{"data":[{"id_proposta":88201,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18338251000146","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE RIO PRETO","ed_cep":"36130-000","ed_logradouro":"RUA DR EXPERIDIAO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155900,"nm_municipio_recebedor":"RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Ampliar as capacidades de gestão púbica de resíduos e o engajamento da sociedade, assim como a eficiência do sistema de reciclagem do município de Rio Preto, viabilizando; 1) a atualização do estudo de resíduos para PGIRS do município 2) a capacitação e organização cooperativa de catadores, artesãos e colaboradores públicos relacionados ao sistema de coleta para geração de renda e gestão com escolas e grandes geradores 3) o aprimoramento da infraestrutura da Usina de Triagem de Resíduos Sólidos com reformas e obras, 4) a aquisição de equipamentos para ampliação da eficiência e viabilidade do sistema de triagem e destinação final de resíduos do município.","ds_problema_proposta":"O município de Rio Preto vem realizando sua gestão de resíduos urbanos buscando regularização ambiental, eficiência e o melhor custo benefício para a viabilidade do sistema conforme preceitos e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e normas vigentes do estado de Minas Gerais. O município vem realizando a implementação de seu PGIRS, contudo é uma demanda sua atualização. Nesse contexto o município vem realizando esforços de aprimoramento de todo o sistema de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sólidos urbanos - RSU, e vem buscando a mobilização da sociedade e escolas investindo em campanhas e esforços de educação ambiental, contudo necessita de maior capacitação e engajamento de outros atores como os artesão locais e catadores de recicláveis que, atualmente, trabalham de maneira informal, desorganizada (não existe associação ou outra instituição organizada de catadores no município) e sem incentivos regulares para aprimoramento de suas capacidades e atuação junto a atores importantes para o sistema como os grandes geradores por exemplo.No município aproximadamente 99% dos domicílios urbanos e rurais, 100% dos urbanos, são atendidos pela coleta pública de resíduos urbanos que são direcionados a uma Usina de Triagem e Compostagem - UTC devidamente licenciada (LAS/RAS 4142/2021), onde podem ser separados significativas frações de materiais recicláveis secos e orgânicos, gerando receitas ao município e diminuindo a fração de rejeitos que seguem para aterros de resíduos. Atualmente a Usina de triagem funciona realizando a triagem de cerca de 12% dos resíduos coletados, focando em resíduos secos, com algumas deficiências de infraestruturas e equipamentos para ampliação de sua capacidade, eficiência e realização de compostagem de orgânicos. A receita e os benefícios socioambientais da manutenção do processo de triagem e compostagem vem beneficiando sobre maneira a gestão ambiental do município. Os principais problemas a serem resolvidos com este projeto que resultam do contexto atual da gestão de resíduos do município são, portanto, a ampliação da capacidade de planejamento e gestão pública, a deficiência de a capacitação e organização de catadores, artesãos e demais atores e colaboradores públicos relacionados ao sistema e as deficiências de infraestrutura e equipamentos para maior eficiência do processo de triagem e destinação final realizado pela UTC do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos da proposta apresentada guadam estreita realção com as diretrizes do programa em especial com a CAPACITAÇÃO de catadores infomais, além de outros atores públicos e privados (comunidades escolares, grandes geradores, associção de artesãos e cidadãos), mediante a promoção de capacitações teóricas, práticas e visitas de intercâmbio que promoverão maior conhecimento sobre o tema e possibilitarão a visualização de experiências práticas e o estabelecimento de contatos para atuação em redes regionais de gestão e comercialização de resíduos recicláveis. A proposição da realização de estudos a respeito dos resíduos gerados no município para a atualização do Plano Municipal de Gestao Integrada de Resíduos contribuirá também para a diretriz de capacitação, além de se direcionar à diretriz de realização de PESQUISAS E ESTUDOS para ampliação do conheciento de maneira a ampliar a capacidade de gestão compartilhada dos RSU gerados. A proposta tamém se atem ao aprimoramento do sistema de triagem e destinação final de resíduos do município, já existente e que vem gereando execlentes resultados socioambeintais de triagem, destinação para reciclagem, diminuição do descarte de resíduos em aterros e de mobilização social. Os investiventos propostos para aprimoramento da infraestrutura da Usina de Triagem de Resíduos Sólidos se alinham à diretriz de IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÂO DE INFRAESTRUTURAS FÍSICAS de um empreendimento público (UTC) que hoje funciona perfeitamente licenciado, gerando resultados significativos, contudo sem grandes investimentos que limitam sua evolução devido aos restritos recursos municipais. As melhorias de infraestrutura e as aquisições de caminhões e equipamentos porpostos alinham-se diretamente à diretriz de AQUISÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VÍCULOS para conferir maior produividade e eficiência ao sistema municipal e permitem também a ampliação das REDES DE COMERCIALIZAÇÂO hoje limitadas devido as restrições logísticas para destinação dos materiais produzidos. Por fim, a implantação de inovações propostas, como o equipamento automático de compostagem e o sistema de tratamento de efluentes com biodigestão e geração de energia limpa a partir do biogás a ser produzido, se alinham à diretriz de INOVAÇÃO e pode consolidar significativo modelo aplicavel em outros municípios para a agregação de valor ao trabalho de coleta de materias e resíduos sóldios urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"As atividades de capacitação, aquisições e realização de obras incluídas nesta propostas visam contribuir diretamente para o aumento da mobilização social, da organização e da ampliação da capacidade do município para a realização da reciclagem de resíduos sólidos urbanos e promoção de uma economia circular relativa ao tema. Atualmente o munic´pio vem se empenhando para o maior engajamento social, para a promoção da gestão compartilhada, para a agregação de valores aos resíduos triados e, principalmente, para a capacitação e organização dos atores sociais para maiores beneficios sociais e econômicos com os processos de reutilização e reciclagem de materiais. Desta maneira a execução da propsta apresentada irá fortalecer a atuação do município frente ao desafio da gestão de resíduos, assim como auxiliará na efetivação da Lei de Incentivos à Reciclagem por meio dos seguintes pontos de interesse: 1. Redução do Impacto Ambiental Município: Deseja diminuir a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários, lixões ou descarte irregular. LIR: Foca na reintegração de materiais ao ciclo produtivo, evitando extração de novos recursos e contaminação ambiental. Interesse comum: Mitigar poluição, preservar recursos naturais e atender às metas de sustentabilidade. 2. Cumprimento de Legislação e Políticas Públicas Município: Precisa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), que prevê a implementação da logística reversa. LIR: É um dos instrumentos da PNRS, e sua efetivação depende da articulação com o poder público local. Interesse comum: Implementação efetiva da política pública e conformidade legal. 3. Redução de Custos com Gestão de Resíduos Município: Arca com altos custos de coleta, transporte e disposição final de resíduos. LIR: Pode assumir parte dessas responsabilidades, especialmente para resíduos pós-consumo (como embalagens, eletroeletrônicos, pneus etc.). Interesse comum: Alívio financeiro para os cofres públicos e maior eficiência na gestão dos resíduos. 4. Geração de Trabalho e Renda Município: Têm interesse em fomentar o desenvolvimento local e incluir catadores e cooperativas na cadeia de gestão de resíduos. LIR: Pode incorporar cooperativas de recicladores como parte operacional do sistema. Interesse comum: Inclusão social, economia circular e fortalecimento do trabalho digno. 5. Educação Ambiental e Engajamento da População Município: Precisa educar a população sobre descarte correto e separação de resíduos. LIR: Depende da adesão da sociedade para o retorno adequado dos produtos ou embalagens. Interesse comum: Conscientização coletiva e aumento da eficácia do sistema de logística reversa. 6. Planejamento Integrado e Sustentável Município: Precisa planejar o gerenciamento de resíduos a longo prazo. LIR: Requer integração com sistemas municipais para garantir fluxo e destino corretos dos resíduos. Interesse comum: Articulação institucional e planejamento conjunto de metas ambientais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T17:09:29.403999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores informais, Artesões locais, Grande Geradores, Escolas municipais, colaboradores da Usina de Triagem e compostageme e População em geral do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}