{"data":[{"id_proposta":88112,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62314921000186","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS MORADORES, CATADORES E RECICLADORES DO ALTO DA CHAPADA - ASMAC","ed_cep":"44850-000","ed_logradouro":"RUA ALTO DA BOA VISTA","ed_numero":"156","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA CHAPADA","cd_ibge_recebedor":2921708,"nm_municipio_recebedor":"MORRO DO CHAPÉU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Ciclo de Inclusão e Eficiência Hidráulica tem como objeto a aquisição de um sistema integrado de triagem e adensamento logístico de resíduos sólidos urbanos, composto por uma esteira de triagem motorizada com lona de borracha projetada conforme as diretrizes de segurança da norma regulamentadora número doze, duas prensas enfardadeiras verticais de alta pressão e uma prensa horizontal automatizada de fluxo contínuo para alta capacidade, além de uma balança de piso industrial, triciclos motorizados voltados à coleta seletiva urbana de baixa emissão e kits completos de equipamentos de proteção individual. Esta iniciativa está integralmente respaldada pela Meta V da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e regulamentada pelas diretrizes operacionais da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orientam o fomento de recursos públicos e privados para a modernização de infraestruturas, triagem e beneficiamento de materiais reutilizáveis. A proposta engloba a reestruturação das etapas de coleta urbana capilarizada, classificação ergonômica em esteira e compactação de alta densidade, incluindo no plano operacional os custos logísticos necessários de frete rodoviário e locação de serviço de movimentação de carga para a entrega e instalação segura de todo o maquinário nas dependências da associação.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos e a cadeia de reciclagem no município enfrentam graves gargalos estruturais e socioambientais devido à falta de infraestrutura automatizada e de equipamentos adequados para o processamento de materiais, gerando dependência crônica de processos manuais, severa limitação de espaço físico e redução do aproveitamento de recicláveis. Atualmente, a unidade processa aproximadamente setenta toneladas mensais de materiais secos diversos — abrangendo papelão, papel, plásticos, vidros e metais —, porém, a ausência de maquinário adequado causa uma perda estimada de vinte e cinco por cento do potencial de reciclagem devido à separação inadequada e falhas na prensagem. Essa fragilidade técnica gera o acúmulo de mais de cento e quarenta toneladas mensais de resíduos descartados como rejeito, os quais acabam aumentando a pressão sobre os aterros sanitários e provocando a contaminação do solo e dos recursos hídricos regionais. Sob o aspecto social, o déficit de equipamentos limita a força de trabalho atual de dezoito pessoas associadas, estancando a renda média em patamares insatisfatórios e impossibilitando a absorção do volume excedente de materiais que são descartados indevidamente no meio ambiente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos deste projeto estabelecem estrita conformidade com as diretrizes e metas instituídas pela Lei de Incentivo à Reciclagem e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que priorizam a modernização tecnológica, a valorização das organizações de catadores e o avanço da transição ecológica. Ao prever o salto da capacidade de processamento das atuais setenta toneladas para uma meta de trezentas toneladas ao mês, o projeto atende diretamente à diretriz de ampliação da recuperação de materiais recicláveis e fortalecimento da triagem. O atendimento à diretriz de ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem é demonstrado pela projeção de metas progressivas de rendimento individual por pessoa ao mês. Adicionalmente, alinhado com a meta de elevação socioeconômica e qualificação do setor, a mecanização por meio da esteira e das prensas hidráulicas amparará o reajuste da renda média dos associados de um patamar inicial para uma meta futura superior, além de viabilizar a criação progressiva de dez novos postos de trabalho diretos e garantir a qualificação integral de todos os dezoito profissionais no manuseio seguro dos ativos adquiridos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto consolida uma profunda convergência de interesses entre a inovação tecnológica da infraestrutura associativa e o interesse socioambiental público, alinhando-se diretamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à Estratégia Nacional de Economia Circular, instituída pelo Decreto Federal nº 12.082/2024, que estimula o fechamento de ciclos de materiais com inclusão socioeconômica de catadores. A proposta atende integralmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com destaque para o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis). A expansão logística proporcionada pelos triciclos motorizados aumentará a eficiência da coleta seletiva urbana e criará uma rede estável de escoamento e comercialização que fortalece a parceria com outros empreendimentos de reciclagem da região, promovendo uma economia de escala que reduz custos de frete interestadual e mitiga as emissões de gases de efeito estufa associadas ao descarte inadequado de polímeros e papelão.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-22T16:25:08.517999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende múltiplos elos da comunidade e da cadeia produtiva local, distribuídos em camadas de impacto direto, interno e externo. Os beneficiários diretos e internos englobam os dezoito profissionais que integram o quadro social atual da associação, que exercem funções administrativas, financeiras, de tesouraria, gestão, motoristas, coletores e classificadores de materiais, compostos por trabalhadores de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade que vão desde o ensino primário até o superior de pedagogia. Esse grupo interno será diretamente expandido com a abertura das vagas previstas para dez novos postos de trabalho formais na operação. No âmbito do desenvolvimento de competências e atendimento às exigências normativas de segurança do trabalho, cem por cento do corpo operacional será qualificado por meio de treinamentos técnicos focados na operação segura e na manutenção preventiva do maquinário de prensagem e classificação. Indiretamente, o projeto beneficiará a população municipal através da redução estimada de até cinquenta toneladas mensais de resíduos rejeitados, diminuindo o passivo ambiental e gerando reflexos positivos para as indústrias transformadoras e para o ecossistema regional de reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}