{"data":[{"id_proposta":88186,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04122082000106","nm_ente_recebedor":"MONTEPEL - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA","ed_cep":"92523-663","ed_logradouro":"RUA HORTENCIO RODRIGUES MACHADO","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Execução do projeto HARMONIA RESÍDUO ZERO que visa a implementação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos para atendimento da Orla do Gasômetro e do Parque Harmonia, associado à implantação, no Parque, de uma Central de Triagem de Resíduos, de uma unidade de compostagem e de um posto semanal para recebimento de resíduos recicláveis entregues voluntariamente pela comunidade. A proposta contempla a aquisição de materiais e equipamentos e a contratação de equipe técnica especializada.","ds_problema_proposta":"A Orla do Gasômetro e o Parque Harmonia constituem dois dos principais espaços públicos de convivência, lazer e turismo do município de Porto Alegre/RS, desempenhando papéis centrais na dinâmica cultural e social da cidade. A Orla do Gasômetro apresenta fluxo intenso e contínuo de frequentadores, especialmente aos finais de semana, quando são registrados, em média, 60 mil visitantes atraídos por suas quadras poliesportivas, quiosques, operações gastronômicas e paisagem. O Parque Harmonia, por sua vez, consolida-se como a sede de megaeventos, com destaque para o tradicional Acampamento Farroupilha, realizado anualmente e responsável por reunir mais de 2 milhões de visitantes a cada edição.Devido à elevada concentração de pessoas, a gestão de resíduos nesses espaços enfrenta desafios associados à geração de grandes quantidades e volumes de resíduos sólidos em curtos períodos de tempo. Nesse contexto, identificam-se as seguintes limitações principais:Ausência de coleta seletiva:Atualmente, a Orla do Gasômetro e o Parque Harmonia não dispõem de um sistema permanente e estruturado de coleta seletiva capaz de atender à elevada geração de resíduos e à ocorrência de picos de demanda durante finais de semana e grandes eventos. A ausência desse sistema impede a segregação adequada dos resíduos na fonte e compromete a recuperação dos materiais recicláveis, que deixam de ser encaminhados para reciclagem e acabam sendo destinados à disposição final.Ausência de central de triagem:A inexistência de uma central de triagem destinada aos resíduos gerados na Orla do Gasômetro e no Parque Harmonia limita a separação, o acondicionamento e o beneficiamento dos materiais recicláveis, reduzindo seu potencial de aproveitamento e dificultando sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem.Inexistência de manejo da fração orgânica:Os resíduos orgânicos gerados pelas operações gastronômicas, eventos e demais atividades realizadas na Orla do Gasômetro e no Parque Harmonia não contam com uma estrutura permanente para separação e tratamento por compostagem. Essa limitação impede a valorização da fração orgânica e aumenta o volume de resíduos sólidos encaminhados a aterros sanitários.Limitações na gestão de resíduos durante grandes eventos:A realização de grandes eventos no Parque Harmonia resulta na geração concentrada de elevados volumes de resíduos em curtos períodos de tempo. A inexistência de uma central permanente para apoio à segregação, triagem, acondicionamento e manejo dos resíduos dificulta a eficiência operacional e produtividade no beneficiamento de recicláveis.Baixa adesão da população à coleta seletiva:A ausência de um posto fixo para entrega voluntária de resíduos recicláveis limita a conscientização da população local quanto à correta destinação dos resíduos e reduz a sua participação nas ações de reciclagem. Como consequência, uma parcela significativa dos materiais recicláveis deixa de ingressar na cadeia produtiva da reciclagem.Diante desse cenário, a proposta foi estruturada para enfrentar de forma integrada as limitações identificadas, por meio da implementação de ações voltadas à coleta seletiva, à triagem, ao tratamento da fração orgânica e à ampliação da participação da comunidade nas ações de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulam os mecanismos de incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem. A implantação de um sistema específico de coleta seletiva para a Orla do Gasômetro e o Parque Harmonia atende diretamente às diretrizes voltadas à ampliação da coleta seletiva, da quantidade de resíduos coletados por região de coleta seletiva e da recuperação de materiais recicláveis. Ao estruturar um sistema dedicado para esses espaços, caracterizados pelo elevado fluxo de visitantes e pela realização de grandes eventos, o projeto possibilita que uma expressiva quantidade de materiais recicláveis seja segregada na fonte e encaminhada à Central de Triagem de Resíduos, viabilizando sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem.A implantação de uma Central de Triagem de Resíduos está alinhada às diretrizes voltadas à ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados e ao aumento da produtividade do trabalho na reciclagem. A estrutura permitirá realizar a separação, a classificação e a comercialização dos materiais recicláveis para a indústria transformadora, sendo a triagem a etapa que concentra a maior agregação de valor econômico aos materiais.A estruturação de uma unidade de compostagem promove o aproveitamento da fração orgânica dos resíduos gerados na Orla e no Parque, contribuindo para a ampliação da produção de composto orgânico, para o aumento da capacidade de destinação ambientalmente adequada dessa fração e, consequentemente, para a redução da quantidade de rejeitos encaminhados à disposição final.A operação de um posto semanal para recebimento de resíduos recicláveis entregues voluntariamente pela comunidade fortalece as diretrizes do programa relacionadas à ampliação da conscientização para a reciclagem e ao aumento da adesão da população à coleta seletiva. Sua ampla divulgação, associada à oferta contínua do serviço em local e horário previamente estabelecidos, facilita o acesso da população e mantém o tema da reciclagem permanentemente presente na consciência coletiva. Dessa forma, a iniciativa favorece a mobilização social, despertando na comunidade o sentimento de pertencimento à causa e contribuindo para a construção de uma cultura de responsabilidade compartilhada.A contratação de equipe técnica para operacionalização do projeto contribui para a ampliação dos postos de trabalho no empreendimento de reciclagem. A criação dessas vagas, diretamente vinculadas às atividades de coleta seletiva e triagem, aumenta o número de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem, gerando empregos em um setor estratégico para a economia circular e fortalecendo o desenvolvimento das atividades de reciclagem por meio da atuação de profissionais dedicados à sua execução.O projeto atende, portanto, às diretrizes e objetivos do programa ao propor ações integradas voltadas ao fortalecimento da coleta seletiva, da cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. Além de ampliar o aproveitamento dos resíduos recicláveis e da fração orgânica, a proposta promove a conscientização ambiental, incentiva a participação da comunidade, gera postos de trabalho e contribui para uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável e alinhada aos princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada pelo Proponente alinha-se diretamente aos interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma vez que ambas as partes compartilham o objetivo de fortalecer a indústria e a cadeia produtiva da reciclagem. O projeto propõe a estruturação de um sistema de coleta seletiva para a Orla do Gasômetro e o Parque Harmonia, associado à implantação de uma central de triagem, de uma unidade de compostagem e de um posto para recebimento de resíduos recicláveis entregues voluntariamente pela comunidade.Sob a perspectiva do Proponente, a proposta permitirá uma gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em dois dos principais espaços públicos da capital do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao lazer, turismo e realização de grandes eventos, promovendo soluções para os resíduos sólidos, consideradas as suas dimensões econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Esses avanços trarão benefícios diretos ao Município e à comunidade, contribuindo para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.Por outro lado, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, essa iniciativa contribui de forma significativa para a materialização das diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao reconhecer o resíduo sólido reciclável e orgânico como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Ao apoiar o projeto, o MMA impulsiona ações voltadas à valorização econômica dos resíduos sólidos, por meio da ampliação do beneficiamento e da comercialização dos materiais recicláveis; fomenta a geração de trabalho e renda, mediante a criação de postos de trabalho vinculados às atividades de coleta seletiva e triagem; e fortalece a cidadania, mediante a conscientização e a participação da comunidade nas ações de reciclagem.Ainda, ao promover a compostagem da fração orgânica dos resíduos, o projeto amplia seu aproveitamento por meio da produção de composto orgânico e reduz o volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários, atendendo aos objetivos do MMA de redução de resíduos rejeitos.A iniciativa contribui diretamente para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel do MMA como articulador de projetos que impulsionam o desenvolvimento sustentável no Brasil.O modelo proposto apresenta potencial para ser replicado em outros parques urbanos, orlas e espaços públicos de grande circulação, consolidando o papel do MMA como fomentador de iniciativas que criam impacto ambiental positivo em escala nacional.Em síntese, a parceria entre o Proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima representa uma convergência estratégica de interesses voltada ao fortalecimento da coleta seletiva, da cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. Ao promover soluções integradas para a gestão dos resíduos sólidos em espaços públicos de elevada circulação, a proposta reforça o compromisso comum com o desenvolvimento sustentável e com a implementação de políticas públicas capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma duradoura.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T13:11:21.278999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Trabalhadores do empreendimento de reciclagem:Profissionais contratados para atuação nas atividades de coleta seletiva e triagem. O projeto beneficiará a equipe por meio da criação de novos postos de trabalho diretamente vinculados à cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a geração de renda, garantindo condições de trabalho adequadas para a execução das atividades e contribuindo para o fortalecimento do setor.Frequentadores da Orla do Gasômetro e do Parque Harmonia:Inclui todos os frequentadores desses espaços, moradores, turistas e participantes dos eventos realizados nesses locais, impactados positivamente pela melhoria das práticas de gestão de resíduos, que proporcionará espaços públicos mais limpos, organizados e com maior qualidade ambiental.Comunidade do município de Porto Alegre:Os benefícios decorrentes da ampliação da coleta seletiva, da valorização dos materiais recicláveis e orgânicos e da redução do encaminhamento de resíduos para aterros sanitários alcançam toda a comunidade, contribuindo para a proteção da saúde pública, da qualidade ambiental e para o fortalecimento de práticas sustentáveis de gestão dos resíduos sólidos.População local:A população local será beneficiada pela implantação de um posto semanal para recebimento voluntário de resíduos recicláveis, que ampliará o acesso a mecanismos de coleta seletiva, incentivará a correta segregação e destinação dos resíduos e fortalecerá a conscientização ambiental e a participação da sociedade nas ações de reciclagem.EM ATENÇÃO AO Art. 6º DA PORTARIA GM/MMA Nº 1.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024O projeto contempla a inclusão de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou catadores autônomos em seu escopo de execução?(  x  ) Sim(      ) NãoA proposta incorpora empreendimento de catadores em seu escopo de execução por meio da contratação de profissionais de cooperativa de catadores de materiais recicláveis para prestação dos serviços de coleta seletiva na Orla do Gasômetro e no Parque Harmonia, bem como para atuação nas atividades de triagem desenvolvidas na Central de Triagem de Resíduos (CTR). A participação da cooperativa integra diretamente a operacionalização do projeto, promovendo a inclusão produtiva dos catadores, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, em consonância com o disposto no art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}