{"data":[{"id_proposta":88203,"id_programa":12,"cnpj_ente_recebedor":"32678022000100","nm_ente_recebedor":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO","ed_cep":"90119-900","ed_logradouro":"AVENIDA BORGES DE MEDEIROS","ed_numero":"1501","ed_complemento":"ANDAR 19 ALA NORTE","ed_bairro":"PRAIA DE BELAS","cd_ibge_recebedor":4314902,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Contratação integrada de pessoa jurídica especializada para elaboração dos projetos básico, executivo e os complementares, execução das obras civis, fornecimento de materiais, equipamentos, montagem eletromecânica, testes, operação assistida e demais serviços necessários à implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Eldorado do Sul/RS, incluindo diques, estruturas complementares, sistemas de drenagem, estações de bombeamento, reservatórios de acumulação, readequação viária, recomposição de pavimentos, urbanização e demais intervenções associadas.","ds_problema_proposta":"O município de Eldorado do Sul enfrenta recorrentes inundações provocadas pelo extravasamento do rio Jacuí e pelo represamento das águas do lago Guaíba em períodos de vento sul, situação que intensifica os alagamentos e amplia seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana. A enchente de maio de 2024 evidenciou a elevada vulnerabilidade do município, com a inundação de grande parte da área urbana, atingindo mais de 70% dos endereços e afetando diretamente cerca de 32,5 mil habitantes.Esses eventos resultam em danos a residências, equipamentos públicos, sistemas de mobilidade, redes de infraestrutura e atividades econômicas, além de comprometerem a continuidade dos serviços essenciais e a segurança da população. Nesse contexto, a implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias busca mitigar os impactos das inundações recorrentes, reduzindo riscos à vida humana, prejuízos materiais e perdas econômicas, bem como aumentar a resiliência do município frente a eventos climáticos extremos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias de Eldorado do Sul está alinhada aos objetivos e diretrizes do Novo PAC, especialmente no que se refere à ampliação da capacidade de adaptação das cidades brasileiras frente a eventos climáticos extremos e à redução dos riscos de desastres. O empreendimento visa proteger a população, preservar a infraestrutura urbana e garantir a continuidade dos serviços essenciais, contribuindo para a diminuição dos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes das inundações recorrentes que atingem o município.A iniciativa também atende às diretrizes do programa ao priorizar investimentos em infraestrutura de prevenção e mitigação de riscos, promovendo a adequação às mudanças climáticas e a segurança das áreas urbanas vulneráveis. Além disso, contribui para a proteção do patrimônio público e privado, a redução de prejuízos econômicos e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável do município e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Verifica-se a existência de interesses recíprocos entre os entes envolvidos, uma vez que a implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias de Eldorado do Sul contribuirá para a redução dos impactos de eventos hidrológicos extremos, beneficiando diretamente a população local e promovendo objetivos de interesse público relacionados à proteção civil, à segurança da população, à preservação da infraestrutura urbana e ao desenvolvimento socioeconômico regional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"A implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias tem como resultado esperado a redução significativa da exposição da população, da infraestrutura urbana e das atividades econômicas aos riscos de inundação. Busca-se aumentar a segurança hídrica do município, minimizar danos ao patrimônio público e privado, reduzir prejuízos econômicos e sociais decorrentes de eventos de cheia e garantir maior continuidade dos serviços públicos essenciais.Como resultado de longo prazo, pretende-se diminuir os impactos humanos, materiais e financeiros associados às inundações recorrentes, elevando a capacidade de adequação do município às mudanças climáticas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-08-07T15:58:58.920999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo é a população do município de Eldorado do Sul, especialmente os moradores das áreas sujeitas a inundações, além dos usuários da infraestrutura urbana, dos equipamentos públicos e dos serviços essenciais. De forma indireta, o projeto também beneficia as atividades econômicas locais e regionais, reduzindo os impactos sociais e econômicos decorrentes das cheias e aumentando a segurança do município diante de eventos hidrológicos extremos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[{"cnpj_interveniente":"87934675000196","nm_interveniente":"ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"}],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}