{"data":[{"id_proposta":88182,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02802679000168","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SANTA CLARA","ed_cep":"65099-110","ed_logradouro":"RUA SAO RAIMUNDO","ed_numero":"16","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CLARA","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto vai promover atividades de capacitação para a transformação de pneus usados em novos objetos, como jarros, bancos, joias e brinquedos, aliadas à educação ambiental, destinadas a crianças e adolescentes do bairro Santa Clara, em São Luís (MA), visando estimular a reciclagem, a consciência ambiental, o reaproveitamento de materiais e a adoção de práticas sustentáveis. Além disso, vamos implantar um sistema de separação, descarte e coleta de resíduo sólido no Centro Educacional Comunitário Educar, uma escola comunitária mantida pelo Instituto Santa Clara promovendo o fortalecimento de práticas sustentáveis em nossa comunidade.","ds_problema_proposta":"O bairro Santa Clara originou-se de um processo de ocupação irregular iniciado em 1985. Localizado no município de São Luís (MA), situa-se às margens da BR-135, uma das principais rodovias federais que conectam a capital ao interior do estado. Ao longo de sua formação, o bairro recebeu famílias provenientes de diversos municípios maranhenses, como Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz, Urbano Santos, entre outros, que migraram em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho.Por estar localizado às margens da BR-135, o bairro convive frequentemente com o descarte inadequado de resíduos, especialmente de pneus inservíveis. De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil, 2022), os pneus inservíveis constituem um dos resíduos de maior complexidade para a gestão ambiental, em razão de sua composição química, elevada durabilidade e difícil degradação natural. Práticas inadequadas, como o descarte irregular e a queima a céu aberto, agravam esse cenário ao liberar gases tóxicos e substâncias poluentes, reforçando a necessidade de alternativas sustentáveis para sua destinação e reaproveitamento (Montagner et al., 2021; Ćetković et al., 2022; De Souza, 2025).Segundo a Embrapa (2025), o crescimento da frota veicular e da indústria automobilística brasileira tem intensificado a geração de pneus descartados, alcançando aproximadamente 100 milhões de unidades por ano. Inserido em um modelo econômico baseado no consumo contínuo e no descarte acelerado de produtos, esse cenário amplia os riscos da disposição inadequada desses resíduos, favorecendo a contaminação do solo, dos corpos hídricos e da fauna, com impactos diretos sobre a biodiversidade e a saúde humana.Diante desse contexto, a adoção de práticas sustentáveis voltadas ao reaproveitamento e à reciclagem de pneus apresenta-se como uma estratégia relevante para reduzir os impactos ambientais associados a esse resíduo. A substituição de matérias-primas convencionais por materiais reaproveitados evidencia o potencial da reciclagem como alternativa para a redução de resíduos, uso eficiente dos recursos naturais e promoção da sustentabilidade ambiental. Essas iniciativas contribuem diretamente para o alcance das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas (Onu, 2015), especialmente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados às Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e ao Consumo e Produção Responsáveis (ODS 12).Diante desse cenário, o Instituto Santa Clara propõe o projeto Escola Sustentável, Comunidade Consciente, com o objetivo de promover atividades de capacitação para a transformação de pneus usados em novos objetos, como jarros, bancos, joias e brinquedos, aliadas à educação ambiental para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do bairro Santa Clara.Atuando desde 1998 na promoção de ações socioeducativas voltadas a crianças e adolescentes, o Instituto Santa Clara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de tecnologias sociais direcionadas ao reaproveitamento de resíduos e à promoção da sustentabilidade. A instituição já desenvolve ações de conscientização ambiental por meio de jogos pedagógicos e oficinas de artesanato com pneus reutilizados, fortalecendo práticas educativas que estimulam o cuidado com o meio ambiente e o exercício da cidadania.Embora o município disponha de ecopontos para o recebimento de resíduos, existem diversos pontos de descarte irregular deste material e ainda se faz necessário ampliar iniciativas de educação ambiental que incentivem o descarte correto e reaproveitamento de pneus e demonstrem seu potencial de transformação em novos produtos. Nesse contexto, o projeto contribuirá para a formação técnica, ambiental e cidadã dos participantes, estimulando práticas sustentáveis e promovendo uma nova percepção sobre o valor dos resíduos como recursos capazes de gerar benefícios sociais, ambientais e educativos para a comunidade. Referências: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental. Plano Nacional de Re síduos Sólidos. Brasília, DF: MMA, 2022. Disponível em: https://www. gov. br/mma/pt-br/acesso-a--informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/agendaambientalur bana/lixao-zero/plano_nacional_de_residuos_solidos-1.pdf. Acesso em: 27 julho. 2026. EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Reciclagem de pneus inservíveis: avan ços, aplicações e perspectivas no Brasil. Embrapa Meio Ambiente, 3 out. 2025 Disponível em: ht tps://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/103505979/artigo---reciclagem-de-pneus inserviveis-avancos-aplicacoes-e-perspectivas-no-brasil. Acesso em: 27 julho. 2026. MONTAGNER, C. C.; DIAS, M. A.; PAIVA, E. M.; VIDAL, C. Microplásticos: ocorrência ambiental e desa fios analíticos. Química nova, v. 44, n. 10, p., 2021. ODS BRASIL (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Indicadores brasileiros para os objetivos de desenvolvimento sustentável. 2015","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Escola Sustentável, Comunidade Consciente está alinhado à Meta I, prevista no art. 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. A referida meta trata da capacitação, formação e assessoria técnica para a promoção de atividades de reciclagem e reúso de materiais, sendo atendida por meio da realização de oficinas de educação ambiental e capacitação voltadas à transformação de pneus usados em novos produtos, como jarros, bancos, joias e brinquedos, destinadas a crianças e adolescentes do bairro Santa Clara.As capacitações promoverão conhecimentos e habilidades relacionados ao reaproveitamento de materiais, estimulando o desenvolvimento da consciência ambiental e a adoção de práticas sustentáveis. Além da produção de novos objetos a partir de pneus inservíveis, os participantes serão orientados sobre a importância da reciclagem, da reutilização de materiais e da correta separação e destinação dos resíduos sólidos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais no espaço urbano.O projeto também atende à Meta VII, prevista no art. 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que trata do fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, incorporando essa diretriz como uma ação transversal às atividades propostas. Para isso, será estabelecida parceria com catadores autônomos da região em dois momentos: no fornecimento periódico de pneus inservíveis utilizados nas oficinas e na destinação dos resíduos sólidos recicláveis gerados pela instituição, previamente separados de forma adequada.Dessa maneira, além de fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da valorização do trabalho dos catadores, o projeto contribui para aproximar os participantes da realidade da gestão de resíduos e da logística reversa, estimulando práticas de responsabilidade socioambiental.Espera-se, assim, que o público beneficiário direto e indireto desenvolva uma percepção mais crítica sobre as questões ambientais e incorpore práticas sustentáveis em seu cotidiano, tornando-se agente multiplicador desses conhecimentos nos espaços escolar, familiar e comunitário. Dessa forma, o projeto fortalece a educação ambiental como instrumento de transformação social, em consonância com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Escola Sustentável, Comunidade Consciente institui um elo de interesses recíprocos entre os diferentes atores envolvidos no processo da reciclagem. O crescente reconhecimento da importância do desenvolvimento sustentável na sociedade brasileira tem impulsionado mudanças significativas na agenda ambiental do país, refletidas na criação de instrumentos como a Lei nº 14.260/2021. Nesse contexto, o projeto materializa o interesse comum entre poder público, comunidade e organização da sociedade civil em promover ações concretas voltadas à reciclagem, ao reúso de materiais e à educação ambiental.A inserção da reciclagem com inclusão social na agenda pública evidencia a necessidade de ampliar iniciativas que transformem diretrizes legais em ações práticas. Dessa forma, o projeto contribui para que a reciclagem seja tratada de maneira integrada, articulando os desafios ambientais, sociais e econômicos presentes no território. Ao promover o reaproveitamento de pneus inservíveis por meio de atividades educativas, a proposta dialoga diretamente com os objetivos da Lei nº 14.260/2021, fortalecendo a sustentabilidade ambiental, a formação cidadã e o uso responsável dos recursos.Tendo como base o diagnóstico participativo realizado no bairro Santa Clara, em São Luís (MA), essa articulação entre comunidade e Instituto Santa Clara resulta em benefícios mútuos, fortalecendo a consciência ambiental de crianças e adolescentes, que exercem papel fundamental na construção de uma cultura de sustentabilidade em seus ambientes escolar, familiar e comunitário. Ao compartilhar conhecimentos e práticas voltadas à reciclagem, o projeto amplia o potencial de disseminação dessas ações no território atendido.Na perspectiva da organização proponente, o Instituto Santa Clara, com 28 anos de atuação no bairro e reconhecida experiência no desenvolvimento de projetos sociais voltados à comunidade local, já incorpora em sua metodologia atividades de educação ambiental e práticas de reaproveitamento de materiais. Assim, o projeto potencializa uma metodologia institucional já consolidada, ampliando oportunidades para que crianças e adolescentes desenvolvam autonomia, criatividade, trabalho colaborativo e responsabilidade socioambiental por meio de experiências práticas de aprendizagem.Os dados do levantamento socioeconômico e demográfico das famílias atendidas pela instituição evidenciam um público predominantemente de baixa renda. Além disso, 80% dos participantes dos projetos desenvolvidos pelo Instituto Santa Clara autodeclaram-se pardos e 16% pretos/negros. Essas informações, obtidas por meio das fichas de cadastro da instituição, demonstram que o projeto atenderá uma população historicamente atravessada por desigualdades sociais, reforçando a importância de promover oportunidades de educação ambiental associadas ao fortalecimento da cidadania e da inclusão social.A oferta do projeto Escola Sustentável, Comunidade Consciente fortalece a missão institucional do Instituto Santa Clara de integrar educação, sustentabilidade e consciência ambiental em suas ações. Para o território, os benefícios ultrapassam os participantes diretos, uma vez que os conhecimentos adquiridos tendem a ser compartilhados com familiares e moradores da comunidade, estimulando práticas relacionadas ao reaproveitamento de pneus, à coleta seletiva e à correta separação dos resíduos sólidos.No âmbito legal, o projeto apresenta plena convergência com os princípios e objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos fiscais para fomentar ações voltadas à reciclagem. A proposta contribui para o desenvolvimento de soluções socioambientais baseadas no reúso de materiais, fortalecendo a educação ambiental e incentivando práticas sustentáveis. Paralelamente, contribui para o alcance das metas da Agenda 2030 e para a implementação dos objetivos da Lei nº 14.260/2021, reforçando o interesse recíproco entre a sociedade civil e o poder público na promoção do desenvolvimento sustentável. Referências: BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União: Poder Executivo, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto. gov. br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 27 julho. 2026 MARANHÃO. Lei Ordinária nº 11.326, de 2020. Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Estado do Maranhão para recolhimento dos produtos que especifica e dá ou tras providências. São Luís, MA, 2020. Disponível em: https://iframe. leisestaduais. com. br/ma/le i-ordinaria-n-11326-2020-maranhao-estabelece-a-obrigatoriedade-da-implantacao-de-logistica-re versa-no-estado-do-maranhao-para-recolhimento-dos-produtos-que-especifica-e-da-outras-pro videncias. Acesso em: 26 julho. 2026.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T23:42:24.159000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo impactado diretamente pelo projeto são 120 pessoas, sendo 60 crianças e adolescentes que frequentam o Centro Educacional Comunitário Educar e 60 pessoas da comunidade no entorno da Escola, no Bairro Santa Clara em São Luís. Além disso, os profissionais que trabalham na escola serão beneficiários indiretos devido ao impacto positivo da implementação do sistema de coleta seletiva na Escola, tornando o ambiente mais responsável ecologicamente.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}