{"data":[{"id_proposta":88128,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13891528000140","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE LAPAO","ed_cep":"44905000","ed_logradouro":"09 DE MAIO","ed_numero":"95","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919157,"nm_municipio_recebedor":"LAPÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a implantação, em Lapão-BA, de um Centro Regional de Tratamento de Borracha, especializado no beneficiamento de materiais de origem elastomérica (pneus, borrachas industriais), atuando como unidade complementar e especializada do Hub Regional de Economia Circular do Território de Irecê. A proposta busca implementar infraestrutura de trituração, granulação e beneficiamento de borracha, capacitação técnica especializada para catadores e recicladores locais, e a modernização dos processos de triagem e pré-processamento realizados pela Associação de Catadores e Catadoras e de Agricultura Familiar do Município de  Irecê.O projeto possui conexão direta e complementar com o projeto Recicla Sertão, sediado em Irecê-BA, formando conjuntamente um hub regional articulado de tratamento de resíduos sólidos no Território de Irecê. Enquanto Irecê consolida-se como polo central de triagem, beneficiamento geral e coordenação logística da rede, Lapão assumirá a função de unidade especializada em borracha, otimizando a escala de processamento, reduzindo a dispersão logística entre os municípios do território e permitindo ganhos de eficiência por especialização produtiva.Desta forma, a implementação da proposta permitirá a ampliação da capacidade regional de processamento de resíduos, a diversificação da matriz de reciclagem do território e o fortalecimento da rede de economia circular semiárida, estabelecendo Lapão como elo estratégico e especializado dentro do hub regional coordenado por Irecê.","ds_problema_proposta":"3.1 Contexto RegionalO município de Lapão está localizado na mesorregião Centro-Norte da Bahia, integrando o Território de Irecê, composto por 20 municípios, com extensão territorial de aproximadamente 26.500 km² e população total estimada em 413 mil habitantes, caracterizados por baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e histórico de dependência econômica de programas de transferência de renda (Bahia, 2024). Lapão apresenta posição estratégica dentro do território, complementar à centralidade logística de Irecê, sendo indicado como sede natural para a especialização no tratamento de borracha e plástico, materiais que exigem processos específicos de trituração e granulação distintos do fluxo geral de recicláveis.A ausência de infraestrutura especializada para tratamento de borracha na região obriga o descarte inadequado desses materiais ou seu transporte a longas distâncias até centros urbanos de grande escala, como Salvador e Feira de Santana, onerando a logística reversa e inviabilizando a captura de valor local desses resíduos.3.2 Diagnóstico dos Problemas■ Ausência de infraestrutura especializada em borrachaO território não possui unidade dedicada ao tratamento de pneus, borrachas industriais, resultando em descarte irregular e acúmulo desses materiais em lixões, com risco de incêndios e contaminação ambiental.■ Gargalos severos na triagem e beneficiamentoOs catadores e recicladores locais operam com triagem manual e beneficiamento básico, sem trituradores ou granuladores adequados para borracha, resultando em baixa eficiência operacional e reduzida margem de lucro.■ Trabalho informal e precárioOs catadores e recicladores atuam de forma predominantemente autônoma, sem vínculos associativos formais consolidados, sem acesso a equipamentos adequados e sem proteção social.■ Fragilidade na cadeia de comercializaçãoSem estrutura associativa consolidada e sem escala de produção especializada, os recicladores não conseguem acessar mercados industriais de borracha reciclados, ficando sujeitos à intermediação predatória.■ Baixa conscientização para descarte seletivo de borracha e plásticoA ausência de programas estruturados de educação ambiental resulta em baixa adesão da população à separação de pneus e borrachas na fonte.■ Impacto ambiental no semiáridoA disposição inadequada de pneus contribui para a proliferação de vetores, riscos de incêndio e contaminação de recursos hídricos escassos, agravando os impactos ambientais já severos da seca no território.■ Fragmentação logística do hub regionalSem uma unidade especializada em Lapão, o hub regional coordenado por Irecê permanece incompleto para o tratamento de materiais poliméricos, exigindo o transporte desses resíduos a centros externos ao território.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, funcionando como braço operacional complementar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Lapão e como unidade especializada integrada ao Hub Regional de Economia Circular coordenado por Irecê. As ações fundamentam-se na Economia Circular, focando na redução da geração de rejeitos poliméricos por meio da reciclagem de borracha e na inserção digna dos catadores e recicladores locais na cadeia de valor.O projeto contempla três metas do Anexo I:Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica: Profissionalização dos catadores e recicladores associados. Inclui workshops de gestão para a associação, cursos técnicos de triagem e beneficiamento de borracha, operação de equipamentos, saúde e segurança no trabalho, precificação e negociação comercial, além de programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, com produção de cartilhas e realização de gincanas.Meta V – Aquisição de Equipamentos e de Veículos: Implementação da coleta seletiva e do beneficiamento especializado. Itens previstos: triturador de pneus e borracha, prensa enfardadeira, balança industrial, carrinhos plataforma para coleta seletiva de borracha.Meta VIII – Desenvolvimento de Novas Tecnologias: Foco em inovação e agregação de valor. Inclui elaboração de manuais técnicos, design para economia circular aplicado a borracha e desenvolvimento de processos que agreguem valor comercial aos materiais reciclados, elevando a competitividade da associação no mercado regional.O projeto incorpora os catadores e recicladores de materiais como protagonistas e beneficiários diretos, em conformidade com o Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, e opera em articulação direta com o projeto Recicla Sertão de Irecê, compartilhando diretrizes normativas, metodológicas e de governança regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Identifica-se convergência entre a necessidade da administração pública de otimizar a eficiência da limpeza urbana – reduzindo custos de aterramento, riscos de incêndio associados a pneus e passivos ambientais – e a demanda dos catadores e recicladores de Lapão por valorização profissional, aumento de produtividade e melhoria da renda familiar.A Prefeitura Municipal de Lapão, como proponente, tem o objetivo de executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e de promover o desenvolvimento socioeconômico local por meio da economia circular, consolidando o município como unidade especializada dentro do hub regional coordenado por Irecê.Para os incentivadores privados, o projeto oferece retorno institucional e de imagem associado à responsabilidade socioambiental, geração de impacto mensurável na cadeia produtiva de reciclagem de borracha e plástico em território com baixíssima cobertura de políticas ambientais, além da possibilidade de dedução fiscal nos termos da Lei nº 14.260/2021.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto representa a expansão e a complementação do mecanismo LIR no interior semiárido, fortalecendo um hub regional articulado entre municípios (Irecê e Lapão), contribuindo para as metas nacionais de inclusão socioprodutiva de catadores e para os objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-22T11:50:07.715999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário do projeto é a Associação de Catadores e  Catadoras e de Agricultura Familiar do Municipio de Irecê e os catadores autônomos da região (Art. 6º, Portaria GM/MMA nº 1.250/2024). A associação tem mais de seis meses de CNPJ ativo, conforme Art. 5º, parágrafo único da referida Portaria. Estima-se o atendimento direto a 15 postos de trabalho formalizados na fase inicial, com expansão prevista ao longo da execução do projeto.Como público secundário, o projeto beneficiará:●\tComunidade e população em geral de Lapão, por meio das ações de educação ambiental;●\tMunicípios do Território de Irecê que venham a integrar a rede regional de coleta seletiva de borracha, incluindo o fluxo articulado com o Recicla Sertão de Irecê;●\tCatadores autônomos da região ainda não formalizados, que poderão ser integrados à associação;●\tA Associação de Catadores de Irecê, que passará a contar com um elo especializado no hub regional para destinação de materiais poliméricos coletados em seu território de atuação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}