{"data":[{"id_proposta":88136,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"94577806000190","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO PROUTISTA UNIVERSAL","ed_cep":"90040-180","ed_logradouro":"RUA SANTA TEREZINHA","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FARROUPILHA","cd_ibge_recebedor":4314902,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar a Rede Bahia Circular programa integrado de fortalecimento da economia circular e da inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis em 8 (oito) municípios da Bahia, a ser executado pela Associação Proutista Universal durante 36 (trinta e seis) meses, por meio da construção e equipagem de centros formativos e operacionais em Maraú e Feira de Santana; da qualificação profissional, incubação, assessoria técnica e estruturação organizacional de associações e cooperativasA implantação da Rede Bahia Circular será executada pela Associação Proutista Universal mediante duas modalidades territoriais complementares:Modalidade A — Territórios-Sede (infraestrutura + programa completo)Construção e equipagem de Centros de Economia Circular e Inclusão Produtiva, com função simultaneamente formativa e operacional:•\tMaraú (distrito de Algodões): unidade térrea de 280 m², com salas de aula, refeitório, sanitários e alojamento de apoio, respeitada a taxa de ocupação local.•\tFeira de Santana (região da Lagoa Subaé): Escola Central de Economia Circular de 720 m², implantada rigorosamente fora da faixa não edificável de 30 metros da Área de Preservação Permanente da Lagoa Subaé, com licenciamento ambiental e projetos executivos homologados (ART/CREA). A Escola Central não constitui, ela própria, uma cooperativa: é um polo de qualificação, apoio técnico e consolidação logística aberto a todas as cooperativas e associações de catadores do município que aderirem ao programa, com potencial de beneficiar cerca de 350 catadoras e catadores de Feira de Santana.Modalidade B — Territórios-Rede (assessoria técnica e formação)Qualificação, assessoria e desenvolvimento organizacional de organizações de catadores sem construção civil, potencializando os ativos existentes em cada território: Santo Antônio de Jesus (ACRB), Santo Amaro, Amargosa, Cruz das Almas, Itaparica e Morro do Chapéu. Nos territórios que já dispõem de associação em funcionamento, a atuação parte da estrutura existente; em Morro do Chapéu, a organização será constituída do zero.Componente transversal — Formação, incubação e comercializaçãoPrograma de qualificação profissional de 250 horas-aula por turma, organizado em 10 módulos sob a Pedagogia de Projetos, aplicado nos oito territórios com metodologia própria da proponente em educação cooperativista e protagonismo comunitário, fundamentada na Teoria da Utilização Progressiva (PROUT) e consolidada em iniciativas como os programas Jovens que Transformam e MPROUT. A proponente pretende, adicionalmente, firmar parceria com a Incubadora de Empreendimentos Solidários da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (INCUBA/UFRB) — incubadora tecnológica de cooperativas populares sediada no campus de Cruz das Almas, um dos territórios do projeto, integrante da rede do PRONINC — e com o curso de Gestão de Cooperativas da mesma universidade, para enriquecer a matriz formativa e a incubação com metodologia consolidada de incubação de cooperativas populares e extensão universitária. Por estar sediada em território do projeto, essa parceria reforça a ancoragem regional; sua formalização, contudo, é complementar e não condiciona a execução, que dispõe de metodologia e equipe próprias para realizá-la integralmente.O programa é sustentado por acompanhamento técnico continuado ao longo de todo o período de vigência, prestado por equipe mista de especialistas em PROUT e em gestão de cooperativas e associações de reciclagem, e culmina na constituição de uma rede intermunicipal de comercialização direta, voltada a suprimir a intermediação de atravessadores e a estabelecer contratos de fornecimento com indústrias recicladoras de plástico, papel, vidro e metal.Ao término da vigência, o projeto entrega: o Centro de Economia Circular de Maraú e a Escola Central de Feira de Santana construídos, licenciados e em operação; duas novas associações de catadores constituídas e formalizadas (Maraú e Morro do Chapéu); as organizações de catadores dos demais territórios da rede qualificadas e com gestão estruturada; a Escola Central atendendo cerca de 350 catadores das organizações de Feira de Santana que aderirem ao programa; e uma central de comercialização em funcionamento, operada de forma autônoma pelas próprias organizações.","ds_problema_proposta":"Nos oito municípios abrangidos, catadoras e catadores ocupam a base da cadeia da reciclagem em condições de vulnerabilidade socioprodutiva, informalidade e baixa apropriação do valor econômico gerado por seu trabalho. A realidade apresenta diferentes estágios de maturidade. Em Maraú há uma cooperativa que atende apenas um pequeno povoado. Sua estrutura servirá de base para a elaboração de processos e beneficiamentos em baixa escala. Em Morro do Chapéu não há organizações formalizadas, espaços adequados de triagem, registros de produção ou instrumentos coletivos de negociação. Em Santo Amaro e Amargosa, associações recentes operam com pouca experiência, sem contabilidade regular, política formal de rateio, controles de estoque e produtividade ou escala comercial. Em Santo Antônio de Jesus, a ACRB reúne experiência e capacidade de mobilização, mas seu crescimento é limitado pela insuficiência tecnológica e comercial. Cruz das Almas e Itaparica exigem caracterização organizacional e socioprodutiva. Feira de Santana concentra aproximadamente 350 catadores, quantitativo sujeito à validação, distribuídos em organizações fragmentadas e sem uma estrutura comum de qualificação, apoio técnico e consolidação de cargas.O problema econômico central é a captura do valor pelos atravessadores. A falta de prensas, balanças calibradas, espaços de triagem e estocagem, capital de giro, emissão de nota fiscal, classificação padronizada e informação de mercado obriga a venda diária ou semanal de pequenos volumes de material bruto e misturado. Sem segregação por tipo e cor, controle de umidade, prensagem, rastreabilidade e formação de cargas fechadas, as organizações recebem preços inferiores aos praticados pela indústria. O beneficiamento e a margem comercial realizam-se fora dos municípios, mantendo o ciclo de baixa remuneração, baixa capacidade de investimento e reduzida produtividade. A relação com o intermediário torna-se subordinada: os catadores participam da cadeia, mas não controlam informações, preços nem a distribuição do excedente produzido por seu trabalho.A lacuna econômica é acompanhada por fragilidades organizacionais, formativas e sociais. Faltam conhecimentos sobre governança democrática, assembleias, conselho fiscal, política de rateio, fluxo de caixa, custos, plano de negócios, precificação, contratos, logística reversa e negociação com municípios e indústrias. A dependência de lideranças únicas, a baixa participação dos associados nas decisões e a ausência de uma segunda linha de gestão aumentam o risco de descontinuidade. Também são recorrentes dificuldades de acesso à documentação e a políticas públicas, letramento funcional e digital insuficiente, desconhecimento de direitos, riscos ergonômicos e ocupacionais, uso inadequado de EPIs e baixa valorização identitária do catador como agente ambiental. Mulheres, especialmente mulheres negras, enfrentam barreiras adicionais para permanecer nas atividades formativas e ocupar funções de direção.No plano ambiental, a coleta seletiva incipiente e a baixa capacidade operacional das organizações reduzem a recuperação de materiais e ampliam a disposição inadequada. Em Maraú, a sazonalidade turística eleva a geração de resíduos; em Feira de Santana, o descarte irregular pressiona o entorno sensível da Lagoa Subaé; nos demais territórios, as distâncias até compradores e a estrutura municipal limitada agravam perdas de materiais. Obras, equipamentos ou cursos isolados não solucionam esse conjunto de causas: sem incubação, acompanhamento continuado e acesso ao mercado, há risco de infraestrutura ociosa e retorno à intermediação. Por isso, a linha de base deverá mensurar produção, renda, preço, produtividade, regularização, postos de trabalho e participação decisória por território, orientando uma intervenção integrada e verificável durante os 36 meses.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede Bahia Circular materializa sete Metas Padrão do art. 4º e do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Na Meta I, realizará diagnóstico socioprodutivo, qualificação de 250 horas por turma e assessoria técnica nos oito territórios. Na Meta II, incubará e estruturará as organizações participantes, incluindo a constituição e formalização de associações em Maraú e Morro do Chapéu. Na Meta IV, implantará 1.000 m² de infraestrutura: Centro de Economia Circular em Maraú, com 280 m², e Escola Central de Economia Circular em Feira de Santana, com 720 m², mediante dominialidade ou cessão válida, licenciamento, acessibilidade, projetos executivos, orçamento referenciado e responsabilidade técnica. Na Meta V, adquirirá e colocará em operação balanças, EPIs, carrinhos, contentores, mesas ou esteiras de triagem, prensas e, se comprovada a viabilidade, equipamentos de beneficiamento primário. Na Meta VI, constituirá a Central de Comercialização, padronizará materiais, consolidará cargas e negociará diretamente com indústrias e sistemas de logística reversa. Na Meta VII, fortalecerá a participação dos catadores na governança das organizações, no Comitê Gestor e nas decisões da cadeia. Na Meta VIII, implantará sistema livre de gestão e rastreabilidade, protocolos de qualidade e ciclos de melhoria contínua.A metodologia articula cinco eixos, incorporados às metas e não executados como ações paralelas. O primeiro reúne cidadania, acesso a direitos, saúde e segurança ocupacional, letramento e matemática financeira. O segundo trata da organização coletiva: mobilização, estatuto, assembleias, regimento, conselho fiscal, rateio transparente, participação feminina e formação de novas lideranças. O terceiro estrutura o empreendimento por meio de contabilidade, regularidade fiscal, plano de negócios, fluxo de caixa, estoque, custos, layout, manutenção e rotas. O quarto introduz balanças, sistema de dados, equipamentos, protocolos e inovação incremental testada pelos trabalhadores. O quinto qualifica plástico, papel, vidro e metal por tipo, cor e padrão industrial, implanta controle por lote, acompanha preços, reúne volumes e viabiliza contratos diretos e certificação de massa.Essas escolhas traduzem a Teoria da Utilização Progressiva - PROUT em linguagem laica e operacional. A reciclagem reinsere recursos descartados no ciclo produtivo; a organização coletiva permite que os trabalhadores controlem o próprio trabalho e retenham parcela maior do valor gerado; a governança democrática substitui relações subordinadas; e o processamento local evita que emprego e renda sejam transferidos para outros territórios. A formação, portanto, não prepara os participantes para abandonar a organização coletiva, mas para profissionalizá-la, torná-la regular e capaz de negociar em condições mais equilibradas com municípios, empresas e indústrias.A integração é assegurada pelo acompanhamento durante os 36 meses: oito horas presenciais mensais por território, totalizando 2.304 horas, plantão remoto, encontros trimestrais da Rede, relatórios semestrais e plano de transição no último semestre. A infraestrutura somente será entregue com equipes formadas; os equipamentos serão vinculados a treinamento, segurança e manutenção; a incubação assegurará CNPJ, contabilidade, nota fiscal e governança; e a comercialização converterá qualidade e escala em renda. O projeto converge com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao priorizar organizações de catadores, ampliar a recuperação de materiais, apoiar coleta seletiva e logística reversa e fortalecer a participação desses trabalhadores na gestão compartilhada dos resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco decorre da convergência entre a finalidade pública da Lei de Incentivo à Reciclagem, a missão institucional da Associação Proutista Universal, as necessidades das organizações de catadores e o interesse dos incentivadores em apoiar resultados sociais, econômicos e ambientais verificáveis. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta territorializa a Lei nº 14.260/2021 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alcançando o litoral sul, o Recôncavo, a Baía de Todos-os-Santos, a Chapada Diamantina e Feira de Santana. Ao fortalecer atores prioritários da coleta seletiva, o projeto amplia a recuperação de materiais, reduz a disposição inadequada, promove responsabilidade compartilhada e cria capacidade local para participação em contratos públicos e sistemas de logística reversa.Para as administrações municipais, a Rede oferece organizações mais regulares, equipadas e capazes de registrar produção, emitir nota fiscal, planejar rotas, prestar serviços e dialogar sobre coleta seletiva. Maraú ganha resposta à pressão sazonal do turismo; Feira de Santana recebe um equipamento de uso comum fora da faixa não edificável da APP da Lagoa Subaé; e os demais municípios passam a integrar uma rede que compartilha qualificação, tecnologia, informação de mercado e escala logística. A Escola Central não será uma cooperativa concorrente, mas polo aberto às associações e cooperativas do município que formalizarem adesão.Para catadoras, catadores e suas organizações, o interesse está na combinação de infraestrutura, equipamentos, formação, regularização, assessoria contábil e jurídica, segurança ocupacional, tecnologia de gestão e acesso coletivo a compradores. O projeto substitui relações comerciais assimétricas por mecanismos transparentes de pesagem, registro, rateio e negociação, favorece a retenção do valor agregado no território e amplia autonomia, renda, participação decisória e reconhecimento do catador como agente ambiental. Para os incentivadores, oferece aplicação rastreável, com entregas físicas, indicadores de qualificação, renda, produtividade, tonelagem, regularização e participação, além de documentos fiscais, registros de pesagem, contratos e prestação de contas conforme a Portaria nº 1.250/2024.A proponente atua há mais de três décadas em formação, economia descentralizada, cooperativismo, mobilização comunitária, produção de conhecimento e projetos socioambientais. O projeto Tijolos Ecológicos, Bioconstrução e Sustentabilidade demonstra capacidade de articular formação prática, tecnologia apropriada, inclusão produtiva e parceiros comunitários e acadêmicos. Jovens que Transformam evidencia metodologia própria em dez encontros, aprendizagem por projetos, liderança e construção coletiva de respostas a problemas locais. O MPROUT, os cursos e as publicações comprovam experiência na estruturação de percursos formativos, produção de materiais e formação de multiplicadores. Essa base institucional será complementada por profissionais com experiência comprovada em gestão de organizações de reciclagem, comercialização, engenharia, licenciamento, contabilidade, direito e dados, conforme portfólio e currículos exigidos no Anexo III.Embora sediada no Rio Grande do Sul, a Associação exercerá função de apoio, incubação, gestão de recursos e articulação intermunicipal, sem substituir as organizações locais, que serão titulares do processo. A ancoragem territorial será assegurada por termos de parceria e adesão, definição da destinação dos bens, Comitê Gestor com maioria de representantes eleitos dos catadores e contratação prioritária de mobilizadores residentes. A parceria pretendida com a INCUBA/UFRB e com o curso de Gestão de Cooperativas poderá enriquecer a incubação e a sistematização, mas é complementar e não condiciona a execução, sustentada por metodologia e equipe próprias.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T00:04:57.080000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é formado por aproximadamente 494 catadoras e catadores de materiais recicláveis, agentes ambientais autônomos, associados, cooperados e lideranças comunitárias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, quantitativo sujeito à validação cadastral e à formalização das adesões antes da submissão. A distribuição estimada é: Maraú/Algodões, 20; Feira de Santana, cerca de 350 integrantes das organizações que aderirem à Escola Central; Santo Antônio de Jesus/ACRB, 35; Santo Amaro, 9; Amargosa, 20; Cruz das Almas, 20; Itaparica, 20; e Morro do Chapéu, 20. O cadastro nominal e a linha de base identificarão vínculo organizacional, atividade exercida, renda, volume produzido, escolaridade, documentação, acesso a direitos, participação em cargos decisórios, condições de saúde e segurança e necessidades formativas.O público apresenta perfis organizacionais distintos, que receberão respostas compatíveis. Em Maraú e Morro do Chapéu, serão mobilizados trabalhadores ainda sem associação formal, com prioridade para construção do pacto associativo, constituição jurídica e início da operação coletiva. Em Santo Amaro e Amargosa, o foco recairá sobre consolidação administrativa, contabilidade, governança, controles e escala. Em Santo Antônio de Jesus, a ACRB receberá apoio predominantemente tecnológico, produtivo e comercial. Cruz das Almas e Itaparica serão caracterizadas no diagnóstico inicial. Em Feira de Santana, a Escola Central atenderá catadores vinculados às cooperativas e associações aderentes, respeitando a identidade e a autonomia de cada organização e funcionando como estrutura comum de formação, apoio técnico e consolidação logística.Serão priorizadas pessoas que atuem na coleta, triagem, beneficiamento ou comercialização de recicláveis, associadas ou não, com adesão voluntária e critérios públicos de participação. A seleção observará equidade de gênero e raça, considerando a presença expressiva de mulheres negras na categoria, e estimulará sua participação nas turmas, conselhos, diretorias e Comitê Gestor. Para favorecer a permanência, as atividades serão realizadas no território e em horários pactuados com os grupos, com linguagem acessível, educação de adultos, formação prática, apoio a soluções de cuidado quando previsto no orçamento e articulação com saúde, assistência social, educação de jovens e adultos e CadÚnico. O programa também contemplará segurança ocupacional, uso de EPIs, letramento funcional e digital, matemática financeira e valorização identitária.São públicos indiretos os familiares dos participantes, impactados pela maior estabilidade de renda; catadores ainda não associados, que poderão aderir às organizações ou acessar postos de compra em condições mais justas; populações residentes e flutuantes dos oito municípios, beneficiadas pela redução do descarte irregular; administrações municipais, que passarão a contar com interlocutores mais estruturados; e indústrias recicladoras e sistemas de logística reversa, que receberão materiais com maior regularidade, qualidade e rastreabilidade. A estimativa de familiares e demais beneficiários indiretos somente será consolidada após o cadastro, evitando multiplicadores genéricos sem base documental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}