{"data":[{"id_proposta":88236,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07012957000105","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS CATADORES AUTONOMOS DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS COOPERE - CENTRO.","ed_cep":"01121-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO ESTADO","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTE PEQUENA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Revitalização da infraestrutura e modernização da capacidade produtiva da Coopere-Centro, incluindo a aquisição de equipamentos mecanizados (esteira,  empilhadeira, caminhão), reforma da sede, ampliação do quadro de cooperados com foco na inclusão de pessoas em situação de rua, e implementação de programas de educação ambiental e fortalecimento de rede.","ds_problema_proposta":"A cooperativa enfrenta necessidade de aumento da capacidade produtiva e na renda dos cooperados, com o índice de reciclagem em São Paulo em menos de 10%. A infraestrutura atual está defasada, carecendo de equipamentos modernos para triagem e beneficiamento. Além disso, há alta vulnerabilidade social na região, exigindo mecanismos de inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho formal e na cadeia da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"Recicla & Reinclui\", submetido pela Cooperativa Coopere Centro, está intrinsecamente alinhado aos objetivos estratégicos do programa instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A proposta atende, de forma transversal e aprofundada, às diretrizes de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, modernização do parque industrial popular e valorização da categoria dos catadores de materiais recicláveis, representando uma resposta direta aos gargalos estruturais do setor. A relevância da iniciativa torna-se evidente quando se observa que, apesar de o Brasil gerar cerca de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos anualmente, a taxa nacional de reciclagem permanece estagnada em torno de 8% (Panorama ABREMA 2024), um índice muito distante dos mais de 55% praticados na Europa Ocidental.No âmbito do fortalecimento da cadeia produtiva, o projeto converte em realidade os objetivos definidos nos incisos IV e V da Lei. Atualmente, o Atlas Brasileiro da Reciclagem aponta a existência de mais de 2 mil associações e cooperativas no país, operando frequentemente com defasagem tecnológica severa. A CoopereCentro busca reverter esse cenário através da aquisição de maquinário especializado (prensas, esteiras rolantes, balanças industriais) e da adequação de sua infraestrutura física. A meta é aumentar a capacidade de triagem em até 75%, o que impacta diretamente o abastecimento da indústria recicladora nacional, que depende dos catadores para a coleta de dois terços dos materiais que entram em suas linhas de produção. Ao garantir matéria-prima de maior qualidade e volume, o projeto consolida o elo indispensável entre o descarte pós-consumo e o reprocessamento industrial.Quanto à modernização da produção e da categoria, o projeto materializa os propósitos dos incisos I, VII e VIII. A transição da triagem manual para processos mecanizados exige, simultaneamente, a profissionalização e o aperfeiçoamento técnico dos trabalhadores. As ações de capacitação e educação ambiental previstas no plano de trabalho conferem aos cooperados o domínio necessário para operar os novos equipamentos, gerenciar fluxos logísticos e compreender os fundamentos da economia circular. Esse investimento em capital humano tem como objetivo elevar a renda média dos envolvidos — que no Sudeste ainda se mantém em um patamar modesto de R$ 1.447 mensais — e aprimorar significativamente as condições de segurança, ergonomia e higiene no ambiente de trabalho, mitigando os riscos ocupacionais inerentes à atividade de catação.A dimensão social do projeto atende ao espírito inclusivo e reparador da legislação, ao incorporar no núcleo produtivo 25 novos cooperados em situação de rua, um contingente que reflete o crescimento alarmante desse público na capital paulista. Essa medida resgata indivíduos da informalidade extrema, oferecendo-lhes não apenas geração de renda regular, mas também acesso a direitos básicos, alimentação, higiene e integração comunitária, coerente com as políticas públicas de enfrentamento da exclusão urbana. A estruturação desses novos postos de trabalho, associada à atuação estratégica da equipe técnica contratada para gestão e monitoramento, fomenta a sustentabilidade organizacional da cooperativa a médio e longo prazos.Dessa forma, o investimento captado por meio dos mecanismos de dedução fiscal (1% do IRPJ para Lucro Real ou 6% do IRPF para pessoas físicas) deixa de ser uma simples alocação assistencialista para converter-se em um aporte estruturante e transformador. Ao aprovar o projeto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima valida uma iniciativa que combina eficiência ambiental com equidade social, promovendo o desenvolvimento sustentável almejado pelo Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem. A parceria gera externalidades positivas que reverberam desde o nível local, melhorando a vida dos cooperados e da comunidade do entorno, até o ecossistema global de mitigação das mudanças climáticas, provando que a economia circular é viável e urgente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta de parceria entre a Coopere Centro e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), fundamenta-se na convergência entre os interesses da cooperativa e as políticas públicas de economia circular, gestão de resíduos sólidos e inclusão produtiva.Para a Coopere Centro, fundada em 2003 e atuante há mais de duas décadas em São Paulo, o projeto \"Recicla & Reinclui\" responde a necessidades estruturais de crescimento. A defasagem tecnológica e a infraestrutura atual limitam a capacidade de beneficiamento e a renda dos cooperados. O primeiro pilar reside no crescimento da capacidade produtiva: a modernização da infraestrutura e a mecanização das operações de triagem, prensagem e logística permitirão aumentar significativamente o volume de processamento, reduzindo perdas e agregando valor à matéria-prima. O segundo pilar é a ampliação do quadro de cooperados, com a geração de novos postos de trabalho formais e a ampliação da base de renda distribuída. Essa expansão é coerente com o objeto social da cooperativa (Art. 2º do Estatuto), que prevê a organização da ação solidária dos cooperados em atividades de coleta, triagem, reciclagem e comercialização, bem como a promoção de assistência social e educacional (Art. 2º, §1º, inciso d). A ampliação do quadro fortalece a sustentabilidade financeira e consolida o cooperativismo como via de emancipação econômica.O terceiro pilar é o programa de inclusão de pessoas em situação de rua, diferencial social do projeto. A acolhida de novos cooperados em vulnerabilidade extrema, com kits de higiene, alimentação, suporte psicológico e capacitação, insere-se na garantia de direitos fundamentais. A iniciativa dialoga com a Política Nacional de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e o Plano Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua, traduzindo o compromisso com a inserção produtiva de excluídos do mercado formal. Ao vincular inclusão social à cadeia da reciclagem, o projeto demonstra que a economia circular pode ser ambientalmente responsável e socialmente transformadora.Para o MMA, os interesses convergem em múltiplas dimensões. A aprovação do projeto atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que reconhece os catadores como agentes centrais do sistema. A Lei de Incentivo à Reciclagem foi criada para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, e a parceria gera retorno multiplicador: renda para famílias vulneráveis, redução de resíduos em aterros, modelos replicáveis de inclusão produtiva e fortalecimento da economia circular. O programa de educação ambiental amplia a conscientização sobre práticas sustentáveis e contribui para elevar as taxas de reciclagem em São Paulo, que permanecem abaixo de 10%.A dimensão ambiental alinha-se ao compromisso do MMA com a preservação dos recursos naturais e a transição para economia de baixo carbono. A destinação adequada dos materiais (Art. 2º, §1º, inciso l) contribui para a redução de emissões e mitigação da poluição. O fortalecimento da capacidade produtiva permite que mais resíduos sejam reciclados, desviados de aterros e reintegrados como matéria-prima secundária.Em síntese, os interesses da Coopere Centro (crescimento produtivo, ampliação do quadro, inclusão social e fortalecimento territorial) e do MMA (metas de reciclagem, fortalecimento da cadeia, inclusão produtiva, educação ambiental e preservação ambiental) convergem estruturalmente neste projeto, configurando uma parceria de benefícios mútuos com alto potencial de impacto socioambiental e replicabilidade como modelo de referência para outras cooperativas de catadores no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T14:02:29.658999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo é composto por beneficiários diretos e indiretos, cujas vidas serão transformadas pela execução do plano de trabalho em conformidade com a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Os beneficiários diretos são, em primeiro lugar, os 65 cooperados atualmente vinculados à Coopere Centro, que integram o universo de cerca de 800 mil catadores no Brasil (WIEGO/IBGE), segmento marcado por alta vulnerabilidade socioeconômica , sendo 66,1% são pardos e negros (IBGE), evidenciando que a reciclagem constitui via de sobrevivência para populações historicamente marginalizadas. As famílias dos cooperados constituem o segundo segmento direto. Com média de três dependentes por associado, estima-se que cerca de 200 pessoas sejam impactadas diretamente pela execução do projeto.. A renda adicional gerada pela ampliação da capacidade produtiva reverbera na alimentação, saúde e educação dos filhos e cônjuges.O terceiro segmento direto são os 25 novos cooperados em situação de rua integrados ao programa de inclusão social. Essa ação responde a um problema de urgência crescente: o Observatório da População em Situação de Rua de SP registra 64.818 pessoas em dezembro de 2023, saltando para 89.951 em novembro de 2024 (alta de 38,7%). Dentre essa população, pelo menos 16 mil sobrevivem da coleta de recicláveis (Ambipar, 2024). O programa de acolhimento oferece caminho estruturado de saída da informalidade extrema, com renda regular, alimentação diária, higiene, capacitação técnica e suporte psicossocial, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e o Plano Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua. A integração desses 25 cooperados amplia a força produtiva da Coopere Centro e restaura a dignidade de pessoas invisibilizadas pelo sistema produtivo formal.Os beneficiários indiretos são alcançados pelo programa de educação ambiental previsto no projeto, com alcance estimado de 2 mil habitantes da região central de São Paulo. A sede da Coopere Centro está inserida em território com presença significativa de pessoas em situação de rua e por uma das centrais de triagem mais antigas da capital. O programa promoverá a conscientização sobre separação correta de resíduos, economia circular e valorização dos catadores, alcançando moradores, comerciantes, transeuntes e instituições locais. Essa atuação educativa tem efeito multiplicador: ao engajar a comunidade na separação correta, o programa aumenta a qualidade e o volume de materiais para a triagem, fortalecendo simultaneamente a cadeia produtiva e a consciência ambiental local, gerando ciclo virtuoso entre coleta diferenciada e transformação social.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}