{"data":[{"id_proposta":88120,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"44287188000176","nm_ente_recebedor":"COMERCIAL LUISMAR HONORIO LTDA","ed_cep":"36920-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOT HERINGER","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154150,"nm_municipio_recebedor":"REDUTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta do projeto Recicla Luismar consiste na estruturação e modernização tecnológica de uma central de beneficiamento de resíduos secos, viabilizada por meio da aquisição de uma prensa hidráulica de adensamento, uma mesa para triagem manual ergonômica, uma esteira transportadora para mecanização do fluxo de resíduos e uma empilhadeira voltada à movimentação de cargas pesadas. Enquadrada de forma estrita na Meta V da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e parametrizada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, a iniciativa almeja eliminar gargalos físicos no tratamento de materiais recicláveis urbanos. O escopo contempla desde a etapa de recepção e alimentação mecânica até a compactação e estocagem de fardos, contemplando no planejamento logístico o transporte rodoviário do maquinário para a devida montagem no local de operação.","ds_problema_proposta":"A unidade operacional atual esbarra em severas restrições técnicas provocadas pelo predomínio de atividades braçais e pela ausência de automação no suporte ao processamento de materiais. O fluxo fabril processa atualmente cerca de quinze toneladas ao mês de resíduos diversificados — como papelão, plásticos de diferentes densidades, latas metálicas e PET —, registrando um descarte elevado e involuntário de materiais que acabam virando rejeito devido à incapacidade de realizar uma classificação ágil e precisa. Além disso, lotes inteiros chegam a ser recusados para evitar o estrangulamento da linha de produção. Sob a ótica social, essa deficiência limita a equipe fixa a apenas quatro trabalhadores e impede a absorção contínua e a valorização comercial das cargas trazidas por quinze catadores autônomos que dependem do galpão, estagnando os rendimentos individuais em mil e oitocentos reais e gerando perdas socioambientais significativas para o projeto e a comunidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Recicla Luismar conecta-se diretamente à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 (Meta V) ao integrar tecnologia, sustentabilidade e inclusão social. A modernização da infraestrutura por meio de prensa hidráulica, esteira e empilhadeira eliminará o esforço puramente braçal, permitindo expandir a capacidade operacional das atuais 15 para a meta de 40 toneladas mensais e reduzindo 25 toneladas por mês de rejeitos enviados a aterros. A proposta impulsiona a Economia Circular ao reintroduzir matérias-primas secundárias (papelão, plásticos, PET e latas) na cadeia industrial com alto valor agregado. Alinhado à Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e aos ODS 8, 11 e 12 da ONU, o projeto fortalece a dimensão socioeconômica ao qualificar 4 profissionais nas normas NR-12 e NR-11, criar 5 novos empregos formais e elevar a renda média para patamares entre dois e três mil reais. Adicionalmente, oferece um canal estável de comercialização para 15 catadores autônomos e cria capacidade técnica para filiar até 20 novos catadores locais, garantindo total conformidade com as diretrizes do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Este projeto materializa o alinhamento entre o fomento a empreendimentos privados de reciclagem e a tutela do interesse público socioambiental, respaldando-se nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Decreto Federal nº 12.082/2024 (Estratégia Nacional de Economia Circular). A iniciativa responde de forma direta às metas globais da Agenda 2030 da ONU, integrando ações do ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis). Ao estabelecer uma infraestrutura capaz de receber, triar e compactar grandes lotes, a empresa consolida-se como um polo receptor para os catadores independentes e pequenos coletores da região, assegurando remuneração justa, reduzindo a ação de atravessadores e garantindo o retorno de toneladas de matéria-prima secundária às indústrias transformadoras.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-21T17:52:55.738999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo abrangido pelas ações do projeto divide-se entre beneficiários internos e elos sociais externos da cadeia produtiva local. Internamente, serão atendidos os quatro colaboradores que hoje atuam na unidade — incluindo agentes de reciclagem, operador de empilhadeira e gestor —, que passarão a operar em um ambiente mais seguro, ergonômico e mecanizado. Este grupo direto será expandido com a contratação futura de cinco novos colaboradores operacionais e pela capacitação técnica obrigatória de quatro profissionais no manejo das novas máquinas. No plano externo, o projeto beneficia de forma direta quinze catadores autônomos parceiros e abre capacidade técnica para integrar até vinte novos catadores locais. Indiretamente, os resultados do projeto atingirão a população municipal pela preservação dos recursos naturais e redução da poluição, além de atender ao setor industrial convertido à economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}