{"data":[{"id_proposta":88149,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12320028000195","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES DE SANTA CRUZ DO SUL - COOMCAT","ed_cep":"96810-002","ed_logradouro":"RUA VICTOR FREDERICO BAUMHARDT","ed_numero":"2525","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DONA CARLOTA","cd_ibge_recebedor":4316808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturar e consolidar o CEAC Vale do Rio Pardo – Centro de Educação Ambiental da COOMCAT como um programa regional permanente de educação ambiental, economia circular e valorização dos catadores de materiais recicláveis, por meio da qualificação de sua estrutura física e pedagógica, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de metodologia educativa e materiais didáticos, formação de Catadores Educadores, realização de visitas guiadas, oficinas práticas e ações de sensibilização voltadas a estudantes, educadores, empresas, instituições públicas e comunidade, fortalecendo a gestão sustentável dos resíduos sólidos, a cultura da reciclagem e a inclusão socioprodutiva dos catadores no Vale do Rio Pardo.","ds_problema_proposta":"A adequada gestão dos resíduos sólidos urbanos depende da articulação entre infraestrutura, participação da sociedade e processos permanentes de educação ambiental. Entretanto, observa-se que a separação inadequada dos resíduos na fonte geradora ainda compromete a eficiência da coleta seletiva, reduz o aproveitamento dos materiais recicláveis e aumenta o volume de rejeitos destinados à disposição final.Esse cenário decorre, entre outros fatores, da limitada compreensão da população sobre a correta segregação dos resíduos, do desconhecimento acerca da cadeia da reciclagem e da insuficiente aproximação entre a sociedade e as organizações responsáveis pela recuperação dos materiais recicláveis.Paralelamente, embora as cooperativas de catadores desempenhem função estratégica na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua atuação ainda é pouco reconhecida como instrumento permanente de educação ambiental, promoção da economia circular e inclusão socioprodutiva.A COOMCAT identifica diariamente esses desafios durante a execução da coleta seletiva, da triagem e da comercialização dos materiais recicláveis, constatando que parcela significativa dos resíduos recebidos apresenta inadequações na segregação, comprometendo a qualidade dos materiais recuperados e reduzindo a eficiência operacional da cooperativa.Nesse contexto, torna-se necessária a consolidação de uma estrutura permanente destinada à educação ambiental, capaz de aproximar estudantes, educadores, instituições públicas, empresas e comunidade da realidade da gestão dos resíduos sólidos, promovendo conhecimento técnico, sensibilização ambiental e valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores.O CEAC Vale do Rio Pardo – Centro de Educação Ambiental da COOMCAT foi concebido para responder a essa necessidade, estruturando um programa permanente de educação ambiental voltado ao fortalecimento da coleta seletiva, da economia circular e da participação social na gestão sustentável dos resíduos sólidos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos materiais destinados à reciclagem e para o fortalecimento da inclusão socioprodutiva e socioeconômico dos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto CEAC Vale do Rio Pardo – Centro de Educação Ambiental da COOMCAT apresenta aderência direta aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, da economia circular e da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.A proposta contribui para o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da implantação de um programa permanente de educação ambiental, promovendo a conscientização da população quanto à correta segregação dos resíduos, ao consumo responsável e à valorização dos materiais recicláveis como insumos para novos ciclos produtivos.O projeto também atende às diretrizes do programa ao qualificar a infraestrutura de educação ambiental da COOMCAT, desenvolver metodologia técnico-pedagógica própria, produzir materiais educativos, formar Catadores Educadores e ampliar a capacidade institucional da cooperativa para atuar de forma permanente na educação ambiental, na difusão da economia circular e na sensibilização da sociedade.A formação dos Catadores Educadores fortalece a participação dos catadores como protagonistas da cadeia da reciclagem, promovendo sua valorização profissional e ampliando sua atuação como agentes de educação ambiental, em consonância com os princípios de inclusão socioprodutiva previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem.Ao estruturar um centro regional permanente de educação ambiental inserido no ambiente operacional de uma cooperativa de catadores, o projeto integra educação ambiental, fortalecimento institucional, qualificação técnica, valorização dos catadores e ampliação da eficiência da coleta seletiva, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para o fortalecimento da economia circular e para os objetivos estratégicos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta decorre da convergência de interesses entre a União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, e a COOMCAT – Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul, no fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, à economia circular, à educação ambiental e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.O interesse da União consiste em fomentar iniciativas capazes de ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a educação ambiental e incentivar projetos com impacto ambiental, social e econômico, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os objetivos da Lei nº 14.260/2021.O interesse da COOMCAT consiste em estruturar e consolidar o CEAC Vale do Rio Pardo – Centro de Educação Ambiental da COOMCAT como um programa permanente de educação ambiental, fortalecendo sua capacidade institucional para desenvolver ações educativas, sensibilizar a população quanto à correta segregação dos resíduos, valorizar o trabalho dos catadores e ampliar a participação da sociedade na coleta seletiva e na economia circular.A parceria proposta permitirá integrar investimentos públicos à experiência técnica acumulada pela cooperativa na execução da coleta seletiva, triagem e comercialização de materiais recicláveis, potencializando resultados de interesse público e contribuindo para o fortalecimento da gestão integrada dos resíduos sólidos na região do Vale do Rio Pardo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T14:30:27.227999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá prioritariamente estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e ensino superior, professores, gestores escolares e demais profissionais da educação.Também constituem público-alvo servidores públicos municipais, estaduais e federais, empresas, organizações da sociedade civil, cooperativas, associações, lideranças comunitárias, grupos organizados e a comunidade em geral interessada em educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e economia circular.De forma direta, o projeto beneficiará os cooperados da COOMCAT, que participarão do processo de formação e atuarão como Catadores Educadores, ampliando sua qualificação, protagonismo e participação em ações permanentes de educação ambiental.Indiretamente, serão beneficiados os municípios da área de abrangência do Vale do Rio Pardo, por meio da ampliação da conscientização ambiental, da melhoria da segregação dos resíduos na origem, do fortalecimento da coleta seletiva, do aumento da recuperação de materiais recicláveis e da valorização da atividade desenvolvida pelas organizações de catadores.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}