{"data":[{"id_proposta":88135,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14239578000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA","ed_cep":"45000600","ed_logradouro":"JOAQUIM CORREIA","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2933307,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DA CONQUISTA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer a cadeia da reciclagem no Município de Vitória da Conquista mediante o apoio estrutural à Cooperativa Recicla Conquista e à Associação ACRES, a inclusão socioprodutiva de catadores autônomos, a aquisição de equipamentos, veículos e triciclos elétricos, a realização de ações de capacitação e assessoria técnica aos catadores e ações educação ambiental para a comunidade, visando ampliar a coleta seletiva, aumentar a recuperação de materiais recicláveis, elevar a renda dos catadores e reduzir a disposição de resíduos recicláveis em aterro sanitário.","ds_problema_proposta":"A gestão municipal de resíduos sólidos é um desafio nacional. Em Vitória da Conquista, terceiro maior município do estado da Bahia, a coleta municipal atende a 96,1% da população e são coletadas 80.820 toneladas de resíduos por ano. Porém, segundo dados da ABRELPE, apesar de 33,6% dos resíduos do país serem recicláveis secos, apenas 4% deles são de fato reciclados. Essa realidade pode mudar, por meio do fortalecimento da cadeia de reciclagem e promoção de ações de educação ambiental com a comunidade.Vitória da Conquista possui duas organizações de catadores formalmente constituídas, a Cooperativa Recicla Conquista, com 28 cooperados, e a Associação ACRES, com 48 associados, que desempenham papel fundamental na coleta seletiva municipal. Contudo, esses profissionais operam com infraestrutura insuficiente, carecendo de prensas hidráulicas, esteiras de triagem, balanças e caminhões, para viabilizar a inclusão produtiva desses trabalhadores e a ampliação da coleta seletiva municipal.Atualmente, a Prefeitura possui contrato com a ACRES para execução de coleta seletiva emalguns bairros da cidade, são eles: Alto Maron, Cruzeiro, Boa Vista, Vila América, Recreio eCandeias. A melhora na estrutura da Cooperativa e Associação, possibilitará o aumento na coletaseletiva realizada por estes profissionais, tanto nas vias públicas como nas empresas grandesgeradoras.Além disso, estima-se a existência de aproximadamente 600 catadores autônomos em situação de vulnerabilidade social. Ao não participar das organizações formais, esses catadores têm ainda mais dificuldade de acesso às oportunidades deste mercado. Promover capacitações queApesar de o município possuir Aterro Sanitário e coleta municipal, é frequente o descarte de resíduos em locais inadequados, trazendo prejuízos ambientais e de saúde para toda a população. As ações de educação ambiental visam sensibilizar e informar os cidadãos sobre os impactos dos descartes irregulares e a importância da coleta seletiva para a qualidade de vida e preservação ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada às finalidades previstas na Lei nº 14.260/2021 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contribuindo para:● fortalecimento da coleta seletiva;● fortalecimento das organizações de catadores;● promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores;● incremento da economia circular;● redução da disposição inadequada de resíduos;● aumento da recuperação de materiais recicláveis;● ampliação da educação ambiental da população quanto ao descarte correto de resíduos;● promoção de capacitação aos catadores.O projeto também contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente quanto à não geração, reutilização, reciclagem, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto atende simultaneamente aos interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Município de Vitória da Conquista.Ao Ministério interessa ampliar os índices nacionais de reciclagem, fortalecer a economia circular, estruturar sistemas municipais de coleta seletiva, promover a inclusão produtiva dos catadores e reduzir a disposição inadequada de resíduos.Ao Município interessa ampliar a cobertura da coleta seletiva, ampliar a vida útil do aterro sanitário, promover a educação ambiental dos munícipes e fortalecer as organizações locais de catadores.A execução do projeto produzirá benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes, potencializando investimentos públicos já existentes e promovendo maior eficiência de toda a cadeia municipal da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T16:41:10.733000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"● 28 cooperados da Cooperativa Recicla Conquista;● 48 associados da Associação ACRES;● 600 catadores autônomos;● munícipes de Vitória da Conquista","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}