{"data":[{"id_proposta":88169,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23555170000138","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","ed_cep":"62785000","ed_logradouro":"HENRIQUE BESSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300150,"nm_municipio_recebedor":"ACARAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"23555170000138","nm_executor":"MUNICIPIO DE ACARAPE","cnpj_terceiro_signatario":"23555170000138","nm_terceiro_signatario":"MUNICIPIO DE ACARAPE","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O ReSys – Sistema Público Inteligente para Gestão Integrada da Coleta de Resíduos Sólidos e da Coleta Seletiva tem como objeto o desenvolvimento, implantação, validação e disponibilização de uma infraestrutura tecnológica pública destinada à modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos, por meio da integração entre poder público, associações e cooperativas de catadores, cidadãos, empresas e demais atores da cadeia da reciclagem. Concebido como um ecossistema digital de gestão ambiental, o ReSys utilizará tecnologias de rastreabilidade, georreferenciamento, inteligência de dados e comunicação em tempo real para ampliar a eficiência da coleta seletiva, fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores e promover a economia circular.O sistema será composto por aplicações para dispositivos móveis, plataforma web e painéis inteligentes de gestão, permitindo o acompanhamento em tempo real da coleta convencional e da coleta seletiva, mediante integração com dispositivos de rastreamento instalados nos veículos de coleta municipal e nos veículos utilizados pelas associações de catadores. Essa estrutura possibilitará que a população acompanhe a localização das equipes, consulte calendários e rotas de coleta, solicite o recolhimento de materiais recicláveis, identifique ecopontos e pontos de entrega voluntária, receba orientações sobre segregação correta dos resíduos e acompanhe indicadores relacionados à sua participação nas ações de coleta seletiva.Para as associações e cooperativas de catadores, o ReSys disponibilizará ferramentas voltadas ao planejamento das rotas, gerenciamento das solicitações de coleta, registro das operações realizadas, rastreabilidade dos materiais recuperados, acompanhamento da produtividade, organização das redes de comercialização e fortalecimento da gestão operacional, contribuindo diretamente para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação da geração de renda dos trabalhadores da reciclagem.O Sistema Público Inteligente também contará com módulos administrativos destinados aos gestores públicos, permitindo o monitoramento em tempo real das operações de coleta, análise de indicadores ambientais, identificação de áreas críticas de descarte irregular, planejamento logístico, avaliação do desempenho operacional e apoio à tomada de decisões estratégicas para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Como diferencial tecnológico, o ReSys incorporará recursos de Inteligência Artificial para atendimento aos usuários por meio de assistente virtual, apoio à educação ambiental, otimização das rotas de coleta, geração de diagnósticos territoriais e produção de informações estratégicas para a gestão pública.Mais do que uma plataforma digital, o ReSys constitui uma infraestrutura pública de inovação voltada à transformação da gestão municipal dos resíduos sólidos, integrando tecnologia, participação social e inclusão produtiva em um único ambiente digital. Sua arquitetura foi concebida para ser escalável, interoperável e replicável, permitindo sua adoção por outros municípios brasileiros, consórcios públicos e organizações de catadores, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a eficiência da coleta seletiva e contribuindo para os objetivos da Lei nº 14.260/2021, especialmente no desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à reciclagem, no fortalecimento da participação dos catadores e na estruturação das cadeias produtivas da economia circular.","ds_problema_proposta":"A gestão dos resíduos sólidos urbanos permanece como um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente no que se refere à integração entre a coleta convencional, a coleta seletiva e a cadeia da reciclagem. Embora a maioria dos municípios disponha de serviços regulares de coleta domiciliar, ainda são recorrentes problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos, à baixa adesão da população à coleta seletiva, à ausência de informações em tempo real sobre os serviços prestados e à reduzida integração entre cidadãos, associações de catadores e gestores públicos. Essas limitações comprometem a eficiência operacional dos sistemas municipais de limpeza urbana, reduzem o aproveitamento dos materiais recicláveis e dificultam o fortalecimento da economia circular.No contexto da coleta seletiva, as dificuldades tornam-se ainda mais evidentes. Grande parte das associações e cooperativas de catadores desenvolve suas atividades sem ferramentas tecnológicas capazes de organizar rotas, registrar operações, rastrear materiais recuperados ou gerenciar solicitações de coleta realizadas pela população. Como consequência, os catadores percorrem longas distâncias sem garantia de encontrar materiais recicláveis disponíveis, enfrentando baixa produtividade, aumento dos custos operacionais, perda de oportunidades de comercialização e limitação na geração de renda. A ausência de sistemas digitais também dificulta a produção de indicadores confiáveis, a rastreabilidade dos resíduos e a demonstração dos resultados ambientais alcançados.Sob a perspectiva da população, verifica-se uma importante lacuna de comunicação entre os serviços públicos de coleta e os cidadãos. Em muitos casos, os moradores desconhecem os dias, horários e localização das equipes responsáveis pela coleta convencional e seletiva, fator que contribui para atrasos na disposição dos resíduos, descarte em locais inadequados e redução da participação da sociedade nas iniciativas de reciclagem. Paralelamente, a inexistência de canais digitais acessíveis para solicitação da coleta seletiva dificulta o contato direto entre geradores de resíduos recicláveis e associações de catadores, reduzindo significativamente o volume de materiais que poderia ser reinserido na cadeia produtiva.Outro desafio relevante está relacionado à gestão pública. A maioria dos municípios ainda opera sem sistemas integrados capazes de monitorar, em tempo real, a execução das rotas de coleta, identificar áreas com maior incidência de descarte irregular, consolidar indicadores de desempenho ou utilizar dados estratégicos para o planejamento das políticas públicas de resíduos sólidos. Essa limitação reduz a capacidade de tomada de decisão, dificulta o monitoramento das ações de coleta seletiva e restringe a implementação de soluções baseadas em evidências.Nesse cenário, torna-se necessária a implantação de uma infraestrutura tecnológica pública capaz de integrar, em um único ambiente digital, cidadãos, catadores, associações, gestores públicos e demais atores da cadeia da reciclagem. O Sistema Público Inteligente ReSys surge como uma solução inovadora para enfrentar esses desafios, utilizando rastreabilidade, georreferenciamento, inteligência artificial, comunicação em tempo real e análise de dados para modernizar a gestão dos resíduos sólidos, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer as redes de comercialização, aumentar a renda dos catadores, reduzir o descarte irregular e promover maior participação da sociedade na coleta seletiva, em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O ReSys – Sistema Público Inteligente para Gestão Integrada da Coleta de Resíduos Sólidos e da Coleta Seletiva foi concebido em plena consonância com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao utilizar a inovação tecnológica como instrumento para fortalecer a coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes do programa ao estruturar uma infraestrutura tecnológica pública capaz de integrar cidadãos, associações e cooperativas de catadores, poder público e setor produtivo em um único ambiente digital, promovendo maior eficiência operacional, rastreabilidade dos resíduos, transparência das ações e fortalecimento das redes de comercialização da reciclagem. Essa integração contribui para reduzir perdas de materiais recicláveis, ampliar o volume de resíduos encaminhados à reciclagem e fortalecer a economia circular, objetivos centrais da política pública.O projeto também atende às diretrizes voltadas ao fortalecimento das organizações de catadores, oferecendo ferramentas para organização das rotas de coleta, recebimento de solicitações realizadas pela população, gestão operacional, rastreabilidade dos materiais recuperados, acompanhamento da produtividade e apoio à comercialização dos recicláveis. Ao proporcionar melhores condições de planejamento e operação, o ReSys contribui para o aumento da eficiência da coleta seletiva, a ampliação da recuperação de materiais e a melhoria da geração de trabalho, renda e inclusão produtiva desses trabalhadores.Outro aspecto diretamente relacionado aos objetivos do programa consiste no desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à gestão dos resíduos sólidos. O ReSys incorpora recursos de georreferenciamento, rastreamento em tempo real, inteligência artificial, análise de dados e comunicação digital para modernizar a gestão pública dos resíduos, permitindo maior capacidade de planejamento, monitoramento das operações, identificação de áreas com descarte irregular e produção de indicadores que apoiem a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.A plataforma também fortalece a participação da sociedade na coleta seletiva ao disponibilizar canais digitais para solicitação da coleta de recicláveis, acompanhamento das equipes de coleta, acesso a informações ambientais, interação com assistente virtual inteligente e mecanismos de incentivo ao engajamento da população. Essa aproximação entre geradores de resíduos e associações de catadores amplia a disponibilidade de materiais recicláveis para recuperação, reduz o descarte inadequado e estimula a corresponsabilidade da sociedade na gestão ambiental.Por sua arquitetura escalável, interoperável e replicável, o ReSys foi desenvolvido para transcender a realidade local, podendo ser adaptado e implementado por outros municípios, consórcios públicos e organizações de catadores em todo o território nacional. Dessa forma, o projeto contribui para a disseminação de tecnologias voltadas à reciclagem, para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia circular e para a consolidação de modelos inovadores de gestão pública, atendendo plenamente às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem e ampliando o alcance dos investimentos realizados por meio do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre a instituição proponente e a União encontram-se plenamente caracterizados pela convergência de objetivos voltados ao fortalecimento da reciclagem, da coleta seletiva, da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e da modernização da gestão pública dos resíduos sólidos urbanos, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A presente proposta busca desenvolver e implantar o ReSys – Sistema Público Inteligente para Gestão Integrada da Coleta de Resíduos Sólidos e da Coleta Seletiva, uma infraestrutura tecnológica pública concebida para apoiar a implementação de políticas públicas voltadas à reciclagem por meio da integração entre poder público, associações e cooperativas de catadores, cidadãos e setor produtivo. A solução permitirá ampliar a eficiência da coleta seletiva, fortalecer a recuperação de materiais recicláveis, estruturar redes de comercialização, promover maior participação social e produzir informações estratégicas para a gestão ambiental.Sob a perspectiva do interesse público federal, o projeto contribui diretamente para a implementação de instrumentos inovadores de apoio à gestão dos resíduos sólidos, incentivando o desenvolvimento tecnológico aplicado à reciclagem, a ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento das organizações de catadores, aspectos expressamente priorizados pela Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao mesmo tempo, promove a geração de indicadores capazes de subsidiar políticas públicas, ampliar a transparência das ações desenvolvidas e incentivar modelos de gestão baseados em dados e evidências.Para os municípios, o ReSys representa uma ferramenta estratégica para o planejamento, monitoramento e otimização das operações de coleta convencional e seletiva, permitindo maior controle sobre as rotas, redução do descarte irregular, melhoria da eficiência operacional e fortalecimento da governança dos serviços públicos de limpeza urbana. Para as associações e cooperativas de catadores, a plataforma proporcionará melhores condições de organização das atividades, ampliação do acesso aos materiais recicláveis, fortalecimento das redes de comercialização, aumento da produtividade e melhoria das oportunidades de geração de trabalho e renda.A sociedade também figura como beneficiária direta da proposta, ao contar com uma plataforma pública que amplia o acesso às informações sobre os serviços de coleta, facilita a participação da população na coleta seletiva, promove a educação ambiental, estimula práticas de consumo responsável e fortalece a corresponsabilidade na gestão dos resíduos sólidos.Por sua arquitetura tecnológica escalável, interoperável e replicável, o ReSys foi concebido para transcender os limites do município de implantação, podendo ser adaptado por outros municípios, consórcios públicos e organizações de catadores em diferentes regiões do país. Dessa forma, o investimento realizado por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem produzirá benefícios permanentes e passíveis de expansão nacional, consolidando uma solução pública inovadora capaz de fortalecer a economia circular, modernizar a gestão dos resíduos sólidos e ampliar os resultados das políticas públicas voltadas à reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-24T10:29:45.291000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O ReSys – Sistema Público Inteligente para Gestão Integrada da Coleta de Resíduos Sólidos e da Coleta Seletiva foi concebido para atender de forma integrada os diversos atores envolvidos na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na cadeia produtiva da reciclagem. Sua arquitetura tecnológica possibilita que cidadãos, associações e cooperativas de catadores, gestores públicos, empresas e demais instituições utilizem uma única infraestrutura digital para fortalecer a coleta seletiva, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e promover a economia circular.-Público-Alvo PrimárioAssociações e Cooperativas de Catadores de Materiais RecicláveisConstituem o principal público beneficiário da proposta. O ReSys disponibilizará ferramentas para organização das rotas de coleta, recebimento de solicitações realizadas pela população, rastreabilidade dos materiais recicláveis, gerenciamento operacional, acompanhamento da produtividade, apoio à comercialização e geração de indicadores de desempenho. A plataforma foi concebida considerando as diferentes realidades das organizações de catadores, inclusive aquelas com baixo nível de inclusão digital, permitindo que gestores municipais também possam atuar como facilitadores na utilização do sistema, garantindo que nenhum trabalhador seja excluído dos benefícios proporcionados pela tecnologia.Gestores Públicos MunicipaisSecretarias municipais, equipes técnicas de limpeza urbana e meio ambiente utilizarão o Sistema Público Inteligente ReSys como ferramenta de planejamento, monitoramento e gestão da coleta convencional e seletiva. O sistema permitirá acompanhar rotas em tempo real, monitorar indicadores, identificar áreas com descarte irregular, otimizar a logística operacional e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em dados.CidadãosA população terá acesso à plataforma por meio de aplicativo para dispositivos móveis e ambiente web, podendo acompanhar a localização das equipes de coleta, consultar calendários, solicitar o recolhimento de materiais recicláveis, localizar ecopontos, receber orientações sobre segregação correta dos resíduos, interagir com assistente virtual baseado em Inteligência Artificial e participar de programas de incentivo à coleta seletiva e à educação ambiental.-Público-Alvo EstratégicoEmpresas, Comércio e Setor ProdutivoEmpresas geradoras de resíduos recicláveis, organizações comprometidas com práticas ESG e demais integrantes da cadeia produtiva poderão utilizar o ReSys como ferramenta de apoio à gestão de resíduos, acompanhamento de indicadores ambientais, fortalecimento das redes de comercialização e promoção da economia circular, ampliando a integração entre os geradores de resíduos e as organizações de catadores.Instituições de Ensino, Pesquisa e Educação AmbientalEscolas, universidades e instituições de pesquisa poderão utilizar os indicadores produzidos pelo sistema como instrumento de educação ambiental, desenvolvimento de estudos, capacitações e projetos voltados à sustentabilidade, fortalecendo a conscientização da sociedade e estimulando a participação cidadã na coleta seletiva.Consórcios Públicos e Outros MunicípiosPor possuir arquitetura tecnológica escalável, interoperável e replicável, o ReSys foi desenvolvido para atender não apenas ao município de implantação, mas também a consórcios públicos e outros municípios brasileiros interessados em modernizar a gestão da coleta seletiva e fortalecer suas políticas de reciclagem. Essa característica amplia significativamente o alcance dos resultados do projeto e potencializa sua contribuição para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em diferentes realidades do país.O conjunto desses públicos demonstra que o ReSys não se limita ao desenvolvimento de uma solução tecnológica para um grupo específico, mas constitui uma infraestrutura digital voltada à integração de toda a cadeia da reciclagem, promovendo benefícios sociais, ambientais, econômicos e institucionais, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}