{"data":[{"id_proposta":88223,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"22656815000166","nm_ente_recebedor":"CIVICUS CONSULTORIA, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA","ed_cep":"01311-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"171","ed_complemento":"ANDAR 4","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover a inclusão produtiva de 70 catadores autônomos de resíduos recicláveis nos municípios de Resende, Barra Mansa e Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, por meio da implementação de um programa estruturado de diagnóstico territorial, qualificação técnico-operacional, disponibilização de equipamentos de proteção individual e instrumentos de trabalho, assessoria técnica continuada e articulação institucional, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis, melhorar as condições de trabalho, incrementar a geração de renda dos participantes e contribuir para a consolidação dos princípios da economia circular e da logística reversa.O objeto da proposta encontra respaldo no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, ao promover ações destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à valorização dos resíduos sólidos recicláveis, contribuindo para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa, previstas na Lei nº 12.305/2010, e atendendo às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que prioriza projetos voltados à inclusão produtiva de catadores, ao fortalecimento da economia circular e ao desenvolvimento sustentável dos territórios.","ds_problema_proposta":"Os catadores autônomos desempenham papel estratégico na recuperação de resíduos recicláveis e na implementação da logística reversa, sendo responsáveis por parcela significativa dos materiais reinseridos nos processos produtivos. Entretanto, grande parte desses trabalhadores desenvolve suas atividades em condições de informalidade, vulnerabilidade socioeconômica e reduzido acesso às políticas públicas de inclusão produtiva.A ausência de equipamentos adequados, capacitação técnica, orientação sobre saúde e segurança ocupacional, acompanhamento especializado e integração com a cadeia formal da reciclagem limita a produtividade da atividade, reduz o aproveitamento dos resíduos recicláveis e compromete a eficiência dos sistemas de gestão de resíduos sólidos.Além disso, dificuldades relacionadas ao acesso à documentação civil, programas sociais, organização financeira e oportunidades de comercialização estruturada restringem a autonomia econômica desses trabalhadores e dificultam sua inserção em redes produtivas mais organizadas.Essas limitações produzem impactos ambientais, sociais e econômicos, reduzindo o potencial de recuperação de resíduos recicláveis, aumentando a destinação inadequada de materiais reutilizáveis e dificultando a consolidação da economia circular.O projeto propõe enfrentar esse cenário por meio de ações integradas de qualificação profissional, fortalecimento operacional, assessoria técnica, disponibilização de equipamentos e articulação institucional, contribuindo para ampliar a eficiência da cadeia produtiva da reciclagem e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios atendidos.Assim, apresentamos alguns resultados que serão alcançados pelo projeto para além do descrito no quadro de resultados abaixo. Indicadores:• Número de kits produtivos e EPIs entregues;• Percentual de participantes utilizando os equipamentos;• Percentual de participantes que relatam melhoria na segurança;• Percentual que adota práticas adequadas de segregação e acondicionamento.Valores recomendados:• Até 70 kits produtivos disponibilizados;• Mínimo de 60 kits completos entregues;• 80% dos concluintes utilizando regularmente os EPIs;• 70% percebendo melhoria nas condições de trabalho;• 60% demonstrando melhoria nas práticas de separação e acondicionamento.OBS. Resultado 19: melhoria das condições de trabalho e segurança - PORCENTAGEM: 70%","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, ao promover ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ao incremento da recuperação de resíduos recicláveis e à valorização dos catadores como agentes fundamentais da gestão ambiental.A proposta também está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente aquelas relacionadas à inclusão produtiva de catadores, ao fortalecimento de empreendimentos da reciclagem, à capacitação técnica, à assessoria especializada, à articulação institucional e ao desenvolvimento de iniciativas estruturantes baseadas nos princípios da economia circular.Ao promover o diagnóstico territorial, a qualificação profissional, o fornecimento de equipamentos adequados, a assistência técnica continuada e a integração entre catadores, cooperativas, empresas recicladoras, instituições públicas e organizações da sociedade civil, o projeto fortalece a logística reversa e amplia a eficiência da recuperação de resíduos recicláveis.A proposta também contribui para a implementação dos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"a) Destinação ambientalmente adequada de resíduos de alto impacto:O projeto contribui para ampliar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis por meio do fortalecimento da atuação dos catadores autônomos, responsáveis por parcela significativa da coleta seletiva realizada nos municípios atendidos.As ações de qualificação técnica, disponibilização de equipamentos de proteção individual, instrumentos de trabalho e assessoria técnica possibilitam melhorar os processos de coleta, segregação, acondicionamento e comercialização dos resíduos, reduzindo perdas de materiais recicláveis e ampliando sua reinserção nos ciclos produtivos.A proposta está alinhada às diretrizes da Lei nº 12.305/2010, da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo a logística reversa, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.b) Desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras:O projeto adota metodologia inovadora baseada em diagnóstico territorial, cadastro social e produtivo dos participantes, elaboração de planos individualizados de fortalecimento produtivo, monitoramento técnico continuado e sistematização de indicadores de desempenho.Essa abordagem permite adequar as ações às necessidades específicas de cada catador, otimizar a aplicação dos recursos investidos e produzir informações estratégicas para o aperfeiçoamento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e inclusão produtiva.A metodologia também favorece a disseminação de boas práticas relacionadas à economia circular, à organização produtiva e à valorização dos resíduos recicláveis.c) Fortalecimento da economia circular e de cadeias produtivas sustentáveis:A proposta fortalece a economia circular ao ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, aumentar sua qualidade para reinserção nos processos industriais e promover maior integração entre catadores autônomos, cooperativas, empresas recicladoras, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.Essa articulação fortalece as redes territoriais da reciclagem, amplia oportunidades de comercialização dos materiais recuperados e contribui para o desenvolvimento de cadeias produtivas ambientalmente sustentáveis, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.d) Inclusão social e desenvolvimento territorial:O projeto promove a inclusão produtiva de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social por meio da qualificação profissional, fortalecimento das condições de trabalho, disponibilização de equipamentos, assessoria técnica e articulação com políticas públicas de assistência social, documentação civil, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.As ações fortalecem a autonomia dos participantes, ampliam suas oportunidades de geração de renda e contribuem para o desenvolvimento sustentável dos territórios atendidos, consolidando a reciclagem como instrumento de inclusão social e desenvolvimento local.e) Alinhamento com políticas públicas e responsabilidade corporativa:A proposta está alinhada à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024, à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular.Ao possibilitar o investimento de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real em projetos de elevado impacto socioambiental, a iniciativa fortalece estratégias de responsabilidade socioambiental corporativa e contribui para o cumprimento de compromissos relacionados às agendas ESG, gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais mensuráveis para os patrocinadores e para os territórios beneficiados.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T14:14:22.760000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será composto por 70 catadores autônomos de resíduos recicláveis que atuam de forma individual e informal, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem vínculo com cooperativas, associações ou outras formas de organização coletiva.Serão priorizados trabalhadores cuja atividade de coleta, segregação, acondicionamento, transporte e comercialização de resíduos recicláveis constitua sua principal fonte de renda e que apresentem potencial para fortalecimento produtivo por meio das ações previstas no projeto.Como público beneficiário indireto, incluem-se cooperativas e associações de catadores, empresas recicladoras, sucateiros, órgãos públicos municipais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e a população dos municípios atendidos, que serão beneficiados pela ampliação da recuperação de resíduos recicláveis, fortalecimento da logística reversa, melhoria da gestão de resíduos sólidos e consolidação da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}