{"data":[{"id_proposta":88134,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01988914000175","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA","ed_cep":"79995-000","ed_logradouro":"AVENIDA ABILIO ESPINDOLA SOBRINHO","ed_numero":"570","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SERIEMA","cd_ibge_recebedor":5003157,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL SAPUCAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de equipamentos operacionais e de veículo destinado à coleta seletiva para estruturar a implantação do sistema municipal de coleta seletiva e viabilizar o início das operações da Unidade de Valorização de Recicláveis/Unidade de Triagem de Resíduos (UVR/UTR) do Município de Coronel Sapucaia/MS, atualmente em fase de implantação com recursos da Itaipu Binacional, por meio do Programa Mais que Energia. Os bens adquiridos permitirão a realização das etapas de recebimento, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, proporcionando melhores condições operacionais para a gestão dos resíduos sólidos recicláveis, promovendo a inclusão socioprodutiva e a geração de renda para os catadores de materiais recicláveis, além de contribuir para a redução da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, com o início das atividades imediatamente após a conclusão da obra da unidade.","ds_problema_proposta":"O Município de Coronel Sapucaia/MS ainda não dispõe de um sistema estruturado de coleta seletiva em operação, o que faz com que a totalidade dos resíduos sólidos urbanos coletados seja destinada diretamente ao aterro sanitário. Essa situação reduz a vida útil da área de disposição final, aumenta os custos relacionados ao transporte e à destinação dos resíduos, dificulta o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e impede o aproveitamento de materiais recicláveis com potencial de geração de trabalho, renda e benefícios ambientais.Como estratégia para superar esse cenário, encontra-se em fase de implantação a Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR/UTR), cuja construção do galpão está sendo executada com recursos da Itaipu Binacional, por meio do Programa Mais que Energia. Entretanto, embora a infraestrutura física esteja em execução, a unidade ainda não dispõe dos equipamentos operacionais e do veículo necessários para o início de suas atividades.A ausência de equipamentos essenciais, como prensa hidráulica, esteira de triagem, balança, big bags, carrinhos para movimentação de materiais e veículo para coleta seletiva, inviabiliza a implantação do sistema municipal de coleta seletiva e o funcionamento da UVR/UTR. Sem esses bens, não será possível realizar a coleta, a recepção, a triagem, o beneficiamento, o enfardamento, o armazenamento e a comercialização dos materiais recicláveis, tampouco promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.Dessa forma, a aquisição dos equipamentos e do veículo objeto desta proposta constitui a etapa indispensável para a operacionalização da UVR/UTR, permitindo o início efetivo da coleta seletiva no município, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e a promoção da inclusão social e econômica dos catadores, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das políticas públicas de economia circular e desenvolvimento sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada aos objetivos e às diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, da economia circular e da cadeia produtiva da reciclagem, por meio da estruturação da coleta seletiva e da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR/UTR) do Município de Coronel Sapucaia/MS.O projeto enquadra-se diretamente no disposto no art. 4º, inciso V, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao prever a aquisição de equipamentos operacionais e de veículo destinados à coleta seletiva, à triagem, ao beneficiamento, ao armazenamento e à comercialização de materiais recicláveis. Esses investimentos são essenciais para viabilizar o funcionamento da UVR/UTR e consolidar a implantação do sistema municipal de coleta seletiva.A proposta também contribui para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao promover a redução da disposição de resíduos recicláveis em aterro sanitário, ampliar a recuperação e a valorização de materiais recicláveis, incentivar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores, mediante a criação de condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades e para a geração de trabalho e renda.Além disso, o projeto potencializa os investimentos já realizados na implantação da infraestrutura física da UVR/UTR, financiada pela Itaipu Binacional por meio do Programa Mais que Energia, assegurando que a unidade disponha dos equipamentos necessários para entrar em operação e produzir os resultados ambientais, sociais e econômicos esperados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia interesses recíprocos entre o Município de Coronel Sapucaia/MS e os incentivadores, na medida em que promove benefícios convergentes de natureza ambiental, social e econômica.Para o Município, a execução do projeto representa a oportunidade de estruturar o sistema municipal de coleta seletiva e viabilizar a operação da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR/UTR), fortalecendo a gestão integrada de resíduos sólidos, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, reduzindo a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário, promovendo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e contribuindo para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Para os incentivadores, o projeto constitui uma oportunidade de direcionar recursos para uma iniciativa de elevado impacto socioambiental, alinhada aos princípios da sustentabilidade, da economia circular e da responsabilidade socioambiental, por meio do mecanismo de incentivo previsto na Lei nº 14.260/2021. Além da possibilidade de usufruir dos benefícios fiscais estabelecidos na legislação, os incentivadores poderão associar sua marca a um projeto com resultados concretos e mensuráveis, fortalecendo sua imagem institucional e seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável.Dessa forma, a parceria proposta possibilita a conjugação de esforços entre o poder público e a iniciativa privada para a implementação de ações estruturantes na área de resíduos sólidos, gerando benefícios compartilhados para a sociedade, o meio ambiente e os agentes envolvidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-22T11:49:21.239999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-12-31","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Catadores de materiais recicláveis do Município de Coronel Sapucaia/MS, beneficiários diretos da implantação da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR/UTR), por meio da inclusão socioprodutiva, da melhoria das condições de trabalho, do fortalecimento da atividade de reciclagem e da ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda.- População urbana do Município de Coronel Sapucaia/MS, beneficiária da implantação do sistema municipal de coleta seletiva, com acesso a um serviço ambientalmente adequado de segregação e destinação de resíduos recicláveis, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, da limpeza urbana, da conservação dos recursos naturais e da redução da disposição de resíduos em aterro sanitário.- O Município de Coronel Sapucaia/MS, que será beneficiado pelo fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, pela ampliação da vida útil do aterro sanitário, pela redução dos custos de destinação final dos resíduos e pelo atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}