gestão de Resíduos Recicláveis por meio do Programa Piraí Recicla, persistem desafios estruturais que limitam o aproveitamento do potencial de recuperação dos materiais recicláveis gerados no território municipal.Dados do diagnóstico municipal demonstram que o município produz aproximadamente 568,5 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês, sendo que cerca de 19,9% desse volume corresponde a materiais potencialmente recicláveis. Entretanto, apenas uma parcela desse potencial é efetivamente recuperada, indicando a existência de perdas significativas de materiais que continuam sendo destinados ao aterro sanitário, reduzindo os benefícios ambientais, sociais e econômicos associados à reciclagem.Entre os principais problemas identificados destacam-se a necessidade de fortalecimento institucional e operacional da COPIMAPI, a limitação da infraestrutura destinada ao processamento dos materiais recicláveis, a necessidade de modernização dos equipamentos utilizados na triagem, a ampliação da cobertura dos mecanismos de entrega voluntária, o aperfeiçoamento da gestão das informações, o fortalecimento da logística operacional e a ampliação da participação da população na separação dos resíduos na fonte geradora.Outro desafio refere-se à necessidade de consolidar uma cultura permanente de valorização da reciclagem e da responsabilidade compartilhada, ampliando o conhecimento da população sobre o funcionamento do Sistema Público Municipal de Gestão de Resíduos Recicláveis e fortalecendo sua participação contínua.Esses fatores limitam o desempenho da cadeia da reciclagem, restringem a geração de trabalho e renda para os catadores e reduzem a eficiência das políticas públicas municipais de gestão de resíduos sólidos.O projeto foi estruturado justamente para enfrentar esses gargalos de forma integrada, promovendo investimentos permanentes capazes de fortalecer a capacidade institucional, operacional, tecnológica e social do sistema público, ampliando progressivamente a recuperação dos materiais recicláveis e consolidando a cadeia da reciclagem como política pública permanente no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta evidencia interesses convergentes entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Município de Piraí na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à promoção da economia circular, à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e à melhoria da gestão ambiental urbana.Para o Governo Federal, o projeto contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a disposição de resíduos recicláveis em aterros sanitários, fortalecer organizações de catadores e incentivar práticas sustentáveis de consumo e produção.Para o Município de Piraí, o investimento representa uma oportunidade de consolidar e ampliar um sistema público já implantado, fortalecendo sua infraestrutura, sua capacidade operacional e seus instrumentos de gestão, permitindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos relacionados à gestão dos resíduos recicláveis.A proposta também fortalece a atuação da COPIMAPI como organização responsável pelo processamento e comercialização dos materiais recicláveis recuperados, promovendo geração de trabalho, renda e inclusão socioprodutiva.Além dos benefícios institucionais, o projeto promove ganhos ambientais por meio da redução da disposição de materiais recicláveis em aterro sanitário, da valorização dos resíduos como insumos produtivos e da ampliação da participação social nas ações de educação ambiental e reciclagem.Assim, os interesses da União e do Município convergem para o fortalecimento de uma política pública permanente, baseada na sustentabilidade ambiental, na eficiência da gestão pública, na economia circular e na inclusão social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os objetivos do projeto estão plenamente alinhados às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e às políticas públicas nacionais voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.A proposta prioriza o fortalecimento do Sistema Público Municipal de Gestão de Resíduos Recicláveis por meio de investimentos estruturantes que ampliam a recuperação de materiais recicláveis, fortalecem organizações de catadores, promovem educação ambiental, incentivam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e estimulam a economia circular.As ações previstas dialogam diretamente com os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente aqueles relacionados à não geração, redução, reutilização, reciclagem, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e valorização dos materiais recicláveis como recursos econômicos.O fortalecimento institucional da COPIMAPI contribui para ampliar a inclusão socioprodutiva dos catadores e para consolidar sua participação na prestação dos serviços públicos relacionados à cadeia da reciclagem.Os investimentos em infraestrutura, equipamentos, tecnologia e logística ampliam a eficiência operacional do sistema público municipal, enquanto as ações de educação ambiental e comunicação social fortalecem a participação da população e estimulam mudanças permanentes de comportamento.Dessa forma, a proposta materializa, em âmbito municipal, os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais que permanecem após a conclusão do projeto e contribuem para a consolidação da economia circular e da gestão sustentável dos resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-26T22:45:30.374000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente os catadores de materiais recicláveis vinculados à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Piraí (COPIMAPI), responsáveis pela triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis recuperados pelo Sistema Público Municipal de Gestão de Resíduos Recicláveis.Também serão beneficiados diretamente os profissionais envolvidos na gestão e operação do sistema, bem como estudantes, professores, servidores públicos e lideranças comunitárias participantes das ações de educação ambiental, comunicação social e mobilização voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.Como público indireto, o projeto alcançará toda a população do Município de Piraí, que passará a contar com um sistema público mais eficiente, maior disponibilidade de mecanismos para destinação adequada dos resíduos recicláveis, ampliação das ações educativas e melhoria da qualidade dos serviços públicos relacionados à gestão dos resíduos sólidos.O setor comercial, os estabelecimentos de prestação de serviços, instituições públicas e privadas e demais geradores de resíduos recicláveis também serão beneficiados pelo fortalecimento da infraestrutura de recuperação de materiais, pela ampliação das alternativas de destinação ambientalmente adequada e pela maior integração com a cadeia da reciclagem.Em perspectiva mais ampla, os benefícios do projeto alcançam o meio ambiente e a coletividade, ao reduzir a disposição de materiais recicláveis em aterros sanitários, aumentar o reaproveitamento de recursos, reduzir emissões associadas ao manejo inadequado dos resíduos e fortalecer a economia circular como estratégia permanente de desenvolvimento sustentável no município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}