{"data":[{"id_proposta":88231,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06938966000150","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE- ASMARCOL","ed_cep":"36400-001","ed_logradouro":"RUA NILDER TREVISANE","ed_numero":"295","ed_complemento":"C","ed_bairro":"LIMA DIAS II","cd_ibge_recebedor":3118304,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO LAFAIETE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturar a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Conselheiro Lafaiete — ASMARCOL, para atuar como referência e associação modelo,  ampliando sua capacidade operacional, técnica e administrativa para promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, contribuir para a preservação ambiental e apoiar o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos no Município de Conselheiro Lafaiete/MG.O projeto prevê a adequação operacional e a ampliação da capacidade de recebimento, triagem, beneficiamento, acondicionamento e comercialização de materiais recicláveis na unidade da ASMARCOL. A iniciativa contempla a aquisição de ativos operacionais, o fortalecimento da gestão administrativa, e a retomada de ações de educação ambiental e mobilização a coleta seletiva.Os investimentos em equipamentos são necessários para melhorar o fluxo de trabalho, reduzir esforços físicos, aperfeiçoar as condições ergonômicas e de segurança e ampliar a capacidade de processamento dos materiais recicláveis. Essas melhorias contribuirão para o aumento da recuperação de resíduos, a redução de perdas na triagem, o fortalecimento da economia circular e a geração de trabalho e renda.O projeto também pretende ampliar a articulação da ASMARCOL com o Município de Conselheiro Lafaiete, empresas, instituições públicas, estabelecimentos comerciais, geradores de resíduos e demais atores da cadeia da reciclagem","ds_problema_proposta":"Segundo o último censo do IBGE, atualmente o  Município de Conselheiro Lafaiete, localizado em Minas gerais, possui uma população superior a 131 mil habitantes, com capacidade de geração de 2.250 e 3.000 toneladas de resíduos urbanos mensalmente. Desse total, calcula-se que 30% a 40% (900 toneladas mês) correspondem a materiais secos potencialmente recicláveis, mas que ainda é desperdiçado de forma crônica. Em 2025, foram comercializadas pela ASMARCOL cerca de 32 toneladas mensais, totalizando 385 toneladas anuais.   Atualmente, o município conta com estrutura regional de destinação final de resíduos sólidos associada ao ECOTRES – Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos, o que extinguiu o lixão e resolveu o problema da destinação ambientalmente correta através da administração do Aterro Sanitário Regional. Contudo, o consórcio atua no gerenciamento desse aterro e não reduz o lixo na origem. Paralelamente, as associações de catadores locais, continuam num abismo entre o potencial disponível para reaproveitamento e geração de renda, e a realidade vivenciada no dia a dia. A ineficiência estrutural e a ausência de uma efetiva educação ambiental, não diferente da realidade no país, continua sendo principais obstáculos para sustentabilidades dessas associações.  O projeto, nesse primeiro momento, resolverá parte do problema da ineficiência estrutural por meio da aquisição dos equipamentos necessários, contribuindo para a melhoria operacional da entidade e laboral, dos catadores.A ASMARCOL possui mais de duas décadas de atuação no município, foi a primeira associação a ser constituída em 28 de março de 2003, a partir da organização de catadores que atuavam individualmente na recuperação de materiais recicláveis no lixão. É gerida pelos catadores, sendo a maior parte dos recursos financeiros proveniente da Coleta Seletiva e comercialização desses materiais recicláveis. Desde então, a associação vem desempenhando papel relevante na coleta, triagem e comercialização de recicláveis, contribuindo para a redução do volume de resíduos encaminhados à disposição final.Apesar de sua trajetória, do seu reconhecimento junto do poder público, instituições e das empresas locais, a ASMARCOL ainda apresenta limitações de infraestrutura, equipamentos, logística, gestão administrativa e capacidade de comercialização. Essas limitações reduzem seu potencial de contribuição para a política municipal de resíduos sólidos e dificultam a ampliação da coleta seletiva. A capacidade física instalada e a insuficiência de equipamentos comprometem as etapas de recebimento, movimentação, triagem, prensagem, pesagem, armazenamento e comercialização dos materiais. As condições inadequadas de trabalho também aumentam os esforços físicos e os riscos ocupacionais dos catadores. A precariedade estrutural impacta diretamente: na saúde física e mental dos catadores; no encaminhamento de materiais recicláveis ao aterro sanitário; na perda de matéria-prima passível de reinserção na cadeia produtiva; na redução da capacidade de geração de renda; na dificuldade de atendimento a novos parceiros e geradores de residuos; na limitação da expansão das rotas de coleta seletiva; e na maior vulnerabilidade social e econômica dos catadores","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado à Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos à cadeia produtiva da reciclagem, ao Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o regime de incentivo à reciclagem, e à Portaria GM/MMA 1.250/2024, observadas as regras aplicáveis à apresentação, análise, aprovação, execução, monitoramento e prestação de contas do projeto. A proposta também está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, especialmente aos princípios da redução, reutilização, reciclagem, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e inclusão social e econômica dos catadores. Diretriz nº 1 — Fomento à cadeia produtiva da reciclagem: O projeto fortalecerá etapas essenciais da cadeia produtiva da reciclagem, incluindo: Coleta; Recebimento; Segregação; Triagem; Beneficiamento, quando aplicável; Acondicionamento; Armazenamento; Comercialização; Encaminhamento dos materiais para compradores ou para a indústria transformadora. A aquisição de equipamentos e ativos operacionais estará diretamente vinculada às necessidades da ASMARCOL e às metas de ampliação da recuperação de materiais recicláveis. A melhoria da infraestrutura operacional permitirá aumentar a eficiência do processo, reduzir perdas, melhorar a qualidade dos materiais e ampliar a capacidade de atendimento a empresas, instituições, órgãos públicos e moradores. Diretriz nº 2 — Capacitação e formação técnica:Após a aquisição e instalação dos equipamentos, os catadores participarão de capacitações compatíveis com as atividades que serão desenvolvidas. Diretriz nº 5 — Fortalecimento da participação dos catadores: A proposta promove a inclusão social e econômica dos catadores por meio de apoio técnico, organizacional, operacional e financeiro à ASMARCOL. Os catadores participarão da execução das atividades, da organização dos fluxos de trabalho, das capacitações e do acompanhamento dos resultados. Dessa forma, serão reconhecidos não apenas como beneficiários, mas como trabalhadores essenciais à recuperação de materiais e à prestação de serviços ambientais. O projeto também fortalecerá a articulação entre a ASMARCOL, o Município, as empresas, as instituições parceiras e os demais atores da cadeia da reciclagem, criando condições para ampliar a coleta seletiva, melhorar a comercialização e fortalecer a geração de trabalho e renda. A proposta poderá contribuir para que a ASMARCOL se consolide como referência local em reciclagem e inclusão socioprodutiva, desde que essa atuação seja compatível com sua capacidade institucional e formalmente apoiada por instrumentos de parceria e cooperação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem é baseada em interesses recíprocos entre a ASMARCOL, os catadores, o Município, as empresas, as instituições parceiras e a sociedade. Para a ASMARCOL e os catadores, o projeto trará a possibilidade de melhorar as condições de trabalho, ampliar a produtividade, fortalecer a gestão associativa, aumentar a capacidade de coleta e triagem e melhorar as condições de comercialização dos materiais recicláveis. Para o Município de Conselheiro Lafaiete, a proposta contribuirá para o fortalecimento da coleta seletiva, a recuperação de materiais, a redução do volume de recicláveis encaminhados à disposição final e o aprimoramento do gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Para as empresas e instituições parceiras, o projeto proporcionará uma estrutura mais organizada para a destinação de materiais recicláveis, contribuindo para ações de responsabilidade socioambiental, economia circular e logística reversa. E para a sociedade, os benefícios envolverão a redução dos impactos ambientais, o melhor aproveitamento dos recursos naturais, a diminuição do descarte de recicláveis, a valorização do trabalho dos catadores e a geração de trabalho e renda.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T13:57:42.995000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público alvo direto da presente proposta são: i) 14  catadores e catadoras, indiretamente 62 familiares que dependem da renda do material reciclável e reutilizável; ii)  habitantes inseridos nos 12 bairros (aproximadamente 68 mil habitantes) atendidos pela Coleta porta a porta; iii) Gestão pública de Conselheiro Lafaiete e o Consorcio Intermunicipal de Gestao do Aterro - ECOTRES que terão suporte para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); iv)  empresas e instituições parceiras que realizam a doação dos resíduos recicláveis para ASMARCOL","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}