{"data":[{"id_proposta":88183,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07374940000190","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE INCLUSAO SOCIAL SOL NASCENTE","ed_cep":"68660-000","ed_logradouro":"RUA FREI MIGUEL DE BULHOES","ed_numero":"212","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PERPETUO SOCORRO","cd_ibge_recebedor":1507607,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO GUAMÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no Estado do Pará, por meio da estruturação da gestão municipal de resíduos sólidos nos 144 municípios paraenses, promovendo o planejamento, a implantação, a ampliação e o monitoramento da coleta seletiva, da reciclagem, da logística reversa e de práticas de economia circular, com inclusão socioprodutiva, participação e valorização dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.A proposta será desenvolvida nas 12 regiões de integração do Estado do Pará, mediante diagnóstico técnico da gestão municipal e da cadeia produtiva da reciclagem, levantamento e sistematização de informações, capacitação, formação e assessoria técnica de aproximadamente 1.021 gestores e técnicos municipais, realização de 12 reuniões técnicas e intercâmbios regionais, elaboração de estudos, orientações, instrumentos e estratégias territoriais destinados a apoiar os municípios na organização de políticas, programas e serviços de coleta seletiva e reciclagem.O projeto integrará diretamente 39 organizações de catadores, sendo 29 cooperativas, constituídas por 645 cooperados, e 10 associações, formadas por 521 associados, totalizando 1.166 catadores e catadoras. Essas organizações participarão dos diagnósticos, capacitações, intercâmbios regionais, processos de planejamento e articulações territoriais, contribuindo para a construção de soluções compatíveis com as realidades sociais, ambientais, econômicas e operacionais de cada região.Nos municípios onde existam catadores atuando de maneira individual ou informal, serão oferecidas orientações técnicas para sua identificação, mobilização, organização socioprodutiva e, quando houver viabilidade e interesse dos trabalhadores, apoio técnico para a constituição ou regularização de associações e cooperativas. Nos territórios que já possuam organizações formalizadas, o projeto promoverá seu fortalecimento institucional, gerencial e comercial e sua integração ao planejamento e à operacionalização da coleta seletiva municipal.A intervenção permitirá aos municípios identificar lacunas institucionais, fluxos de materiais, áreas atendidas e não atendidas, organizações e grupos de catadores, compradores, recicladores, sistemas de logística reversa, possibilidades de comercialização conjunta e oportunidades de recuperação e valorização dos materiais recicláveis. A partir dessas informações, serão definidas estratégias para ampliar a segregação na fonte, a coleta seletiva, a triagem, a comercialização, a destinação dos recicláveis às organizações de catadores e a integração dos diferentes atores envolvidos na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A logística reversa será incorporada como instrumento de articulação entre municípios, organizações de catadores, setor empresarial, entidades gestoras e operadores, contribuindo para aumentar a recuperação dos materiais, reduzir sua disposição final e gerar oportunidades de trabalho e renda. A economia circular orientará as estratégias de prevenção, reutilização, reciclagem, valorização dos materiais e reinserção dos resíduos recicláveis nos ciclos produtivos.Também será aplicada solução tecnológica destinada ao cadastro dos municípios, organizações e demais atores da cadeia da reciclagem, à sistematização de dados, ao acompanhamento de indicadores, ao mapeamento territorial e à geração de relatórios gerenciais. Essa ferramenta apoiará a tomada de decisões, o monitoramento dos resultados, a transparência das ações e a continuidade da gestão após o encerramento do projeto.Como resultado estruturante, a proposta deixará capacidade técnica instalada nos municípios e nas organizações, fortalecerá a participação dos catadores na cadeia da reciclagem e criará condições concretas para ampliar a quantidade de materiais recicláveis segregados, coletados seletivamente, recuperados, comercializados e desviados da disposição final.A proposta está vinculada às finalidades da Lei nº 14.260/2021 e às Metas I, III, VI, VII e VIII da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao integrar capacitação e assessoria técnica, pesquisas e estudos, articulação de redes e cadeias produtivas, fortalecimento da participação dos catadores e aplicação de tecnologia à coleta e à gestão de materiais recicláveis. Sua execução produzirá resultados ambientais, sociais, econômicos e institucionais mensuráveis, estabelecendo uma estratégia estadual integrada, duradoura e replicável para o fortalecimento da reciclagem no Estado do Pará.","ds_problema_proposta":"O Estado do Pará enfrenta desafios estruturais na gestão municipal de resíduos sólidos, agravados pela extensão territorial, pelas diferenças socioeconômicas entre suas 12 regiões de integração e pela limitada capacidade técnica e institucional de parte dos 144 municípios. Essas condições dificultam o planejamento, a implantação, a ampliação e o monitoramento da coleta seletiva, da reciclagem, da logística reversa e das estratégias de economia circular.Em muitos municípios, a gestão dos materiais recicláveis ainda ocorre de forma fragmentada, com insuficiência de diagnósticos atualizados, informações sistematizadas, indicadores, equipes capacitadas, instrumentos de planejamento, mecanismos de monitoramento e articulação entre o poder público, as organizações de catadores, o setor empresarial, os recicladores, os compradores e as entidades gestoras de sistemas de logística reversa.Essa desarticulação compromete a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e limita a capacidade municipal de transformar resíduos recicláveis em recursos econômicos, ambientais e sociais. Como consequência, materiais com potencial de reutilização e reciclagem continuam sendo misturados aos rejeitos, descartados inadequadamente ou encaminhados à disposição final, reduzindo sua vida útil, elevando custos municipais e desperdiçando oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento local.Outro problema relevante é a baixa institucionalização da coleta seletiva. Parte dos municípios necessita de orientação técnica para estruturar programas permanentes, definir responsabilidades, organizar rotas, mobilizar a população, estabelecer mecanismos de segregação na fonte, integrar a educação ambiental, registrar os materiais coletados e construir formas juridicamente adequadas de participação das organizações de catadores.A inclusão socioprodutiva dos catadores também demanda atenção prioritária. O projeto identificou 39 organizações, sendo 29 cooperativas, formadas por 645 cooperados, e 10 associações, constituídas por 521 associados, totalizando 1.166 catadores e catadoras. Apesar da importância desses trabalhadores para a recuperação dos materiais recicláveis, persistem fragilidades relacionadas à organização institucional, à gestão, à articulação com os municípios, à participação no planejamento da coleta seletiva, ao acesso aos materiais, à comercialização e à integração com a logística reversa.Além das organizações já formalizadas, existem territórios com catadores atuando individualmente ou na informalidade, sem representação coletiva e com reduzida capacidade de negociação. A ausência de orientação para mobilização, organização socioprodutiva, constituição ou regularização de associações e cooperativas limita sua participação qualificada na cadeia produtiva e perpetua situações de vulnerabilidade social e econômica.Também se verifica insuficiente integração regional entre municípios, organizações de catadores, recicladores e compradores. A atuação isolada reduz a escala dos materiais comercializados, enfraquece o poder de negociação, dificulta o compartilhamento de soluções e impede o aproveitamento de oportunidades proporcionadas pela logística reversa e pela comercialização em rede.A carência de dados padronizados representa um obstáculo adicional. Sem informações confiáveis sobre geração, segregação, coleta, triagem, recuperação, comercialização e destinação dos materiais, os municípios encontram dificuldades para estabelecer linhas de base, definir prioridades, acompanhar resultados e tomar decisões fundamentadas. Essa lacuna também reduz a transparência, a rastreabilidade e a capacidade de demonstrar avanços ambientais, sociais e econômicos.A permanência desse cenário tende a ampliar os custos públicos, manter a baixa recuperação dos recicláveis, enfraquecer as organizações de catadores e retardar a transição para modelos de economia circular. Por sua abrangência estadual, o problema não pode ser enfrentado apenas por iniciativas municipais isoladas. Ele exige uma intervenção integrada, regionalizada, mensurável e capaz de deixar capacidade técnica instalada.A proposta enfrentará essas lacunas por meio da organização da gestão municipal, da capacitação e assessoria técnica, da produção de estudos, da realização de intercâmbios, da articulação de redes e cadeias produtivas, do fortalecimento da participação dos catadores e da aplicação de tecnologia ao monitoramento da reciclagem. Dessa forma, responde diretamente às finalidades previstas nas Metas I, III, VI, VII e VIII da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e aos projetos incentiváveis estabelecidos no artigo 3º da Lei nº 14.260/2021.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, pois foi estruturada para estimular e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no Estado do Pará, utilizando a organização da gestão municipal de resíduos sólidos como estratégia para ampliar a coleta seletiva, a recuperação e a valorização dos materiais recicláveis, a inclusão socioprodutiva dos catadores, a articulação da logística reversa e a adoção de práticas de economia circular.O projeto parte do entendimento de que o fortalecimento da reciclagem depende da integração entre municípios, organizações de catadores, população, setor empresarial, entidades gestoras, recicladores e compradores. Por essa razão, serão articuladas ações de diagnóstico, capacitação, assessoria técnica, planejamento, intercâmbio, mobilização territorial, organização socioprodutiva, sistematização de informações e desenvolvimento de solução tecnológica, assegurando coerência entre o objeto, as metas, as etapas e os resultados esperados.A proposta atende à Meta I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao promover capacitação, formação, assessoria técnica e intercâmbios voltados à implantação e ao fortalecimento da coleta seletiva, da reciclagem e do reúso de materiais. Serão capacitados aproximadamente 1.021 gestores e técnicos municipais, além de representantes das 39 organizações de catadores e demais atores da cadeia da reciclagem. As ações desenvolverão competências para diagnosticar problemas, planejar soluções, mobilizar a população, estruturar programas municipais, incluir catadores e monitorar os resultados alcançados.A Meta III será contemplada mediante a realização de diagnósticos, pesquisas e estudos destinados a subsidiar ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto levantará informações sobre a gestão municipal, os sistemas de coleta seletiva, os fluxos de materiais, as organizações de catadores, os compradores, os recicladores e os mecanismos de logística reversa. Esses dados permitirão estabelecer linhas de base, identificar lacunas e potencialidades e orientar decisões fundamentadas nas realidades locais e regionais.A Meta VI será atendida por meio da articulação das 12 regiões de integração, aproximando municípios, cooperativas, associações, recicladores, compradores e demais integrantes da cadeia produtiva. Essa articulação permitirá identificar oportunidades de atuação conjunta, ampliar a escala, fortalecer a comercialização, reduzir fragilidades territoriais e estimular redes capazes de melhorar o acesso aos mercados e a circulação dos materiais recicláveis.A Meta VII constitui um dos eixos estruturantes da proposta. As 39 organizações já identificadas, sendo 29 cooperativas e 10 associações, que reúnem 1.166 catadores e catadoras, serão incorporadas às ações de diagnóstico, capacitação, planejamento, intercâmbio e articulação regional. Nos municípios com catadores autônomos ou informais, serão oferecidas orientações para sua identificação, mobilização e organização socioprodutiva e, quando houver viabilidade e interesse dos trabalhadores, para a constituição ou regularização de associações e cooperativas. Busca-se ampliar sua participação qualificada na coleta seletiva e nas cadeias de reciclagem, respeitando sua autonomia e seu protagonismo.A Meta VIII será contemplada pela aplicação de solução tecnológica destinada ao cadastro dos atores envolvidos, à sistematização de dados, ao mapeamento territorial, ao acompanhamento de indicadores e à geração de informações gerenciais. A ferramenta agregará valor à gestão da coleta de materiais recicláveis, ampliando a transparência, a rastreabilidade, o monitoramento e a capacidade de tomada de decisão.As ações relacionadas à logística reversa terão caráter de articulação, planejamento, integração e adicionalidade. A proposta não substituirá nem financiará o cumprimento de obrigações legais atribuídas a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, entidades gestoras ou sistemas individuais. Seu objetivo será criar condições para ampliar a recuperação de materiais para além das obrigações existentes, em conformidade com o artigo 17 da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A economia circular será incorporada como diretriz transversal, orientando a não geração, a reutilização, a recuperação, a reciclagem, a manutenção do valor dos materiais e sua reinserção nos ciclos produtivos. Com isso, a proposta contribuirá para reduzir a disposição de materiais recicláveis, ampliar sua destinação às organizações de catadores e gerar benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais mensuráveis.Portanto, o projeto não se limita à produção de diagnósticos ou à realização de capacitações isoladas. Ele estabelece uma intervenção integrada, regionalizada e replicável, capaz de transformar conhecimento em capacidade institucional e articulação em resultados concretos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta caracteriza-se pela convergência de interesses públicos, sociais, ambientais, econômicos e institucionais entre a União, o Instituto Sol Nascente, os 144 municípios do Estado do Pará, as 39 organizações de catadores e os demais integrantes da cadeia produtiva da reciclagem.O interesse da União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, consiste em estimular projetos capazes de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, fomentar o aproveitamento de materiais recicláveis, ampliar a participação dos catadores, desenvolver capacidades técnicas e promover resultados mensuráveis, conforme estabelecido pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.O interesse dos municípios está relacionado à necessidade de superar fragilidades técnicas e institucionais que dificultam a implantação e o aprimoramento da coleta seletiva, da reciclagem, da logística reversa e da economia circular. A proposta oferecerá diagnóstico, capacitação, assessoria técnica, informações qualificadas, instrumentos de planejamento e apoio à articulação territorial, permitindo que os municípios avancem de forma estruturada, compatível com suas realidades e com continuidade após o encerramento do projeto.Para as 39 organizações identificadas, constituídas por 29 cooperativas e 10 associações, que reúnem 1.166 catadores e catadoras, o interesse consiste em ampliar sua participação na gestão municipal, fortalecer sua organização institucional, gerencial e comercial, melhorar o acesso aos materiais recicláveis e integrar-se às iniciativas de coleta seletiva, reciclagem, comercialização em rede e logística reversa. Nos municípios com catadores individuais ou informais, haverá interesse comum em promover sua identificação, mobilização e organização socioprodutiva e, quando houver interesse dos trabalhadores e viabilidade local, orientar a constituição ou regularização de associações e cooperativas.O Instituto Sol Nascente, na condição de proponente e executor, possui interesse em aplicar sua capacidade de articulação, mobilização e gestão para transformar o projeto-base em uma intervenção estadual integrada, regionalizada e mensurável. Sua atuação permitirá aproximar os municípios, as organizações de catadores, os recicladores, os compradores, o setor empresarial, as entidades gestoras e os demais atores responsáveis pela recuperação e reinserção dos materiais nos ciclos produtivos.Também existe interesse recíproco do setor empresarial e dos sistemas de logística reversa na existência de territórios mais organizados, informações confiáveis, fluxos de materiais identificados e organizações aptas a participar das cadeias de recuperação e reciclagem. O projeto não substituirá as obrigações legais dos agentes empresariais. Sua contribuição será criar condições de articulação, planejamento, transparência e adicionalidade, ampliando a recuperação de materiais para além de ações isoladas e favorecendo soluções integradas.A população dos municípios será beneficiada pelo aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos, pela ampliação da coleta seletiva, pela redução do descarte inadequado, pela valorização dos materiais recicláveis e pelo fortalecimento de oportunidades de trabalho e renda. Assim, o benefício gerado não ficará restrito aos participantes diretamente capacitados, mas alcançará os territórios atendidos e contribuirá para serviços públicos mais eficientes e ambientalmente adequados.A reciprocidade também se concretiza na complementaridade das responsabilidades. O projeto fornecerá metodologia, capacitação, assessoria, estudos, articulação e solução tecnológica. Os municípios contribuirão com dados, equipes, mobilização e incorporação dos instrumentos à gestão local. As organizações de catadores participarão dos diagnósticos, das capacitações, dos intercâmbios e da construção das estratégias. Os demais integrantes da cadeia colaborarão com informações, articulação comercial e oportunidades de integração produtiva.Essa união de capacidades permitirá converter recursos incentivados em benefícios públicos duradouros, com capacidade técnica instalada, informações sistematizadas, fortalecimento das organizações, maior articulação regional e ampliação da recuperação dos materiais recicláveis. A proposta apresenta, portanto, interesse recíproco claro, proporcional e comprovável, pois cada participante contribui para uma finalidade comum, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem mediante a estruturação da gestão municipal de resíduos sólidos, a inclusão socioprodutiva dos catadores e a consolidação da economia circular no Estado do Pará.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:57:15.467999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da proposta é constituído pelos agentes públicos, sociais e econômicos diretamente envolvidos na estruturação da gestão municipal de resíduos sólidos e no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem nos 144 municípios do Estado do Pará, distribuídos em suas 12 regiões de integração.Como beneficiários diretos, serão atendidos aproximadamente 1.021 gestores, técnicos e servidores municipais que atuam nas áreas de meio ambiente, saneamento básico, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, assistência social, planejamento, educação ambiental, desenvolvimento econômico e outras políticas relacionadas à coleta seletiva, à reciclagem, à logística reversa, à inclusão socioprodutiva dos catadores e à economia circular.Esses profissionais participarão de diagnósticos, capacitações, reuniões técnicas, intercâmbios regionais, atividades de assessoria e processos de planejamento. O propósito é desenvolver competências e oferecer instrumentos para que os municípios possam estruturar ou aprimorar seus programas de coleta seletiva, organizar informações e indicadores, integrar os catadores às políticas municipais, articular ações de logística reversa e ampliar a recuperação dos materiais recicláveis.Também constituem público-alvo direto as 39 organizações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis identificadas no projeto, sendo 29 cooperativas, formadas por 645 cooperados, e 10 associações, constituídas por 521 associados, totalizando 1.166 catadores e catadoras diretamente beneficiados.Essas organizações serão integradas aos diagnósticos, às capacitações, aos intercâmbios regionais, ao planejamento municipal e às estratégias de articulação da cadeia produtiva. O atendimento buscará fortalecer sua capacidade institucional, gerencial, operacional e comercial, ampliar sua participação na coleta seletiva, melhorar sua integração com os municípios e favorecer o acesso aos materiais recicláveis, aos compradores, aos recicladores e aos sistemas de logística reversa.O público-alvo também incluirá catadores que atuam de forma individual, autônoma ou informal nos municípios atendidos. Esses trabalhadores serão identificados e mobilizados, respeitando sua autonomia, para participar das atividades de capacitação, planejamento e inclusão socioprodutiva. Quando houver interesse dos trabalhadores e viabilidade técnica, econômica e territorial, serão oferecidas orientações para a constituição, formalização ou regularização de associações e cooperativas.Integram ainda o público envolvido nas ações de articulação os representantes de recicladores, compradores de materiais, empresas, entidades gestoras, operadores de sistemas de logística reversa, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A participação desses agentes contribuirá para aproximar a oferta e a demanda de materiais, identificar oportunidades de comercialização e construir arranjos territoriais e regionais mais eficientes.Como beneficiária indireta, será alcançada a população dos 144 municípios paraenses, que poderá ser favorecida pela melhoria da gestão municipal de resíduos sólidos, pela implantação ou ampliação da coleta seletiva, pela redução do descarte inadequado, pelo fortalecimento da educação ambiental e pela criação de oportunidades de trabalho e renda.A definição do público-alvo assegura coerência entre o projeto-base e as finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem. A proposta não se limita à capacitação dos gestores nem ao atendimento isolado das organizações. Ela estabelece uma estratégia integrada na qual municípios mais estruturados criam condições para fortalecer a coleta seletiva, incluir os catadores, ampliar a recuperação dos materiais recicláveis e consolidar a logística reversa e a economia circular no Estado do Pará.Dessa forma, o projeto atenderá diretamente 144 municípios, aproximadamente 1.021 gestores e técnicos municipais, 39 organizações e 1.166 catadores, além de alcançar catadores informais e mobilizar os diferentes atores da cadeia produtiva da reciclagem nas 12 regiões de integração do Estado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}