{"data":[{"id_proposta":88237,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07911696000157","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE AQUIRAZ","ed_cep":"61700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO LIMA","ed_numero":"259","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301000,"nm_municipio_recebedor":"AQUIRAZ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Criar e estruturar uma rede associativa de catadores de materiais recicláveis abrangendo toda a área urbana do município de Aquiraz/CE, ao longo de 36 meses, por meio do fornecimento de recursos de infraestrutura organizados em 1 central regional de triagem, mesas de triagem, maquinários industriais, logística de acondicionamento capilarizada e inclusão digital, aliado à execução de um programa integrado de capacitação (módulos operacional, segurança do trabalho fundamentada nas normas regulamentadoras, liderança e cooperativismo) e consultorias especializadas em contabilidade, gestão e administração do projeto, visando à implantação da coleta seletiva em toda a rede de domicílios, comércios e equipamentos públicos da malha urbana, beneficiando diretamente 40 catadores de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"A presente proposta justifica-se pelo propósito institucional de expandir os mecanismos de sustentabilidade urbana e adequar o município às diretrizes da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), por meio da implantação de um sistema integrado de coleta seletiva em toda a área urbana do município de Aquiraz. O município conta com uma população estimada de 85.316 habitantes e um expressivo dinamismo econômico, refletido em um PIB per capita de 60.152,62 reais. Diante de uma área urbanizada de 43,60 quilômetros quadrados, com indicadores que apontam 77,68 por cento de arborização de vias públicas e 1,4 por cento de urbanização de vias, o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos surge como uma oportunidade estratégica para valorizar o patrimônio ambiental local.No recorte territorial ampliado — toda a área urbana consolidada do município —, identificam-se 34.478 domicílios e 59.462 habitantes, com renda média domiciliar de 2.420,48 reais. Desse total, 48,34 por cento dos domicílios (cerca de 16.667 unidades) ainda não são atendidos por coleta porta a porta regular, e 73,34 por cento dos domicílios convivem com esgotamento sanitário inadequado, evidenciando um déficit estrutural de saneamento que reforça a relevância da coleta seletiva como instrumento de saúde pública e proteção ambiental. Esse perfil socioeconômico gera um padrão de consumo diversificado, com produção diária relevante de resíduos secos de alto valor agregado — papel, vidro, alumínio e plásticos — distribuída por toda a malha urbana. Inserida no bioma da Caatinga e pertencente ao Sistema Costeiro-Marinho, a região possui elevado potencial para a economia circular, e a proposta visa canalizar esse volume de materiais, hoje disperso entre bairros, comércios e domicílios, para uma cadeia produtiva formalizada, otimizando os custos públicos com o manejo convencional de resíduos e protegendo o ecossistema litorâneo.Do ponto de vista social, considerando o IDHM de 0,641 e o percentual de 44,9 por cento da população com rendimento per capita de até meio salário-mínimo, a estruturação da atividade de reciclagem apresenta-se como valiosa política de inclusão socioprodutiva e emancipação econômica. O projeto atuará na organização de 40 catadores que hoje trabalham de forma autônoma e dispersa pelos diferentes bairros da cidade, proporcionando as bases jurídicas, operacionais e de segurança necessárias para que atuem de maneira regularizada, distribuídos em três centrais regionais de triagem estrategicamente localizadas para reduzir distâncias de deslocamento e otimizar a logística de coleta em toda a malha urbana. Como suporte central e contrapartida à viabilidade do pleito, a prefeitura municipal garantirá a cessão de um terreno público com plenas condições técnicas e logísticas. Os investimentos solicitados guardam estrita coerência com este diagnóstico ampliado, fornecendo o suporte estrutural, logístico e de capacitação indispensável para transformar o potencial de descarte de toda a cidade em geração de renda digna e preservação socioambiental ao longo de 36 meses.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta guarda estrita consonância com os objetivos e diretrizes do programa federal, atuando diretamente no cumprimento das metas da Lei nº 12.305/2010 e da Lei nº 14.260/2021 ao converter o alto potencial de descarte de toda a área urbana do município de Aquiraz em inclusão socioprodutiva e preservação ambiental. O projeto atende à diretriz fundamental de fomento ao associativismo e fortalecimento institucional, utilizando os recursos de custeio de forma estratégica para realizar a mobilização social, o cadastramento de 40 trabalhadores autônomos e a assessoria jurídica necessária para a fundação e regularização fiscal da associação municipal. A aplicação do investimento de capital em infraestrutura e maquinários industriais — como balança, prensa enfardadeira, mesas de triagem, container e um caminhões - cumpre o objetivo de garantir a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica da cadeia da reciclagem em escala municipal, permitindo que a nova entidade beneficie os materiais provenientes da coleta urbana. Essa estruturação física é complementada e protegida por despesas correntes em kits de equipamentos de proteção individual e capacitações focadas nas normas regulamentadoras de segurança do trabalho e gerenciamento de resíduos, atendendo à diretriz de valorização do trabalhador e redução de riscos ocupacionais. Por fim, ao prever a capacitação em liderança, cooperativismo e o suporte contínuo de assessoria contábil e administrativa ao longo de 36 meses, o projeto materializa a diretriz de sustentabilidade e emancipação financeira, qualificando a associação para gerir seu próprio negócio, firmar parcerias de logística reversa com o comércio e a rede hoteleira do município e caminhar de forma independente, otimizando a aplicação do recurso público em consonância com as diretrizes de responsabilidade compartilhada e transição para a economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses recíprocos entre a concedente e a Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE materializa-se no alinhamento estratégico entre as políticas nacionais de sustentabilidade e a demanda por desenvolvimento socioeconômico e ambiental em toda a área urbana do município. Para o Governo Federal, a parceria viabiliza a execução descentralizada da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem, atingindo diretamente as metas de desvio de materiais recicláveis dos aterros sanitários e promovendo a inclusão socioprodutiva de populações vulneráveis na base da pirâmide econômica. Para o município, a concessão dos recursos correntes e de capital permite estruturar uma cadeia completa de economia circular em toda a malha urbana, que conta com 34.478 domicílios e expressivo comércio local. A intervenção direta do município resolve o gargalo da informalidade, transformando a atuação dispersa de 40 catadores autônomos na associação regularizada e equipada do município, dotada de uma central de triagem em terreno adequado cedido pela prefeitura e amparada por ferramentas logísticas, de inclusão digital e de proteção laboral. O interesse mútuo consolida-se na eficiência da aplicação dos recursos públicos: enquanto o ente federal cumpre sua diretriz de universalizar as práticas de responsabilidade compartilhada e preservação do Sistema Costeiro-Marinho e do bioma da Caatinga, a administração municipal otimiza seu orçamento e sua capacidade operacional ao integrar os grandes e pequenos geradores urbanos com os novos agentes ambientais formalizados. O fortalecimento institucional promovido pelas capacitações em gestão, cooperativismo e governança, aliado à assessoria contábil continuada por 36 meses, garante que a nova entidade atinja a autonomia financeira necessária para sustentar o programa de forma independente após o término do convênio, assegurando o retorno social, ecológico e econômico pretendido por ambas as esferas de governo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:16:12.496999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto desta proposta é constituído por 40 catadores de materiais recicláveis que hoje atuam na informalidade de forma dispersa em toda a área urbana de Aquiraz/CE. Este grupo de trabalhadores e suas famílias serão os beneficiários centrais da infraestrutura instalada nos três terrenos cedidos pela prefeitura, recebendo os kits de equipamentos de proteção individual e participando das capacitações profissionais em segurança laboral, triagem, associativismo, liderança e gestão. O público-alvo direto abrange também os moradores dos 34.478 domicílios da área urbana, com renda média domiciliar de 2.420,48 reais, e os gestores e colaboradores do comércio local, dos serviços públicos e da rede hoteleira do município, que serão diretamente integrados ao novo fluxo de logística reversa e sensibilizados pelas campanhas de educação ambiental para a correta segregação na fonte. Como público-alvo indireto, a proposta impactará positivamente os demais moradores do município de Aquiraz, as administrações dos estabelecimentos comerciais parceiros e o ecossistema ambiental da região costeira, por meio da destinação correta dos resíduos sólidos e do fortalecimento da economia circular municipal.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}