{"data":[{"id_proposta":88213,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27761608000195","nm_ente_recebedor":"AGRIN BIOTECNOLOGIA E INOVACAO LTDA","ed_cep":"18705-852","ed_logradouro":"RUA DEOLINDA DE ALMEIDA CORREA","ed_numero":"303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL NOVA AVARE","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"27761608000195","nm_executor":"AGRIN BIOTECNOLOGIA E INOVACAO LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar a capacidade industrial de reciclagem biológica de resíduos orgânicos da AGRIN BIOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA por meio da aquisição, instalação e integração de uma linha modular de processamento composta por biorreatores e equipamentos auxiliares destinados à recepção, preparação, alimentação, bioconversão, separação, estabilização e beneficiamento dos materiais processados.O projeto tem como objetivo viabilizar a transição da atual etapa de ensaios, testes e validações em escala piloto para uma operação industrial estruturada e contínua, aumentando a quantidade de resíduos orgânicos passíveis de tratamento e valorização e promovendo a recuperação da matéria orgânica e dos nutrientes presentes nesses materiais e sua reinserção em novos ciclos produtivos.A linha utilizará processo de bioconversão por larvas de Hermetia illucens (Black Soldier Fly – BSF) como rota tecnológica para acelerar a transformação da matéria orgânica e possibilitar a obtenção de frações passíveis de beneficiamento e aproveitamento, incluindo biomassa larval e fração orgânica residual rica em nutrientes.A implantação será realizada de forma modular, contemplando como configuração mínima operacional uma linha funcional associada a um biorreator e aos equipamentos indispensáveis ao processamento, com possibilidade de expansão progressiva para até cinco biorreatores conforme a captação e a execução do projeto.Com a execução do projeto, busca-se criar capacidade industrial regular de tratamento e reciclagem de resíduos orgânicos, aumentar a produtividade do processo, reduzir a área necessária por tonelada processada, reduzir o tempo de processamento em relação a rotas convencionais e diminuir a quantidade de matéria orgânica destinada à disposição final em aterros sanitários.A iniciativa enquadra-se prioritariamente na Meta V – Equipamentos e Veículos da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, por contemplar a aquisição de veículos e equipamentos destinados à coleta seletiva, ao beneficiamento, ao tratamento e à reciclagem de resíduos. As atividades de adaptação, integração, parametrização e comissionamento são acessórias à implantação da linha e não alteram o enquadramento principal do projeto como ampliação de infraestrutura de reciclagem.","ds_problema_proposta":"A destinação de resíduos orgânicos ainda representa um desafio relevante para a gestão de resíduos sólidos, especialmente pela necessidade de ampliar rotas de tratamento que evitem a disposição de matéria orgânica em aterros sanitários e promovam sua valorização em novos ciclos produtivos.Atualmente, a AGRIN realiza ensaios, testes e validações técnicas do processo de bioconversão em escala piloto e de forma descontínua, sem dispor de uma linha industrial integrada para recepção, preparação, processamento, separação e beneficiamento de resíduos orgânicos. Essa limitação de infraestrutura impede que o conhecimento já acumulado seja convertido em capacidade regular e mensurável de reciclagem.O projeto busca superar esse gargalo por meio da implantação de uma linha modular de biorreatores e equipamentos auxiliares, capaz de concentrar maior volume de processamento em menor área física e integrar as etapas de coleta, recepção, preparação, alimentação, bioconversão, separação, estabilização e beneficiamento. A implantação permitirá ampliar o volume de resíduos orgânicos tratados e recuperar matéria e nutrientes com potencial de reaproveitamento agrícola e industrial.Como a operação atual possui caráter experimental, a linha de base operacional regular para os indicadores de processamento, coleta estruturada e produção contínua é considerada igual a zero. Os dados obtidos em ensaios e validações serão utilizados como referências técnicas, e não como produção industrial histórica. A capacidade futura será demonstrada pela infraestrutura efetivamente instalada, com configuração mínima de um biorreator e configuração integral de até cinco unidades.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado à Lei nº 14.260/2021, à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao criar infraestrutura destinada à coleta seletiva, ao tratamento, ao beneficiamento e à reciclagem de resíduos orgânicos.A proposta se enquadra prioritariamente na Meta V – Equipamentos e Veículos, uma vez que prevê a aquisição e implantação de veículo para coleta seletiva e de equipamentos necessários à operação de uma linha de reciclagem biológica de resíduos, incluindo biorreatores e sistemas auxiliares de preparação, movimentação, separação, lavagem, tratamento térmico, secagem e beneficiamento.A transformação biológica dos resíduos permitirá a recuperação de matéria orgânica e nutrientes e sua reinserção em novos ciclos produtivos, contribuindo para a economia circular, para a redução da disposição de resíduos orgânicos em aterros e para o aumento da quantidade de materiais efetivamente tratados e valorizados. O projeto não visa ao cumprimento de obrigações de logística reversa.Para fins de monitoramento, o indicador principal recomendado é a quantidade de resíduos orgânicos beneficiados/reciclados. Indicadores relativos à produção e destinação de composto ou fração orgânica somente deverão ser utilizados após validação do rendimento mássico e do enquadramento técnico-regulatório do material resultante.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse público está associado à ampliação da capacidade de reciclagem de resíduos orgânicos, à redução da disposição de matéria orgânica em aterros sanitários, à recuperação de nutrientes e ao fortalecimento de soluções de economia circular capazes de aumentar a eficiência no uso de recursos.A AGRIN BIOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA tem interesse em converter o conhecimento técnico e as validações já realizadas em uma capacidade industrial estruturada de reciclagem de resíduos orgânicos, mediante a implantação de uma linha modular de biorreatores e equipamentos auxiliares, permitindo atendimento regular a maiores volumes de resíduos e mensuração objetiva dos resultados ambientais.Os incentivadores, por sua vez, têm interesse na dedução fiscal legalmente prevista na Lei nº 14.260/2021 e podem associar seus investimentos a um projeto com resultados ambientais mensuráveis e, quando também forem geradores de resíduos orgânicos, beneficiar-se indiretamente da ampliação da oferta regional de capacidade de tratamento e destinação ambientalmente adequada.A convergência desses interesses permite que o mecanismo de incentivo fiscal seja utilizado para ampliar infraestrutura efetiva de reciclagem e gerar resultados mensuráveis em toneladas de resíduos processados, nutrientes recuperados e redução da destinação final.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:34:29.221000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Geradores e centralizadores de resíduos orgânicos de médio e grande porte situados na região de atuação da AGRIN, incluindo indústrias alimentícias, estabelecimentos e redes de alimentação, supermercados, hotéis, shoppings, condomínios, produtores e unidades agroindustriais, bem como empresas especializadas em gestão de resíduos.Também integram o público potencial operadores de unidades de tratamento e disposição final que necessitem ampliar alternativas para desvio da fração orgânica de aterros sanitários. A nova capacidade industrial permitirá criar uma rota adicional e estruturada de valorização para resíduos orgânicos passíveis de bioconversão.A definição final dos tipos de resíduos recebidos deverá observar a compatibilidade técnica com o processo, os requisitos sanitários e ambientais aplicáveis e as condições das licenças e autorizações da unidade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}