{"data":[{"id_proposta":882,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"31849815000173","nm_ente_recebedor":"TRANSFORME SERVICOS VERDES CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA","ed_cep":"60150-060","ed_logradouro":"RUA TORRES CAMARA","ed_numero":"600","ed_complemento":"47000","ed_bairro":"ALDEOTA","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto visa ampliar a inserção dos serviços de coleta seletiva realizada por associações e cooperativas de catadores em eventos no estado do Ceará, em conformidade com os programas e princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, propõe-se a adoção de serviços de gestão ambiental para coleta, reciclagem, reaproveitamento e compostagem de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados de diferentes portes. Dessa forma, busca-se promover a sustentabilidade ambiental, reduzir a geração de resíduos descartados e incentivar a economia circular, fortalecendo a atuação das associações e cooperativas de catadores reforçando a Capacitação, Formação e Assessoria Técnica.Como objetivos específicos se incluem: Integrar cooperativas e associações de catadores ao processo de coleta seletiva em eventos, aumentando o incremento da renda e inclusão social; criar parcerias entre o setor público, privado e as cooperativas para fortalecer a coleta seletiva nos eventos e a criação de programa de capacitação e educação ambiental dos associados na gestão ambiental de eventos e prover a associação de tecnologias de sistemas de gestão ambiental e equipamentos e assessoria necessários ao melhor desempenho dos serviços.","ds_problema_proposta":"No decorrer do desenvolvimento de eventos (montagem/evento/desmontagem), independentemente de sua classificação, tipologia ou porte, geram uma quantidade representativa de resíduos sólidos, tais como: recicláveis, orgânicos, madeiras, óleo de cozinha, restos de materiais decorativos, entre outros itens. Após análises de observação de práticas de eventos realizados no estado do Ceará, observa-se que frequentemente os resíduos gerados são descartados em contêineres de forma indiscriminada, não sendo alvo de qualquer ação de triagem e tendo como destino, na sua grande maioria o aterro sanitário ou lixão, ainda que em alguns os promotores de eventos divulguem o seu evento como ¨100% sustentável¨. Constatou-se ainda, em alguns casos que promotores de eventos, solicitam as associações/cooperativas de catadores os seus serviços, contudo não remunerando a prestação do seu trabalho e não disponibilizando condições, estruturas, materiais básicos, que permitam o correto desempenho dos seus serviços, entregando os materiais coletados como forma de remuneração. Segundo estudos de trabalhos práticos de estratégias de gestão ambiental realizados em eventos durante o ano de 2020 a 2024, em média um evento gera 2 toneladas de resíduos recicláveis, 800 kg de materiais passiveis a reaproveitamento e 500 kg de resíduos orgânicos, gerando uma renda média para os colaboradores da associação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a prestação de serviços de mão de obra de e comercialização dos resíduos recicláveis, contribuindo ativamente para o fomento da cadeira de economia circular, refletindo-se igualmente em uma redução de valores cobrados pelas empresas de transporte de resíduos contratadas pelo promotor do evento. Ademais, os promotores de eventos têm a possibilidade de apresentar essa ação como contrapartida em caso de patrocínios, resultando no incremento nos indicadores econômicos e sociais. Observa-se ainda que as associações  não dispõem de ferramentas para a coleta de dados quantitativos dos materiais coletados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresentado está alinhado com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que visa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil por meio do apoio a iniciativas que promovam a gestão adequada dos resíduos sólidos, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A proposta de ampliar a inserção dos serviços de coleta seletiva realizada por associações e cooperativas de catadores em eventos no estado do Ceará está em consonância com os princípios da LIR, uma vez que busca fomentar a economia circular, reduzir o desperdício e valorização do trabalho. Entre os objetivos do projeto, destaca-se a integração de cooperativas e associações de catadores ao processo de coleta seletiva em eventos, garantindo geração de renda e inclusão social. Essa é uma iniciativa diretamente relacionada às diretrizes do LIR, que incentiva a organização e o fortalecimento das cooperativas, promovendo sua participação ativa no gerenciamento de resíduos. Além disso, a criação de parcerias entre o setor público, privado e as cooperativas contribui para consolidar redes de comercialização, outro eixo fundamental da lei. A capacitação e educação ambiental dos associados na gestão ambiental de eventos também atende aos princípios do LIR, que incentiva projetos voltados à formação técnica, à qualificação profissional e à adoção de novas soluções para destinação correta de resíduos. Dessa forma, o projeto não apenas reforça o compromisso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas também se torna elegível para receber incentivos e apoio por meio do LIR, potencializando seu impacto socioambiental positivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada e a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) reúnem interesses estratégicos na promoção da sustentabilidade ambiental, na valorização da economia circular e no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. A LIR tem como objetivo promover projetos que contribuam para a destinação correta dos resíduos sólidos, a inclusão socioeconômica de catadores e o desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão de resíduos, aspectos diretamente contemplados pelo projeto. Ao ampliar a inserção dos serviços de coleta coletada realizadas por associações e cooperativas de catadores em eventos no estado do Ceará, a proposta reforça os pilares do LIR, garantindo maior volume de materiais recicláveis processados e reduzindo ou eliminando a quantidade de resíduos descartados de forma incorreta. Esses alinhamentos favorecem tanto a concretização dos objetivos da lei quanto a expansão do impacto positivo da iniciativa no setor de reciclagem.Por meio do incentivo fiscal previsto no LIR, o projeto pode acessar recursos para investimentos em capacitação, fatores essenciais para o aprimoramento dos serviços prestados pelas cooperativas de catadores. Em contrapartida, o sucesso do projeto contribui para a efetivação das diretrizes do LIR, ampliando a participação dos catadores na cadeia de reciclagem, gerando emprego e renda e fomentando práticas sustentáveis. Dessa forma, a relação entre a proposta e o LIR é de benefício mútuo: enquanto a lei oferece mecanismos que viabilizam e potencializam a implementação da iniciativa, o projeto atua como instrumento eficaz para consolidar os princípios e diretrizes do LIR, na prática, promovendo impactos sociais, econômicos e ambientais.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Cooperados de Cooperativas e Associações de catadores.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-02-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}