{"data":[{"id_proposta":88216,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46450923000146","nm_ente_recebedor":"ECOCRIACAO AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"13215-670","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARILLO","ed_numero":"117","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM FLORESTAL","cd_ibge_recebedor":3525904,"nm_municipio_recebedor":"JUNDIAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Ecoa Cidades tem como objetivo fortalecer a implementação e o aprimoramento da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de catadores em municípios brasileiros de pequeno e médio porte, por meio do desenvolvimento de metodologias, diagnósticos técnicos e territoriais, produção de conhecimento aplicado, inovação tecnológica, fortalecimento institucional das cooperativas e qualificação da gestão pública.O projeto representa a expansão nacional da metodologia desenvolvida pelo Ecoa Litoral, ampliando sua atuação para diferentes regiões do país e consolidando um modelo replicável de fortalecimento da reciclagem inclusiva, capaz de apoiar municípios na estruturação da coleta seletiva, valorização dos serviços ambientais prestados pelas cooperativas e implementação de políticas públicas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.Inicialmente, o projeto será implementado em três municípios de pequeno e médio porte localizados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, priorizando territórios com relevante atividade turística, sem restringir sua atuação exclusivamente a esse contexto. A escolha considera que municípios turísticos apresentam desafios adicionais relacionados ao aumento sazonal da geração de resíduos sólidos, constituindo ambientes estratégicos para o desenvolvimento, validação e aperfeiçoamento de soluções posteriormente replicáveis para outros municípios brasileiros.Além da implementação das ações nos territórios participantes, o projeto produzirá metodologias, estudos técnicos, manuais, ferramentas digitais, soluções baseadas em inteligência artificial e instrumentos de gestão pública que serão sistematizados e disponibilizados como referência para apoiar a expansão da coleta seletiva inclusiva em diferentes realidades municipais do país.","ds_problema_proposta":"Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleça diretrizes para a implantação da coleta seletiva e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, milhares de municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte, ainda enfrentam dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para estruturar sistemas eficientes de coleta seletiva e promover a contratação sustentável das cooperativas.Grande parte dessas organizações atua em condições de elevada vulnerabilidade institucional, dependendo exclusivamente da comercialização dos materiais recicláveis, cuja receita, em muitos casos, é insuficiente para custear infraestrutura, manutenção de equipamentos, transporte, segurança do trabalho, regularização previdenciária e desenvolvimento da gestão administrativa.Observa-se ainda a inexistência de metodologias padronizadas que orientem os municípios na definição de modelos de remuneração pelos serviços ambientais prestados pelas cooperativas, dificultando a implementação de contratos capazes de assegurar sustentabilidade econômica às organizações e garantir condições adequadas de trabalho, proteção social e acesso aos direitos previdenciários.Outro desafio relevante consiste na limitada capacidade técnica das cooperativas para elaboração de projetos, captação de recursos, gestão administrativa e utilização de ferramentas digitais, restringindo seu acesso às oportunidades oferecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem e por outros mecanismos de financiamento.Nos municípios com atividade turística, esses desafios tornam-se ainda mais evidentes em razão da sazonalidade da geração de resíduos. Durante períodos de alta temporada ocorre aumento expressivo da população flutuante e da geração de resíduos, especialmente embalagens e materiais potencialmente recicláveis, sem que haja expansão proporcional da infraestrutura pública e da capacidade operacional das cooperativas. Como consequência, amplia-se o volume de materiais destinados aos aterros sanitários, gerando impactos ambientais justamente em territórios cuja economia depende da conservação ambiental e da qualidade dos serviços urbanos.Além disso, verifica-se uma carência de informações consolidadas sobre composição gravimétrica dos resíduos, comportamento dos rejeitos, sazonalidade da geração, redes de comercialização de recicláveis, custos operacionais das cooperativas e modelos de contratação pública. Essa ausência de dados limita a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dificulta a replicação de experiências exitosas entre diferentes municípios brasileiros.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta alinhamento direto com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 ao promover ações voltadas ao fortalecimento da reciclagem, da logística reversa, da economia circular e da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.Sua proposta contribui para ampliar a coleta seletiva, fortalecer institucionalmente as cooperativas, desenvolver instrumentos de gestão pública, incentivar a valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores e produzir conhecimento técnico aplicado para subsidiar políticas públicas mais eficientes.O desenvolvimento de estudos sobre remuneração mínima por serviços ambientais, sazonalidade da geração de resíduos, caracterização dos rejeitos, inteligência artificial aplicada à gestão das cooperativas, diagnósticos territoriais e fortalecimento da capacidade técnica dos municípios está diretamente relacionado às diretrizes do programa ao promover soluções estruturantes, permanentes e de elevado potencial de replicação.Como diferencial, o projeto prevê a sistematização das metodologias, ferramentas, estudos e experiências desenvolvidas durante sua execução, transformando os resultados obtidos em produtos técnicos de referência nacional, incluindo guias, manuais, diagnósticos comparativos, modelos de contratação pública, metodologias de implantação da coleta seletiva e instrumentos de apoio à gestão das cooperativas. Dessa forma, os benefícios do projeto extrapolam os municípios participantes, ampliando seu alcance e contribuindo para o fortalecimento da reciclagem em todo o território nacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ecoa Cidades promove uma convergência de interesses entre o Governo Federal, municípios, cooperativas de catadores, sociedade civil, instituições de pesquisa e setor produtivo ao desenvolver soluções capazes de fortalecer simultaneamente a gestão pública de resíduos sólidos, a sustentabilidade das cooperativas e a ampliação da reciclagem no Brasil.Para os municípios, o projeto disponibiliza diagnósticos técnicos, metodologias, instrumentos de planejamento, modelos de contratação pública, ferramentas de gestão e apoio técnico para implementação da coleta seletiva, contribuindo para maior eficiência da gestão dos resíduos sólidos e fortalecimento das políticas públicas locais.Para as cooperativas, promove fortalecimento institucional, desenvolvimento de capacidades técnicas, inclusão digital, acesso à inovação, qualificação da gestão administrativa, elaboração de projetos para a Lei de Incentivo à Reciclagem, intercâmbio de experiências e construção de novos modelos de sustentabilidade econômica baseados na remuneração pelos serviços ambientais prestados.Para o Governo Federal, o projeto contribui para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, gerando conhecimento técnico, metodologias e produtos de referência capazes de subsidiar programas, políticas públicas e novas iniciativas voltadas à reciclagem inclusiva em municípios brasileiros.A sociedade será beneficiada pela ampliação da reciclagem, redução da disposição inadequada de resíduos, valorização do trabalho dos catadores, melhoria da qualidade ambiental dos municípios e fortalecimento da economia circular. Como legado, o projeto organizará e disseminará o conhecimento produzido por meio de estudos, manuais, ferramentas digitais e publicações técnicas, permitindo que outras cidades brasileiras adotem as soluções desenvolvidas e ampliem a implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T17:31:42.046000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Ecoa Cidades é composto por cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, gestores e equipes técnicas de prefeituras de municípios de pequeno e médio porte, além de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam no fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos e da coleta seletiva.Na etapa inicial, o projeto será implementado em três municípios brasileiros, localizados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, priorizando cidades de pequeno e médio porte que possuam potencial para fortalecimento da coleta seletiva por meio das cooperativas e, preferencialmente, apresentem atividade turística relevante. Esse recorte permitirá analisar os impactos da sazonalidade na geração de resíduos, validar soluções em diferentes realidades territoriais e desenvolver metodologias com potencial de replicação nacional.As cooperativas de catadores constituem o principal público beneficiário do projeto, sendo contempladas com diagnósticos técnicos e organizacionais, consultoria para elaboração de projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem, intercâmbio de boas práticas, desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial voltadas à gestão e governança, além de ações destinadas ao fortalecimento institucional, administrativo e econômico.As prefeituras municipais participarão do desenvolvimento e validação de modelos de contratação pública das cooperativas, oficinas de facilitação para gestores públicos, construção de estratégias para remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos catadores e implementação de instrumentos que contribuam para a ampliação e qualificação da coleta seletiva.Como resultado estruturante, o projeto produzirá estudos técnicos, diagnósticos territoriais, metodologias, manuais e instrumentos de apoio à gestão pública, que serão disponibilizados como bens públicos, permitindo sua utilização por outros municípios, cooperativas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil interessadas em fortalecer a reciclagem inclusiva e a gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil.Embora executado inicialmente em três municípios, o Ecoa Cidades foi concebido como uma metodologia de alcance nacional, com potencial de apoiar a formulação de políticas públicas e orientar a implementação da coleta seletiva por meio de cooperativas em diferentes territórios brasileiros.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}