{"data":[{"id_proposta":88175,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29163689000157","nm_ente_recebedor":"G & G KLIMA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA","ed_cep":"13322-099","ed_logradouro":"RUA DAS ONDAS","ed_numero":"217","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RESIDENCIAL SAO BENTO","cd_ibge_recebedor":3545209,"nm_municipio_recebedor":"SALTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Desenvolvimento e implementação de uma Comunidade de Práticas (CoP) focada na melhoria da gestão municipal da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos no estado de Pernambuco, contemplando serviços integrados de capacitação técnica na modalidade Ensino a Distância (EaD), treinamento presencial e consultoria técnica especializada para municípios prioritários. O projeto será executado em parceria institucional com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (SEMAS-PE) e articulação com a Escola de Governo de Pernambuco para certificação da trilha formativa.","ds_problema_proposta":"A fração orgânica representa a maior parcela dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios brasileiros, correspondendo a aproximadamente 50% do total coletado. Quando disposta inadequadamente em lixões ou mesmo em aterros sanitários sem aproveitamento energético, a decomposição dessa matéria orgânica gera metano — um gás de efeito estufa com potencial de aquecimento global 28 vezes superior ao do dióxido de carbono em um horizonte de 100 anos. O setor de resíduos responde por parcela significativa das emissões nacionais de metano, e a decomposição da fração orgânica em aterros é uma das principais fontes desse gás.Em Pernambuco, apesar dos avanços recentes com o programa Recicla+Pernambuco voltado para a fração seca e inclusão socioprodutiva de catadores, a reciclagem da fração orgânica permanece como um desafio expressivo para a quase totalidade das prefeituras. Muitos municípios pernambucanos possuem iniciativas isoladas de compostagem ou interesse em desenvolver projetos estruturantes, mas esbarram na falta de capacidade técnica, escassez de recursos financeiros e ausência de um espaço contínuo para troca de experiências e aprendizado entre pares.O isolamento técnico das equipes municipais limita o potencial de replicação de boas práticas e a superação conjunta de barreiras regulatórias, operacionais e de financiamento para a gestão sustentável dos resíduos orgânicos. A criação de uma Comunidade de Práticas dedicada a essa temática representa uma resposta direta a esse cenário, ao promover o intercâmbio horizontal de experiências, a capacitação continuada e a assessoria técnica para a estruturação de projetos municipais concretos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que visa fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados. O projeto se enquadra especificamente no Art. 3º da referida Lei, nos seguintes incisos:Inciso I — \"capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que explicitem como seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reúso de materiais.\"Ao capacitar gestores públicos e oferecer assessoria técnica para a estruturação de projetos municipais de valorização de resíduos orgânicos — como compostagem, vermicompostagem e biodigestão —, o projeto contribui diretamente para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, o desvio de resíduos orgânicos de aterros sanitários e lixões, e o estímulo ao uso de compostos orgânicos na agricultura local, fortalecendo a transição de Pernambuco para uma economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto baseia-se em uma forte convergência de interesses entre a G & G Klima, o Governo do Estado de Pernambuco e os municípios participantes.Para a G & G Klima, o projeto consolida sua expertise metodológica na coordenação de comunidades de práticas voltadas à ação climática e gestão de resíduos, ampliando sua atuação para a região Nordeste e fortalecendo sua capacidade de replicar modelos comprovados em diferentes contextos territoriais.Para a SEMAS-PE, o projeto oferece uma ferramenta estruturante para implementar as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 14.236/2010), complementando iniciativas já em curso focadas na fração seca, como o Recicla+Pernambuco, e avançando sobre a lacuna da gestão da fração orgânica.Para a Escola de Governo de Pernambuco, a iniciativa enriquece seu portfólio de formação de servidores públicos com uma trilha especializada em sustentabilidade e economia circular, certificada e disponível para ampliação futura a outros municípios do estado.Para os municípios participantes, a CoP representa uma oportunidade de acesso a conhecimento técnico de ponta, consultoria especializada, conexão em rede para destravar projetos locais de gestão de orgânicos e visibilidade institucional perante o governo estadual e potenciais financiadores.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T05:13:14.298000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por gestores públicos, técnicos municipais e lideranças locais responsáveis pela gestão de resíduos sólidos urbanos nos 13 municípios selecionados para integrar a CoP-Orgânicos PE:Bezerros, Camaragibe, Pesqueira, Salgueiro, Ouricuri, Timbaúba, Buíque, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Quixaba, Ipojuca, Toritama e Petrolândia.Cada município indicará 3 participantes permanentes, totalizando 39 técnicos e gestores que participarão ativamente de toda a trilha formativa, dos encontros coletivos e das sessões de mentoria individualizada. Indiretamente, o projeto beneficiará a população urbana desses municípios por meio da melhoria na prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e da redução dos impactos ambientais associados à disposição inadequada de orgânicos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}