{"data":[{"id_proposta":88110,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18039503000136","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PASSA TEMPO","ed_cep":"35537000","ed_logradouro":"BOLIVAR DE ANDRADE","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147709,"nm_municipio_recebedor":"PASSA TEMPO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Reforma, ampliação e reestruturação da infraestrutura municipal destinada à gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, visando à modernização, melhoria da eficiência dos serviços, ampliação da capacidade operacional, adequação das estruturas existentes e redução dos impactos ambientais, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"•\tReforma, ampliação e modernização da infraestrutura física da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), proporcionando melhores condições para o recebimento, triagem, armazenamento, compostagem e transbordo dos resíduos sólidos urbanos.•\tAdequação das edificações e das instalações operacionais, incluindo pisos, coberturas, instalações elétricas, hidráulicas e demais estruturas de apoio, garantindo maior segurança, funcionalidade e eficiência operacional.•\tReorganização do layout operacional da unidade, com definição de áreas específicas para recepção, triagem, armazenamento temporário de materiais recicláveis, compostagem da fração orgânica e transbordo dos rejeitos, promovendo maior fluidez e produtividade das operações.•\tAmpliação da capacidade operacional da UTC, possibilitando maior eficiência na segregação, recuperação e valorização dos resíduos recicláveis gerados no município.•\tImplantação e adequação da área de transbordo para acondicionamento temporário e carregamento dos rejeitos, assegurando melhores condições logísticas para o transporte até aterro sanitário licenciado e terceirizado.•\tMelhoria das condições de armazenamento temporário dos rejeitos, reduzindo riscos de contaminação ambiental, geração de odores, proliferação de vetores e impactos à saúde pública.•\tImplantação e adequação dos sistemas de drenagem de águas pluviais, manejo de efluentes e impermeabilização das áreas operacionais, promovendo maior controle ambiental e prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos.•\tReestruturação da área destinada à compostagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, proporcionando maior eficiência no processo de tratamento, melhor qualidade do composto produzido e redução dos impactos ambientais.•\tAdequação da circulação interna para veículos, equipamentos e operações de carga e descarga, otimizando a logística operacional e reduzindo o tempo de movimentação dos resíduos.•\tMelhoria das condições de segurança, saúde ocupacional, higiene e ergonomia dos trabalhadores, mediante a adequação dos ambientes operacionais e das áreas de apoio.•\tAdequação da Unidade de Triagem e Compostagem às normas técnicas, sanitárias e ambientais vigentes, garantindo maior conformidade legal e segurança operacional.•\tFortalecimento da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos por meio da modernização da infraestrutura da UTC, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, o aproveitamento da fração orgânica por compostagem e a eficiência das operações de transbordo.•\tEstruturação de sistema operacional que assegure a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário devidamente licenciado e operado por empresa especializada, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.•\tModernização da infraestrutura municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais, melhoria da qualidade dos serviços públicos de limpeza urbana, aumento da eficiência operacional e promoção da sustentabilidade ambiental do Município de Passa Tempo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes dos programas de incentivo à reciclagem e à gestão integrada de resíduos sólidos, ao propor a reforma, ampliação e reestruturação da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) do Município de Passa Tempo. A intervenção visa modernizar a infraestrutura pública destinada ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, fortalecendo a coleta seletiva, ampliando a capacidade de triagem e recuperação de materiais recicláveis, promovendo o tratamento da fração orgânica por meio da compostagem e garantindo maior eficiência nas operações de transbordo e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.A reestruturação da UTC permitirá o aperfeiçoamento de todas as etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos desenvolvidas no município, abrangendo o recebimento, a triagem, a segregação, o acondicionamento, o armazenamento temporário dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos e o transbordo dos rejeitos destinados a aterro sanitário devidamente licenciado e operado por empresa especializada. Com isso, espera-se maior eficiência operacional, ampliação da capacidade de processamento dos resíduos, redução das perdas de materiais recicláveis, otimização dos fluxos internos, melhoria da logística operacional e diminuição dos custos relacionados ao manejo e à destinação final dos resíduos.A reforma contemplará a modernização das edificações e das instalações operacionais da unidade, incluindo a recuperação e adequação de pisos, coberturas, sistemas elétricos, hidráulicos, drenagem pluvial, impermeabilização das áreas de operação, áreas de apoio aos trabalhadores e demais estruturas indispensáveis ao adequado funcionamento da UTC. Essas intervenções proporcionarão maior durabilidade da infraestrutura, melhores condições sanitárias, maior segurança operacional e conformidade com as normas técnicas e ambientais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.A ampliação e reorganização do layout operacional da unidade possibilitarão a definição de áreas específicas para recepção dos resíduos, triagem, armazenamento temporário dos recicláveis, processamento da fração orgânica por compostagem e transbordo dos rejeitos, promovendo maior integração entre as etapas operacionais, redução de interferências entre os processos e incremento da produtividade da unidade.No processo de compostagem, a reestruturação da infraestrutura permitirá maior eficiência no tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a redução do volume de resíduos encaminhados à disposição final, a produção de composto orgânico de melhor qualidade e a mitigação dos impactos ambientais associados à disposição inadequada da matéria orgânica.A implantação de uma área de transbordo adequadamente dimensionada e estruturada proporcionará melhores condições para o armazenamento temporário, movimentação e carregamento dos rejeitos, garantindo maior eficiência logística no transporte até aterro sanitário licenciado e terceirizado, reduzindo custos operacionais e assegurando a destinação final ambientalmente adequada, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.O projeto também proporcionará melhorias significativas nas condições de saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores, por meio da adequação dos ambientes operacionais, da organização dos fluxos de trabalho e da implantação de infraestrutura compatível com as exigências das normas de segurança e saúde ocupacional, contribuindo para a redução dos riscos de acidentes e para o aumento da eficiência das atividades desenvolvidas na unidade.Além dos benefícios operacionais, a intervenção fortalecerá a economia circular ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis, incentivar o aproveitamento da fração orgânica por meio da compostagem, reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários e promover o uso mais eficiente dos recursos naturais. O projeto contribui, ainda, para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à redução da geração de resíduos, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Sob o aspecto socioeconômico, a reforma, ampliação e reestruturação da Unidade de Triagem e Compostagem fortalecerão o sistema municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos, maior eficiência na recuperação dos materiais recicláveis, aumento da qualidade dos materiais comercializados, ampliação do potencial de geração de renda e melhoria da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana.Dessa forma, o projeto atende plenamente às diretrizes dos programas de incentivo à reciclagem e à sustentabilidade ambiental ao promover a modernização da infraestrutura da Unidade de Triagem e Compostagem do Municípi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece interesses recíprocos entre o Município de Passa Tempo e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, à ampliação da reciclagem e à promoção da sustentabilidade ambiental. A proposta converge com os objetivos institucionais de ambos os entes ao priorizar a modernização da infraestrutura pública destinada ao gerenciamento dos resíduos sólidos, contribuindo para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e para a promoção da economia circular.Para o Município de Passa Tempo, o interesse consiste na reforma, ampliação e reestruturação da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), de forma a modernizar sua infraestrutura física e operacional, ampliar a capacidade de processamento dos resíduos sólidos urbanos e conferir maior eficiência às atividades de recepção, triagem, segregação, armazenamento temporário, compostagem da fração orgânica e transbordo dos rejeitos destinados à disposição final em aterro sanitário licenciado. A intervenção proporcionará melhores condições de trabalho aos operadores da unidade, maior segurança operacional, redução dos custos relacionados ao gerenciamento dos resíduos, incremento dos índices de recuperação de materiais recicláveis, diminuição do volume de resíduos encaminhados à disposição final e fortalecimento da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.Para o ente fomentador, o interesse reside na indução de investimentos estruturantes capazes de fortalecer os sistemas municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, mediante a adequação e modernização de unidades de triagem e compostagem, ampliando sua eficiência operacional e sua capacidade de recuperação e valorização de resíduos recicláveis e orgânicos. A reestruturação da UTC contribuirá diretamente para o aumento da vida útil dos aterros sanitários, por meio da redução da quantidade de rejeitos destinados à disposição final, bem como para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos.Além disso, a modernização da infraestrutura da unidade permitirá maior conformidade com as normas técnicas, sanitárias e ambientais aplicáveis, fortalecendo a capacidade institucional do Município para execução das políticas públicas de saneamento ambiental. Os investimentos também contribuirão para a consolidação dos princípios da economia circular, ao estimular a reutilização, a reciclagem e o aproveitamento da fração orgânica por meio da compostagem, promovendo o uso mais eficiente dos recursos naturais, a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição inadequada de resíduos e a melhoria dos indicadores ambientais, sociais e econômicos relacionados à gestão municipal de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T13:41:39.563999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do presente projeto compreende toda a população do Município de Passa Tempo, beneficiária direta dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, uma vez que a reforma, ampliação e reestruturação da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) proporcionará maior eficiência na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, refletindo na melhoria da qualidade ambiental, das condições sanitárias e da prestação dos serviços públicos.São igualmente beneficiários diretos os trabalhadores vinculados às atividades de triagem, compostagem, transporte e gerenciamento dos resíduos sólidos, que passarão a desempenhar suas funções em infraestrutura adequada, com melhores condições de segurança, higiene, ergonomia e organização operacional, reduzindo a exposição a riscos ocupacionais e aumentando a eficiência das atividades desenvolvidas.O projeto também beneficia a Administração Pública Municipal, por meio da modernização da infraestrutura operacional destinada ao gerenciamento dos resíduos sólidos, proporcionando maior capacidade de processamento, otimização dos fluxos operacionais, redução dos custos associados ao manejo, transporte e destinação final dos resíduos, além de maior conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente.Como beneficiários indiretos, destacam-se os setores produtivos que utilizam matérias-primas recicláveis, os prestadores de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos e toda a coletividade, em razão da ampliação da recuperação de materiais recicláveis, do fortalecimento da compostagem da fração orgânica, da redução do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário licenciado, da mitigação dos impactos ambientais e da preservação dos recursos naturais.Sob a perspectiva ambiental e social, o projeto contribui para a melhoria da saúde pública, para a redução da disposição inadequada de resíduos sólidos, para o fortalecimento da economia circular e para a promoção do desenvolvimento sustentável, beneficiando as atuais e futuras gerações por meio da implementação de um sistema de gestão de resíduos sólidos mais eficiente, resiliente e ambientalmente adequado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}