{"data":[{"id_proposta":88173,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18836965000184","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE RAUL SOARES","ed_cep":"35350000","ed_logradouro":"DR GERARDO GROSSI","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154002,"nm_municipio_recebedor":"RAUL SOARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de uma retroescavadeira e de um veículo utilitário tipo pickup para estruturação e fortalecimento do sistema municipal de coleta seletiva, destinados ao apoio operacional das atividades de coleta, transporte, movimentação, organização, carregamento, transbordo e encaminhamento de materiais recicláveis, visando ampliar a capacidade operacional, melhorar a eficiência do manejo dos resíduos e promover sua destinação ambientalmente adequada no Município de Raul Soares/MG.","ds_problema_proposta":"O Município de Raul Soares/MG enfrenta limitações operacionais na execução e na ampliação das atividades de coleta seletiva, especialmente em razão da insuficiência de veículos e equipamentos apropriados para a coleta, o transporte, a movimentação, a organização, o carregamento e o transbordo dos materiais recicláveis.A extensão territorial do Município e a existência de comunidades urbanas e rurais demandam maior capacidade de deslocamento e atendimento das equipes responsáveis pela coleta seletiva. A ausência de veículo utilitário adequado dificulta o recolhimento de materiais recicláveis em pontos de menor volume ou de acesso mais restrito, bem como o transporte de ferramentas, contentores, equipamentos e demais insumos utilizados nas ações operacionais e de educação ambiental.Na área municipal de transbordo vinculada ao sistema de coleta seletiva, a falta de equipamento apropriado para movimentação e carregamento dos materiais compromete a organização e a eficiência das operações. O manejo realizado com estrutura insuficiente aumenta o tempo necessário para carregamento e transferência dos resíduos, dificulta o aproveitamento adequado do espaço disponível e pode gerar acúmulo de materiais, perda de recicláveis e riscos aos trabalhadores envolvidos.A insuficiência da estrutura operacional também limita a capacidade do Município de ampliar as rotas de coleta seletiva, aumentar a frequência dos atendimentos e encaminhar maior quantidade de materiais para reciclagem e reaproveitamento. Como consequência, parte dos resíduos com potencial de reciclagem pode ser destinada juntamente com os rejeitos, reduzindo sua reinserção no ciclo produtivo e aumentando o volume encaminhado à disposição final.A aquisição da retroescavadeira permitirá melhorar a movimentação, a organização, o carregamento e a transferência dos materiais recebidos na área de transbordo, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência às atividades. O veículo utilitário tipo pickup será empregado no apoio às rotas de coleta seletiva, no recolhimento de materiais recicláveis de menor volume e no transporte das equipes, ferramentas, contentores e equipamentos necessários à execução dos serviços.Com a execução da proposta, pretende-se superar as limitações operacionais existentes, ampliar a capacidade de atendimento do sistema municipal de coleta seletiva, melhorar as condições de trabalho das equipes, reduzir perdas de materiais recicláveis e aumentar a quantidade de resíduos encaminhados para reaproveitamento e reciclagem, contribuindo para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no Município de Raul Soares/MG.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e às diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, especialmente no que se refere ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à melhoria da infraestrutura operacional da coleta seletiva, ao reaproveitamento dos resíduos sólidos e à promoção da economia circular.A aquisição de uma retroescavadeira e de um veículo utilitário tipo pickup permitirá ao Município de Raul Soares/MG aprimorar etapas essenciais do sistema municipal de coleta seletiva. A pickup será utilizada no apoio às rotas de coleta, no recolhimento e transporte de materiais recicláveis de menor volume, no deslocamento das equipes e no transporte de ferramentas, contentores e demais insumos necessários à execução das atividades.A retroescavadeira será empregada no apoio operacional da área municipal de transbordo vinculada ao sistema de coleta seletiva, especialmente na movimentação, organização, carregamento e transferência dos materiais recebidos, contribuindo para maior agilidade, segurança e eficiência no encaminhamento dos resíduos para reaproveitamento e reciclagem.A proposta atende à diretriz de estruturação e modernização dos sistemas de coleta, transporte, manejo e encaminhamento de materiais recicláveis, proporcionando melhores condições operacionais para a Administração Municipal e para os trabalhadores envolvidos. Os equipamentos contribuirão para ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a regularidade dos serviços, reduzir o manejo manual e evitar perdas de materiais que ainda possuem potencial de aproveitamento econômico e ambiental.Com a melhoria da estrutura disponível, o Município poderá aumentar a quantidade de materiais encaminhados à reciclagem, reduzir o volume de resíduos destinados à disposição final e promover a reinserção dos recicláveis no ciclo produtivo. A iniciativa também contribuirá para a preservação dos recursos naturais, a redução dos impactos ambientais, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos.Dessa forma, os objetivos da proposta apresentam compatibilidade com as finalidades do programa, uma vez que os bens adquiridos serão utilizados para fortalecer a coleta seletiva e a cadeia da reciclagem, ampliar a eficiência da gestão municipal de resíduos e promover benefícios ambientais, sociais e econômicos para a população de Raul Soares/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta demonstra convergência de interesses entre o Município de Raul Soares/MG e o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, considerando que ambas as partes buscam aprimorar a gestão dos resíduos sólidos, fortalecer a coleta seletiva, ampliar o reaproveitamento de materiais recicláveis e reduzir os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos.O interesse do Município consiste em estruturar e modernizar o sistema municipal de coleta seletiva, ampliando sua capacidade operacional e proporcionando melhores condições para a coleta, o transporte, a movimentação, a organização, o carregamento, o transbordo e o encaminhamento dos materiais recicláveis. Atualmente, a insuficiência de veículos e equipamentos apropriados limita a eficiência e a expansão dos serviços, tornando necessária a aquisição dos bens previstos na proposta.O interesse do programa está relacionado ao incentivo de projetos que promovam a reciclagem, a economia circular, o reaproveitamento de resíduos, a redução da quantidade de materiais destinados à disposição final e o fortalecimento das estruturas públicas responsáveis pela coleta seletiva e pelo manejo adequado dos recicláveis.A aquisição da retroescavadeira atenderá à necessidade de apoio operacional na área municipal de transbordo vinculada ao sistema de coleta seletiva, especialmente para a movimentação, organização, carregamento e transferência dos materiais recicláveis. O veículo utilitário tipo pickup será utilizado no apoio às rotas de coleta seletiva, no recolhimento e transporte de materiais de menor volume, bem como no deslocamento de equipes, ferramentas, contentores e demais insumos necessários à execução das atividades.A execução da proposta permitirá melhorar a regularidade e a eficiência dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento, proporcionar maior segurança aos trabalhadores, reduzir o manejo manual e aumentar a quantidade de materiais encaminhados ao reaproveitamento e à reciclagem.Os benefícios também alcançarão a população de Raul Soares/MG, que contará com serviços de coleta seletiva mais estruturados, melhoria da limpeza urbana, redução dos riscos de descarte inadequado, preservação dos recursos naturais e promoção de práticas ambientalmente sustentáveis.Dessa forma, fica caracterizado o interesse recíproco, uma vez que os investimentos pretendidos atendem simultaneamente às necessidades operacionais do Município e aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, gerando benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais para toda a coletividade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-27T14:28:23.036000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-07-23","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da proposta é composto pelos trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta seletiva, triagem, movimentação, transbordo e encaminhamento de materiais recicláveis no Município de Raul Soares/MG, incluindo servidores municipais, equipes operacionais, catadores de materiais recicláveis e integrantes de associações ou cooperativas que participem da cadeia local de reciclagem.Também serão beneficiados diretamente os moradores atendidos pelas rotas de coleta seletiva, tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais, bem como estabelecimentos comerciais, instituições públicas, escolas e demais geradores de materiais recicláveis que dependem de uma estrutura adequada para o recolhimento e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.A aquisição do veículo utilitário tipo pickup permitirá ampliar o apoio às rotas de coleta, facilitar o atendimento de localidades de menor acesso e melhorar o transporte de equipes, ferramentas, contentores e materiais recicláveis de menor volume. A retroescavadeira proporcionará melhores condições para a movimentação, a organização, o carregamento e a transferência dos materiais recebidos na área municipal de transbordo vinculada ao sistema de coleta seletiva.De forma indireta, toda a população de Raul Soares/MG será beneficiada pela melhoria da gestão dos resíduos sólidos, pela redução do descarte inadequado, pela diminuição do volume de materiais encaminhados à disposição final, pela preservação ambiental e pelo fortalecimento da reciclagem e da economia circular no Município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}