{"data":[{"id_proposta":88219,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08654457000121","nm_ente_recebedor":"IBIS - INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL","ed_cep":"35180-628","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"565","ed_complemento":"SALA 1","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto RECICLAR: SUSTENTABILIDADE CIRCULAR implica na implantação de um sistema integrado de coleta seletiva e a formação da cadeia produtiva da reciclagem, visando a recuperação de materiais recicláveis, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, na Lei nº 14.260/2021.","ds_problema_proposta":"Destacamos que a proposta do projeto RECICLAR: SUSTENTABILIDADE CIRCULAR estabelece plena aderência à Lei nº 14.260/2021, por fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, a economia circular e a inclusão socioeconômica de catadores de material recicláveis, em consonância com os instrumentos de incentivo previstos na legislação e possui alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao promover a gestão integrada dos resíduos, a coleta seletiva, a valorização dos materiais recicláveis, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a educação ambiental e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A proposta ainda considerada a contribuição para alcance da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODS  1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, incidindo no desenvolvimento sustentável, a geração de trabalho e renda, a proteção ambiental e a governança colaborativa entre poder público, setor privado e sociedade civil.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto RECICLAR: SUSTENTABILIDADE CIRCULAR estabelece alinhamento com a Lei nº 14.260/2021 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tangenciando a ações preconizadas em seu escopo técnico como a capacitação, formação e assessoria técnica a coletivos (ainda não formais) de catadores de materiais recicláveis, aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, estruturação de cooperativas e associações de catadores, organização estrutural da cadeia produtiva da reciclagem, desenvolvimento da economia circular, promoção de educação ambienta e advento da recuperação e comercialização de materiais recicláveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta do projeto RECICLAR: SUSTENTABILIDADE CIRCULAR caracteriza interesses recíprocos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a instituição proponente ao promover ações integradas de implementação da cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto contribui diretamente para a implementação da política pública federal de incentivo à reciclagem, visando a recuperação de resíduos sólidos recicláveis, incentivar a economia circular, reduzir a disposição inadequada de resíduos e promover inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e demais atores da cadeia da reciclagem.Sob a perspectiva do interesse público federal, a proposta fortalece os objetivos estratégicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a valorização dos materiais recicláveis e o desenvolvimento de soluções sustentáveis para gestão de resíduos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.Sob a perspectiva da instituição proponente e da comunidade beneficiária, o projeto promove a estruturação de sistemas de coleta seletiva, a qualificação técnica dos trabalhadores, a aquisição de equipamentos, o incremento institucional das organizações envolvidas, a educação ambiental da população, a estruturação da produtividade da reciclagem e a geração de trabalho e renda e inclusão social, produzindo benefícios ambientais, econômicos e sociais permanentes.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T20:49:05.590999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Catadores locais de materiais recicláveis;- Alunos e professores da rede pública de ensino;- Servidores municipais;- Agentes ambientais;- Lideranças comunitárias;- Comerciantes;- A população local em geral;- Empreendimentos sociais das comunidades beneficiárias.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}