{"data":[{"id_proposta":88215,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"09328361000136","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO FLORESTA DARCY RIBEIRO","ed_cep":"24344-505","ed_logradouro":"RUA PAU BRASIL","ed_numero":"1257","ed_complemento":"QUADRA10","ed_bairro":"ENGENHO DO MATO","cd_ibge_recebedor":3303302,"nm_municipio_recebedor":"NITERÓI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A presente proposta tem por objeto a consolidação, ampliação e integração de um sistema participativo de coleta seletiva de resíduos orgânicos e seu tratamento por compostagem comunitária na Região Oceânica de Niterói (RJ), estruturado a partir da metodologia de ciência cidadã e voltado à promoção da economia circular, da educação ambiental e da regeneração socioambiental do território.Partindo de uma experiência já consolidada e exitosa em três unidades escolares públicas da região, é proposta a ampliação da coleta e do tratamento de resíduos orgânicos para pelo menos mais 5 (cinco) escolas das redes municipal e estadual, bem como para a comunidade do entorno, incluindo os pescadores da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, promovendo a segregação na fonte, a destinação ambientalmente adequada e a valorização dos resíduos orgânicos como insumos. De junho de 2025 a maio de 2026 foram coletadas mais de 10,5 toneladas de resíduos, sendo gerados mais de 6,2 toneladas de composto e aproximadamente 1500 litros de chorume (biofertilizante). A previsão é que com a ampliação possam ser atendidas até 8 (oito) escolas, o que corresponde a 1800 alunos, professores e demais funcionários, com estimativa de coleta de pelo menos 20 toneladas/ano de resíduo e geração de aproximadamente 17 toneladas de composto. Nesses números não estão previstos os coletados de forma voluntária pela população local.O projeto também contempla ações complementares de valorização de outros resíduos gerados localmente, como o reaproveitamento de óleo residual de cozinha para produção comunitária de sabão ecológico, fortalecendo práticas de economia circular e educação ambiental.O projeto está estruturado em cinco eixos complementares e interdependentes:1. Infraestrutura e capacidade operacional: aprimoramento da unidade de compostagem comunitária existente, com adequação do pátio de compostagem, implantação e/ou melhoria de leiras estáticas aeradas e aquisição de equipamentos que permitam o aumento da capacidade de processamento, a padronização do composto produzido e sua posterior utilização e/ou comercialização. Além da dimensão ambiental e educativa, o projeto busca fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos orgânicos na Região Oceânica de Niterói, promovendo a estruturação de fluxos locais de coleta e beneficiamento, com potencial de geração de trabalho, renda e redução de custos associados à destinação de resíduos, enquanto agrega valor ao bioinsumo produzido, desenvolve soluções replicáveis de baixo custo.2. Logística e coleta seletiva de orgânicos: expansão e estruturação da coleta seletiva por meio da implantação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e organização de um sistema logístico mais eficiente e seguro para o transporte dos resíduos, incluindo a substituição do modelo atual, baseado em iniciativas informais, por uma operação estruturada, de baixo custo e com maior capacidade de atendimento à demanda das escolas, moradores e da atividade pesqueira local.3. Ciência cidadã e monitoramento participativo: implementação de protocolos de monitoramento do processo de compostagem com participação ativa de estudantes, professores, pescadores e moradores, incluindo a coleta e análise de dados relacionados a parâmetros físicos, químicos e operacionais (como temperatura, umidade e pH), além da avaliação de indicadores de eficiência e impactos ambientais locais.4. Educação ambiental e engajamento social: realização de oficinas, formações e atividades educativas voltadas à sensibilização e capacitação da comunidade escolar e dos moradores, abordando temas como separação de resíduos, compostagem, economia circular, segurança alimentar e conservação ambiental, fortalecendo o protagonismo local e a mudança de comportamento.5. Valorização dos resíduos e regeneração ambiental: utilização do composto orgânico produzido e do biocarvão em hortas escolares e comunitárias, viveiros de mudas nativas da Mata Atlântica e ações de recuperação de áreas degradadas na Região Oceânica,promovendo o fechamento do ciclo de nutrientes, a produção de alimentos e o fortalecimento da biodiversidade local. Produção de sabões artesanais e naturais a partir do óleo reciclado e do óleo da larva da mosca soldado negro.Adicionalmente,é previsto nessa proposta que seja feita a avaliação e implementação piloto de tecnologias complementares de valorização de resíduos orgânicos, como a produção de biocarvão e a bioconversão por larvas de insetos, com o objetivo de ampliar o potencial de aproveitamento dos resíduos e a sustentabilidade econômica das iniciativas comunitárias.Dessa forma,a proposta busca consolidar um modelo descentralizado, replicável e de baixo custo para a gestão de resíduos orgânicos,integrando coleta seletiva,tratamento,educação e participação social, e contribuindo diretamente para a redução da destinação inadequada de resíduos, a mitigação de impactos ambientais e o fortalecimento de políticas públicas de reciclagem e sustentabilidade","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil ainda apresenta fragilidades significativas, com destaque para a baixa recuperação de materiais e a destinação inadequada de grande parte dos resíduos gerados, como demonstrado na coleta de dados feita pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA, no ano de 2025. Nesse contexto, a fração orgânica, que representa cerca de 45% dos resíduos sólidos urbanos, é majoritariamente destinada a aterros ou descartada de forma inadequada, contribuindo para a geração de impactos ambientais como emissão de gases de efeito estufa, contaminação do solo e poluição de corpos hídricos. Na Região Oceânica de Niterói (Rio de Janeiro), esses desafios se refletem na degradação do sistema lagunar Itaipu-Piratininga, onde o descarte inadequado de resíduos e o manejo insuficiente dos orgânicos contribuem para a perda da qualidade da água, afetando diretamente a população local e atividades tradicionais, como a pesca. Deve-se pontuar que, Niterói, apesar de pioneira na coleta seletiva que ocorre na cidade desde 1991, tem uma taxa de reciclagem de apenas 5,1%, correspondendo apenas a materiais inorgânicos.Portanto, apesar da relevância do problema, observa-se baixa adesão da população à separação de resíduos e às práticas de gestão ambiental, mesmo quando há percepção sobre os impactos negativos. Isso evidencia uma lacuna entre conhecimento e ação, associada à ausência de estratégias participativas contínuas que promovam o engajamento comunitário.Adicionalmente, a compostagem, embora reconhecida como solução ambientalmente adequada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda é pouco aplicada em larga escala no Brasil, com número reduzido de unidades operacionais e limitações relacionadas à infraestrutura, aceitação social e aplicação do composto gerado. No ambiente escolar, essas dificuldades são ainda mais evidentes, incluindo restrições de espaço, manutenção e operacionalização dos sistemas de compostagem, o que limita sua adoção, apesar do seu potencial como ferramenta de educação sob todos os aspectos.A ausência de estruturas locais para valorização da fração orgânica faz com que resíduos com potencial econômico sejam destinados a aterros sanitários, desperdiçando oportunidades de geração de bioinsumos, elevando os custos públicos e inibindo o fortalecimento de iniciativas comunitárias de economia circular.A Amadarcy vem realizando um trabalho exitoso na região, promovendo a compostagem comunitária, a produção de mudas e recomposição de áreas degradadas e do mangue, a implantação e operação de uma horta comunitária. Mas em relação à compostagem, por exemplo, persistem gargalos operacionais e técnicos que impedem o avanço da gestão de resíduos na Região Oceânica. Primeiramente, a insuficiência logística é um entrave crítico: a dependência de veículos particulares e informais limita drasticamente a capacidade de coleta e transporte, tornando a operação instável, de baixo alcance e incapaz de atender à demanda crescente das escolas e comunidades. Nesse sentido, o projeto prevê a aquisição e implementação desses equipamentos, permitindo a padronização, o acondicionamento adequado e a ampliação do potencial de comercialização do composto.A falta de validação técnica e sanitária dos subprodutos gera uma barreira de desconfiança na população, impedindo que o composto orgânico seja plenamente aceito e utilizado por agricultores rurais e urbanos. Para superar esse desafio, no projeto há a parceria com a Universidade Federal Fluminense para contemplar a realização de análises físico-químicas e microbiológicas do composto, associadas a estratégias de divulgação dos resultados e ações educativas, promovendo a confiança, a segurança no uso e a ampliação da sua aplicação.Deve-se ponderar ainda que, a ausência da aplicação de tecnologias que transformam o material descartado em insumos estratégicos impede a sustentabilidade econômica de projetos comunitários. Há potencial para uso de tecnologias inovadoras para esses resíduos, tais como a produção de biocarvão, bem como a compostagem com o uso da larva da mosca soldado negro, que tem capacidade de gerar diferentes subprodutos. Porém, há a necessidade de avaliar o potencial de aplicação em maior escala. Sem o tratamento diferenciado para esses resíduos, perde-se a oportunidade de gerar condicionadores de solo para a Mata Atlântica e fontes de proteína alternativa, mantendo a dependência de insumos externos para as atividades.Além dos resíduos orgânicos, o descarte inadequado de óleo residual de cozinha contribui para a contaminação de corpos hídricos e sistemas de drenagem, evidenciando a necessidade de estratégias locais de reaproveitamento e valorização desse resíduoDiante desse cenário, evidencia-se a necessidade de soluções que integrem gestão de resíduos orgânicos, educação ambiental e participação social, promovendo modelos descentralizados, de baixo custo e baseados no engajamento comunitário.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Instituto Darcy Ribeiro - Amadarcy realiza ações que permitem uma cooperação mútua com o Ministério do Meio Ambiente, fundamentadas na convergência de esforços para a transição rumo à Economia Circular.O presente projeto está diretamente alinhado às diretrizes do programa de incentivo à reciclagem, conforme estabelecido pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor a ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da gestão de resíduos orgânicos por meio de soluções descentralizadas e participativas.No que se refere à diretriz de ampliação da coleta seletiva, o projeto contribui por meio da implementação e expansão da coleta seletiva da fração orgânica em escolas públicas e comunidades da Região Oceânica de Niterói, promovendo a segregação na fonte e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos.Em relação à ampliação da adesão da população à coleta seletiva, o projeto incorpora a metodologia da ciência cidadã como estratégia central de engajamento social, envolvendo estudantes, moradores e voluntários em todas as etapas do processo, desde a separação dos resíduos até o acompanhamento dos resultados da compostagem. Essa abordagem fortalece o senso de pertencimento e corresponsabilidade, promovendo mudanças comportamentais duradouras.Quanto à diretriz de ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados, o projeto atua diretamente na reciclagem da fração orgânica por meio da compostagem, transformando resíduos em composto orgânico e bioinsumos utilizados localmente em hortas comunitárias e produção de mudas, contribuindo para o fechamento de ciclos de nutrientes e a redução do envio de resíduos a aterros sanitários.Adicionalmente, o projeto dialoga com diretrizes relacionadas à educação ambiental, economia circular e inclusão social, ao promover atividades formativas, oficinas práticas e ações comunitárias que incentivam o aproveitamento de resíduos, a geração de insumos e o fortalecimento de iniciativas locais sustentáveis.Dessa forma, os objetivos do projeto, voltados à ampliação da coleta de resíduos orgânicos, ao tratamento por compostagem e ao engajamento comunitário por meio da ciência cidadã, estão plenamente integrados às diretrizes do programa, contribuindo para a consolidação de sistemas de gestão de resíduos mais eficientes, participativos e ambientalmente adequados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta interesses recíprocos entre o Instituto Darcy Ribeiro e o programa de incentivo à reciclagem, na medida em que ambas as partes compartilham o objetivo de promover a gestão adequada de resíduos sólidos e a ampliação da coleta seletiva, com foco na fração orgânica.Para o programa, o projeto contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes estabelecidas, especialmente no que se refere à ampliação da coleta seletiva, ao aumento da adesão da população e ao beneficiamento de resíduos por meio da compostagem, alinhando-se às políticas públicas nacionais de resíduos sólidos e sustentabilidade.Para o Governo Federal, reside ainda o interesse no fomento de tecnologias sociais replicáveis e inovadoras (como a bioconversão por larvas e o biocarvão) que auxiliam no cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando fatores médios de emissão para resíduos orgânicos destinados a aterros sanitários, estima-se que a ampliação da compostagem comunitária possa contribuir para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição anaeróbia da fração orgânica.Além disso, o projeto contribui para a estruturação de uma cadeia local de reciclagem da fração orgânica, promovendo a valorização de resíduos como insumos agrícolas e ambientais, reduzindo custos de destinação final e ampliando o potencial de sustentabilidade econômica das iniciativas comunitárias. O projeto serve como um modelo descentralizado de baixo custo que pode ser escalado para outros municípios brasileiros.Para o Instituto Floresta Darcy Ribeiro e parceiros locais, o projeto possibilita a expansão e consolidação de iniciativas já em andamento na Região Oceânica de Niterói, fortalecendo a compostagem comunitária, a coleta de resíduos orgânicos em escolas públicas e o engajamento social por meio da ciência cidadã.Além disso, a proposta promove benefícios diretos à comunidade local, como a redução da destinação inadequada de resíduos, a melhoria da qualidade ambiental, o fortalecimento da educação ambiental e a geração de insumos (composto e biofertilizantes) para uso em hortas comunitárias e produção de mudas.Dessa forma, estabelece-se uma relação de interesse mútuo, em que o apoio do programa viabiliza a ampliação de uma solução de impacto socioambiental, ao mesmo tempo em que contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da política pública de reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:56:56.286000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por diferentes grupos sociais da Região Oceânica de Niterói, diretamente envolvidos na geração, manejo e impacto dos resíduos sólidos orgânicos, bem como na conservação ambiental local.Destacam-se a comunidade escolar (escolas públicas locais), incluindo merendeiras e cozinheiras, responsáveis pela separação dos resíduos orgânicos; estudantes, como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis; e professores, que atuam na integração das ações ao processo educativo. Também são considerados pescadores da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e populações tradicionais locais, diretamente impactados pela degradação ambiental, especialmente pela poluição dos corpos hídricos do sistema lagunar Itaipu-Piratininga, sendo atores estratégicos para a construção de soluções participativas e sustentáveis. E, finalmente, o foco principal do projeto é a comunidade do entorno e moradores da Região Oceânica, diretamente envolvidos na geração de resíduos domiciliares e com potencial de participação ativa na coleta seletiva de orgânicos, na compostagem comunitária e nas ações de ciência cidadã. O projeto busca promover o engajamento desses públicos de forma integrada, incentivando a corresponsabilização, a mudança de comportamento e a participação ativa na gestão de resíduos, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e o fortalecimento da sustentabilidade local.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}