{"data":[{"id_proposta":88199,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Reforma e adequação do Local de Entrega Voluntária (LEV) do bairro Santa Maria, com o objetivo de modernizar sua infraestrutura para o recebimento exclusivo de resíduos recicláveis, proporcionando melhores condições de operação, segurança, acessibilidade e organização. O projeto contempla intervenções estruturais, revitalização do espaço, implantação de sinalização educativa, adequação das áreas de armazenamento e melhorias que ampliem a capacidade de atendimento à população, fortalecendo o Programa Municipal de Coleta Seletiva e promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.","ds_problema_proposta":"O LEV do bairro Santa Maria apresenta necessidade de adequações estruturais que comprometem sua eficiência operacional e a experiência dos usuários. A infraestrutura atual reduz a capacidade de recebimento e organização dos resíduos recicláveis, podendo desestimular a participação da população na coleta seletiva. Além disso, a insuficiência de espaços adequados favorece o descarte irregular de resíduos em vias públicas e áreas ambientalmente sensíveis, aumentando os custos de limpeza urbana e reduzindo o volume de materiais encaminhados para reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a ampliação da infraestrutura destinada à coleta seletiva, incentivar a reciclagem, fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos e estimular a participação da sociedade na destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis. A iniciativa também contribui para a economia circular, redução da disposição de resíduos em aterros sanitários e fortalecimento das cadeias de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em ampliar e qualificar a infraestrutura pública destinada à coleta seletiva, reduzir impactos ambientais, melhorar os serviços prestados à população e aumentar os índices de reciclagem. O interesse da União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está em fomentar projetos que fortaleçam a gestão sustentável dos resíduos sólidos, promovam a inclusão socioeconômica da cadeia da reciclagem, incentivem a educação ambiental e contribuam para o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade e economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:36:42.694000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-11-02","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Moradores do bairro Santa Maria e regiões adjacentes, usuários dos Locais de Entrega Voluntária, cooperativas de catadores, órgãos municipais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos e toda a população beneficiada pela melhoria dos serviços de coleta seletiva e pela preservação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}