{"data":[{"id_proposta":88222,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07564394000150","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE BELO HORIZONTE - ASSOCIRECICLE-BH","ed_cep":"30530-570","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR BENEDICTO VALLADARES","ed_numero":"2868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDINOPOLIS","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturar e fortalecer a capacidade operacional da Associrecicle-BH (Associação dos Recicladores de Belo Horizonte) mediante a ampliação e adequação de sua unidade de triagem, aquisição de equipamentos e mobiliários, implementação de melhorias operacionais, assistência técnica especializada e qualificação da gestão, promovendo o aumento da capacidade operacional, da recuperação de materiais recicláveis, da geração de trabalho e renda para os catadores e da contribuição da associação para a gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos.","ds_problema_proposta":"A Associrecicle-BH é uma associação de catadores de materiais recicláveis fundada em 2002, que atua na promoção da reciclagem, na inclusão socioprodutiva e na gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município de Belo Horizonte. Atualmente, é contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução dos serviços de Coleta Seletiva Porta a Porta e também atende empreendimentos comerciais, contribuindo para a recuperação e reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva.Ao longo de sua trajetória, a Associrecicle-BH consolidou uma operação reconhecida pela eficiência de sua gestão administrativa, organização operacional e elevada produtividade nos processos de recebimento, triagem, prensagem e comercialização de materiais recicláveis. A associação investiu continuamente na estruturação de seus processos internos, no aprimoramento da gestão e na qualificação de suas atividades, tornando-se referência no fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem no município.Atualmente, o principal fator limitante para a expansão de suas atividades é a reduzida dimensão do galpão onde a operação está instalada. O espaço existente tornou-se insuficiente para acompanhar o aumento dos materiais recicláveis coletados pela associação, e restringe a ampliação da capacidade de recebimento, triagem, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.A limitação física impede a reorganização do layout operacional, dificulta a instalação de novos equipamentos e restringe a expansão da capacidade produtiva, mesmo diante da eficiência já alcançada pela associação. Dessa forma, o potencial de crescimento da Associrecicle-BH encontra-se condicionado à disponibilidade de uma área maior, capaz de suportar a evolução natural de suas atividades.Nesse contexto, surgiu uma oportunidade estratégica para a associação. A Prefeitura de Belo Horizonte conduz o processo de desapropriação do imóvel localizado ao lado da atual unidade da Associrecicle-BH, com previsão de conclusão até dezembro de 2027. Após a incorporação do imóvel ao patrimônio público, o novo galpão será destinado à Associrecicle-BH, possibilitando a ampliação das atividades da associação.É importante destacar que a aquisição do imóvel não integra o escopo deste projeto, nem será custeada com recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O investimento na aquisição do galpão será realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, cabendo ao presente projeto estruturar tecnicamente a expansão da operação que será implantada no novo espaço.Assim, o projeto foi concebido para preparar a Associrecicle-BH para ocupar adequadamente a nova unidade, contemplando a aquisição de equipamentos, mobiliários e estruturas operacionais, além da reorganização dos fluxos produtivos e da implantação do novo layout operacional. Esses investimentos permitirão que o espaço ampliado seja utilizado de forma eficiente desde o início de sua ocupação.Com a disponibilização do novo galpão, será possível ampliar significativamente as áreas destinadas ao recebimento, triagem, armazenamento, prensagem e expedição dos materiais recicláveis, melhorar a circulação interna, instalar novos equipamentos e aumentar a capacidade de processamento sem comprometer a qualidade operacional já alcançada.O projeto não busca corrigir deficiências de gestão ou produtividade, mas sim eliminar a principal restrição atualmente enfrentada pela associação: a limitação do espaço físico. A combinação entre a disponibilização do novo galpão pela Prefeitura de Belo Horizonte e os investimentos previstos neste projeto permitirá que a Associrecicle-BH amplie sua capacidade operacional, atenda um maior volume de materiais recicláveis, estabeleça novas parcerias, gere mais trabalho e renda aos catadores e potencialize os benefícios ambientais proporcionados pela reciclagem.Dessa forma, o presente projeto atua de maneira complementar ao investimento público municipal, assegurando que a nova infraestrutura seja plenamente equipada e organizada para atender às demandas futuras da associação, promovendo maior eficiência operacional, sustentabilidade econômica e ampliação dos impactos sociais e ambientais da Associrecicle-BH.O presente projeto apresenta elevada complementaridade com o investimento público realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Enquanto o Município viabiliza a ampliação da infraestrutura física por meio da desapropriação e disponibilização do novo galpão, a proposta submetida à Lei de Incentivo à Reciclagem concentra-se na estruturação operacional desse espaço, mediante aquisição de equipamentos, mobiliários, organização dos fluxos produtivos e apoio técnico à implantação da nova unidade. Essa integração entre investimentos maximiza a eficiência da aplicação dos recursos públicos e potencializa os resultados sociais, ambientais e econômicos do empreendimento.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem por meio da ampliação da capacidade operacional de uma associação de catadores de materiais recicláveis já consolidada e reconhecida por sua eficiência.A proposta busca promover o fortalecimento da infraestrutura destinada à triagem e ao beneficiamento de materiais recicláveis, ampliando a capacidade de recuperação de resíduos que retornam ao ciclo produtivo e reduzindo o encaminhamento de materiais recicláveis para disposição final. Dessa forma, o projeto contribui para o aumento dos índices de reciclagem e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.O projeto também está alinhado à diretriz de fortalecimento das organizações de catadores de materiais recicláveis, promovendo investimentos estruturantes que permitirão a expansão de uma operação já existente, potencializando sua capacidade produtiva, sua sustentabilidade econômica e sua contribuição para a gestão integrada de resíduos sólidos no município de Belo Horizonte.Ao preparar a Associrecicle-BH para ocupar uma nova unidade operacional disponibilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto demonstra integração entre investimentos públicos e privados, potencializando os resultados da política pública municipal voltada ao fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem. Enquanto o Município realiza o investimento na ampliação da infraestrutura física, o presente projeto viabiliza sua plena utilização por meio da aquisição de equipamentos, adequação operacional e organização dos processos produtivos.A iniciativa também promove a valorização do trabalho dos catadores, ampliando as condições para geração de emprego, trabalho e renda, melhoria das condições operacionais e fortalecimento institucional da associação, em consonância com os princípios de inclusão socioeconômica previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.Além dos impactos sociais, o projeto proporcionará benefícios ambientais relevantes, decorrentes do aumento da capacidade de recuperação e comercialização de materiais recicláveis, contribuindo para a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, a conservação de recursos naturais, a economia de energia e a redução das emissões associadas à produção de matérias-primas virgens.Por fim, o projeto está alinhado às diretrizes de promoção da economia circular, do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, fortalecendo uma infraestrutura essencial para a reciclagem no município e ampliando a capacidade da Associrecicle-BH de atender às demandas crescentes da coleta seletiva e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre a Associrecicle-BH, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Lei de Incentivo à Reciclagem e a sociedade, tendo como objetivo comum o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.A Associrecicle-BH possui interesse em ampliar sua capacidade operacional para atender ao crescimento da demanda pelos serviços de coleta seletiva municipal porta a porta, e pelo recebimento de materiais recicláveis provenientes de empreendimentos públicos e privados. A expansão da infraestrutura permitirá aumentar a eficiência operacional, ampliar a capacidade de processamento dos materiais, melhorar as condições de trabalho dos catadores e fortalecer a sustentabilidade econômica da associação.A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, possui interesse em fortalecer o sistema municipal de coleta seletiva e reciclagem, ampliando a capacidade operacional de uma associação parceira responsável pela prestação de serviços públicos de coleta seletiva porta a porta. A disponibilização de um novo galpão para a Associrecicle-BH representa um importante investimento na infraestrutura pública destinada à gestão de resíduos sólidos, cuja efetividade será potencializada pelos investimentos previstos neste projeto.Nesse contexto, os recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem atuarão de forma complementar ao investimento realizado pelo Município. Enquanto a Prefeitura viabiliza a ampliação da infraestrutura física mediante a disponibilização do novo galpão, o presente projeto promoverá sua estruturação operacional, por meio da aquisição de equipamentos, mobiliários e demais investimentos necessários para o pleno funcionamento da unidade ampliada.A sociedade também será diretamente beneficiada pela execução do projeto, uma vez que a ampliação da capacidade operacional da Associrecicle-BH permitirá aumentar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir a destinação de resíduos aos aterros sanitários, fortalecer a economia circular, preservar recursos naturais, reduzir emissões associadas à produção de matérias-primas virgens e ampliar a eficiência da coleta seletiva no município.Sob o aspecto social, o projeto contribuirá para a valorização do trabalho dos catadores, ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda, melhorando as condições de trabalho e fortalecendo uma organização que desempenha papel estratégico na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Dessa forma, verifica-se plena convergência entre os interesses institucionais da Associrecicle-BH, os objetivos da Prefeitura de Belo Horizonte para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e o interesse coletivo na promoção do desenvolvimento sustentável. O projeto potencializa um investimento público estruturante, fortalece uma organização de catadores consolidada e amplia os benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da reciclagem, gerando resultados permanentes para toda a sociedade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:57:50.950000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é constituído, prioritariamente, pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Associrecicle-BH, que serão diretamente beneficiados pela ampliação da infraestrutura operacional da associação, pela implantação de novos equipamentos e pela reorganização dos processos produtivos.Os investimentos previstos proporcionarão melhores condições de trabalho, maior capacidade operacional, ampliação da produtividade, incremento da geração de renda e fortalecimento institucional da associação, criando condições para a expansão sustentável de suas atividades e para a ampliação da inclusão socioprodutiva de novos trabalhadores ao longo do tempo.Também constituem público beneficiário os empreendimentos comerciais, instituições públicas e privadas e demais geradores de resíduos recicláveis atendidos pela Associrecicle-BH, que passarão a contar com uma estrutura operacional ampliada, capaz de receber e processar maiores volumes de materiais recicláveis com maior eficiência e qualidade.Como beneficiários indiretos, destacam-se a Prefeitura de Belo Horizonte, que contará com uma associação fortalecida para apoiar a execução da política municipal de coleta seletiva; a indústria da reciclagem, que receberá maior volume de materiais recicláveis devidamente triados e beneficiados; e a população do município, que será favorecida pelos ganhos ambientais decorrentes da ampliação da recuperação de resíduos, da redução da disposição em aterros sanitários, da preservação de recursos naturais e do fortalecimento da economia circular.Dessa forma, embora o projeto tenha como beneficiários diretos a Associrecicle-BH e seus associados, seus resultados produzirão impactos positivos sobre toda a cadeia da reciclagem e sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos de Belo Horizonte, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria dos serviços de coleta seletiva prestados à sociedade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}