{"data":[{"id_proposta":88238,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"28695111000189","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS ROCINHA RECICLA","ed_cep":"22450-290","ed_logradouro":"RUA BERTHA LUTZ","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO CONRADO","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto de Expansão e Consolidação da Rede Rocinha Recicla tem como objeto implantar e colocar em funcionamento 17 novos pontos de coleta seletiva, distribuídos estrategicamente no território da Rocinha, no município do Rio de Janeiro. Os novos pontos serão integrados ao ponto-piloto já existente e ao aplicativo Rocinha Recicla, formando uma rede territorial composta por 18 pontos de recebimento de materiais recicláveis.A proposta contempla a estruturação dos 17 novos pontos com equipamentos de pesagem, identificação visual, comunicação educativa, recipientes para acondicionamento e recursos necessários ao registro e ao controle dos materiais recebidos. Também prevê a organização da logística de retirada e transporte dos recicláveis até a unidade operacional da cooperativa, a aquisição de equipamentos complementares para movimentação, armazenamento, triagem e beneficiamento, o desenvolvimento evolutivo do aplicativo, a capacitação dos catadores e a realização de ações de educação ambiental e mobilização comunitária.O projeto anteriormente apoiado pela FAPERJ será considerado como etapa de implantação e validação de um ponto-piloto. A presente proposta corresponde à expansão do modelo para outros 17 pontos, sem utilização dos recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem para pagamento de bens, serviços, equipamentos ou estruturas já financiados anteriormente.A expansão permitirá ampliar o volume de materiais recuperados, melhorar a separação dos resíduos na fonte, reduzir o descarte irregular e fortalecer as atividades de coleta, transporte, triagem, beneficiamento e comercialização. O aplicativo apoiará o cadastro dos pontos e usuários, o registro das entregas e pesagens, a organização das rotas, a rastreabilidade dos materiais, o acompanhamento da produtividade e a geração de indicadores.A proposta busca valorizar o trabalho dos catadores, melhorar as condições de segurança, ampliar a capacidade de negociação da cooperativa e contribuir para maior estabilidade de renda. As ações estão alinhadas à economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos ODS 1, 8, 10, 11, 12 e 13.O projeto contribui diretamente para os objetivos da Lei nº 14.260/2021 ao estruturar uma rede comunitária que envolve separação na fonte, coleta, acondicionamento, pesagem, transporte, triagem, beneficiamento, comercialização e reinserção dos materiais recicláveis nos ciclos produtivos.","ds_problema_proposta":"A cobertura territorial insuficiente da coleta seletiva constitui um dos principais problemas enfrentados. Atualmente, o modelo possui somente um ponto-piloto, o que limita o acesso da população e exige maiores deslocamentos para a entrega dos materiais. Essa dificuldade é intensificada pelas características da Rocinha, como alta densidade populacional, becos, escadarias, vias estreitas e áreas de difícil circulação.A ausência de pontos adequadamente estruturados também prejudica o recebimento, a identificação, a pesagem e o armazenamento temporário dos recicláveis. Sem estruturas descentralizadas, parte dos materiais com potencial de reciclagem permanece sujeita ao descarte irregular ou à mistura com resíduos orgânicos e rejeitos, reduzindo sua qualidade e seu valor comercial.Outro problema é a limitação logística para retirada e transporte dos materiais. A implantação dos novos pontos exigirá definição de rotas, frequência de recolhimento, equipe responsável, meios de transporte, procedimentos de pesagem e mecanismos de rastreabilidade. Sem essa organização, poderá ocorrer acúmulo de materiais, aumento de custos, perda de recicláveis e redução da eficiência da rede.O crescimento da coleta também ampliará a necessidade de movimentação, armazenamento, triagem e beneficiamento. A movimentação manual de fardos pesados expõe os trabalhadores a riscos ergonômicos, acidentes, redução da produtividade e maior tempo de operação, justificando a utilização de equipamentos adequados e a capacitação dos operadores.A informalidade e a vulnerabilidade socioeconômica dos catadores também precisam ser enfrentadas. Parte desses trabalhadores possui acesso limitado à capacitação, à educação financeira, à Previdência Social, aos equipamentos de proteção individual e às informações necessárias para formação de preços e negociação comercial. Essa condição reduz sua participação qualificada na cadeia da reciclagem e contribui para a oscilação da renda.A baixa capacidade de agregação de valor e comercialização representa outro desafio. A venda de materiais em pequenos volumes, sem processamento, rastreabilidade ou separação adequada, diminui o poder de negociação da cooperativa. A ampliação da rede deverá ser acompanhada de condições operacionais para consolidar volumes, melhorar a qualidade dos materiais e organizar a relação com compradores e indústrias recicladoras.Há, ainda, necessidade de fortalecer a educação ambiental e a mobilização comunitária. A separação inadequada na fonte provoca contaminação dos recicláveis, aumenta o tempo de triagem e reduz o aproveitamento econômico. O projeto deverá orientar os moradores sobre os materiais aceitos, a forma de separação, a localização dos pontos e a importância do trabalho desenvolvido pelos catadores.Por fim, será necessário ampliar a solução tecnológica para integrar os 17 novos pontos. O aplicativo deverá permitir o controle descentralizado das pesagens, usuários, materiais, rotas e resultados, possibilitando a gestão eficiente da rede ampliada.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que instituem, regulamentam e operacionalizam o incentivo destinado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.A Lei nº 14.260/2021 estabelece o estímulo à utilização de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados, mediante apoio a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O projeto atende a esse objetivo ao ampliar a coleta seletiva, o beneficiamento, a comercialização e a reinserção dos materiais recuperados nos ciclos produtivos.A proposta possui aderência às seguintes metas e diretrizes do programa:Capacitação, formação e assessoria técnica: realização do Programa Rocinha Recicla Capacita, com conteúdos relacionados à formalização, direitos sociais, educação financeira, gestão de cooperativas, formação de preços, negociação comercial, logística reversa, segurança do trabalho, ergonomia, movimentação de cargas, coleta seletiva e economia circular.Implantação e adaptação de infraestrutura física: implantação de 17 novos pontos de coleta seletiva e realização das adequações indispensáveis ao recebimento, armazenamento e processamento do volume adicional de materiais.Aquisição de equipamentos: disponibilização de equipamentos complementares para pesagem, acondicionamento, movimentação, separação, triagem, beneficiamento e funcionamento da rede, sem duplicidade com os bens financiados na etapa anterior.Organização de redes de comercialização e cadeias produtivas: consolidação dos materiais recebidos nos diferentes pontos, controle dos volumes, rastreabilidade, melhoria da qualidade dos recicláveis, formação de preços e fortalecimento da negociação com empresas recicladoras e indústrias.Fortalecimento da participação dos catadores: participação direta dos catadores na implantação e operação dos pontos, na coleta, no transporte, na triagem, no beneficiamento, na gestão e na comercialização, acompanhada de capacitação, formalização e melhoria das condições de trabalho.Desenvolvimento e aplicação de tecnologias: ampliação do aplicativo para integrar os novos pontos, registrar pesagens, organizar rotas, acompanhar a produtividade, controlar os materiais recebidos e produzir indicadores sociais, ambientais e econômicos.O Decreto nº 12.106/2024 regulamenta o incentivo fiscal e reafirma a possibilidade de apoio às ações previstas na Lei nº 14.260/2021. Também estabelece mecanismos de transparência, publicidade, acompanhamento e controle dos projetos incentivados.A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 disciplina a apresentação, a análise, a aprovação, a execução, o acompanhamento, o monitoramento, a prestação de contas e a avaliação dos resultados. A proposta será estruturada no Transferegov.br com objeto, problemas, interesses recíprocos, público-alvo, metas, etapas, itens, cronograma e indicadores mensuráveis.Dessa forma, o projeto atende às diretrizes do programa ao combinar infraestrutura, equipamentos, tecnologia, capacitação, educação ambiental, organização logística, comercialização e inclusão produtiva em uma ação integrada de fortalecimento da cadeia da reciclagem e valorização dos catadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto apresenta interesses convergentes entre a Cooperativa Rocinha Recicla, os catadores, os moradores, as instituições comunitárias, o poder público, as empresas recicladoras, os estabelecimentos locais e as empresas incentivadoras.A Cooperativa Rocinha Recicla tem interesse em ampliar sua cobertura territorial, aumentar o volume de materiais recebidos, melhorar sua organização operacional e fortalecer sua sustentabilidade econômica. A implantação dos 17 novos pontos permitirá descentralizar a coleta e estruturar uma rede integrada de recebimento, transporte, triagem, beneficiamento e comercialização.Os catadores de materiais recicláveis serão beneficiados pela ampliação das oportunidades de trabalho, pelo acesso a equipamentos, capacitação, formalização e melhoria das condições de segurança. O aumento do volume e da qualidade dos materiais poderá fortalecer sua capacidade de negociação e contribuir para maior produtividade e estabilidade de renda.Os moradores da Rocinha terão maior facilidade para destinar corretamente seus recicláveis, pois a rede passará de um para 18 pontos distribuídos no território. A população também será beneficiada pela redução do descarte irregular, melhoria da limpeza urbana e acesso a ações de educação ambiental.As escolas, igrejas, associações e organizações comunitárias possuem interesse na melhoria ambiental do território e poderão colaborar com a mobilização, a divulgação e as atividades educativas, fortalecendo a participação da comunidade no projeto.O poder público tem interesse na ampliação da coleta seletiva, na redução dos resíduos encaminhados à disposição final, no combate ao descarte irregular e na inclusão produtiva dos catadores. Poderá colaborar com autorizações, articulação institucional, licenciamento, fiscalização e acompanhamento dos resultados.As empresas recicladoras e indústrias serão beneficiadas pelo recebimento de materiais em maior escala, com melhor separação, pesagem, beneficiamento e rastreabilidade. A regularidade do fornecimento poderá fortalecer a relação comercial com a cooperativa.Os comércios, mercados, bares, restaurantes e demais estabelecimentos locais poderão utilizar os pontos para destinação adequada de seus recicláveis e participar das ações de responsabilidade socioambiental.As empresas incentivadoras poderão associar sua participação a resultados ambientais, sociais e econômicos mensuráveis, como quantidade de resíduos recuperados, número de pontos implantados, pessoas atendidas, catadores capacitados, aumento da produtividade e redução do descarte irregular.A reciprocidade está na convergência entre inclusão social, melhoria da gestão dos resíduos, fornecimento de materiais recicláveis para a indústria, desenvolvimento comunitário, educação ambiental e cumprimento dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-26T16:07:33.974999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo central do projeto será formado pelos catadores cooperados e catadores autônomos vinculados à Rede Rocinha Recicla, que atuarão na coleta, no recebimento, na pesagem, no transporte, na triagem, no beneficiamento, no armazenamento e na comercialização dos materiais recicláveis.Os catadores serão beneficiados por meio de capacitação, acesso a equipamentos, melhoria das condições de trabalho, redução dos riscos ergonômicos, fortalecimento da formalização e ampliação das oportunidades de geração de renda.Também integram o público-alvo os trabalhadores responsáveis pela operação da unidade central e dos 17 novos pontos, incluindo profissionais envolvidos na logística, no controle de pesagens, na organização dos materiais, no uso do aplicativo, na operação dos equipamentos e no acompanhamento administrativo.Os moradores da Rocinha constituem público essencial, pois serão mobilizados para separar os resíduos na fonte e encaminhá-los aos pontos de coleta. A população terá acesso a informações sobre materiais aceitos, localização dos pontos, horários de funcionamento, utilização do aplicativo e impactos sociais e ambientais da reciclagem.As escolas, igrejas, associações de moradores, coletivos e organizações sociais também serão atendidas pelas ações de educação ambiental e mobilização, podendo atuar como multiplicadoras das orientações sobre separação e destinação correta dos materiais.Os estabelecimentos comerciais, como mercados, bares, restaurantes, lojas e prestadores de serviços, poderão aderir à rede como geradores parceiros, destinando seus materiais recicláveis aos pontos ou aos fluxos organizados pela cooperativa.As empresas recicladoras, indústrias e compradores de materiais integram o público de articulação econômica, pois receberão os resíduos recuperados, separados e beneficiados pela cooperativa.O poder público municipal, estadual e federal constitui público institucional do projeto e poderá participar das ações de articulação, autorização, licenciamento, fiscalização, educação ambiental e monitoramento.De forma indireta, o projeto beneficiará toda a comunidade da Rocinha e áreas próximas, mediante a redução do descarte irregular, melhoria da limpeza urbana, recuperação de materiais, fortalecimento da economia circular e valorização do trabalho dos catadores.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}