{"data":[{"id_proposta":88132,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05058458000115","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BARCARENA","ed_cep":"68445000","ed_logradouro":"CRONGE DA SILVEIRA","ed_numero":"438","ed_complemento":"PC. CONEGO B. CAMPOS","ed_bairro":"COMERCIAL","cd_ibge_recebedor":1501303,"nm_municipio_recebedor":"BARCARENA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar uma rede municipal descentralizada de valorização de resíduos orgânicos provenientes de feiras e mercados públicos de Barcarena, composta por cinco Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos e cinco Unidades Comunitárias de Compostagem, incluindo estruturação física e operacional, aquisição de equipamentos, ferramentas, materiais e Equipamentos de Proteção Individual, mobilização social, educação ambiental, capacitação, assistência técnica, monitoramento dos resultados e utilização do composto orgânico pela agricultura familiar.","ds_problema_proposta":"O município de Barcarena, localizado na Região Metropolitana de Belém, apresenta crescente geração de resíduos sólidos urbanos em decorrência da expansão populacional, do fortalecimento das atividades comerciais e do desenvolvimento da agricultura familiar. Entre esses resíduos, destaca-se a fração orgânica proveniente das feiras municipais, mercados públicos e estabelecimentos de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, composta principalmente por frutas, verduras, legumes e outros materiais biodegradáveis com elevado potencial de reciclagem.Apesar desse potencial, grande parte dos resíduos orgânicos gerados no município ainda é destinada ao sistema convencional de limpeza urbana, sem segregação adequada, reaproveitamento ou tratamento, resultando na perda de matéria-prima que poderia retornar ao ciclo produtivo por meio da compostagem. Essa situação contribui para o aumento dos custos de manejo dos resíduos, reduz a eficiência da gestão municipal, amplia os impactos ambientais associados à disposição final e favorece a emissão de gases de efeito estufa decorrentes da decomposição anaeróbia da matéria orgânica.Embora Barcarena possua expressiva população rural e relevante participação da agricultura familiar em sua economia, o município ainda não dispõe de uma rede estruturada de Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos integrada a Unidades Comunitárias de Compostagem. A inexistência dessa infraestrutura limita o aproveitamento dos resíduos orgânicos gerados nas feiras públicas, reduz a oferta de insumos orgânicos para os agricultores e dificulta a implementação de práticas alinhadas à economia circular e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.Outro desafio identificado refere-se à ausência de um sistema municipal de monitoramento voltado à reciclagem da fração orgânica. Atualmente, inexistem indicadores consolidados sobre a quantidade de resíduos orgânicos recebidos, compostados e transformados em adubo, bem como informações sistematizadas sobre os benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes dessas ações. Essa lacuna compromete o planejamento das políticas públicas, a avaliação de resultados e a tomada de decisão baseada em evidências.Sob o aspecto social, observa-se a necessidade de ampliar a capacitação de agricultores familiares, feirantes, associações comunitárias e servidores públicos em temas relacionados à segregação dos resíduos, compostagem, manejo do composto orgânico, educação ambiental e gestão sustentável dos resíduos sólidos. A ausência de processos permanentes de formação limita a adoção de tecnologias sociais capazes de agregar valor aos resíduos orgânicos e fortalecer a produção agrícola local.Além disso, os efeitos das mudanças climáticas, especialmente a intensificação de eventos extremos de precipitação e as alterações nas condições de umidade do solo, reforçam a importância da adoção de práticas sustentáveis que promovam a melhoria da fertilidade dos solos, o aumento da matéria orgânica e a maior resiliência dos sistemas produtivos da agricultura familiar.Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de um sistema municipal integrado de gestão de resíduos orgânicos que articule infraestrutura adequada, educação ambiental, capacitação, monitoramento e governança, promovendo a valorização dos resíduos gerados nas feiras municipais e sua transformação em composto orgânico destinado às propriedades da agricultura familiar.O Programa Municipal Barcarena Circular propõe enfrentar essa problemática por meio da implantação de cinco Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos, com capacidade estimada de recebimento de até 1 tonelada de resíduos por dia em cada ponto, integrados a cinco Unidades Comunitárias de Compostagem localizadas nas comunidades rurais de Aicaraú, Bom Sossego, Cafezal, Guajará da Serraria e Trambioca. O projeto contempla infraestrutura, equipamentos, assistência técnica, monitoramento ambiental, educação ambiental e acompanhamento por indicadores durante 24 meses, promovendo a reciclagem da fração orgânica, o fortalecimento da agricultura familiar, a redução da disposição final de resíduos e a consolidação de um modelo municipal de economia circular, em consonância com a Lei nº 14.260/2021, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Municipal Barcarena Circular – Implantação de Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos e Unidades Comunitárias de Compostagem para Valorização da Agricultura Familiar está plenamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Decreto nº 10.936/2022 e da Lei nº 11.326/2006, promovendo a valorização dos resíduos orgânicos, a economia circular e o fortalecimento da agricultura familiar.A proposta prevê a implantação de cinco Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos (PMRRO) e cinco Unidades Comunitárias de Compostagem (UCC), formando uma rede municipal capaz de receber, tratar e transformar resíduos orgânicos provenientes das feiras e mercados públicos em composto orgânico destinado às propriedades da agricultura familiar.O projeto atende às diretrizes da LIR ao incentivar a reciclagem da fração orgânica, reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para disposição final e promover o reaproveitamento da matéria orgânica como insumo agrícola. A proposta fortalece a gestão integrada dos resíduos sólidos, envolvendo poder público, feirantes, agricultores familiares e associações comunitárias em um modelo de responsabilidade compartilhada.A iniciativa estimula a economia circular ao reinserir os resíduos orgânicos no ciclo produtivo por meio da compostagem, reduzindo a dependência de fertilizantes químicos, melhorando a qualidade do solo e contribuindo para sistemas produtivos mais sustentáveis e resilientes.O projeto também contempla ações de educação ambiental, capacitação técnica, assistência aos agricultores familiares e mobilização social, promovendo a segregação correta dos resíduos, o uso sustentável dos recursos naturais e a ampliação da participação comunitária na gestão ambiental do município.Outro diferencial é a implantação de um sistema permanente de monitoramento e avaliação, baseado em indicadores ambientais, operacionais e socioeconômicos. Serão acompanhados o volume de resíduos recebidos, a produção de composto orgânico, a qualidade do composto, o número de agricultores beneficiados, a redução da destinação de resíduos para disposição final e indicadores climáticos relacionados ao processo de compostagem, permitindo a gestão baseada em evidências e a melhoria contínua das ações.O programa fortalece a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) ao estruturar procedimentos operacionais, capacitar servidores e comunidades, implantar instrumentos de monitoramento e consolidar uma política pública municipal voltada à gestão sustentável dos resíduos orgânicos.A proposta está integrada ao Plano de Ação de Sustentabilidade e Resiliência da SEMAGRI (2026–2030), contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da bioeconomia local.O projeto também contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente os ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação Contra a Mudança do Clima), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).Dessa forma, o Programa Municipal Barcarena Circular constitui uma política pública estruturante que integra gestão de resíduos, reciclagem da fração orgânica, educação ambiental, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento sustentável, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais duradouros para o município de Barcarena, em conformidade com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre a União, por intermédio da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), e o Município de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), visando à implementação de ações estruturantes para a gestão sustentável dos resíduos orgânicos, promoção da economia circular, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento territorial sustentável.No âmbito da União, o projeto contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Decreto nº 10.936/2022 e das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo a valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, a redução da disposição final de resíduos, o incentivo à reciclagem, a educação ambiental, a inovação na gestão pública e a adoção de soluções sustentáveis voltadas à mitigação dos impactos ambientais.Para o Município de Barcarena, a proposta atende às demandas locais relacionadas à gestão dos resíduos orgânicos gerados nas feiras municipais e mercados públicos, fortalecendo a capacidade institucional da SEMAGRI para desenvolver políticas públicas voltadas à agricultura familiar, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e economia circular. O projeto responde ainda à necessidade de estruturar mecanismos permanentes de aproveitamento dos resíduos orgânicos, reduzindo desperdícios e promovendo sua transformação em insumo agrícola de elevado valor agregado.O Programa Municipal Barcarena Circular prevê a implantação de cinco Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos (PMRRO), distribuídos estrategicamente nas principais feiras e mercados públicos do município, integrados a cinco Unidades Comunitárias de Compostagem localizadas nas comunidades rurais de Aicaraú, Bom Sossego, Cafezal, Guajará da Serraria e Trambioca. Essa estrutura permitirá o recebimento organizado dos resíduos orgânicos, sua reciclagem por meio da compostagem e a destinação do composto produzido às propriedades da agricultura familiar, promovendo o fechamento do ciclo dos nutrientes e a valorização dos resíduos como recurso produtivo.O interesse recíproco também se manifesta no fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, uma vez que a utilização do composto orgânico contribuirá para a melhoria da fertilidade dos solos, redução da dependência de fertilizantes químicos, incremento da produtividade agrícola e fortalecimento das cadeias produtivas locais, beneficiando diretamente agricultores familiares e suas organizações.Outro ponto de convergência refere-se ao desenvolvimento de capacidades institucionais e comunitárias. O projeto contempla ações de capacitação técnica, educação ambiental, assistência aos agricultores, monitoramento ambiental e implantação de indicadores de desempenho, permitindo à administração municipal aprimorar seus instrumentos de gestão e fortalecer a participação das comunidades rurais na condução das atividades.A proposta também atende aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao integrar poder público, feirantes, permissionários, agricultores familiares, associações comunitárias e demais parceiros institucionais em um sistema colaborativo de gestão dos resíduos orgânicos, promovendo maior eficiência ambiental, econômica e social.Como diferencial, o projeto prevê a implantação de um sistema permanente de monitoramento e avaliação, com acompanhamento de indicadores operacionais, ambientais e socioeconômicos, permitindo mensurar os resultados alcançados, apoiar a tomada de decisão e subsidiar a expansão futura do programa para outras comunidades do município.Além dos benefícios locais, a proposta contribui para compromissos nacionais relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas, à redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição inadequada de resíduos orgânicos, à conservação dos recursos naturais e à promoção da economia circular, estando alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 2, 11, 12, 13, 15 e 17.Dessa forma, verifica-se plena compatibilidade entre os objetivos estratégicos da União e os interesses do Município de Barcarena, uma vez que a proposta fortalece a implementação das políticas públicas nacionais de reciclagem e gestão de resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento rural sustentável, a valorização da agricultura familiar, a educação ambiental, a inovação na gestão pública e a melhoria da qualidade de vida da população. A execução do projeto consolida uma parceria federativa orientada por objetivos comuns, resultados mensuráveis e benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais de longo prazo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:53:58.266000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Municipal Barcarena Circular tem como público-alvo direto agricultores familiares, feirantes, permissionários de mercados públicos, associações comunitárias, servidores públicos municipais e demais atores envolvidos na gestão e valorização dos resíduos orgânicos gerados no município de Barcarena.A proposta beneficiará prioritariamente agricultores familiares das comunidades de Aicaraú, Bom Sossego, Cafezal, Guajará da Serraria e Trambioca, onde serão implantadas as cinco Unidades Comunitárias de Compostagem (UCC), integradas aos cinco Pontos Municipais de Recebimento de Resíduos Orgânicos (PMRRO), localizados na Feira do Pioneiro, Feira Vila dos Cabanos, Feira do Laranjal, Mercado do Bairro Novo e Complexo Comercial.Além dos agricultores familiares, o projeto envolverá permissionários, feirantes e comerciantes responsáveis pela geração dos resíduos orgânicos, promovendo sua sensibilização quanto à segregação adequada dos resíduos e à participação na logística de encaminhamento aos pontos de recebimento.Também constituem público-alvo os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), responsáveis pela coordenação, monitoramento, assistência técnica e gestão do programa, bem como representantes das associações comunitárias que atuarão na operação das Unidades Comunitárias de Compostagem.Como público beneficiário indireto incluem-se os consumidores das feiras municipais, moradores das comunidades rurais, instituições públicas parceiras, organizações da sociedade civil e toda a população do município, que será beneficiada pela redução da destinação de resíduos orgânicos para disposição final, melhoria da qualidade ambiental, fortalecimento da agricultura familiar, produção de composto orgânico e ampliação das ações de educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}